Comissão da Câmara acelera implementação do Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser implementado no início de 2006. De acordo com calendário apresentado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na quarta-feira, dia 19, a comissão especial da Câmara dos Deputados que emitirá parecer sobre a criação do fundo pretende levar a proposta de emenda constitucional a votação, na casa, até 30 de novembro. Em seguida, seria enviada ao Senado Federal. Na terça-feira, 25, o ministro abrirá os debates sobre o Fundeb na mesma comissão.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA), presidente da comissão, a relatora Iara Bernardis (PT-SP) e outros membros reuniram-se com Haddad e com o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, na quarta-feira, quando Severiano apresentou o cronograma de tramitação da proposta. “Estabelecemos prioridade para o Fundeb. Se o Senado agilizar, ele será votado em dezembro e teremos a vigência do Fundeb em janeiro de 2006”, afirmou o parlamentar.
Haddad tranqüilizou os deputados quanto à manutenção do Fundeb em 2006, caso seja aprovado. “A orientação do presidente Lula é a de mandar um crédito suplementar para garantir a implementação. Então, não há riscos do não-cumprimento dessa emenda constitucional. Isso é palavra do presidente”, disse o ministro.
Para Chagas, a reunião foi positiva. “Foram levantados pontos como a questão da creche, piso salarial para os professores, progressividade de matrículas e recursos”, disse o secretário. Os deputados Luiz Carreira (PFL-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), integrantes da comissão, apóiam a criação do fundo, mas não descartam uma discussão mais detalhada do assunto.
O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que contempla alunos do ensino fundamental. Com duração de 14 anos (2006-2019), o fundo atenderá alunos da educação infantil, fundamental e média, além da educação de jovens e adultos. A meta é implantá-lo gradativamente nos quatro primeiros anos.
O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. Os recursos serão complementados pela União quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Repórter: Sonia Jacinto