ProUni - Ministério da Educação

Página inicial

Instituições devem atualizar, a partir de segunda, 25, bolsas do Prouni já concedidas

Prazo vai até quinta, 28; procedimento é necessário para assegurar continuidade do benefício

Larissa Lima, do Portal MEC

As instituições de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) devem efetuar os procedimentos de atualização semestral de bolsas a partir da próxima segunda-feira, 25 de maio, até 23 horas e 59 minutos de quinta, 28 de maio. As atualizações devem ser realizadas no Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni).

O edital com as datas foi publicado na edição desta sexta-feira, 22 de maio, do Diário Oficial da União (DOU).

A renovação semestral do Prouni é obrigatória para todas as instituições que se beneficiam do programa. O procedimento garante que o aluno continue com o auxílio no semestre seguinte e deve ser realizado mesmo em cursos anuais.

O programa – O Prouni é o programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.
Instituições irregulares não poderão participar do ProUni
O Ministério da Educação e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a suspensão de liminar concedida anteriormente à Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), que permitia a participação indevida no Programa Universidade para Todos (ProUni) de instituições de ensino que não apresentaram comprovação de regularidade fiscal.

A decisão do TRF-1 acolheu, integralmente, a tese sustentada pela Consultoria Jurídica do MEC e pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, no sentido de que a participação de instituições de ensino no ProUni dependem necessariamente da comprovação de regularidade fiscal, uma vez que não é admissível que instituições privadas gozem de isenção fiscal devendo ao Tesouro Nacional.

A Lei nº 11.128/2005, que criou o ProUni, acrescentou a regularidade fiscal aos requisitos tanto para a manutenção do programa nas universidades particulares quanto para o usufruto da isenção tributária.

Memória – Em 20 de maio deste ano, decisão da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) desvinculou do ProUni 266 entidades mantenedoras. O motivo foi a não comprovação de regularidade fiscal.

Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Assessoria de Comunicação Social
Instituições já podem fazer atualização de bolsas do ProUni

Está aberto o prazo para as instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a atualização de bolsas referentes ao segundo semestre deste ano. O prazo vai até as 23h59 do próximo dia 30. A informação consta de edital publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira, 15. O MEC também vai encaminhar ofício para todas as instituições que têm bolsistas do programa.

A atualização de bolsas do ProUni é obrigatória a cada semestre. As instituições precisam informar ao MEC a situação de cada estudante. Entre as informações, estão o aproveitamento acadêmico do aluno e o vínculo deste com a instituição – se ainda permanece ou se já foi encerrado.

O registro é feito no sistema informatizado do ProUni, que exige certificação digital de cada instituição para o acesso. Caso a faculdade deixe de fazer o registro dos bolsistas do programa, será notificada pelo MEC.

Bolsas – O ProUni concede bolsas de estudo para alunos com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos. As bolsas podem ser integrais ou parciais, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas. Criado há 12 anos, o programa já atendeu mais de 1,9 milhão de estudantes até o processo seletivo do primeiro semestre deste ano, sendo 70% deles com bolsas integrais.

Acesse o edital no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social
Instituições particulares podem converter dívidas em bolsas
As instituições particulares de ensino poderão renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% dessas dívidas em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.

É o que determina a Lei nº 12.688/2012, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes). Os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas foram regulamentados pela portaria normativa nº 26, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.

De acordo com a portaria, as entidades mantenedoras inscritas no programa poderão ofertar apenas bolsas integrais, na modalidade presenciais, em cursos com conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação. As instituições também deverão aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDU).

As bolsas do ProIes devem ser ofertadas à ampla concorrência e limitadas ao número de vagas autorizadas constantes do Cadastro e-MEC. As bolsas só poderão ser oferecidas pelo Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). As bolsas do ProUni não são contabilizadas para fins de isenção fiscal.

A seleção dos bolsistas do ProIes será feita exclusivamente com base nas notas obtidas pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não sendo permitido às instituições aplicar o sistema próprio de seleção para oferta dessas bolsas. Para participar do ProIes, o candidato deve ser brasileiro, não ter diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo e atender aos critérios de elegibilidade às bolsas do ProUni.

