Educação

Respostas aos dados do Censo Escolar de 2009 e vinculação ao sistema municipal ou estadual de ensino são condições indispensáveis para que creches e pré-escolas de instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas ou confessionais passem a receber recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), em 2010. A recomendação é feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação a cerca de 600 municípios que ainda têm instituições de educação infantil vinculadas à assistência social.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em vigor desde 1996, determinam que creches e pré-escolas, dentre elas as particulares sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas ou confessionais sejam integradas aos sistemas de ensino dos municípios. A LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) deu prazo de três anos para a mudança de vínculo. Esse prazo, portanto, venceu em dezembro de 1999.

Além de cumprir a determinação constitucional, creches e pré-escolas têm vantagens financeiras ao ingressar nos sistemas de ensino. A destinação de recursos do Fundeb, desde 2007, é um exemplo.

No entanto, para que os recursos do Fundeb possam ser repassados para as instituições de educação infantil, é necessário que a secretaria municipal de educação estabeleça um convênio específico para a oferta da educação infantil. Neste sentido, o MEC, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (Mieib), elaborou documento orientador sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta dessa etapa da educação básica.

Também é necessário que essas instituições de educação infantil cumpram uma série de exigências descritas no artigo 15 da Lei nº 6.253, de 12 de novembro de 2007, que trata do Fundeb. Entre as exigências estão: oferecer condições de acesso e permanência das crianças na escola, atendimento gratuito, comprovar finalidade não lucrativa, atender a padrões mínimos de qualidade, ter certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, ou autorização de funcionamento do Conselho de Educação.

Para facilitar o ingresso desse conjunto de creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, a coordenadora geral de Educação Infantil da SEB, Rita Coelho, sugere que as secretarias municipais de educação orientem, colaborem e ajudem as instituições a responder o Censo Escolar 2009. A coleta de dados do censo vai até 31 de agosto.

Municípios que ainda possuem instituições de educação infantil vinculadas à assistência social

Assessoria de Comunicação Social

O sistema Educacenso foi aberto nesta quarta-feira, 30, para a coleta de dados da matrícula inicial da educação básica e ficará disponível até 31 de julho. Essa é a primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação, por meio de sua Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) e da Coordenação Geral do Censo da Educação Básica (CGCEB). Todas as escolas brasileiras deverão informar os dados ao Censo Escolar.

Na matrícula inicial são coletados dados de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. Uma das novidades desta edição é o aplicativo Censo Localiza, que permitirá aos usuários registrar a localização geográfica das escolas. A utilização do aplicativo é restrita aos níveis de acesso Superusuário e Executor do Educacenso. O Censo Localiza poderá ser baixado no Google Play Store, para celulares Android, e na App Store, para Iphones.

As informações coletadas pelo Censo Escolar 2018 devem ser preenchidas pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação, diretamente no sistema Educacenso. Na página do Censo Escolar no Portal do Inep é possível conferir informações detalhadas sobre a matrícula inicial, assim como ter acesso aos documentos que orientam o preenchimento dos dados. As informações declaradas no Censo Escolar devem ser precisas, pois são elas que dão subsídios para o repasse de recursos do governo federal, além de orientar as políticas públicas de educação.

Censo – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional.

Assessoria de Comunicação Social

Já estão disponíveis para consulta, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os Microdados do Censo Escolar 2016. Esse produto de divulgação dos resultados do Censo Escolar é voltado para pesquisadores, imprensa, gestores e sociedade civil que desejam trabalhar mais livremente com os dados para obter informações de interesse específico, não fornecidas em outros produtos do levantamento estatístico.

Os microdados não trazem informação em si, apenas os dados estruturados da pesquisa para a menor desagregação disponível, que precisam ser tratados para se obter a informação desejada. Além disso, servem como ferramenta de transparência, já que permitem a replicação de todo um grupo de indicadores referentes ao Censo da Educação Básica de 2016, calculados e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O instituto vem implementando uma série de melhorias nos microdados, adequando-os ao formato aberto definido nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING). Essas alterações já foram aplicadas aos arquivos de 2007 a 2016 do Censo da Educação Básica, que passaram a ser estruturados no formato Comma-Separated Values (CSV), possibilitando a leitura, carga e trabalho com os dados por praticamente qualquer ferramenta estatística disponível atualmente, inclusive soluções abertas (open source).

