Acordo ajudará a regular cursos superiores
Termo de cooperação técnica a ser assinado na próxima semana vai estabelecer, em caráter experimental, as normas de regulação e supervisão de cursos de engenharia, agronomia e arquitetura. Será uma experiência-piloto, desenvolvida pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Os termos da cooperação estão definidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
O documento será assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo secretário de educação superior, Ronaldo Mota, e pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, na segunda-feira, 3 de dezembro, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília.
De acordo com o documento, a SESu oferecerá ao Confea o acesso aos projetos pedagógicos dos cursos em processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento referentes às áreas sob sua responsabilidade. Além disso, o Confea indicará especialistas para comissões destinadas à elaboração das manifestações técnicas. “O Confea, por intermédio das associações de ensino a ele ligadas, poderá elaborar manifestações técnicas sobre as condições objetivas da oferta de cursos a partir da análise dos projetos pedagógicos”, disse Mota.
De acordo com o secretário, a manifestação técnica do Confea pode servir de subsídio para a decisão do MEC sobre o reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso, em complemento ao relatório de avaliação elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) nas visitas dos especialistas. “O Confea pode também encaminhar reflexões sobre as disposições das diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia”, disse.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior