Educação

Brasil e França trocam experiências sobre políticas públicas para crianças até seis anos nesta terça-feira, 15, e na quarta, 16, em Brasília. Especialistas em educação, cultura e assistência social debatem o assunto no seminário Cultura e Primeira Infância, um dos eventos alusivos ao ano da França no Brasil, e apresentam exemplos dos dois países.

Na abertura do encontro, a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou a necessidade de atender todas as crianças por meio de políticas públicas consistentes e articuladas. “No Brasil, apenas 17% dos meninos e meninas até três anos têm acesso à creche. É preciso garantir o direito à educação, mas também à saúde, assistência e cultura dessas crianças”, disse.

O embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, explicou que o país europeu tem um sistema de proteção à criança e de educação que também envolve os pais. “As políticas familiares francesas evoluíram muito nos últimos 60 anos. Consideramos a família o coração das políticas públicas.”

Na tarde desta terça-feira, serão debatidas a cultura e a educação para a primeira infância, em uma mesa-redonda com a participação de Maria do Pilar e de professores e pedagogos brasileiros e franceses. No fim da tarde, será discutida a diversidade cultural, com a presença do secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do MEC, André Lázaro. Na quarta-feira, os assuntos a serem tratados no encontro envolvem artes, literatura e mídia.

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Letícia Tancredi

Estudantes de todo o país reúnem-se de 3 a 8 de abril, na cidade  de Luziânia, em Goiás, para debater as mudanças ambientais globais e propor alternativas para a sustentabilidade do planeta. A 3ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente – Vamos Cuidar do Brasil conclui um processo iniciado em 2008 que mobilizou mais de 3,5 milhões de pessoas em escolas e comunidade.

Promovido pelos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, o evento tem como proposta fortalecer a educação ambiental nos sistemas de ensino com o envolvimento da escola na construção de políticas públicas. Participarão da plenária nacional cerca de mil pessoas, sendo 670 estudantes de 11 a 14 anos, 81 facilitadores de coletivos jovens de meio ambiente, 126 educadores e gestores estaduais e 70 observadores internacionais de 43 países.

A primeira edição da conferência foi em 2003, envolvendo 15.452 escolas e mobilizando 5.658.877 pessoas em 3.461 municípios. A segunda conferência, em 2005/2006, foi realizada em 11.475 escolas e comunidades, totalizando 3.801.055 pessoas em 2.865 municípios.

O processo da conferência infanto-juvenil se caracteriza pela dinâmica de encontros e diálogos para debater temas, deliberar coletivamente e escolher os representantes das escolas que levarão as propostas para as etapas seguintes. Segundo a coordenadora-geral de educação ambiental do MEC, Rachel Trajber, a riqueza da aprendizagem sempre acontece nas escolas e no diálogo com as comunidades. Neste ano, explica, com o apoio do MEC, as conferências estaduais mobilizaram milhares de pessoas e chegaram a envolver diversos agentes e governos locais.

Educação crítica – A conferência é voltada para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. Para fomentar o debate, um material didático foi distribuído em 2008 a todas as redes do ensino fundamental do país (58 mil escolas), com diversos objetivos: contribuir para a melhoria do desempenho das escolas e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); incentivar a inclusão da temática socioambiental e da sustentabilidade no projeto político-pedagógico; fortalecer o papel da escola na construção de políticas públicas de educação e de meio ambiente.

Os temas abordados na conferência relacionam quatro elementos – terra, água, fogo e ar – com os problemas contemporâneos que afetam os sistemas naturais e as populações. E cada elemento inclui o debate sobre ações e medidas sustentáveis.

Para Aline Matias, 20 anos, integrante do Coletivo Jovem de Alagoas, “a educação ambiental tem se transformado a partir da conferência infanto-juvenil”. Ela foi delegada aos 14 anos e facilitadora na segunda edição em 2006. Agora faz parte da comissão organizadora estadual. Para Aline, a conferência é importante. “Se os professores abraçarem mais esse processo, os delegados poderão colocar em prática o que aprenderam”, sugere.

Quem participa desta mobilização espera que a Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais, documento que será elaborado pelos delegados no evento, tenha o governo e a sociedade como co-responsáveis por transformações urgentes. É o caso da delegada eleita Ana Luísa de Souza, 14 anos, que participa pela primeira vez. “Acho legal o processo nas escolas”, comenta a estudante do Distrito Federal.

Hellen Fallone

Ofertar curso de pós-graduação que ajude a desenvolver um projeto aplicado na região é a proposta da Escola de Inovação e Políticas Públicas (Eipp), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), vinculada ao Ministério da Educação, ao lançar a especialização em políticas educacionais e inovação. Com o propósito de ser incubadora de projetos, a especialização vai apoiar, durante dez meses, iniciativas capazes de gerar impacto direto na educação dos municípios pernambucanos e estados vizinhos.

A intenção, como afirma o coordenador-geral da Eipp, Vinícius Werneck, é que os estudantes sejam “protagonistas do aprendizado”, ao executar na prática o projeto. “A especialização em políticas educacionais e inovação foi planejada com o que há de mais moderno em termos de metodologia de ensino. Nosso objetivo é que os alunos realmente desenvolvam projetos que possam ser incorporados em prefeituras e secretarias de educação, promovendo avanços significativos na educação pública”, explica.

