Educação

Estudantes inscritos no Enem têm à disposição novo instrumento de orientação na reta final das provas, que serão aplicadas, este ano, em 5 e 6 de novembro próximo. Elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Cartilha do Participante da Redação do Enem de 2016 pretende tornar transparente a metodologia de avaliação da redação e orientar os participantes.

A publicação contém todas as competências avaliadas e explicações sobre os critérios adotadas para as correções. Também estão disponíveis redações selecionadas que tiveram pontuação máxima (mil pontos) nas edições de 2013, 2014 e 2015, com comentários e explicações baseados nas exigências relacionadas às cinco competências:

• Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.
• Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
• Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
• Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
• Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

A Cartilha do Participante da Redação do Enem de 2016 está disponível na internet para conferência e download.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, neste mês de março, a cartilha FNDE em Ação, que traz um resumo das principais ações da autarquia voltadas às administrações municipais, estaduais e comunidades escolares. O objetivo da publicação é facilitar o acesso dos 26 estados, do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e de cerca de 156 mil escolas públicas de todo o país aos programas, sistemas e ferramentas da autarquia.

A cartilha traz instruções essenciais para que prefeitos, secretários de educação e gestores educacionais se familiarizem com os programas finalísticos e possam acessá-los de forma mais prática.

“A maioria das demandas que recebemos no dia a dia do FNDE é decorrente do pouco conhecimento dos gestores em relação ao acesso e manuseio de nossos programas e ações”, explica o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Por isso, pensamos nesse material, que é simples, didático e vai auxiliar milhares de municípios, estados e escolas. As instruções vão desde a forma de se acessar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por exemplo, à forma de se prestar contas no Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação], e tudo com linguagem simples e acessível. Esta cartilha pertence a todos nós que abraçamos, dia a dia, a boa causa da educação: gestores, técnicos, professores, pais e alunos.”

O assessor de Relações Institucionais do FNDE, Maurício César, destacou a facilidade que a publicação trouxe: “Nós não tínhamos um material sucinto, que conseguisse condensar, ao menos, nossas principais ações. Com a cartilha ficou mais fácil orientar e tirar dúvidas básicas que a maioria dos gestores, prefeitos, deputados e até senadores têm sobre nossos programas e ações.”

Responsável pela elaboração do material, a assessora de comunicação do FNDE, Poliana Oliveira também comentou o lançamento: “Falar com nosso público de forma simples e prática é nosso maior desafio e a construção dessa cartilha foi pautada justamente nisso. Nossa equipe de publicidade trabalhou com afinco para entregar o melhor produto, no menor tempo possível.”

A cartilha FNDE em Ação traz informações sobre o que são os programas, qual a forma de acessá-los, suas principais características, como prestar contas, entre outras informações. São destaques da publicação os seguintes programas: Alimentação escolar (Pnae); Biblioteca da escola (PNBE); Caminho da escola; Compras governamentais – Registro de preços nacional (RPN); Dinheiro direto na escola (PDDE); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Livro didático (PNLD); Plano de Ações Articuladas (PAR); Proinfância; Salário-educação; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e Transporte escolar (Pnate).

Acesse a cartilha FNDE em Ação

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar. 

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro.

Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.

“A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.

Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.

Nesta quarta-feira, 17, a cartilha para conselheiros do Pnae também será apresentada na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta quarta-feira, 9, do lançamento da cartilha Novo Ensino Médio: o que é importante saber?. A publicação apresenta, de maneira didática, as mudanças na estrutura curricular da educação brasileira. "Quase 2 milhões de jovens estão excluídos do mercado, marginalizados ou sendo presa fácil para as drogas, e há uma consciência plena de toda a sociedade de que não há caminho para o desenvolvimento que não passe pela educação. Os avanços estão acontecendo. O diálogo é algo presente e não deixamos de ter coragem de enfrentar obstáculos", disse o ministro durante o evento, ocorrido na biblioteca do Senado Federal.

Impressa pela gráfica do Senado, a cartilha será distribuída nas escolas de todo o Brasil, a começar pelo estado do Mato Grosso do Sul. A iniciativa é do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Lei nº 13.415/2017, que cria o Novo Ensino Médio. "Fizemos essa cartilha porque, quando debatíamos a reforma, surgiram muitas perguntas, das mais simples às mais complexas. Alguns exemplares foram entregues a professores e alunos do Mato Grosso do Sul e a recepção foi muito boa”, explicou.