Assessoria de Comunicação Social
Instituições particulares têm até 12 de junho para firmar termo de adesão
As instituições particulares de educação superior interessadas em participar do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre de 2012 têm prazo até 12 de junho para firmar o termo de adesão. Aquelas que já participam do programa devem emitir termo aditivo, no mesmo prazo.

Criado em 2005, o ProUni, programa do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos os bolsistas integrais oriundos da rede particular. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866) por pessoa.

Professores da rede pública de ensino básico também podem concorrer a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia. Eles não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam. O programa já concedeu mais de 1 milhão de bolsas.

A emissão dos termos de adesão pelas instituições de ensino deve ser feita pela internet, no Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni).

A Portaria Normativa do MEC nº 9, que define as regras para adesão ao programa, foi publicada no Diário Oficialda União de sexta-feira, 18, seção 1, página 10.

Assessoria de Comunicação Social
Instituições podem aderir ao primeiro processo de 2012

As instituições de educação superior interessadas em participar do próximo processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao primeiro semestre de 2012, têm prazo até 2 de dezembro para emitir o termo de adesão. No caso das instituições que já participam do programa, deve ser emitido o termo aditivo, no mesmo prazo.

Criado em 2005, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos integrais e parciais. O programa oferece a estudantes de baixa renda cursos de graduação em instituições particulares de ensino superior. Podem concorrer às bolsas pessoas que tenham concluído o ensino médio, feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, média de 400 pontos, além de nota, mesmo que mínima, na redação.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; para bolsa parcial (50% da mensalidade), de até três salários mínimos. Além de ter feito o Enem, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, ter estudado na condição de bolsista integral. Estão dispensados de comprovar renda os professores das redes públicas estaduais e municipais, em efetivo exercício do magistério, que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, de pedagogia ou normal superior.

A emissão dos termos de adesão pelas instituições de ensino deve ser feita no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). A Portaria Normativa nº 22, que define as regras para adesão ao programa, foi publicada nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União.

Assessoria de Imprensa da Sesu
Instituições podem consultar novas regras para as bolsas
As instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) que ainda possuírem bolsas disponíveis para o primeiro semestre de 2012 poderão realizar, a partir da próxima segunda-feira, 26 de março, processo seletivo próprio para seleção de candidatos. O prazo para a concessão das bolsas é até 5 de abril.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, as bolsas poderão ser concedidas de acordo com a classificação dos candidatos em processo seletivo próprio, inclusive vestibular, para as turmas iniciadas no primeiro semestre de 2012 ou ainda conforme desempenho acadêmico, avaliado pela própria instituição, para as turmas iniciadas anteriormente ao primeiro semestre de 2012.

Os estudantes interessados em candidatar-se às bolsas, deverão atender a todos os critérios exigidos pelo programa em relação à renda e à escolaridade. As bolsas do Prouni são concedidas a estudantes que tenham renda familiar por pessoa de até três salários mínimos e tenham cursado o ensino médio em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. Para os professores da rede pública de ensino, que se candidatem a bolsas em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, não é exigido a comprovação de renda.

As instituições que optarem por conceder as bolsas remanescentes de acordo com as regras definidas na portaria de hoje, deverão seguir os critérios para todas as bolsas ainda disponíveis em todos os cursos. As bolsas eventualmente não preenchidas serão oferecidas no próximo processo seletivo do Prouni, no início do segundo semestre.

Assessoria de Comunicação Social
Instituições podem firmar termo de adesão até dia 22
Foi prorrogado até sexta-feira, 22, o prazo para as instituições de educação superior interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) firmarem o termo de adesão, por meio de suas mantenedoras.

As instituições que já aderiram devem emitir o termo aditivo para a oferta de bolsas no processo seletivo do segundo semestre de 2009. A adesão deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema do ProUni (SisProuni).

Os procedimentos operacionais estão disponíveis na Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril.