A especialização, gratuita, terá oferta de 30 vagas e as inscrições devem ser realizadas na página eletrônica da Eipp até o dia 10 de novembro. As aulas iniciam em março de 2018, no campus Derby da Fundaj. Durante o curso, os alunos serão orientados por professores com experiência em universidades nacionais e internacionais, como as de Harvard (EUA), Oxford (Inglaterra) e Genebra (Suíça).

Mestre em políticas públicas, o diretor da Eipp, Felipe Oriá, conduzirá a disciplina integradora, responsável por alinhar toda a grade curricular ao projeto de intervenção. “Ao se inscreverem no curso, os candidatos já propõem um pré-projeto com foco em um problema específico na educação pública. No decorrer da especialização, vamos viabilizar a implementação das ideias que forem selecionadas, fazendo, inclusive, a ponte entre os alunos e as secretarias interessadas”, diz.

O curso será divido em quatro etapas: diagnóstico, desenho, intervenção e avaliação, e conclusão. Já no fim da segunda fase, os alunos apresentam seus projetos aos secretários e prefeitos. “O importante na especialização é essa parceria da escola com os municípios, para que o município seja de fato um parceiro e contribua para a viabilidade da implementação do projeto na sua cidade. A escola é a grande catalisadora dessas ações”, ressalta a coordenadora do curso, Romerita Farias.

O formulário de inscrição e mais informações estão disponíveis na página eletrônica da Eipp.

Dúvidas podem ser tiradas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou nos telefones (81) 3073-6634 e (81) 3073-6635.

Assessoria de Comunicação Social

Recife (PE), 7/12/2018 – A primeira edição da Feira de Educação abre as portas da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), sede da Escola de Inovação em Políticas Públicas (Eipp), em Recife (PE), para debater questões presentes em diferentes níveis da escola pública. Atividades como palestras, cursos, exposições e apresentação de novos projetos para a educação se dividem na programação durante todo o dia entre 10 e 11 de dezembro. O evento é gratuito e aberto ao público.

“A ideia da Feira de Educação é proporcionar um momento de imersão para se discutir os principais desafios e oportunidades da educação brasileira”, resume o diretor de formação da Eipp, Tiago Levi. “Teremos debates, palestras, mesas redondas, tudo focado em vários temas, vários aspectos da educação. É também uma oportunidade de apresentar como a Escola de Inovação de Políticas Públicas tem trabalhado a educação e a formação dos profissionais. Não podemos esquecer também que o evento dá espaço para que possamos ouvir gestores, as secretarias e os educadores. Uma boa oportunidade de dizer como a escola, a Fundação Joaquim Nabuco e o MEC podem ajudar a garantir uma educação com equidade e qualidade.”

Na condição de escola que estuda a educação, a Eipp preparou uma roda de conversa para trocar projetos e demandas que surgem em sala. Os alunos da especialização em políticas educacionais e inovação vão apresentar as propostas que conceberam durante as aulas. “Cada aluno montou seu projeto após fazer avaliações focadas em como poderia ajudar os municípios”, explica Tiago Levi. “A ideia era estudar o problema e pensar em soluções. E esses projetos já foram implementados em vários lugares. Alguns tratam da evasão escolar, outros da educação inclusiva, enfim, são trabalhos colocados em prática que auxiliam as secretarias de educação a resolverem seus problemas.”

Modelo – A troca de experiências e a apresentação de casos de sucesso que podem servir de exemplo são alguns dos objetivos da Feira de Educação. E o primeiro deles será o renomado secretário de Educação de Sobral (CE), Herbert Lima. “Será um evento de grande importância para interessados em educação, inovações e políticas públicas”, avalia Herbert, que, na abertura da feira, ministrará uma palestra sobre as mais recentes ações educacionais em seu município, como a implantação de laboratórios digitais.

Com 48% das crianças até sete anos não alfabetizadas, Sobral enfrentava um problema na rede pública. Para mudar essa situação, a cidade cearense apostou em um plano de gestão diferenciado. Focou na erradicação do analfabetismo, na redução da evasão escolar e investiu na valorização do professor. A iniciativa teve sucesso e virou modelo para o projeto nacional de ensino. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Sobral já superou a meta federal prevista para 2021, de 6,1 pontos. Na cidade, 51,76% de pessoas são vulneráveis à pobreza, aferindo renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255 mensais.

As demais palestras da Feira de Educação trazem temas recorrentes, como a tendência do Ensino a Distância (EAD) e os desafios da inovação governamental. O pesquisador Pedro Cavalcante, especialista em administração pública do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é um dos convidados. Ele acredita que a educação é um setor que se modifica constantemente como a própria sociedade, razão pela qual gestores e educadores sempre precisam se adequar a esse dinamismo. “Eventos de aprendizagem como a Feira de Educação são fundamentais para fomentar o diálogo sobre boas práticas, formação de redes, e fazer contatos com conhecimentos multidisciplinares”, aponta.