Também foram agregados ao arquivo, para download, um passo-a-passo com dois documentos principais: o Leia-Me e o Filtro de Dados. O primeiro traz informações importantes para auxiliar os usuários no processo de compilação e extração dos dados, incluindo o próprio dicionário de dados. Já o Filtro de Dados tem como propósito servir de auxílio na obtenção de resultados, conforme as Sinopses Estatísticas. Esses dois documentos foram escritos de forma lúdica, evitando ao máximo o uso de termos técnicos, assim, o processo de extração e compilação dos Microdados ficou bem mais fácil e transparente.

Sinopses – Até 31 de março, o Inep publica mais um produto de divulgação do Censo Escolar, as Sinopses Estatísticas. Com elas também é possível chegar ao detalhamento dos dados em nível municipal e bidimensional, cruzando idade e sexo, por exemplo.

Assessoria de Comunicação Social

Diretores e responsáveis por instituições de ensino, públicas e particulares, de educação básica têm até 1º de abril próximo para coletar informações sobre rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono). Esta é a segunda etapa do Censo Escolar de 2015, iniciada na segunda-feira, 15.

Os dados estarão disponíveis para conferência dos gestores estaduais e municipais de educação em 15 de abril, no sistema on-line Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso seja necessário. O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas públicas.

A partir das informações coletadas pelo Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação. Com base nos dados, são executados os programas governamentais na área. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e particular no Brasil.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado todos os anos. Coordenado pelo Inep, é produzido com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e particulares do país. 

Em 2014, o Censo registrou 49,8 milhões de matrículas na educação básica brasileira e 188.673 escolas — 79% públicas e 21% particulares.

Os diretores e responsáveis por instituições de ensino devem preencher os dados na página do Educacenso na internet. Mais informações na Portaria do Inep nº 43, de 27 de janeiro de 2016.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Ouça:

Após o período de retificações do Censo Escolar, encerrado na última quarta-feira, 11, o sistema Educacenso está disponível desde segunda-feira, 16, para os perfis secretaria municipal e órgão regional. Até a próxima sexta-feira, 20, esses usuários devem acessar o sistema para verificação e conferência dos dados declarados pelas escolas, conforme estabelecido pela portaria de cronograma do Censo Escolar 2017.

Essa conferência é essencial porque após o encerramento desse prazo não é mais possível fazer alterações nos dados declarados. Os dados finais do Censo Escolar servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para acompanhamento das políticas públicas educacionais.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, sendo considerado o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda ocorre com o preenchimento de informações sobre a situação do aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep  

Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema on-line Educacenso. Nesse período, podem pedir retificação de dados. De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada em 28 de maio último.

O cumprimento do prazo é considerado de extrema importância pelo Inep, uma vez que não serão permitidas alterações ou complementações dos dados após o encerramento do período oficial de retificação.

A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei determina a elevação, de uma forma gradual, do percentual de 20% da subvinculação das receitas de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb. Para a distribuição dos recursos do fundo são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais recente.

O Censo Escolar é um levantamento nacional, anual, de dados estatístico-educacionais, sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolares. As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

A conferência dos dados preliminares do Censo Escolar de 2014 deve ser feita pelos gestores escolares no sistema Educacenso.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Para ajudar diretores ou responsáveis nas escolas e secretarias municipais e estaduais de educação a repassarem os dados da matrícula inicial para o sistema Educacenso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) colocou à disposição o documento Orientações de preenchimento do Censo Escolar 2017 – programas e políticas federais. O prazo para informar os dados da matrícula inicial vai até 31 de julho.

Produzido anualmente, o material orienta para o correto preenchimento das informações relativas aos programas do governo federal. Além de garantir indicadores consistentes, o repasse correto da informação tem impacto direto no acesso a diversos programas e políticas educacionais da educação básica que envolvem, inclusive, repasse de recursos.

Na página do Censo Escolar no portal do Inep, na seção Matrícula Inicial, é possível conferir outros documentos orientadores, como o caderno de instruções, a navegação guiada e uma cartilha direcionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Há ainda vídeos tutoriais disponíveis no perfil do Inep no Youtube, bem como perguntas frequentes sobre o Educacenso, a matrícula inicial e a educação especial.

