MEC vincula recursos à adesão ao Compromisso
Nenhum estado ou município poderá assinar convênios ou acordos que dependam de repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) sem aderir ao Compromisso Todos pela Educação. A afirmação do secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, foi feita nesta quinta-feira, 12, em Brasília, no encontro com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que discute o Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação.
O compromisso fixa 28 metas a serem alcançadas pelos municípios, entre elas destacam-se, a alfabetização das crianças até os oito anos e o acompanhamento individual do aluno. “O compromisso é um documento que reforça a responsabilidade do gestor da educação tanto no ministério quanto nos estados e municípios”, explica Paim.
A partir do dia 18, consultores do MEC começam a visitar os 1.242 municípios com os menores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Eles farão diagnósticos da educação e, a partir da análise da realidade local, vão traçar um plano de ações articuladas entre o MEC e o município para melhorar a qualidade da educação. “A visita dos consultores gera grande expectativa, pois esses municípios nunca tiveram atendimento do MEC e nem acesso aos recursos do ministério, já que a educação básica, por lei, não é de responsabilidade da União”, ressalta o secretário.
A intenção é atender, até abril de 2008, aos 1.242 municípios com mais baixos Idebs. Ao todo, 42 especialistas foram contratados para visitar os municípios, mas já há previsão de ampliar a equipe com novas contratações e aproveitamento de pessoal do quadro do MEC. Para a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, a adesão de estados e municípios ao Compromisso Todos pela Educação é um dos principais focos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). “Precisamos criar mecanismos de indução para que todos os municípios assinem o compromisso e para que as metas sejam atingidas”, defende.
Particularidades ― As metas qualitativas do Compromisso Todos pela Educação, como o aumento da nota do Ideb, foram fixadas levando em consideração as particularidades de cada estado ou município. “É que a realidade de cada lugar deve ser analisada e o ponto de partida dos municípios com menor Ideb é diferente”, explica Paim. Isso significa que cada localidade terá uma nota diferente a alcançar, dependendo da realidade no momento em que assinar o compromisso.
Ana Guimarães