O credenciamento ocorre na segunda, 10, às 8h30, estando a abertura prevista para as 9h. A programação completa pode ser conferida no site da Fundação Joaquim Nabuco.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realizou nos dias 25, 26 e 27 de setembro, a 2ª reunião técnica com Gestores Municipais de Educação – Pronacampo, em Brasília. Foram convidados para esse encontro representantes dos 80 municípios com maior número de escolas do campo.

No encontro foram discutidas as questões pedagógicas relacionadas à educação no campo; a escola do campo como uma das estratégias para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes; a gestão das escolas do campo; a aprendizagem nas escolas com classes multisseriadas, assim como os desafios e perspectivas para a educação integral no campo.

Os municípios que participaram do encontro pertencem a diferentes estados do Brasil e constituem um grupo de referência. Também participaram gestores ou representantes dos 16 estados a que pertencem os 80 municípios, além de membros da Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec), formada por representantes de instituições ligadas à educação, como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e movimentos sociais do campo.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, o grupo de municípios que participou da reunião representa 13% das matrículas de educação no campo. “Este grupo aprofunda o debate do Pronacampo e apresenta o que realmente tem surtido efeito na realidade das escolas do campo”, disse. Macaé defendeu um debate que aponte as mudanças necessárias para garantir a viabilidade da existência dessas pequenas escolas. “A intenção deste grupo é articular entre os municípios para desenvolver o financiamento da educação no campo e a formação de professores, e é um espaço de negociação”, afirmou.

A primeira reunião técnica ocorreu em abril de 2013, em Brasília, e abordou a disseminação das políticas em implementação do para os gestores municipais. Por solicitação dos gestores presentes houve a manutenção do espaço de diálogo que contribua para o fortalecimento das políticas públicas do âmbito da educação do campo.

Segundo Macaé, muitas das escolas do campo são o único equipamento público disponível na comunidade. “A forma do estado brasileiro de chegar a essas comunidades é por meio da escola e o que nós queremos trabalhar como a estrutura de uma escola do campo, que já existe, pode convergir para garantir o direito aos outros serviços públicos”, concluiu a secretária.

Assessoria de Comunicação Social

Interessados em ingressar na segunda turma do curso de pós-graduação lato sensu em desenvolvimento, etnicidade e políticas públicas na Amazônia têm até esta sexta, 2, para fazer a inscrição. Promovido pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o curso, que tem 12 meses de duração e aulas no turno matutino, é realizado no campus Manaus Zona Leste, com oferta de 30 vagas em seu processo seletivo. As inscrições são gratuitas.  

Após o preenchimento do formulário on-line, o candidato deve imprimir a inscrição e anexar a cópia dos seguintes documentos: diploma e histórico acadêmico do ensino superior; Carteira de Identidade, CPF, currículo Lattes atualizado e carta de exposição de motivos de opção pelo curso.

Os interessados devem encaminhar a documentação em envelope lacrado à secretaria do campus Manaus Zona Leste: Avenida Cosme Ferreira, 8045, Bairro Gilberto Mestrinho, CEP 69086-475, Manaus, AM. O horário de atendimento é de 8h às 12h e 13h às 14h.

Veja aqui como fazer a inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 98434.9415, no campus Zona Leste; e (92) 98435.5732, na comissão do processo seletivo do curso. 

Assessoria de Comunicação Social

Para dar voz e estimular o protagonismo e a participação social dos jovens na construção de políticas públicas que atendam seus interesses, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lança nesta quinta-feira, 9, um jogo virtual que selecionará dez pessoas para compor o Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda (CPA). Os interessados podem se inscrever até 10 de dezembro.

Esta é a primeira vez que a entidade abre espaço para a participação dos adolescentes no conselho, ressalta o coordenador-geral de ensino médio do MEC e representante da pasta no Conanda, Wisley João Pereira. “Além de produzirmos políticas públicas para os adolescentes, vamos poder ouvi-los, entender as suas dificuldades”, afirma. “Isso vai nos permitir construir políticas públicas mais fortes e que atendam melhor às especificidades de cada adolescente.”

Podem participar do jogo virtual adolescentes entre 12 e 16 anos de todo país. A disputa se dará em duas etapas. Na primeira, os candidatos devem lançar propostas com o tema Como seria o mundo se os adolescentes participassem e fossem ouvidos, e votar nas demais ideias. Os votos realizados e recebidos valerão pontos e os 40 melhores passarão de fase.

Na sequência, esses 40 adolescentes criarão um vídeo para debater o tema da seleção e publicarão em suas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook). O perfil precisa ser público e usar hashtags a serem indicadas.

Os trabalhos com mais curtidas positivas serão eleitos para o CPA, seguidos por mais dez participantes suplentes. Os outros 20 candidatos formarão um grupo de comunicadores que poderão ser convidados para eventos e debates realizados pelo Conanda.

A expectativa é que a representatividade desses jovens no comitê seja a mais ampla possível. “Esperamos que eles representem essa diversidade de adolescentes em situação de vulnerabilidade, dificuldade de permanência e conclusão das suas etapas de ensino e que possam, através da sua voz, nos ajudar a construir políticas públicas para atender a própria adolescência que é muito vulnerável nesse país”, reforça Wisley Pereira.

