Educação

O que muda com a portaria nº 1.095 publicada pelo Ministério da Educação, com as novas regras para emissão e o registro de diplomas de cursos de graduação? Este é o tema do programa Educação no Ar desta semana. O programa traz uma entrevista com o secretário executivo do MEC, Henrique Sartori, que explica as principais mudanças. 

A portaria foi publicada em 26 de outubro de 2018 e tem por objetivo mitigar o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior. “O diploma simboliza um documento importante e o MEC este ano atualiza uma norma da década de 70”, explicou Sartori. “O mundo mudou, os currículos mudaram, as propostas acadêmicas foram transformadas e nada mais importante do que também atualizarmos essa norma para dar mais segurança ao aluno e também às instituições.”

Entre as mudanças está a exigência de um termo de responsabilidade a ser assinado pelas instituições de educação superior e prazos para a expedição e o registro dos diplomas. “Agora as instituições têm um prazo determinado para emitir e registrar. Nós temos um protocolo de segurança que faz com que a sociedade possa checar aquela informação oferecida pelas instituições de ensino e faz com que toda a modelagem desse diploma possa acompanhar os parâmetros legais hoje existentes e de chaves públicas, como por exemplo o diploma digital”, detalho o secretário.

As instituições também deverão cancelar diplomas irregulares, quando detectarem vícios nos procedimentos de expedição e registro e dar publicidade dos diplomas cancelados. “São muitas fraudes que chegam até nós por meio de denúncias e também de constatação de irregularidades. Então o MEC toma uma atitude em relação ao registro e emissão de diplomas para mitigar essas fraudes”, contou Sartori.

Outra alteração é que o verso do diploma deverá trazer a identificação da mantenedora da instituição de educação superior. Além disso, as instituições terão que publicar no Diário Oficial da União informações sobre os diplomas registrados, bem como manter informações detalhadas para consulta pública em seus sites.

A portaria ainda traz anexos com modelos de diploma e de declarações de emissão e registro que poderão ser adaptados pelas instituições de educação superior. “As instituições terão 180 dias para se adaptar às novas normas. Nesse tempo, vão poder utilizar-se dos modelos que a própria portaria traz, adaptar-se às suas realidades colocando uma tratativa de registro na sua forma de organização, faculdade, centro ou universidade, e ao mesmo tempo criar um hotsite ou site mostrando que aquela base de dados de fato existe e bate com seus documentos”, comentou o secretário executivo.

A portaria mantém a gratuidade da expedição e registro da primeira via do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso. Também ficam mantidas as regras previstas no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para que as universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica registrem seus próprios diplomas e aqueles expedidos por faculdades. Já os centros universitários e as faculdades com alta qualificação continuam com a prerrogativa de registrar seus próprios diplomas.

Acesse a Portaria nº 1.095

Assessoria de Comunicação Social

Com a responsabilidade de esclarecer junto a estados e municípios do país como funciona o sistema educacional brasileiro, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) vai além. Instrui os entes federados sobre o repasse e aplicação de recursos, e também sobre a prestação de contas. Para isso, atua com a colaboração de três diretorias: de valorização dos profissionais de educação, de sistemas de educação e de planos de educação.

À frente da secretaria, Regina de Assis é a entrevistada dessa semana do programa Educação no Ar, da TV MEC, transmitido pela TV NBR. No bate-papo, a professora destaca que o Brasil é uma federação regida pelo princípio da colaboração, em que o governo federal apoia estados e municípios e vice-versa. “Para que isso aconteça, é necessária a Sase”, explica.

Com estreita parceria do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Sase consegue atuar por meio de coordenadores e assistentes educacionais espalhados pelos 5.570 municípios do país.

Regina afirma acreditar em uma educação que constrói conhecimentos e valores de maneira que as experiências em matemática, língua portuguesa, ciências e geografia permitam que as crianças e jovens tomem decisões acertadas e consigam resolver problemas reais da vida.

Para isso, ela enfatiza a importância de um plano de carreira, do piso salarial e da atualização pedagógica dos profissionais da educação. “O professor é como um médico; ele precisa se atualizar cotidianamente, mensalmente e anualmente”, defende.

“Qualquer brasileiro comum é capaz de dizer que a solução dos problemas se coloca na educação. Educação previne problemas de saúde, violência, desigualdade, mas, para que isso aconteça, os professores precisam ser valorizados”, aponta a secretária.

Plano - Dentre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Regina de Assis destaca a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para ela, o documento será fundamental para definir quais valores éticos, políticos e culturais irão conduzir o trabalho dos professores.

“Hoje, quando vamos trabalhar um conceito, por exemplo, a sustentabilidade, você pode trabalhar isso em textos de língua portuguesa, articulados com cálculos em matemática, com análises regionais do ecossistema de onde essas crianças vivem, com a ciência e com as artes, que podem repercutir através de múltiplas linguagens”, exemplifica.