Acesse as orientações de preenchimento do Censo Escolar 2017 no portal do Inep.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Crescimento de 0,6% foi registrado pelo Censo Escolar da Educação Básica; pesquisa também revelou que mulheres são maioria

As matrículas na educação profissional cresceram e foram registrados 1.914.749 alunos nesta modalidade de ensino no ano passado. O número representa um incremento de 11.519 matrículas em relação a 2018. O crescimento foi registrado pelo Censo Escolar da Educação Básica 2019, um retrato da educação brasileira realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O aumento de alunos na educação profissional foi sustentado pelas matrículas em duas modalidades:

• formação subsequente (cursada após a conclusão do ensino médio), com 68 mil matrículas a mais (7,6%) no ano;

• integrada ao ensino médio, que teve acréscimo de 38,6 mil (6,6%) estudantes.

Esses resultados ajudaram a reduzir o impacto da queda de 102,1 mil matrículas (28,8%) na educação profissional concomitante ao ensino médio — formada por cursos profissionalizantes frequentados por alunos que ainda estão no ensino médio.

A maior parte dos alunos que frequentam a educação profissional tem até 30 anos (78,8%). As mulheres predominam em praticamente todas as faixas etárias. Do número total de matrículas, 56,7% são do sexo feminino. A maior diferença verificada na pesquisa foi observada na faixa que vai entre 40 e 49 anos, com 62% de mulheres frequentando a educação profissional.

A rede privada concentra 41,2% das matrículas da educação profissional; em seguida, vem a rede estadual (38,3%) e a federal (18,7%). São as federais que possuem o maior número de vagas ocupadas com cursos profissionalizantes: 357.179 matrículas; destas, 13,6% estão na zona rural.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o censo é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: regular, especial, profissional e educação de jovens e adultos.

Todos os resultados do Censo Escolar 2019 estão disponíveis para consulta no portal do Inep, incluindo notas e sinopses estatísticas, resumo técnico, microdados e indicadores da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada. Todo o levantamento é feito pela internet.
A partir dos dados do Educacenso, é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e planejada a distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar e livros didáticos, entre outros.

Acesse aqui

O prazo para coleta de dados da segunda etapa do Censo Escolar 2018 termina nesta quarta-feira, 20. O módulo Situação do Aluno reúne informações sobre movimento e rendimento dos alunos, utilizados para o cálculo das taxas de aprovação e abandono escolar, fundamentais para o conhecimento da realidade escolar brasileira.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados preliminares dessa etapa em 1º de abril, por meio dos relatórios gestores, disponíveis no Sistema Educacenso. A partir dessa data, as escolas terão o prazo de 15 dias para a retificação dos dados, se necessário. As alterações e correções deverão ser realizadas diretamente no módulo Situação do Aluno do Sistema Educacenso. O resultado final da Situação do Aluno 2018 será divulgado em 10 de maio.

Censo – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. O Censo Escolar é indispensável para acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Todas as escolas que fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017 devem informar os dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2017 até 31 de julho. Essa é uma das condições para que as instituições sejam avaliadas. A participação é obrigatória para a rede pública e facultativa para a rede privada, que teve até 14 de julho para aderir.

Nessa etapa do Censo Escolar são coletados dados individualizados de escolas, turmas, alunos e profissionais em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados do país. É por meio dos dados preliminares do censo que o Inep planeja a aplicação da edição 2017 do Saeb, entre 23 de outubro a 3 de novembro. As médias de desempenho dos estudantes nas provas junto às taxas de aprovação irão compor o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, a ser divulgado no próximo ano.

As escolas que ainda não informaram os dados do Censo Escolar 2017 devem acessar o Sistema Educacenso e fazer a declaração das informações até o dia 31. As instituições e os gestores das redes de ensino devem conferir os dados por meio dos relatórios disponíveis no próprio sistema.

Avaliação – No Saeb 2017 serão avaliadas as escolas públicas com dez ou mais alunos matriculados em turmas regulares do quinto e nono anos do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio; uma amostra de escolas privadas, que tenham pelo menos dez alunos matriculados em turmas regulares das mesmas etapas; e as escolas privadas com pelo menos dez alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, que realizaram a adesão ao Saeb até 14 de julho.