Entre as mudanças nessa etapa de ensino destacadas pelo senador, e que a cartilha aborda, estão o fomento ao tempo integral, o incentivo às formações técnicas e a flexibilização do currículo, que deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ter apenas três. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A Medida Provisória (MP) que institui o Novo Ensino Médio foi aprovada após nove audiências públicas e com 566 emendas de deputados e senadores.

“A gente já tem uma estrutura legal que foi viabilizada pela MP e, a partir disso, teremos a última etapa que é a elaboração da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, algo que esperamos estar homologado no início do próximo ano. Com isso, em 2019, todas as escolas da rede pública estarão aptas a colocar em prática o Novo Ensino Médio”, afirmou Mendonça Filho.

O ministro apontou, ainda, o protagonismo que os jovens terão a partir dessas mudanças. Frisou, também, o trabalho que tem sido realizado no MEC para dar suporte à implantação do ensino em tempo integral. O programa Escola em Tempo Integral vai destinar R$ 1,5 bilhão para os estados nos próximos três anos, o que permitirá que o número de vagas em escolas de tempo integral seja triplicado.

Assessoria de Comunicação Social

De maneira a fortalecer o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, firmou o compromisso de distribuir em todas as prefeituras brasileiras a 6ª Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentada nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Antes, o material – resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) – estava disponível apenas em formato digital.

“Desejamos que esta cartilha seja o livro de cabeceira de prefeitos, secretários de educação e conselheiros de todo o país. O Pnae a cada ano se fortalece como programa de Estado, que existe há mais de 60 anos, reforçado por iniciativas como esta”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. A cartilha explica de maneira didática o funcionamento do Pnae e dá o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar.

A publicação se destina aos mais de 80 mil integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o Brasil, responsáveis por monitorar a aplicação dos recursos públicos enviados pelo FNDE aos municípios. Essa verba deve ser investida unicamente na compra de alimentos para os estudantes.

Após sete anos sem reajustes, o governo federal aumentou em 20% o valor per capita das refeições repassado pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio. Isso fez o orçamento do programa saltar de R$ 3,6 bilhões em 2016 para R$ 4,15 bilhões em 2017. “Estamos em um bom caminho. O orçamento do MEC cresceu de 2016 para 2017. Mas não apenas ter mais recursos é importante, como também gastar bem os recursos que temos. É nossa missão, nossa responsabilidade e nosso compromisso”, disse o ministro da Educação Mendonça Filho.

Durante a cerimônia na Câmara dos Deputados, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, falou da importância da cartilha para a erradicação da fome, uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU, acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que 30% dos recursos destinados à merenda devem ser usados na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades. Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) lançou na manhã desta terça-feira, 24, em Brasília, o manual Enem 2013 – Instruções para Aplicação em Unidades Prisionais–Socioeducativas. O documento contém instruções para a aplicação, este ano, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a pessoas privadas de liberdade.

O lançamento da cartilha contou com representantes das unidades de ressocialização do país e de secretarias estaduais de Educação, além de coordenadores de aplicação do Enem nas unidades federativas. O encontro reuniu 135 participantes para debater temas como informações históricas sobre o exame em unidades prisionais e socioeducativas, objetivos e características específicas, importância da prova para os participantes, processo e peculiaridades da aplicação, entre outros.

Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a aplicação do Enem a pessoas privadas de liberdade é um passo decisivo para um país mais justo. “Temos um déficit muito grande e precisamos ofertar oportunidades para esse público também”, afirmou.

O diretor de planejamento e gestão do instituto, Dênio Menezes, falou da importância do encontro desta terça-feira e da dificuldade de realizar o Enem para pessoas privadas de liberdade. “Estamos pela primeira vez conseguindo realizar um encontro nacional, uma oportunidade de alinhar os procedimentos que serão fundamentais na aplicação do exame”, destacou.

Compromisso — Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país têm prazo até as 23h59 de 25 de outubro próximo para firmar termo de compromisso, pela internet, com o Inep para a aplicação do Enem de 2013 em suas unidades. Este ano, as inscrições para privados de liberdade devem ser realizadas entre as 10 horas de 7 de outubro e as 23h59 de 5 de novembro. As provas serão realizadas em 3 e 4 de dezembro.

