Educação

O Ministério da Educação apresenta, nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No primeiro dia de trabalho, a estrutura da terceira versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da Base. “Nosso ponto de partida para essa etapa foi a versão dois”, explicou a secretária. “A partir dela nós fizemos uma leitura aprofundada, uma revisão, e examinamos todos os pareceres, recebemos sugestões.”

“Minha avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Base nos últimos meses em cima da versão três é muito positiva. Eu acho que nós aprimoramos a versão dois, que o trabalho foi intenso e que foi bem sucedido”, completou Maria Helena Guimarães. “Eu acredito que temos um bom documento e que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

Além da secretária, compõem o comitê autoridades do MEC, autores, redatores e especialistas responsáveis pela elaboração da versão final, ligados a entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores, em seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação. A expectativa é de que a terceira versão seja concluída em março deste ano. Esse processo é previsto na legislação que rege a educação no país.

“Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a sua análise e depois dar um parecer de aprovação da base”, explica o presidente do conselho, Eduardo Deschamps. O próximo passo, esclarece, é elaborar uma resolução que vai orientar a aplicação da base nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação da Base Nacional Comum Curricular será feita pelo ministro da Educação.

Nesta quinta-feira, 26, o documento será apresentado a representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidades de educação e sociedade civil.

Base – A BNCC, um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino de todo o Brasil, trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica. O objetivo é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base, contextualizando-os e adaptando aos seus projetos pedagógicos.

Assessoria de Comunicação Social

De forma inédita, a educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira, 28, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica.

Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar.

“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro.

Segundo o ministro, entre os marcos legais para as mudanças do Saeb está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental homologada em dezembro de 2017, que apresentou prazos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revise suas matrizes.

Conforme anunciado pelo MEC em outubro de 2017, quando foram divulgados os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016, os estudantes do segundo ano do ensino fundamental serão avaliados como nova etapa de referência para a alfabetização, adequando-se à BNCC. A Base antecipou a meta de alfabetização do país para a faixa etária de sete anos, idade em que a criança está matriculada no segundo ano. “Teremos em 2019, pela primeira vez, a aplicação da prova da alfabetização ao final do segundo ano, pegando mais de 70% das crianças com oito anos e alinhado com a BNCC”, explicou Rossieli Soares.

Já as siglas ANA, Prova Brasil, entre outras, deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. As aplicações se concentrarão nos anos ímpares e a divulgação dos resultados, nos anos pares. Um dos destaques é a afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos.

Dentro do atual modelo, o Saeb avalia os estudantes em língua portuguesa e matemática. A partir de 2019, os estudantes do nono ano passarão por questões de ciências da natureza e ciências humanas. “É importante para a qualidade da educação começarmos a olhar outras áreas, para além de língua portuguesa e matemática”, destacou. “A inclusão de ciências da natureza e ciências humanas propicia a ampliação da área de reformulação assim que a BNCC do ensino médio estiver pronta”.

Presente à coletiva, Maria Inês Fini, presidente do Inep, autarquia vinculada ao MEC, destacou a importância de compartilhar essas evidências para criar políticas públicas direcionadas à educação no país. “Há atribuições que são do governo federal”, lembrou. “Ao elaborar essas avaliações, o Saeb cria os indicadores e as evidências e essa responsabilidade é compartilhada. O governo federal tem o dever de interpretar esses resultados e apresentá-los de maneira bem fidedigna para as nossas redes de ensino. Essa articulação dos três poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] tem condições de dar força para a melhoria da qualidade da educação.”

Próximos passos – O MEC quer aplicar, como projeto piloto, testes do Saeb por meio eletrônico já em 2019. A intenção é que alguns alunos façam a prova nos dois formatos: por escrito e digital. As avaliações do Saeb são facultativas para as escolas particulares, mas o governo federal espera ampliar e contar com uma participação cada vez maior das instituições privadas.

Assessoria de Comunicação Social

“A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a Base Nacional Comum Curricular é parte importante para a melhoria da qualidade da educação, e precisa ser construída em um processo, que priorize a qualidade das discussões que ainda estão sendo feitas. “A Base Nacional Comum Curricular é extremamente relevante, e tinha um prazo fatal no dia 24 de junho”, disse.