Integrantes – O Conanda é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do poder executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O papel do MEC no conselho é, além de garantir os direitos educacionais desses jovens, propor e divulgar os programas e ações que a pasta produz para reforçar isso. “A missão do MEC é garantir o acesso à educação”, resume Wisley. “Um dos maiores problemas que temos hoje na adolescência é a evasão escolar. É fundamental nossa participação nas políticas públicas de permanência, não do ponto de vista social, mas educacional. Podemos viabilizar, por exemplo, o desenvolvimento social dos adolescentes que estão em condições de vulnerabilidade.”

Veja aquicomo participar do jogo virtual.

Assessoria de Comunicação Social

A ampliação do acesso ao ensino superior, para estudantes de diferentes camadas sociais, permitiu a democratização da máquina pública. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no seminário Profissionalização e consolidação do serviço público no contexto de reforma das políticas públicas. O evento fez parte da programação do Fórum Brasil-França, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

O ministro observou que, em seis anos, o número de alunos que ingressou nessa etapa de ensino triplicou. “Em 2002 eram dois milhões de alunos. Em 2007, eram seis milhões”, informou. “No início da década, nós já tínhamos mais alunos matriculados no ensino superior do que pessoas com diplomas”, disse.

Na visão do ministro, como o serviço público seleciona em geral pessoas com graduação, a ampliação do acesso diversificou a categoria dos servidores que trabalham para o Estado. “O serviço público hoje dá acesso a pessoas com diferentes perspectivas de atuação, o que permite reorganizar democraticamente o Estado”.

Haddad explicou que o país se estruturou originalmente de maneira oligárquica e que, apenas a partir da Constituição de 1988, passou-se a se vislumbrar um estado republicano e democrático, com políticas universais voltadas ao interesse coletivo.

“O desafio para os que têm compromisso com a democratização do país passa pela questão da educação”, enfatizou. Assim, programas de democratização do acesso ao ensino superior – como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) – ampliaram o número de alunos de baixa renda nas escolas de ensino superior e, consequentemente, diversificaram os estratos sociais representados na administração pública, ajudando a democratizar o serviço público.

“É preciso constituir a máquina pública de pessoas egressas de todas as classes sociais e assegurar que o serviço público tenha compromisso com políticas universais”, disse.

Maria Clara Machado

Ao apresentar o novo secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, o ministro Educação e Cultura, Mendonça Filho, reafirmou o compromisso com a política cultural e com o protagonismo do setor na definição de políticas públicas do MEC. “Mesmo tendo o Ministério da Cultura, o orçamento do setor vem caindo nos últimos anos e chegou a 25% de 2015 para 2016”, disse o ministro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Vamos recuperar a defasagem do orçamento e promover um crescimento real em 2017.”

Marcelo Calero afirmou que assume com grandes desafios e que vai trabalhar com dois principais vetores: a gestão e o diálogo. “Vamos quitar os débitos imediatos, no valor de R$ 236 milhões, recuperar as perdas no orçamento e ampliá-lo no próximo ano”, afirmou. Ele ressaltou que vai restaurar a dignidade dos que fazem a cultura do país. “Não vamos buscar o diálogo pelo diálogo, mas buscar resultados concretos, aprimorar a gestão com o diálogo com os fazedores da cultura”, disse.

O novo secretário nasceu no Rio de Janeiro há 33 anos.  Formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou por cinco anos no setor privado até assumir, em 2005, o primeiro cargo público, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 2006, passou em concurso para a Petrobras. Diplomata de carreira, Calero atuou no Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores e na Embaixada do Brasil no México.

Em 2013, foi cedido à prefeitura do Rio de Janeiro. Trabalhou na Assessoria Internacional e foi convidado pelo prefeito Eduardo Paes para comandar as comemorações de 450 anos da cidade. Em janeiro de 2015, assumiu a Secretaria Municipal de Cultura e fortaleceu os investimentos em programas de requalificação dos equipamentos culturais e de democratização do acesso ao financiamento público para a cultura.

Entre as principais medidas, Calero idealizou o Passaporte Cultural Rio, que dá acesso gratuito ou com descontos a peças de teatro, exposições e shows para celebrar a cultura carioca durante os períodos olímpico e paraolímpico. O diálogo com a classe artística foi uma das marcas da gestão de Calero à frente da secretaria.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

 A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE) apresentou nesta quarta-feira, 3, em solenidade na Câmara dos Deputados, sua programação de debates e palestras até o fim do ano, a fim de contribuir com as políticas públicas do setor. Desde 2012, a abertura do ciclo de discussões ocorre anualmente e tem como conferencistas especialistas brasileiros e internacionais.

Convidado pela segunda vez a participar da cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enumerou as prioridades do MEC para 2017. A primeira é concluir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está com a primeira etapa (até nono ano do ensino fundamental) em apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – a segunda, para o ensino médio, será encaminhada ao Conselho provavelmente em novembro.

O ministro também destacou a importância de Executivo e Legislativo estarem afinados nas ações que vêm sendo desenvolvidas para os avanços na área educacional – da alfabetização ao nível superior. “O próprio ensino médio, para ser modernizado, é fruto desse apoio do Congresso nacional, que é a casa de ressonância da sociedade”, afirmou.