Assessoria de Imprensa da Sesu
Instituições superiores têm até 20 de maio para aderir ao programa

As instituições de educação superior que desejarem participar do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre do ano, devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O prazo vale para novas adesões e aditamentos, que servem como uma atualização cadastral.

Isso deve ser feito por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, disponível na internet. Depois de formalizar o interesse nesse período, as instituições têm até o dia 27 de maio para assinar o termo.

O edital sobre o procedimento foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de abril. Essa formalização é obrigatória para adesão ao programa.

A exceção vale para as que não possuem registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — em que a adesão é facultativa. Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Número de bolsas - Os termos de adesão ou aditivos informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas instituições de educação superior participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019.

Confira o edital

Acesse a página do ProUni

Acesse o SisProUni

Assessoria de Comunicação Social
Instituições têm até 14 de dezembro para fazer a adesão

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), definiu o cronograma e os procedimentos relativos à adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que garante a estudantes de baixa renda bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior. De acordo com o edital publicado nesta terça-feira, 29, os representantes das instituições têm até as 23h59 de 14 de dezembro para manifestar interesse em aderir ao programa. A adesão será efetivada até 16 de dezembro, no mesmo horário.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior que mantenham cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004, o programa é dirigido tanto a estudantes egressos do ensino médio da rede pública quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.

Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O MEC consegue realizar o programa por meio de renúncia fiscal. Em 2015, o valor chegou a R$ 970.434.955. A previsão da Lei Orçamentária Anual para 2016 é de R$ 1.279.543.726, convertidos para as bolsas ofertadas pelo programa.

O Edital da Sesu nº 93/2016, com a definição do cronograma de adesão das instituições ao ProUni, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 29.

Assessoria de Comunicação Social
Instituições têm até 4 de outubro para atualizar cadastro do ProUni

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Está aberto até as 23h59 de 4 de outubro o prazo para as instituições de ensino superior privadas atualizarem o cadastro do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida é necessária para que estudantes não percam o benefício.

Para isso, as instituições deverão acessar o Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) e inserir a Certificação Digital. O procedimento é todo online. Esse tipo de atualização é obrigatório para os casos de matriculados no semestre em curso. Portanto, não vale para situações de alunos que ingressaram no processo seletivo atual, pois seus dados foram recentemente registrados.

Cabe à instituição confirmar a matrícula do beneficiado no semestre em curso e do rendimento acadêmico obtido no último período letivo. O procedimento é concluído com a emissão do Termo de Atualização do Usufruto de Bolsa. Neste documento, é registrada a autorização para a continuidade da bolsa, caso o bolsista tenha alcançado o rendimento acadêmico mínimo exigido.

“É muito importante que o estudante compareça à coordenação do ProUni na própria instituição, pois a atualização da bolsa é o procedimento que garante a continuidade do benefício”, reforça o coordenador-geral de Políticas de Educação Superior, Thiago Leitão.

Caso o coordenador não atualize a bolsa, a suspensão por ausência de renovação é automática.
Instituições têm novos prazos para fazer a adesão ao ProUni
Instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que ainda não têm registro específico no sistema, devem efetuá-lo até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro. Para estas, a adesão será precedida de consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Após o registro, o prazo para emitir o termo de adesão ao ProUni será 11 de dezembro. Este prazo vale também para as instituições que já são participantes do programa.

O ProUni concede bolsas de estudos parciais e integrais a estudantes de cursos de graduação e cursos sequenciais em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

A Portaria Normativa n. 15, que estabelece os procedimentos referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2010, foi publicada na segunda-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

Republicada com acréscimo de informações.
Instituições têm prazo até 5 de dezembro para assinar termo de adesão
A partir desta sexta-feira, 16, até às 23h59 do dia 5 de dezembrode 2012, as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão emitir termo de adesão, por meio de sua mantenedora. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni), disponível na internet.

De acordo com a portaria normativa n° 22, publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, as instituições de ensino superior que possuírem mais de um local de oferta de cursos deverão firmar termo de adesão específico para cada local, abrangendo todos os cursos e turnos.

As instituições também precisam informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer – integral ou parcial, em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica. De acordo com a portaria, o cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação.