De acordo com o edital, o termo de compromisso, assim como as inscrições, deve ser firmado na página do Inep na internet. O Edital do Inep nº 8/2013, sobre a realização do Enem de 2013 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 23.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Confira o documento Enem 2013 – Instruções para Aplicação em Unidades Prisionais–Socioeducativas

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Unidades prisionais têm prazo até 25 de outubro para aderir ao exame

Com o objetivo de orientar os estudantes que desejam se mudar para o Japão ou aqueles que querem retornar ao Brasil para dar continuidade aos estudos de educação básica, o Ministério da Educação lançou a cartilha Orientações gerais sobre o ensino para brasileiros no Japão. O documento aborda temas como reconhecimento de estudos, títulos e documentos escolares; modos de provimento e tipos de escolas; o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE); diretrizes e bases curriculares nacionais; formação docente e educação de jovens e adultos. 

Iniciativa do MEC, com apoio do Ministério das Relações Exteriores, a cartilha foi elaborada com a finalidade de orientar a comunidade brasileira no Japão sobre as diferentes opções de acesso ao ensino básico no país asiático. Por meio de perguntas e respostas específicas sobre situações concretas vivenciadas no dia a dia pela comunidade brasileira no Japão, o documento busca dar transparência às normas jurídicas aplicáveis à oferta de educação básica no Japão, além de esclarecer e ajudar os brasileiros a tomar decisões sobre o seu futuro naquele país.

Atualmente, o Brasil abriga a maior comunidade de descendentes diretos de japoneses no exterior: 1,9 milhão de pessoas. O número de brasileiros descendentes de japoneses a viver no Japão também é enorme. Estima-se que 190 mil brasileiros residam no país. Desses, cerca de 27 mil pessoas são crianças e adolescentes em idade escolar. A ida de brasileiros para o Japão impacta diretamente no processo educativo de crianças e jovens em idade escolar e a necessidade de informações claras e de fácil acesso sobre esse tema sempre foi uma demanda da comunidade, especialmente sobre as normas legais aplicáveis à oferta de educação básica no Japão.

Cliqueaqui para baixar a cartilha.

Assessoria de Comunicação Social

A pedido da Frente Parlamentar Mista de Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta, 10, uma reunião durante a qual foi lançada a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019. Apresentada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, a publicação é uma ferramenta que ajuda as bancadas na elaboração de emendas que contemplam a alocação de recursos públicos no desenvolvimento e melhoria da educação do país.

“Hoje apresentamos um caderno de orientação para as emendas parlamentares na área de educação por meio do qual o Ministério busca dar as informações para os parlamentares que queiram colocar tanto as suas emendas individuais quanto as de bancada, as de comissão e as impositivas para a educação”, afirmou Rossieli Soares. “Nós buscamos, queremos e desejamos que emendas em maior número possível, em maior valor possível possam ir para a educação”.

O conjunto de ações da cartilha, dentre outras propostas, destaca as que envolvem construção de escolas, melhoria da infraestrutura física e pedagógica, fornecimento de material didático e transporte escolar. O ministro reforçou que o documento contribui para direcionar de forma mais produtiva os recursos destinados à educação.

Inovação –  “Algumas novidades importantes foram tratadas dentro do próprio Congresso e aprovadas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, lembrou Rossieli Soares. “Por exemplo, pela primeira vez, há a possibilidade de a emenda ir para o custeio, para a rede de educação básica brasileira, para municípios e estados. Isso é uma grande inovação que vai ao encontro do desejo e do enfrentamento das dificuldades que as redes municipais especialmente têm.”

O ministro reforçou o empenho dos parlamentares no setor educacional. “Somente com o trabalho das emendas de comissões e bancadas, já estamos esperando mais de R$ 800 milhões”, disse. “Acredito que até a próxima semana, com a emenda impositiva da educação, talvez possamos buscar algo em torno de R$ 1 bilhão a mais para a educação. Os parlamentares sempre se demonstraram sensíveis e desejosos de colocar emendas para a educação, então esse é o nosso desejo.”

O deputado Alex Canziani, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, foi assertivo ao falar sobre a importância da cartilha. “Ela vai permitir que o próprio parlamentar avalie as demandas que tem na sua região, no seu estado, como um todo”, resumiu. ”As bancadas também podem avaliar isso e fazer com que o dinheiro chegue àquilo que é mais importante. Há a possibilidade também de que o próprio governo do estado seja parceiro [desse processo].”

Outro ponto que o deputado enfatizou foi a relevância do papel exercido pelo MEC na elaboração do documento. “Nós aprovamos [a cartilha] agora, e é uma inovação das emendas impositivas que os estados têm. Uma delas, necessariamente, tem que ser para a educação. Isso vai significar mais recursos para a educação brasileira. E [a situação] melhora muito quando temos a sugestão do Ministério da Educação sobre onde colocar o recurso.”

Acesse a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019

Assessoria de Comunicação Social