O ministro recebeu um pedido das representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), para ampliar os debates e estender o prazo para contribuições para a Base. “Nós postergamos por alguns poucos meses, para que possamos cumprir esse debate de forma a respeitar a boa técnica”, concluiu o ministro.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e deverá fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, mas deixa espaço para que estados, municípios e escolas definam os seus currículos. Antes de ser homologado, o documento passará por análise do Conselho Nacional de Educação. A intenção é diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação no país.

Assessoria de Comunicação Social

“Vamos construir a Base Nacional Comum Curricular de forma técnica, responsável e de acordo com parâmetros internacionais”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho, em encontro com a Frente Parlamentar de Educação do Congresso Nacional. “Assim os alunos do Brasil não perderão espaço com relação às principais nações do mundo em termos de aprendizado”, disse o ministro.

O evento aconteceu nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados e contou com a presença de senadores, deputados, secretários do Ministério da Educação, reitores e representantes de entidades ligadas à educação. No encontro, o ministro falou sobre as prioridades da educação no país e pediu a participação dos parlamentares na discussão de temas como a formação de professores, o Plano Nacional de Educação, a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular.

Segundo Mendonça, o Ministério da Educação está comprometido com a qualidade da educação como instrumento de equidade e transformação social. “O Brasil, para se transformar numa nação verdadeiramente evoluída, desenvolvida e com justiça social, ou promove uma modificação profunda na área da educação ou a gente vai continuar patinando e enxergando os países desenvolvidos se distanciarem de nós”, disse o ministro.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação, Alex Canziani, observou que a Frente Parlamentar da Educação defendeu a participação de toda rede de ensino, privada e pública, na Olimpíada Brasileira de Matemática e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 395, que permite que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, como cursos de especialização. O parlamentar também ressaltou a importância de uma legislação que regule a criação de fundos patrimoniais para as universidades.

“As grandes universidades do mundo têm fundos patrimoniais que ex-alunos, pessoas que passaram por essas universidades, doam a essa universidade em gratidão por aquilo que a universidade fez, muitas vezes universidades pagas no exterior. Aqui nós temos uma quantidade significativa de universidades públicas e os alunos não contribuem, e muitas vezes não contribuem porque não existe um mecanismo legal pra poder acontecer’’, defendeu Canziani.

A Frente Parlamentar da Educação é composta por 237 deputados e senadores que realizam amplos debates sobre a educação no país.

Assessoria de Comunicação Social 

Assista:

O Dia Nacional da Educação Infantil é comemorado neste 25 de agosto em todo o país. Uma data importante e que suscita o debate sobre o acesso ao ensino na primeira infância. “Sobre o que merece atenção neste dia, temos várias temáticas. A formação dos profissionais que trabalham em creches e pré-escolas de todo país e a qualidade e acesso, que são coisas que nas quais estamos trabalhando para que seja garantido”, comentou a coordenadora-geral da Educação Infantil do Ministério da Educação, Carolina Velho.

Entre as ações intensificadas pelo MEC para a universalização da educação infantil na pré-escola estão os repasses a municípios e ao Distrito Federal, para ações de apoio e manutenção de novas turmas em novos estabelecimentos, construídos com recursos federais, e para novas matrículas em novas turmas da rede pública e conveniada do município. Somente este ano foram repassados mais de R$ 45 milhões como forma de subsidiar as prefeituras para que toda criança entre zero e seis anos possa ter acesso à rede.

Outro ponto destacado por Carolina Velho é o debate sobre a educação infantil dentro das discussões sobre a Nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC). “Pela primeira vez na história a Base deve incluir um currículo para crianças de zero a seis anos. Inclusive no dia em que se comemora o Dia da Educação Infantil estaremos em mais uma audiência para discutir o texto da Base. Vários pontos estão sendo levantados e um deles é a questão da transição para o ensino fundamental, apontada nas audiências e que deve sofrer adequações”, adiantou a coordenadora.