Mantenedoras– As mantenedoras que quiserem aderir ao ProUni deverão formalizar interesse no Sisprouni, entre 16 de novembro e 23h59 do dia 28 de novembro. A adesão será precedida de consulta ao cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No termo de adesão, a mantenedora deverá nomear um coordenador do ProUni para cada local de oferta. O coordenador será responsável pelo registro de todos os procedimentos operacionais especificados no Sisprouni. É facultada à mantenedora a nomeação de até cinco representantes do coordenador em cada local de oferta. O coordenador e demais representantes precisam obrigatoriamente ser funcionários das instituições de ensino superior.

O programa – Criado em 2004, o ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo, em instituições privadas de educação superior, a estudantes egressos do ensino médio da rede pública, ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais, caso comprovem renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Em contrapartida, o governo federal oferece isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderirem ao programa.

O ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Desde a sua criação, o ProUni já atendeu mais de um milhão de estudantes, sendo mais da metade deles com bolsa de estudos integral. O ProUni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/Caixa e MEC/Febraban e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a íntegra da portaria normativa n° 22

Acesse o Sisprouni
Instituições terão de 1º a 5 de junho para manifestar interesse em aderir ao Prouni 2º/2020

Período para adesão vai dos dias 1º a 10 do mesmo mês

Guilherme Pera, do Portal MEC

As mantenedoras de instituições de educação superior que querem participar pela primeira vez do Programa Universidade para Todos (Prouni) na edição referente ao segundo semestre de 2020 deverão manifestar interesse de 1º a 5 de junho. O procedimento deve ser realizado pelo Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni).

O edital com o calendário do programa foi publicado na edição desta sexta-feira, 22 de maio, do Diário Oficial da União (DOU).

Também no dia 1º começa o prazo para adesão das mantenedoras tidas como aptas, período que vai até 10 de junho.

Só poderão aderir ao Prouni as entidades que não tiverem os nomes no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ou seja, que não tenham dívidas com a União. As mantenedoras são as pessoas jurídicas responsáveis pelos recursos necessários para o funcionamento das instituições de ensino superior.

Já as mantenedoras que já participam do Prouni têm de 1º a 10 de junho para emissão de termo aditivo ao processo seletivo. A retificação, pelas mantenedoras, dos termos de adesão e termos aditivos deverão ser feitas de 15 a 17 de junho.

Todos os procedimentos são feitos pelo SisProuni. Os prazos ficam abertos até as 23h59 do último dia em cada uma das etapas.

O programa – O Prouni é o programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.
Instituições terão que divulgar aos alunos os valores das mensalidades
As instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão adotar medidas para a divulgação, entre os estudantes, das informações relativas a cobrança de mensalidades e concessão de descontos.

A regra está na Portaria Normativa nº 2, publicada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União. Entre as informações que deverão ser amplamente divulgadas entre os estudantes estão os valores das mensalidades de cada curso e turno e os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles concedidos por pontualidade ou antecipação do pagamento. Além disso, a instituição deverá informar os estudantes sobre os canais de atendimento dos programas do Ministério da Educação para o recebimento de denúncias e reclamações.

O objetivo das novas regras é garantir aos alunos contemplados pelos programas de bolsa e financiamento tratamento igualitário ao dos estudantes pagantes, conforme determina a legislação educacional.

Entre as penalidades previstas para as instituições que não cumprirem as normas estão a desvinculação do ProUni e a impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Acesse o canal de atendimento do ProUni

Acesse o canal de atendimento do Fies

Leia a Portaria Normativa nº 2
Isenção de tributos será de acordo com bolsas concedidas
Na próxima edição do Programa Universidade Para Todos (ProUni), as instituições de ensino superior privadas terão isenção fiscal de tributos federais, concedida na medida da ocupação efetiva das bolsas de estudos por universitários. O novo modelo, proposto pelo governo na medida provisória nº 517/2010, foi aprovado pelo Congresso Nacional, na segunda-feira, 1º de junho.