Prioridades – O ministro da Educação destacou outras prioridades da pasta, entre elas, o investimento na formação inicial e continuada dos professores, fortalecendo o piso nacional salarial do magistério e o seu cumprimento pelas prefeituras e governos estaduais; a ampliação da reforma do ensino médio, que inclui pelo menos o dobro de escolas em tempo integral nos próximos três anos; e intensificação do desenvolvimento da alfabetização – que, na visão do ministro, “é um gargalo importante e essencial para que se tenha melhor desempenho em outras fases da vida educacional das crianças e jovens”.

O ministro lembrou, ainda, que tramita em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios”, explicou. “Se houver um bom financiamento da educação básica, teremos facilidade na aplicação dos recursos.”

Comprometimento – O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), também considerou relevante a atuação conjunta entre os poderes da República como forma de atingir a grande meta na educação, a qualidade. “Ministro, conte com o nosso apoio e o nosso trabalho, para que juntos possamos buscar as melhorias que nossa população merece e que o País precisa”, disse.

No encerramento do encontro, o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), enfatizou: “É importante que todos nós tratemos dessa questão de uma maneira muito séria e comprometida. Daí está passando a grande mudança que o Brasil pode sofrer a partir da educação”.

Assessoria de Comunicação Social 

“É preciso reconhecer a importância dos servidores do Ministério da Educação nos avanços que tivemos nos últimos anos na educação brasileira”, disse o ministro Renato Janine Ribeiro, na manhã desta quinta-feira, 23, em encontro com os servidores, no auditório do edifício anexo do MEC.

Neste primeiro encontro, Janine Ribeiro apresentou sua visão da educação brasileira e o papel do MEC no desenvolvimento das políticas públicas do governo federal. “O mote de pátria educadora, da presidenta Dilma, coloca o ministério no centro do plano de governo”, afirmou.

O ministro destacou que desde julho de 2013 uma nova agenda nacional, a dos serviços públicos de qualidade, está em pauta. Para isso, ele destacou três ações para melhorar a educação brasileira: universalizar o acesso, da creche ao fim do ensino médio; melhorar a qualidade do ensino oferecido e exercitar a criatividade para explorar novas formas de educar, da creche à pós-graduação.

Janine Ribeiro ouviu sugestões e reivindicações dos servidores. Foram levantados temas como educação integral, necessidade de um programa para aumentar o número de escolas no país, educação de jovens e adultos e valorização dos trabalhadores da educação, com a criação de um plano de cargos e carreiras para o MEC.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completa 48 anos de fundação nesta segunda-feira, 21. Responsável por executar parte das ações do Ministério da Educação relacionadas à educação básica e à superior, o órgão também presta auxílio financeiro e técnico aos municípios e executa ações para a oferta de educação de qualidade. Sua missão é captar recursos financeiros para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa e execução de diversos programas.

De acordo com o presidente da autarquia, Gastão Vieira, o FNDE é o grande executor das políticas públicas de educação no Brasil. “É uma honra ser presidente da autarquia, que tem servidores compromissados com a correta execução das funções e que trabalham de forma incansável para fazer chegar aos lugares mais remotos do país uma prestação de serviço de qualidade”, disse.

O FNDE resulta da fusão de vários órgãos do governo responsáveis pela gestão da educação. Em 21 de novembro de 1968, foi sancionada a Lei nº 5.537, que criou a autarquia à qual caberia a execução da maioria das ações e programas da educação básica, como os de alimentação e de transporte escolar, além de atuar também na educação profissional e tecnológica e na superior.

Entre os programas e ações geridos pela autarquia estão os de alimentação escolar, biblioteca da escola, caminho da escola, dinheiro direto na escola, livro didático, plano de ações articuladas, e projetos de melhoria da infraestrutura das escolas. O FNDE também é responsável por repassar a complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social com informações do FNDE

Em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu avanços significativos no desafio da educação especial inclusiva. Desde 2003, quando o governo federal instituiu as primeiras políticas públicas estruturantes na perspectiva de inclusão escolar de pessoas com deficiência, o país aumentou em cinco vezes o número de matrículas em classes comuns da educação básica e em seis vezes e meia na educação superior. “É um avanço importante e que coloca o Brasil como referência entre os países da América Latina”, afirma Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação.

De acordo com dados de 2015 do Censo da Educação Básica, 751 mil pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial tiveram assegurado o direito de frequentar escolas da rede regular no país. “Passamos de um percentual de 13% de matrículas na educação básica em 1998 para 79% em 2014”, diz Martinha. “Se considerada somente a rede de educação básica pública, o percentual de inclusão na educação básica é ainda maior, chegando a 93%.”

Na formação superior, o Brasil saiu de 5 mil matrículas para, em 2014, atingir 33,4 mil alunos com deficiência em cursos de graduação.

Em razão do aumento da inclusão nas etapas de escolarização e de políticas complementares, o Brasil apresenta-se atualmente sob outra perspectiva de direitos humanos para inclusão escolar, com políticas de caráter emancipatório, definidas com participação da sociedade civil. “Saímos de um histórico assistencialismo, de segregação e de práticas discriminatórias, que penalizavam as pessoas com deficiência na trajetória escolar, para garantir um sistema de ensino inclusivo, com condições mais adequadas para garantir o acesso e a aprendizagem em igualdade de condições com as demais pessoas”, enfatiza Martinha.