Não fazem parte do público-alvo do Saeb 2017 as turmas multisseriadas, de correção de fluxo, de educação especial exclusiva, de educação de jovens e adultos, de ensino médio normal/magistério, bem como as escolas indígenas que não ministrem o ensino em língua portuguesa.

Mais informações sobre o Censo Escolar e sobre o Saeb estão disponíveis no portal do Inep.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

As escolas do país ganharam mais tempo para o preenchimento e encaminhamento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2015. O prazo foi prorrogado para o dia 28 próximo — seria encerrado nesta quarta-feira, 12. O novo cronograma consta de portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A data de referência dos dados, 27 de maio último, foi mantida.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais realizado anualmente, em todo o Brasil, sob a coordenação do Inep. Promovido com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios, tem a participação de todas as escolas públicas e particulares do país.

A partir das informações do Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. Com base nos dados, são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil.

Os formulários devem ser preenchidos on-line, na plataforma Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Os gestores podem obter mais informações na página do Censo Escolar na internet.

A Portaria do Inep nº 355/2015, com o novo cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12.

Em 2014, o Censo Escolar registrou 49,8 milhões de matrículas na educação básica brasileira e 188.673 escolas — 79% públicas e 21% particulares.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Inep

É a última oportunidade para gestores realizarem alterações de informações declaradas, caso necessárias

Os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares preliminares do Censo Escolar 2019 que foram publicados na edição desta quarta-feira, 2 de outubro, do Diário Oficial da União (DOU). É importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período, conferindo os dados por meio dos relatórios disponibilizados no Sistema Educacenso.

Neste momento, a confirmação ou correção de informações vale só para escolas públicas. A lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) determina ser necessária a publicidade dos dados preliminares para que depois as informações possam ser corrigidas. O Fundeb financia a maior parte da educação básica pública do país.

Esta é a última oportunidade para gestores realizarem alterações nas informações declaradas, inclusive aqueles que não iniciaram a coleta do Censo. Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. Os números publicados nesta etapa da coleta de dados possuem caráter preliminar.

A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. O Censo Escolar será publicado no DOU.

Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O Censo abrange:

• ensino regular;

• educação especial;

• educação de jovens e adultos (EJA);

• educação profissional.

Página do Inep onde dados do Censo podem ser consultados

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Dados sobre rendimento e movimentação escolar devem ser enviados para o Inep

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Informações como a aprovação ou reprovação e abandono escolar dos alunos da educação básica devem ser encaminhadas ao Censo Escolar de 2019 até 20 de março. Escolas públicas e privadas, que já participaram da primeira etapa da coleta de dados, devem informar os dados sobre os alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável por coordenar o levantamento.

Essa etapa da coleta de dados é chamada “Situação do Aluno”. Além das informações de rendimento dos estudantes, as unidades também devem encaminhar a movimentação dos alunos, isto é, se foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram, por exemplo.

O envio das informações é importante para o cálculo das taxas de rendimento dos alunos e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos instrumentos utilizados para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os dados são, portanto, fundamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais.

Para encaminhas as informações, o gestor responsável por cada escola deve acessar o Sistema Educacenso com a mesma senha utilizada na primeira fase do levantamento. Os dados devem considerar o relatado na primeira etapa da coleta do Censo Escolar em relação ao final do ano letivo de 2019.

A primeira etapa da coleta de dados é denominada “Matrícula Inicial”, em que são declaradas informações sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula com base na realidade escolar do dia 29 de maio de 2019 (data de referência do Censo Escolar).

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. O estudo é realizado em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa é indispensável para o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

Mapa da Coleta – Gestores e cidadãos que queiram acompanhar a coleta de dados para o Censo Escolar podem acessar o Mapa da Coleta. A ferramenta apresenta a quantidade de escolas e matrículas por estado, município e dependência administrativa. Os dados são atualizados diariamente em três painéis:

• Mapa das escolas: apresenta o número de escolas que realizaram o encerramento do Censo Escolar no Sistema Educacenso (escolas fechadas) e o total de escolas que realizaram o encerramento do ano escolar e reabriram o sistema para retificação das informações declaradas (escolas retificando).

• Matrículas: apresenta o total e o percentual de matrículas com informação de rendimento ou movimento declarado por dependência administrativa, de acordo com o formato de declaração (migração e on-line).