Na versão anterior, a isenção fiscal era calculada pela oferta de bolsas de estudos, independente do preenchimento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que, a partir de agora, se uma instituição oferecer, por exemplo, 1 mil bolsas, mas comprovar matrícula efetiva de 800 alunos, terá apenas 80% de isenção dos tributos.

Permanência– A mesma medida provisória fez modificações no valor da bolsa permanência, que é concedida a estudantes do ProUni. Pela lei do Prouni, a bolsa era de R$ 300,00, independente da perda de valor ao longo do tempo. A nova redação vincula o valor da bolsa permanência às bolsas de iniciação científica concedidas pelo governo federal.

Têm direito à bolsa permanência estudantes bolsistas integrais do ProUni matriculados em cursos com seis horas ou mais de aulas diárias. A bolsa se destina ao custeio de despesas do aluno.

Ionice Lorenzoni
Jornal francês destaca investimento do Brasil
O jornal francês Le Monde publicou duas reportagens sobre o ensino superior no Brasil. As matérias estão traduzidas e reproduzidas na seqüência e também em sua versão original.

Lula inventa a universidade brasileira do século XXI

São Paulo - Num cinturão operário de São Paulo, onde lançou sua carreira, o Presidente brasileiro implanta um campus para formar os engenheiros do amanhã

“Não, a universidade do ABC não tem nada a ver com os Jackson’s Five!”, se diverte Armando Milioni. ABC são as iniciais dos três municípios desta região industrial: Santo André, São Bernardo e São Caetano. “A UFABC é um estabelecimento criado em 2005 para inventar a universidade brasileira do século 21 e fornecer mais engenheiros ao Brasil”, define o vice-reitor da nova universidade federal.

A localização da UFABC não foi escolhida ao acaso. É aqui que Lula trabalhou como operário. É aqui que ele lutou dentro do Partido dos Trabalhadores antes de conquistar, após várias tentativas, a presidência da República brasileira, em 2002. Ao implantar uma das 12 novas universidades federais públicas criadas sob seu mandato, ele espera, igualmente, relançar esta zona econômica marginalizada de 2,5 milhões de habitantes, pois após o boom industrial dos anos 60, as indústrias fugiram da região nos anos 80.

Vagas para jovens - Do alto da torre administrativa da UFABC, instalada a 1 km do campus, Armando Milioni mostra a paisagem de usinas castigadas pelo tempo e centros comerciais envelhecidos ao longo da estrada: “Vocês vêem estas quatro torres de cimento cinzento de uma dezena de andares cada uma? São as primeiras construções do campus. A da direita, o bloco B, abriu em maio de 2008, as três outras torres devem estar entregues até o fim do ano”.

Além destas torres, serão construídos “blocos administrativos, um auditório, um centro esportivo com piscina e uma passarela para agregar um novo bloco reservado a pesquisa, que será instalado do outro lado da estrada”, diz, detalhe, num francês impecável, o Professor Louiz Martin, diante de uma maquete instalada no térreo do bloco B. Titular de uma tese da universidade Toulouse 3, este professor de robótica apreciador de teatro nos faz visitar o imóvel. “Como as obras tiveram atraso, nós estamos bem apertados neste momento. E não podemos instalar todos os nossos laboratórios”, diz ele. Numa sala à esquerda do hall de entrada se acumulam todos os equipamentos de pesquisa recentemente entregues: robô manipulador, máquina de ingestão de plástico, máquina universal de teste de propriedades mecânicas, túnel de vento... “Normalmente, nós temos os blocos, mas nenhum material. Aqui é o contrário!”, destaca o físico.

O governo federal não poupou recursos para a Universidade do ABC. Meio milhão de Euros foram injetados. Desde 2005, não menos que 280 professores, todos titulares de um doutorado, foram recrutados. “A idade média de nossos professores é de 35 anos”, explica Alexandre Rocha, Decano de Pesquisa, que tem 30 anos. “Quando eu cheguei aqui, me senti ainda jovem... Tomei um golpe de velhice! Aos 46 anos eu fazia parte dos mais velhos”, sorri Louiz Martin.