Convenção — Essas conquistas, segundo a diretora, são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas e despertam o interesse de países da América Latina. O passo inicial para uma nova concepção de inclusão especial no sistema educacional foi o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, com o qual o Brasil promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Realizado em 1999, o evento ficou conhecido como Convenção da Guatemala.

O decreto repercutiu na educação brasileira e exigiu uma releitura da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, para eliminar as barreiras que impedem o acesso à escola. Essa nova forma de abordar a educação para as pessoas com deficiência foi incorporada ao documento orientador da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2007 e atualizado recentemente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

O objetivo da nova política é promover “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação nas escolas regulares”. Para isso, os sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal, devem se articular para atender às necessidades educacionais especiais, entre as quais a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, a formação de professores para o atendimento educacional especializado e a acessibilidade arquitetônica da escola e do mobiliário usado pelos alunos.

O documento orientador subsidiou o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 (incorporou o Decreto nº 6.571, de 17 de dezembro de 2008), marco legal da política de financiamento da educação especial no Brasil. A partir desse momento, a educação especial inclusiva foi incluída nas políticas do Estado brasileiro e deixou de figurar em paralelo ao sistema de ensino regular para ser entendida como modalidade complementar, suplementar e transversal.

Com a nova legislação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a computar em dobro os recursos referentes à escolarização e ao atendimento educacional especializado, que deve ocorrer a partir da creche escolar. Outras ações políticas no âmbito da educação especial inclusiva, em várias frentes, contribuíram para colocar o país em sintonia com os movimentos internacionais de afirmação do direito de todos à educação.

Indicadores — Os resultados concretos de todo esse aparato legal podem ser mensurados pelos indicadores correlatos à educação especial. Além do aumento das matrículas, o MEC equipou 42 mil escolas públicas com salas de recursos multifuncionais para o atendimento a alunos com deficiência e repassou recursos para obras de acessibilidade em 57,5 mil unidades. Foram adquiridos 2,3 mil veículos para transporte escolar acessível, o que favoreceu 53 mil estudantes de 1.511 municípios.

Houve investimento na formação de professores, com a criação de 30 cursos de tradutores e intérpretes de letras na habilitação da língua brasileira de sinais (libras). As instituições públicas de educação superior abriram 98,5 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento para professores que atuam em escolas públicas que atendem estudantes com deficiência.

O acervo do material didático foi incrementado com 114 títulos em braile e 523 em formato digital acessível. Essa iniciativa beneficiou mais de 6 mil estudantes cegos em escolas de educação básica. Para 24,3 mil estudantes surdos, foram comprado 13 títulos em libras–língua portuguesa, além de 11 mil exemplares de dicionário trilíngue (libras–português e inglês).

Além de todas essas ações, Martinha Clarete cita a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez (CAS) e 55 centros de apoio pedagógico a pessoas com deficiência visual (CAP) em todo o Brasil.

“Apesar de todos os avanços, o Brasil tem grandes desafios pela frente”, assinala. Entre as propostas do MEC para o aprimoramento da inclusão escolar, Martinha cita a promoção da acessibilidade arquitetônica em mais 50 mil escolas, a universalização da inclusão na educação infantil, mais 50 mil salas de recursos multifuncionais e a instituição de política afirmativa para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior, profissional e tecnológica da rede federal.

Rovênia Amorim

Saiba mais no Jornal do Professor

Confira:

• Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001
• Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Leia também:

Professores indígenas do Acre fazem curso para dar chance de estudo a crianças com deficiência

O Programa de Extensão Universitária (ProExt) tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas.
Criado em 2003, o ProExt abrange a extensão universitária com ênfase na inclusão social.

Coordenação-geral: (61) 2022-8177 / 8186.

Proext 2016

Alteração do item 5.2 do Edital PROEXT 2016

Resultado final PROEXT 2016 - programas

Resultado final PROEXT 2016 - projetos

Nona alteração de calendário do Edital PROEXT 2016

Oitava alteração do calendário do Edital PROEXT 2016

Sétima alteração do calendário do Edital PROEXT 2016

Sexta alteração do calendário do Edital PROEXT 2016

Quinta alteração do calendário do Edital PROEXT 2016

Comunicado Edital PROEXT 2016

Modelo de declaração de conjunto de propostasPROEXT 2016

Alteração de calendário do EditalPROEXT 2016

Segunda alteração de calendário do EditalPROEXT 2016

Terceira alteração de calendário Edital PROEXT 2016

Orientações sobre Classificação Provisória e Interposicão de Recursos ao EditalPROEXT 2016

Classificação ProvisóriaPROEXT 2016

Quarta alteração de calendário Edital PROEXT 2016

Proext 2015

Alteração do item 9 do Edital PROEXT 2015

Comunicado Edital PROEXT 2015

Retificação - Resultado Final PROEXT 2015 - Programas

Retificação - Resultado Final PROEXT 2015 - Projetos

Adiamento da data de divulgação do resultado final PROEXT 2015

Classificação Provisória Proext 2015 - Programas

Classificação Provisória Proext 2015 - Projetos

Orientações sobre Classificação Provisória e Interposicão de Recursos ao Edital Proext 2015

Adiamento de data de divulgação da Classificação Provisória e do Período de Interposição de Recursos

