Acordo visa a coibir desvio de recursos
Nos próximos cinco anos, o Ministério da Educação e os tribunais de contas estarão formalmente unidos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação. Foi firmado nesta quinta-feira, 30, acordo de cooperação técnica entre o MEC e os tribunais de contas dos estados, municípios e do Distrito Federal para garantir a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
“A aplicação efetiva não é somente a ausência de desvios, e sim o zelo pelo dinheiro público, o fim dos atos perdulários”, explicou Victor Faccioni, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom). Faccioni também defendeu a educação de qualidade para o exercício de uma cidadania consciente. “Sem educação, o indivíduo não é consciente nem dos seus direitos e nem sequer de suas obrigações.”
O acordo prevê a realização de encontros e reuniões de trabalho, o apoio recíproco e a integração com o Ministério Público da União e dos estados para garantir o direito à educação estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos longe de atingir as metas legais, mas é dever do Estado tomar todas as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade para o Brasil”, ressaltou o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota.
De acordo com o secretário, a garantia de uma educação de qualidade é a reivindicação que completa a luta do povo brasileiro pela democracia. “Desde 1980, estamos unidos pela democracia. Depois das Diretas Já e da estabilização da moeda brasileira, a educação surge como o próximo obstáculo que o povo brasileiro deve transpor para que consigamos uma democracia de fato”, disse.
O secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, representante do ministro da Educação, Fernando Haddad, na assinatura do acordo, destacou a importância dos tribunais de contas para garantir a utilização regular do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). “A implantação do Siope só será possível com o auxílio dos tribunais”, disse.
O acordo de cooperação foi assinado também pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, Salomão Antonio Ribas Júnior, e pelo presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos municípios (Abracom), Francisco de Souza Andrade Netto.
Ana Guimarães