Nas palavras de Regina, a Base “incentiva os professores a trabalharem de forma agradável, buscando gerar memória para que a criança não esqueça o aprendizado, transformando uma simples informação em conhecimento, responsabilidade e ética”.

Os assuntos discutidos com a secretária Regina de Assis são apresentados no programa Educação no Ar, veiculado nesta quinta-feira, 18, às 9h10 e às 16h10, com reprise até domingo, em outros horários – na sexta-feira, às 8h e 19h; no sábado, às 20h; e no domingo, às 13h30.

Assessoria de Comunicação Social

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Os desafios atuais da educação brasileira, como a universalização da alfabetização, a reformulação do ensino médio e a formação continuada de professores são temas abordados pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, no programa Educação no Ar, da TV MEC, transmitida pela TV NBR. O programa será veiculado nesta quinta-feira, 15, às 9h10 e às 16h10, e reprisado em outros horários.

“Qual é o futuro dos jovens? Essa é a nossa maior preocupação hoje”, afirma a secretária executiva, ao lembrar que o ministro da Educação, Mendonça Filho, tem como prioridade em sua gestão redesenhar a arquitetura do ensino médio brasileiro. Com esse objetivo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6840/2013, que altera o currículo e institui a jornada em tempo integral.

À frente da Secretaria Executiva há quase quatro meses, ela conta que a proposta do MEC deve acompanhar as tendências mundiais na área do ensino médio. “Faz anos que participamos de seminários em diferentes ambientes para discutir o que fazer com o ensino médio. Temos que fazer uma reforma pesada”, assegura Maria Helena.

“O mais importante é a flexibilização”, defende Maria Helena. “Hoje o Brasil tem o ensino médio que é único para todo mundo. O currículo é monótono, enciclopédico e não tem a ver com o mundo real dos alunos”, acrescenta.

A proposta do MEC é que metade do ensino médio seja dedicado àquilo que é comum para a formação geral do aluno. E a outra metade seja um sistema flexibilizado, que garanta aos alunos diferentes oportunidades, como o aprofundamento em línguas, letras, matemática, engenharias, ciências da natureza ou ciências sociais, por exemplo.

Sobre a alfabetização, Maria Helena indaga os resultados da última Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Apenas 11% das crianças de 8 anos têm o desempenho desejável em leitura, isso é muito pouco. São crianças que já estão no final do terceiro ano do ensino fundamental”, observa a secretária, lembrando que a maioria das crianças brasileiras frequenta as escolas públicas.

Segundo ela, pesquisas no Brasil e no Mundo demonstram que, quanto mais a criança tem dificuldade nos anos iniciais no processo de alfabetização, maior será sua dificuldade de continuar aprendendo. “Acho que essa dívida o Brasil tem com todas as crianças do pais”, acrescenta.

Nesse cenário, Maria Helena destaca a formação de professores como o terceiro grande desafio. “Sem a formação de professores de qualidade é impossível melhorar a qualidade do ensino. Eu falo que as crianças são o coração e o professor é a alma da escola”. Segundo ela, para uma escola funcionar adequadamente é preciso um professor estimulado, bem formado, com uma boa carreira e sobretudo com um projeto de equipe pedagógica bem integrado.

“Tudo isso depende de uma outra ação que foi iniciada nos últimos dois anos, que é a Base Nacional Curricular Comum. A BNCC é considerada indispensável para melhorarmos a qualidade do ensino, da alfabetização, do ensino médio e da formação de professores em todos os níveis de ensino”, garante a secretaria executiva.

Orçamento – Acompanhar a execução orçamentária de um ministério não é uma tarefa simples. Segundo Maria Helena, o MEC deve apresentar até o fim do ano um conjunto de medidas que buscam equilibrar melhor o gasto e o investimento na educação. “A política é universal, mas é preciso combater as desigualdades educacionais”, reconhece.

A secretária defende uma política que privilegie estados e municípios com maiores índices de crianças vulneráveis, de forma que essas unidades possam se aproximar dos estados mais desenvolvidos em educação. Como exemplo, cita o programa de alimentação escolar, que é igual para todos, mas no seu entender deveria ter critérios para ampliação de recursos para os estados com maiores índices de desnutrição.

Atribuições – Responsável pela coordenação interna dos programas e políticas definidas como prioritárias pelo Ministério da Educação, a Secretaria Executiva também realiza a articulação com outras autarquias. Atende desde a educação infantil e a creche até a pós-graduação, passando por hospitais universitários, programas de residência médica, exames nacionais, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Avaliação Nacional da Alfabetização, por exemplo.

Esses e outros assuntos foram abordados pela secretária, no Programa Educação no Ar, da TV MEC, transmitida pela TV NBR. O programa será veiculado nesta quinta-feira, 15, às 9h10 e às 16h10, com reprise até o domingo, 18, em horários diferentes: na sexta-feira, às 8h e 19h, no sábado às 20h e no domingo às 13h30.

Assessoria de Comunicação Social 

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