A juventude do corpo docente está de acordo com a vontade da universidade de virar do avesso o modelo universitário brasileiro. Aqui nada de departamento disciplinar – há um centro de pesquisas multidisciplinares, a fim de facilitar a cooperação. Mesmo assim, a universidade construiu um curso progressivo: bacharelado generalista de ciência e tecnologia, especialização ou preparação para o diploma de engenheiro. “Organizados por disciplina e oferecendo um diploma ao fim de cinco anos, as outras universidades encaram uma taxa de evasão considerável. Ao propor aos nossos alunos a escolha, mais ou menos na metade de seus cursos, nós lhes permitimos construir seu próprio caminho”.

Outra inovação: a criação de 300 bolsas de iniciação científica por ano. “É incrível! Eu pude entrar num laboratório desde o meu primeiro ano”, comenta Fernanda Araújo, estudante do segundo ano, que sonha em trabalhar na aeronáutica. “Meus colegas, nas outras universidades, não vão poder entrar no laboratório antes do quarto ano”.

Depois de três mil estudantes este ano, dos quais 40 candidatos a uma tese de doutorado, a universidade deverá acolher, em janeiro do ano que vem, 1,5 mil estudantes e 70 professores suplementares. Em dez anos, o objetivo da UFABC é formar mil engenheiros por ano.

Phillippe Jacquet

Democratizar o acesso ao ensino superior

É uma injeção de oxigênio que Lula trouxe ao ensino superior brasileiro, a fim de destacar o desafio da economia do conhecimento. Desde 2002, o governo multiplicou os planos para dinamizar a universidade brasileira. É que o Brasil já começa defasado: com apenas 4,9 milhões de estudantes (ou seja, 16% dos brasileiros de 18 a 24 anos), o país, até agora, não conseguiu democratizar seu ensino superior. Seu sistema vai de encontro à equidade social. As classes médias superiores acessam, em grande maioria, as 200 instituições de ensino superior públicas e gratuitas, enquanto os outros se inscrevem em uma das 1,8 mil instituições privadas (confessionais, comunitárias ou com fins lucrativos) e pagas.

Seletivo, o sistema universitário favorece os alunos mais preparados no ensino médio; o vestibular, exame de entrada para a universidade, é de fato mais fácil para as classes mais abastadas que passaram por escolas privadas (muito caras), do que para os alunos egressos das escolas públicas, onde o nível continua medíocre.

Em lugar de questionar esse sistema como um todo – o que lhe trouxe muitas críticas – Lula preferiu desenvolver ferramentas para facilitar o acesso de todos à universidade. Primeiramente, o governo federal decidiu “reservar vagas” nas instituições privadas para estudantes de poucos recursos. Cerca de 250 mil bolsas foram assim concedidas somente em 2009. A fim de favorecer os mais pobres, o governo igualmente solicitou às universidades públicas que fixassem cotas para a entrada à universidade. Algumas reservam, assim, 50% de suas vagas aos alunos vindos de escolas públicas, bem como uma certa proporção aos alunos negros ou índios.

Fundos suplementares - Ao mesmo tempo, o Estado decidiu criar 75 mil vagas suplementares até 2012 (mais 50%) nas universidades federais públicas e recrutar, em cinco anos, 15 mil docentes-pesquisadores suplementares para abrir novos cursos. “Graças a isso, aumentei em 30% o número de vagas oferecidas. Em três anos envolvi, em média, 900 pessoas (das quais metade professores), para aumentar o pessoal em até 4,5 mil”, explica Carlos Alexandre Neto, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. “Não havia criação de postos nas universidades desde o fim dos anos 90. Vários pesquisadores, assim, puderam encontrar uma vaga na universidade, ou retornar do exterior”, lembra Louiz Martin, da UFABC. De fato, conclui Neto, “No Brasil, nenhum governo investiu tanto nas universidades públicas antes da chegada de Lula”.

