Educação Básica/Educação Superior
Educação Básica
- Parecer CNE/CEB n.º 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
- Parecer CNE/CEB nº 17/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Examina resolução e responde consulta (Enc. Cópia da Res. 138/99-CEE/RO e solicita pronunciamento sobre o art. 21,IX, g, ref. Educação Física).
- Parecer CNE/CEB nº 16/2001, aprovado em3 de julho de 2001 - Consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino.
Educação Superior
- Parecer CNE/CES n.º 376/97, aprovado em 11 de junho de 1997 - Obrigatoriedade da disciplina Educação Física no Ensino Superior.
- Parecer CNE/CES nº 425/98, aprovado em 6 de julho de 1998 - Experiência docente para a diplomação do licenciado em Pedagogia e disciplina Educação Física no currículo pleno dos cursos de graduação.
- Parecer CNE/CES nº 1.137/99, aprovado em 23 de novembro de 1999 - Encaminha reflexões sobre Parecer CES 376/97, que responde consulta quanto à obrigatoriedade da oferta de Educação Física no ensino superior.