Diretora do Centro de Educação Infantil (CEI número 1), de Brazlândia, no Distrito Federal, Simone Alves da Silva disse que a data é importante para debater temas do cotidiano das instituições que atendem crianças da primeira infância. Ela destaca especial atenção com mudanças que devem vir a partir da aprovação da BNCC. “Neste momento a gente precisa estar repensando e eu acredito nessa busca da participação da comunidade. Eu acredito que a educação infantil estará aliada com o que a comunidade espera da escola neste momento. Que a educação seja realmente uma educação para a vida”, disse.

Para Simone, um dos maiores desafios é lidar com as mudanças na sociedade e em como as crianças respondem a isso. “As crianças que a gente recebe hoje já não são aquelas que a gente recebia há um tempo atrás. Elas já vêm com muito acesso à tecnologia, com demandas que não era para elas terem nesta etapa”, acrescentou. O Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado neste dia 25 de agosto, foi instituído por lei em 2012 e é uma homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, que faleceu em um terremoto no Haiti em 2010.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, 15, as contribuições apresentadas à proposta de Base Nacional Comum Curricular na primeira fase do consulta, encerrada em 15 de dezembro último. Também estão disponíveis no portal da Base os primeiros pareceres dos leitores críticos.

Segundo o secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o processo de construção da Base Nacional está sendo feito com a participação da população, das redes de ensino e de especialistas. “Apresentar as colaborações é uma forma de fomentar o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, ao mesmo tempo estamos dando um retorno à sociedade sobre o que já feito até agora”, explicou.

Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal da Base Nacional Comum Curricular

O debate acerca do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular ganhou mais um reforço nesta quarta-feira, 7. Em reunião no Ministério da Educação, técnicos da pasta receberam as contribuições de professores e estudiosos de matemática para dar prosseguimento à produção do texto final da Base. Os especialistas têm a missão de apresentar um parecer crítico sobre o texto preliminar.

O secretário de Educação Básica do MEC, Manoel Palácios, reforça que ampliar a discussão com conhecedores da área é fundamental para produzir uma base amparada em grande entendimento nacional sobre as finalidades e os objetivos da educação básica. “Os estados e municípios estão se organizando para fazer contribuições para a base, além de professores e secretarias de educação. Temos também as sociedades científicas mobilizadas com essa participação. Esse é apenas um canal a mais em que nós vamos receber pareceres individuais de pessoas de relevância em cada área, manifestando as suas sugestões para o MEC.”

No último dia 30, a Secretaria de Educação Básica (SEB) já havia aberto um canal amplo para o recebimento de sugestões, acessível a todos os brasileiros. Por meio do portal Base Nacional Comum Curricular, as redes de ensino ou movimentos e organizações da sociedade civil podem enviar suas contribuições, sejam elas individuais ou coletivas, de caráter geral ou pontual por tema.

A professora e doutora Iole de Freitas Druck, do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP), avalia que os professores das redes de ensino de todo o país também deveriam se envolver e opinar sobre o assunto. “É importante a colaboração de todo mundo, e principalmente das pessoas que, além de ter domínio, conhecimento específico, tenham experiência com a escola, com formação de professores, com as dificuldades que a escola tem. Eu acho que o fundamental era conseguir colocar nessa discussão todos os professores em cada escola desse país”, opinou.

O texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular propõe uma discussão nacional sobre os componentes curriculares da educação básica. Ela está sendo redigida por representantes de 35 universidades e dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia; professores das redes públicas estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal, indicados pelas secretarias estaduais de educação, e gestores das redes públicas estaduais, também indicados pelas secretarias.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

O Ministério da Educação e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta quinta-feira, 9, um protocolo de intenções para a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede de ensino da capital paulista. A cerimônia foi realizada na sede da prefeitura, em São Paulo.

O documento, que tem validade de dois anos, define que a cooperação deverá ocorrer por meio da troca de informações técnicas, do intercâmbio de pessoal para a atuação em projetos conjuntos e do compartilhamento de experiências para a implementação de ações voltadas à educação básica.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, celebrou a iniciativa da prefeitura de adotar a BNCC para orientar a elaboração dos currículos da rede municipal de ensino. “Tudo o que acontece na cidade de São Paulo geralmente repercute para o Brasil”, disse. “Assim, é importante que essa repercussão faça com que nós tenhamos mais iniciativas e prefeitos engajados na adaptação dos seus respectivos currículos a essa nova realidade”.