• Escolas: apresenta o número e o percentual de escolas que realizaram “admissão após” no Sistema Educacenso e de escolas que ainda não iniciaram o preenchimento da Situação do Aluno no Censo Escolar 2019.

Com informações do Inep

Está aberto até 3 de novembro próximo o prazo para gestores estaduais e municipais de educação conferirem e, se necessário, corrigirem as informações preenchidas no Censo da Educação Básica de 2016. Os relatórios por escola devem ser conferidos pelos diretores ou responsáveis pela unidade de ensino, com o apoio das secretarias de educação, por meio do sistema Educacenso.

Divulgados pelo Ministério da Educação em 29 de setembro último, os dados preliminares trazem o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. No sistema Educacenso estão disponíveis os relatórios gestores, as notificações e o módulo de confirmação. Já os perfis para acompanhamento serão liberados em breve. Enquanto isso, gestores de escolas e redes podem conferir os dados já declarados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, realiza anualmente, em todo o país, o levantamento de dados estatístico-educacionais. A coleta de informações envolve todas as escolas públicas e particulares. A partir daí, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e executar programas governamentais na área da educação.

Mais informações na página do Censo Escolar na internet e no sistema Educacenso.

Assessoria de Comunicação Social 

As unidades de ensino que preencheram o Censo Escolar de 2014 têm prazo até o dia 15 próximo para conferir as informações de rendimento (aprovação ou reprovação) e movimento (transferência ou desistência do educando no fim do ano letivo). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu na segunda-feira, 30 de março, a verificação dos resultados preliminares do módulo Situação do Aluno, no sistema on-line Educacenso. O cronograma segue o previsto na Portaria nº 105, de 13 de março de 2014.

De acordo com o Inep, não será permitido nenhum tipo de alteração ou complementação dos dados informados ao Censo após o encerramento do período oficial de retificação. São responsáveis pelas informações os diretores e dirigentes das escolas públicas e particulares e as secretarias estaduais e municipais de educação, que trabalham em cooperação com as instituições de educação básica.

Ao preencher o módulo Situação do Aluno, as unidades de ensino informam, somente nas turmas de escolarização, situações como rendimento, movimento, não movimentação (etapas de educação infantil, creche e pré-escola), além de curso em andamento (educação de jovens e adultos e educação profissional). Também devem ser confirmados os dados dos concluintes dos ensinos fundamental e médio e da educação profissional (aprovação e finalização), além dos admitidos após o Censo. Este último refere-se ao rendimento e movimento dos alunos de todas as modalidades de ensino com matrícula ativa no Censo Escolar de 2014 e que entraram na escola após a data de referência (maio do ano passado).

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional. É realizado todos os anos, sob a coordenação do Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas. Os dados são ainda usados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A conferência dos dados informados e as alterações necessárias devem ser feitas no módulo Situação do Aluno do sistema Educacenso. Mais informações na Portaria do Inep nº 105/2014.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Faltam apenas três dias para o encerramento da coleta de dados sobre matrícula inicial do Censo Escolar 2017. As escolas que ainda não enviaram suas informações devem acessar o sistema Educacenso e realizar a declaração até segunda-feira, 31, às 23h59.

O correto repasse das informações permite uma melhor compreensão da situação educacional. Além disso, os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Todas as escolas participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 devem informar os dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2017 até 31 de julho. Contribuir para o Censo Escolar 2017 é uma das condições para participar dos instrumentos de avaliação do Saeb. A participação é censitária para as escolas da rede pública e facultativa para as escolas de rede privada, que tiveram até 14 de julho para aderir.

Fechamento – Após informar os cadastros de escola e turma, realizar os vínculos de alunos e profissionais escolares e conferir as informações nos relatórios, todas as escolas devem fazer o fechamento no sistema Educacenso. A regra vale também para as escolas paralisadas ou extintas em 2017. Escolas que preenchem seus dados em sistemas próprios para, posteriormente, migrar os dados para o Educacenso também devem fazer o fechamento do sistema, manualmente. Isso independe de a escola ter sido importada totalmente ou parcialmente. É importante ressaltar, contudo, que todas as escolas, estejam elas abertas ou fechadas, terão seus dados preliminares publicados no Diário Oficial da União. Aquelas que não fizerem o fechamento até 31 de julho, poderão fazê-lo no período de retificação.

Censo – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a situação do aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep