Decreto vai antecipar regras da proposta de reforma universitária
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar decreto antecipando regras previstas na proposta de reforma universitária que será enviada ao Congresso Nacional. O decreto, a ser editado em setembro, reforça a necessidade de que as universidades brasileiras ofereçam pelo menos um programa de doutorado e um de mestrado. Outra exigência é a de que as instituições tenham em seus quadros o mínimo de um terço de professores com dedicação exclusiva.
O decreto foi anunciado nesta segunda-feira, 30, em encontro com o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto Filho, para tratar de temas de interesse das instituições particulares de ensino superior.
Haddad chamou o novo decreto de decreto-ponte, já que ele terá vigência até a aprovação da reforma universitária no Congresso Nacional. “As universidades particulares das regiões Sul e Sudeste já atendem às exigências previstas na reforma do ensino superior e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Temos problemas nas regiões mais pobres onde as instituições se esforçam para atender aos objetivos nacionais da melhoria dos níveis da educação brasileira”, disse o presidente da Anup.
A regulamentação das normas para os vestibulares, a realização de pesquisas pelas instituições particulares de ensino superior e o reconhecimento de cursos tecnológicos também foram abordados, além da proposta de reforma universitária. “Em relação às pesquisas e aos cursos de mestrado e doutorado nas instituições particulares, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) cumpre o seu papel institucional de zelar pela promoção e qualidade das iniciativas”, acredita Maria Paula Dallari Bucci, consultora jurídica do Ministério da Educação.
Entendimento – Fernando Haddad considerou a reunião “um avanço no sentido do entendimento que interessa a todos, onde algumas soluções foram encaminhadas”. Já o presidente da Anup disse acreditar que em curto prazo as soluções e boas iniciativas virão.
Participaram da reunião o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan Filho, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz, a consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, e o advogado da Anup, Marcos Zacarini.
Repórter: José Leitão