Segundo o ministro, a Base Nacional Comum Curricular deverá ser homologada ainda em 2017. “Ela está na fase final do seu processo de construção e nosso objetivo é torná-la a base legal nacional comum curricular que oriente a elaboração dos currículos por todas as redes de educação municipais e estaduais do Brasil”, afirmou.

O prefeito de São Paulo, João Doria, destacou a importância da parceria nesta ação integrada. “Pela primeira vez nos últimos 35 anos, temos uma relação uniforme no plano de gestão pública e, mais especificamente, na área de educação, que envolve o governo federal, o estadual e o municipal com o mesmo sentimento na relação de gestão, aplicação de recursos e administração de políticas públicas”, comemorou.

Além do ministro e do prefeito, participaram da solenidade a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o secretário de educação do estado de São Paulo, José Renato Nalini, e o secretário municipal de educação de São Paulo, Alexandre Alves Schneider.

Avaliação– Durante a cerimônia também foi assinado termo de cooperação técnica celebrado entre o Inep e a secretaria municipal de educação de São Paulo, para aprimorar os modelos de avaliação de aprendizagem na rede municipal de ensino.
O acordo prevê o apoio à cessão de itens do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e avaliação dos alunos que participam da educação de jovens e adultos. Outra medida prevista é a implantação dos exames por meio do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) na rede municipal.

Assessoria de Comunicação Social

Professores, gestores e profissionais de educação lotaram, nesta sexta-feira (25), o auditório do Memorial da América Latina, em São Paulo, para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante seis horas, os participantes apresentaram propostas sobre os mais variados temas, como a inclusão na Base do ensino de Educação Financeira, Tecnologia, Inovação, Computação, hábitos de vida saudáveis, além de sugestões de mudança no conteúdo de disciplinas como Matemática, Geografia, História e Educação Física – esta última mais centrada na educação infantil.

Para Cesar Callegari, presidente da comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) encarregada de elaborar o projeto de resolução da BNCC, as audiências públicas têm possibilitado reunir aspectos importantes da educação no Brasil. “Após depurarmos o material que nos foi passado nessas audiências, pretendemos entregar, até o final do ano, um documento referencial que ajude pra valer professores e professoras a proporcionar educação de qualidade que todos têm direito de ter”. Após o projeto ser votado pelo Conselho Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei.

“A BNCC é uma base de direitos. Estamos dizendo com absoluta clareza quais os direitos que uma criança, um jovem e até mesmo um adulto que estudam em escolas públicas e particulares, têm de aprender, onde quer que ele esteja. Todas as crianças brasileiras têm direito de aprender e se desenvolver. Não existem bons ventos para quem não sabe em que porto quer chegar. O porto que queremos chegar é que todas as crianças do Brasil se desenvolvam, aprendam e possam, a partir daí, desenvolver seus estudos e exercer a sua cidadania”, diz Callegari.

Na mesma direção segue o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, que vê, na formação dos professores, a garantia de que a Base e o novo ensino médio sejam bem-sucedidos. “Estamos trabalhando com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) sobre uma proposta de formação de professores para as duas políticas. A Base é um documento nacional. O currículo é um documento que vai considerar a realidade local. E a política pedagógica só pode ser construída pelo professor e pelos profissionais da educação que estão na escola”, afirma.

A atividade pedagógica também foi o foco da fala da educadora Katia Smole, do Movimento pela Base, uma das entidades da sociedade civil presentes ao encontro. Ela apontou a necessidade de se rever a forma do ensino da Matemática. “Há formas criativas de se ensinar a Matemática na educação infantil e na educação básica, em geral. O aprendizado está sempre ligado à criatividade. Claro que não dá para se controlar a aprendizagem porque ela é um processo muito individual, mas se pode fazer um ensino criativo voltado para a aprendizagem. Hoje se podem fazer pesquisas estatísticas, por exemplo, com dados da realidade, com aplicativos, com jogos, que estimulem os alunos a aprender. Estamos muito centrados ainda em quadro negro e fala, e a criança e o jovem estão pedindo outra coisa”, pontua. Segundo Smole, “as estratégias e metodologias de ensino cabem a cada professor e não será a Base que definirá isso, pois isso pertence à independência de cada professor”. “O Brasil é muito rico em pesquisa de educação. Em várias áreas de conhecimento, existem muitas coisas sendo sugeridas, como uso de aplicativos de celular e recursos tecnológicos. Ainda damos muita importância à educação frontal, em que o professor fala e o aluno tenta absorver”, ressalva.

