Estados já podem dispor da complementação do Fundeb
Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos da terceira parcela de complementação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). São R$ 200 milhões, referentes ao valor da complementação da União transferidos mensalmente aos estados que não alcançaram o índice de arrecadação por aluno ao ano. O Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, definiu os parâmetros anuais de operacionalização do fundo para este ano.
O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.
A complementação será feita em dez parcelas, de março a dezembro de 2007. (Assessoria de Imprensa do FNDE)