Philippe Jacquet

Confira a matéria original do jornal Le Monde
Jovens brasileiros vão estudar em universidade espanhola
Eles deixam para trás a família e os amigos, mas embarcam pela primeira vez para o exterior com a certeza de que a saudade e o sacrifício vão valer a pena. No sábado, 21, um grupo de dez estudantes brasileiros de escolas públicas, selecionados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), viaja rumo à Universidade de Salamanca, na Espanha, para estudar nos próximos quatro anos.

Este é o terceiro grupo de brasileiros contemplados com bolsas no exterior pelo programa. Em 2013, partirá o último grupo, o que totalizará 40 estudantes. O ano letivo na universidade espanhola começará em setembro, mas os brasileiros frequentarão, antes, aulas de espanhol para obter proficiência no idioma. A possibilidade de estudar em Salamanca resulta de parceria entre aquela universidade e o Ministério da Educação brasileiro, firmada em 2010.

A seleção dos candidatos tomou como base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estudantes oriundos de escolas públicas e de baixa renda que pleiteavam bolsas do ProUni. “Os estudantes são classificados pelas notas, pelo mérito acadêmico” diz Paula Branco de Mello, diretora de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. “Este ano, o MEC deu prioridade a áreas de licenciatura como forma de incentivo à formação de professores.”

Mãe de uma menina de dois anos, Natasha Cosmo de Souza, 20 anos, está no grupo que agora embarca para a Espanha. “Nunca imaginei ir a Salamanca”, afirma. “A gente, que consegue tudo com tanta batalha na vida, não pensa em ir tão longe.”

A jovem mora em Samambaia, Distrito Federal (a 25 quilômetros de Brasília), e pretende ser professora de matemática. “Deixar minha filha é muito sofrido, mas é uma oportunidade que poucos têm.”

O baiano Freud Max Gomes, 22 anos, também busca a licenciatura em matemática. “Essa oportunidade será enriquecedora na minha vida profissional e pessoal”, acredita. “Pretendo trabalhar em escolas públicas e dar depoimento da minha vida, aos alunos, de que não há nada impossível e que temos de estudar mesmo.”

Ageilson Mendes, 28 anos, de Goiânia, fará curso de licenciatura em física. “Tenho consciência que é uma área carente de profissionais no Brasil, mas como professor quero mostrar que física não é só cálculo e cálculo”, explica. “Com a física é possível levar o aluno ao mundo do conhecimento.”

Para estudar na Espanha, os brasileiros recebem bolsa-permanência no valor de até 11,8 mil euros por ano (R$ 28,9 mil, em cotação desta quinta-feira, 19). Com ela, são custeados hospedagem, alimentação e, no recesso escolar de fim de ano, o deslocamento da Espanha para o Brasil e retorno.

Criada em 1218, a Universidade de Salamanca é a mais antiga instituição de ensino superior da Espanha e uma das mais antigas da Europa. Tem hoje cerca de 30 mil alunos de países de língua espanhola e de outras nacionalidades em cursos de graduação e pós-graduação.

Rovênia Amorim

Confira os áudios com:
- Paula Branco de Mello
- Freud Max Gomes
- Ageilson Mendes
- Natasha Cosmo de Souza
Lista da segunda chamada do ProUni tem 33 mil estudantes
Foi divulgada nesta terça-feira, 16, a lista dos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Foram pré-selecionados 33.476 estudantes, que têm prazo até a próxima sexta-feira, 19, para comprovar as informações declaradas na inscrição. Os estudantes que se inscreveram na segunda etapa podem acessar o resultado na página do programa, informando seu número de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e senha.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Confira o número de pré-selecionados por UF.
Lista de espera do ProUni é divulgada
Candidatos devem verificar resultado nas instituições de ensino

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, 12 de março, a lista de espera dos estudantes que manifestaram interesse em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos podem verificar o resultado nas instituições de ensino que escolheram para estudar.

A lista de espera é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:
- não pré-selecionado nas chamadas regulares;
- pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma
Para a segunda opção, pode participar o candidato:
- não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;
- não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;
- pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma
O programa – O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas neste ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

Podem participar do ProUni:
- estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
- estudantes com deficiência;
- professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não possuir diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, bem como não zerado a redação.

Assessoria de Comunicação Social

Página 10 de 22