Essa foi a penúltima das cinco audiências previstas para acontecer em cada região do país. Até então tinham sido realizados encontros em Manaus (AM), Olinda (PE) e Florianópolis (SC). A última audiência ocorrerá no dia 11 de setembro, em Brasília – data que encerra o recebimento de propostas e documentos que serão encaminhados ao CNE para avaliação. 

Assessoria de Comunicação Social 

O portal da Base Nacional Comum Curricular recebeu mais de 9,8 milhões de contribuições até quarta-feira, 6. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da versão final do documento, com ampla consulta à sociedade.

Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar contribuições. Até esta quarta-feira, mais de 34 mil escolas e 200 mil pessoas, das quais 166 mil são professores, cadastraram-se para colaborar.

As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016.

A redação do documento preliminar, apresentado em setembro de 2015, foi feita por uma equipe de 116 especialistas da educação básica e das universidades, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação, municipais e estaduais, de todos os estados e do Distrito Federal. Esses especialistas foram indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também por pesquisadores universitários vinculados a 36 instituições de educação superior.

A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime.

Foram convidados 96 leitores críticos, escolhidos entre professores e pesquisadores, com produção acadêmica reconhecida nacional e internacionalmente no ensino dos componentes curriculares das quatro áreas de todas as etapas da educação básica. Também foram convidados especialistas em temas da diversidade, como educação em direitos humanos, educação ambiental e educação do campo. Esses leitores farão observações e sugestão ao texto, além de avaliações dos componentes dos quais são especialistas.

Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem obter em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula.

Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal da Base. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

Assessoria de Comunicação Social

MEC registra mais de 9 milhões de contribuições para a Base Nacional Comum

O Ministério da Educação realizou seminários nos dias 25 e 26 de janeiro para apresentar os avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nos eventos, foram detalhadas a estrutura do documento até o momento e as principais mudanças entre a segunda e terceira versões da Base.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da BNCC, falou sobre o processo de elaboração da base desde 2014 e sobre o aperfeiçoamento do documento. Em sua apresentação, a secretária tratou da importância do papel da União na elaboração da base e do apoio à sua implementação pelos estados, municípios e Distrito Federal, na medida em que o documento será referência comum obrigatória na organização dos currículos, visando promover maior equidade e qualidade do ensino no país.

A coordenadora da versão 3 da BNCC, a professora Ghisleine Trigo Silveira, apresentou a estrutura geral do documento e os fundamentos pedagógicos da versão 3 da BNCC e destacou as principais mudanças da atual versão do documento. Durante as apresentações, foram abordados temas como a diferença entre Base e currículo, os avanços da terceira versão e os próximos passos para aprovação da BNCC.

Prevista na legislação que rege a educação no país, a elaboração da BNCC contou com a participação de entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com 9.000 professores, em seminários organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), em todas as unidades da federação, entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016. Nesse período, a proposta foi amplamente debatida, revista por especialistas e gestores do MEC, com base nos pareceres e relatórios recebidos, e agora está sendo finalizada com as incorporações dos leitores críticos.

Após a finalização do documento, prevista para março, a BNCC deverá ainda ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para apreciação. Após dar seu parecer, o CNE encaminhará o texto final para homologação pelo ministro da Educação.
Depois dessas etapas, será definida uma estratégia de implantação em conjunto com as redes de ensino, a quem caberá transpor as orientações estabelecidas na Base para os seus currículos.

Base – A BNCC, um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil, trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. O objetivo é promover maior equidade e qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos seus projetos pedagógicos.

Confira a apresentação da secretária Maria Helena Guimarães de Castro, sobre o processo de elaboração e conceitos

Confira a apresentação da professora Ghisleine Trigo Silveira, sobre os fundamentos pedagógicos, estrutura e mudanças

Assessoria de Comunicação Social