Perguntas Frequentes
Veja respostas para as principais dúvidas sobre o programa da Setec/MEC que visa a promover o acesso de mulheres à educação profissional e tecnológica
1. O que é o Programa Mulheres Mil?
É uma ação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) criada em 2011 para a promoção do acesso de mulheres à oferta de educação profissional e tecnológica, com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas de mulheres, para a defesa da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
A partir deste objetivo, o programa atua no sentido de ofertar cursos de educação profissional e tecnológica de forma articulada com a elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
2. Qual o público alvo do Programa?
Mulheres desfavorecidas, prioritariamente das regiões Nordeste e Norte.
3. Quais os cursos contemplados pelo Programa?
Abrange a qualificação profissional, incluindo a formação inicial e a formação continuada, e os cursos de educação profissional técnica de nível médio (chamados cursos técnicos).
Os cursos podem ser articulados com o ensino fundamental e com o ensino médio, no caso dos cursos de qualificação profissional, e com o ensino médio no caso dos cursos técnicos ofertados na forma concomitante e integrada.
A modalidade de educação de jovens e adultos (antigo supletivo) é prevista como importante estratégia para garantir o desenvolvimento conjunto da formação profissional e da elevação de escolaridade.
4. Quais são as instituições que ofertam os cursos?
Prioritariamente, as instituições públicas dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais. Os cursos podem, também, serem desenvolvidos em parceria com as entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical ("Sistema S") e entidades privadas sem fins lucrativos. Estas últimas devem ter comprovada experiência em educação profissional e tecnológica.
5. Qual a base legal do Programa Nacional Mulheres Mil?
A Portaria nº 1.015, de 21 de Julho de 2011.
6. O que é o Pronatec Mulheres Mil?
É o título assumido pelo Programa Nacional Mulheres Mil em 2013, quando passa a ter suas vagas custeadas pela Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), garantindo e ampliando a oferta gratuita de cursos de Educação Profissional e Tecnológica para as mulheres.
Além do custeio, inclui a mobilização de instituições parceiras que demandam as áreas profissionais a serem atendidas pela Bolsa Formação de forma a garantir os perfis profissionais necessários. Nesta direção, contribui para aumentar a oportunidade de trabalho e emprego às mulheres beneficiadas pelo Mulheres Mil.
Tais parceiros são especialmente os ministérios do governo federal. Conheça os parceiros demandantes.