Alteração do edital

Modelo para declaração do conjunto de propostas

Modelo para declaração de instituição comunitária de educação superior

Edital Proext 2015

Edital Proext 2015 Tutorial de Orientações para Pró-reitores do Sistema PROEXT

Tutorial de Orientações para Coordenadores de Propostas do PROEXT

Proext 2014

Resultado Final do Edital PROEXT 2014

Resultado Provisório do Edital Proext 2014

Edital Proext 2014

Manual do Extensionista 2014

Proext 2013

Resultado Final

Informe de Prorrogação de Prazo para Interposição de Recursos Contra o Resultado Provisório do Edital Nº2 Proext 2013

Resultado Provisório do Edital n° 02 – PROEXT 2013

Aviso de alteração – Edital Proext 2013

Edital nº 2 de 1º de março de 2012

Proext 2011

Resultado Final do Edital nº 04 – PROEXT 2011

Resultado Provisório do Edital n 04 - PROEXT 2011

Edital nº 04

Proext 2010

Edital nº 5 Proext

Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório do PROEXT

Resultado Provisório da seleção das propostas de Instituições Federais de Educação Superior

Resultado Provisório da seleção das propostas de Instituições Estaduais de Educação Superior

Resultado Final das Propostas de Instituições Estaduais aprovadas pelo Edital PROEXT 2010

Resultado Final das Propostas de Instituições Federais aprovadas pelo Edital PROEXT 2010

Edital ProExt Cidades 01/2010

Edital n° 01/2010

Anexo I - Ficha de identificação

Anexo II - Modelo de proposta

Anexo III - Plano de trabalho

Edital PROEXT MEC/Cidades 01/2009

Edital nº 01 PROEXT

Resultado Provisório da Seleção PROEXT MEC/CIDADES 01/2009

Resultado Final da Seleção PROEXT MEC/CIDADES 01/2009

Resultado Final

Os projetos selecionados deverão preencher o plano de trabalho e enviá-lo, mediante ofício, para o Ministério das Cidades até o dia 31 de julho.
Endereço: Ministério das Cidades/SE/DDI/Gerência de Capacitação SAUS, Quadra 1, Bloco "H", lotes 1/6 - Edifício Telemundi II, sala 1210
CEP: 70070-010 - Brasília (DF)

ProExt 2009

Edital nº6 PROEXT

Nota de Retificação do Edital nº 06, de 26 de maio de 2009

Resultado Proext 2009

ProExt 2008 - MEC/CULTURA

Resultado Edital PROEXT MEC/CULTURA-2008

Edital PROEXT MEC/Cidades 01/2009

Resultado do Edital nº 01/2007

Os principais resultados do monitoramento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014–2024 foram divulgados em 8 de outubro último. O relatório contém dados relativos ao 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, de 2014 a 2016. A publicação revela tendências e desafios para as políticas públicas educacionais até 2024, principalmente em relação a aspectos como qualidade, condições de oferta e universalização da educação básica; educação técnica e profissional; educação superior e pós-graduação; formação de professores e valorização dos profissionais da educação; financiamento, custos e investimentos em educação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é o órgão do Ministério da Educação responsável pela produção de estudos e informações que subsidiem o acompanhamento do plano. “Com essa publicação, entregamos à sociedade brasileira uma análise atualizada sobre a evolução do cumprimento das metas nacionais que permite dimensionar os desafios que se impõem para o alcance dos objetivos traçados”, defendeu a presidente do instituto, Maria Inês Fini.

A atualização desse material, a cada dois anos, permitirá, em conjunto com outros indicadores e estudos divulgados pelo Inep, o acompanhamento sistemático do PNE. “O relatório nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa no interior da sociedade brasileira”, disse Maria Inês.

O relatório atualiza os indicadores selecionados e anteriormente divulgados no documento PNE 2014–2014: Linha de Base, em 2015, e incorpora modificações e aprimoramentos nos indicadores, a partir de sugestões dos pesquisadores do MEC e de instituições que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) ligados ao monitoramento, assim como de participantes da consulta pública sobre a Linha de Base realizada em 2015.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Confira:
• 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE
• Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 : Linha de Base

Leia também:
• Aplicações do Enem, Encceja em nove países, avaliações e Ideb marcam a atuação este ano
• Primeira edição da Anasem, baixa abstenção no Enade e inscrições no Revalida são destaques

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, destacou nesta sexta-feira, 24, a importância do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação como instrumento de acompanhamento e controle de recursos e ações do MEC nas esferas estadual e municipal. Luiz Cláudio Costa participou do Seminário Internacional Brasil 100% Digital, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

Em mesa-redonda, ele apresentou a palestra O Uso de Dados para Gestão de Políticas Públicas de Educação, sob o tema geral Tecnologia a Favor da Transparência com a Sociedade. “Se, por exemplo, uma obra não se atualiza no sistema dentro de um período de 30 a 60 dias, ela, primeiramente, recebe um aviso; depois, deixa de receber recursos” disse. “É extremamente importante mantermos esse indicador atualizado; os principais programas do MEC são acompanhados em tempo real pela população e pelos setores responsáveis do ministério.”

