Vestibulinhos
- Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003 - Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005 - Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
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