Escolas Estrangeiras no Brasil
- Parecer CNE/CEB nº 40/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta sobre a regularidade do funcionamento, no Distrito Federal, da instituição educacional denominada “Brasília International School”.
- Parecer CNE/CEB nº 23/2009, aprovado em 10 de dezembro de 2009 - Consulta sobre possibilidade de autorização para funcionamento de escola internacional em Brasília.
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