Segundo o secretário, esse acompanhamento é feito dia após dia. Assim, a sociedade e o governo têm controle sobre o uso de recursos públicos para a educação. “Existe tanto o esforço nacional, quanto o estadual e o municipal”, salientou. “Sabemos que nosso país tem diferenças; não posso ter a mesma medida para todos. É um trabalho de respeito e de parceria com esses agentes.”

Costa esclareceu que o Simec tem vários níveis de acesso. O público em geral pode verificar as informações ali registradas, mas não alterá-las.

Da mesa-redonda ainda participaram a jornalista turca Eva Constantaras, com palestra sobre jornalismo de dados, e a diretora de coordenação de tecnologia e contratações do Departamento de Finanças da Austrália, Pia Waugh, que discutiu estratégias de engajamento social para uso de dados abertos.

Assessoria de Comunicação Social

Com a proposta de mostrar a importância do uso de evidências na construção das políticas públicas, o MEC promoveu, nesta quinta-feira, 20, o seminário “O que funciona em educação? Inovação e uso de evidências em políticas educacionais”, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

 “Nós temos um problema claro de qualidade e está na hora de o Brasil começar a olhar de verdade para isso e enfrentar”, destacou o ministro da Educação Rossieli Soares, na abertura do evento. “A gente deve lançar, ainda este ano, políticas já pensadas para serem realizadas com avaliação de impacto. Isso não pode ser uma política do Ministério da Educação, precisa ser da sociedade brasileira especialmente daqueles que entendem e sabem da importância disso”.

O desenvolvimento de uma cultura de evidência, conceito utilizado para designar os resultados de pesquisas que podem servir de base para construção de políticas, envolve a coleta e compilação de dados sobre o que funciona, inclusive com referência a custos e benefícios; o monitoramento de programas implementados; a avaliação de impacto das políticas implementadas e a utilização de evidências para melhorar os programas.

Além do economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Ricardo Paes de Barros, especialista em estudos sobre pobreza e desigualdade no Brasil, e da representante do Laboratório de Inovação (MineduLab) do Ministério da Educação do Peru, Annie Chumpitaz Torres, participaram do seminário representantes das secretarias de educação de São Bento do Una (PE), Joinville (SC), Goiás, Espírito Santo e Ceará.

Annie Torres mostrou um modelo usado no Peru para medir efetividade de políticas em educação e modernização da gestão pública. Já os representantes das secretarias falaram sobre como esses locais têm aplicado as evidências na educação. O evento também contou com a participação remota de Jaime Saavedra, diretor-sênior do Banco Mundial, que discorreu sobre a importância de uma cultura de avaliação e os desafios relacionados ao tema.

Aprimoramento – “A ideia é sensibilizar os participantes, principalmente gestores e servidores que trabalham com a elaboração de políticas públicas em educação, sobre a importância do uso de evidências para aprimoramento de práticas e obtenção de melhores resultados”, explicou a assessora especial do MEC, Daniela Ribeiro. “Este primeiro seminário está voltado para ações em educação básica; assim, os temas são discutidos nesse âmbito”.

Assessora do MEC, Manoela Vilela enfatizou:  “O uso de evidência científica rigorosa em ciências naturais, sobretudo no campo da medicina, permitiu grandes avanços nos últimos 50 anos. Infelizmente, esta não é a realidade da educação. É claro que existem boas evidências sendo produzidas, mas elas raramente são utilizadas para o desenho ou o redesenho de políticas públicas no âmbito do MEC”.

Avaliações – O encontro inaugurou a agenda da Assessoria Estratégica de Evidências, criada pelo MEC em julho deste ano. “Na Assessoria, estamos mapeando as avaliações que já foram feitas pelo MEC e também vamos realizar avaliações de impacto de programas prioritários”, informou Daniela.

A Assessoria também é responsável pela Rede de Evidências, que se constitui como um espaço de diálogo e colaboração entre o MEC e pesquisadores em educação. Trechos do seminário estarão disponíveis no site do MEC após o evento.

ACESSE O MATERIAL DO SEMINÁRIO:

MESA 1:

• Vídeo: Uso da evidência em políticas educacionais:

MESA 2:

• Apresentação em vídeo: "A Educação é Fundamental para o Desenvolvimento":

•  O Uso de Evidências em Políticas Educacionais (Apresentação em formato pptx).

MESA 3

• O que funciona em Educação? Inovações e Uso de Evidências em Políticas Educacionais - A Experiência do Espírito Santo  (Apresentação em formato pdf).
• Educação Goiás (Apresentação em formato pdf).
• Joinville e Educação (Apresentação em formato pptx).
• Sistema Educacional de São Bento do Una-PE (Apresentação em formato pptx).
• Vídeo sobre São Bento do Una-PE:

MESA 4:

• Laboratorio de Innovación Costo Efectiva de La Política Educativa - (Apresentação em formato pptx).

MESA 5:

• Padim - Uma realidade do Ceará (Apresentação em formato pdf).
• Metodologia de Avaliação de Impacto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - PADIN (Apresentação em formato pdf).

• Veja o vídeo sobre o Programa Padim / 2018:

MESA 6:

•   Desigualdade e Ensino Médio: qual o papel do EM na geração de desigualdades educacionais? (Apresentação em formato pdf).

Assessoria de Comunicação Social