Educação

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal são:

• Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
• Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004(link externo)
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link externo)
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor acessar a Página de contato.

Dicas, links e recursos úteis:

• Acessibilidade Legal (link externo)
• Acesso Digital (link externo)

Educação escolar indígena é tema de evento em Salvador

Cerca de 200 pessoas, entre técnicos de secretarias estaduais e municipais de educação, do Ministério da Educação, das universidades, das organizações e representantes dos povos indígenas dos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, participam a partir de hoje, 10 de março, até quinta-feira, 13, em Salvador, da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena etapa Nordeste I. O evento, que será realizado no Hotel Sol da Bahia, é uma das etapas preparatórias para 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, que será realizada em setembro, em Brasília. Serão realizadas 18 conferências nas regiões, até agosto. A divisão das regiões obedece ao critério dos territórios etnoeducacionais - agrupamento das terras indígenas, respeitando a territorialidade dos povos e suas redes de relações interétnicas. Mais informações na página eletrônica da conferência nacional.

Prazo para envio de sugestões para evento sobre Educação Superior

Termina hoje, 10 de março, o prazo para que entidades de abrangência nacional, governamental e não-governamental, de natureza acadêmica ou associativa, relacionadas com a educação superior encaminhem contribuições ao documento referência que será discutido no Fórum Nacional de Educação Superior. O evento, que será realizado em Brasília, nos dias 13, 14 e 15 de abril, é promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. O fórum tem como objetivo mobilizar e buscar subsídios à participação da delegação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior, que será realizada em julho na França. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação elaborou documento referência que se constitui em base inicial para as discussões. Mais informações na página eletrônica do Fórum.

Encontro internacional sobre gênero em Santa Catarina

A partir de hoje, 10 de março, estão abertas as inscrições para ouvinte no Colóquio Internacional Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul. O evento, que será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entre os dias 4 e 7 de maio, tem como objetivo formar uma rede de pesquisadores a fim de se recuperar a história recente sobre gênero, feminismos e ditadura no Cone Sul. O colóquio reunirá conferencistas do Brasil, Paraguai, Chile, Uruguai, México, Argentina e Bolívia. Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email ou na página eletrônica do evento.

Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos

Faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não-governamentais interessadas em participar do projeto Pensando o Direito têm até o dia 13 de março para encaminhar propostas. Promovido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil. O texto completo da Convocação nº 01/2009 encontra-se na página eletrônica da SAL.

Inscrições para residência em saúde da família e comunidade

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está com inscrições abertas até 26 de março para o processo seletivo para a residência multiprofissional em saúde da família e comunidade para 2009. São oferecidas 25 vagas: educação física (2), enfermagem (4), farmácia (2), fisioterapia (4), nutrição (4), odontologia (4), psicologia (3) e serviço social (2). Podem candidatar-se os alunos graduados que atendam aos pré-requisitos específicos do edital do concurso. A carga horária é de 60 horas semanais, sendo 48 horas distribuídas de segunda a sábado e plantões semanais de 12 horas, podendo ocorrer em qualquer dia da semana. Os aprovados receberão uma bolsa mensal no valor bruto de R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), pelo período de 24 meses, a partir do início das atividades do curso. Mais informações pelo telefone do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva/CCS/UFPB (83) 3216 -7249 , pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email ou na página eletrônica do Núcleo.

Capes prorroga inscrições do Pró-Administração

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prorrogou até 31 de março o prazo para inscrições no Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Administração (Pró-Administração). O programa visa estimular a realização de projetos conjuntos de pesquisa e apoio à capacitação docente, utilizando-se de recursos humanos e de infra-estrutura disponíveis em diferentes instituições de ensino superior e outras instituições que se enquadrem nas regras do edital. O objetivo é possibilitar a produção de pesquisas científicas e tecnológicas e a formação de recursos humanos pós-graduados na área de administração e gestão. Os projetos devem ter duração máxima de quatro anos para o exercício orçamentário e cinco anos para a execução das atividades. Mais informações na página eletrônica da Capes.

UFPA promove encontro de ensino de química

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação Matemática e Científica, e a Associação Brasileira de Química – Seção Pará promovem, em Belém, no período de 22 a 24 de abril, o 11º Encontro Paraense de Ensino de Química. A programação do encontro prevê a realização de minicursos, oficinas, palestras, mesas-redondas, exposição de pôsteres, além de momentos culturais. Mais informações na página eletrônica do evento.

Capes lança edital do Programa Dra. Ruth Cardoso

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está com inscrições abertas até 30 de abril para o Programa Dra. Ruth Cardoso, que oferece apoio à participação de professores e pesquisadores brasileiros das áreas de ciências humanas e sociais nas atividades da Universidade de Columbia, na cidade de Nova York, EUA. O programa é uma parceria da Capes com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Universidade de Columbia (UC) e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Fulbright). Mais informações na página eletrônica do programa.

CNPq divulga calendário de bolsas e auxílios para 2009

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) divulga o calendário para 2009 de ações de fomento à pesquisa e de apoio à formação de recursos humanos. São 13 modalidades de bolsas e duas de auxílios com datas de inscrição e períodos de julgamentos distribuídos ao longo do ano. Já as bolsas de pós-doutorado no exterior, sanduíche no país e no exterior, estágio sênior e pesquisador visitante têm dois períodos para inscrição. O primeiro se encerra em 28 de maio e o último em 30 de setembro. Para demais bolsas e mais informações consultar calendário ou na página eletrônica do CNPq.

Inscrições abertas para o prêmio Vivaleitura

Professores, agentes de leitura e outros profissionais que desenvolvem atividades de leitura em escolas, bibliotecas e instituições podem apresentar trabalhos e concorrer ao Prêmio Vivaleitura 2009. As inscrições estão abertas até 24 julho. Na sua quarta edição, o Vivaleitura vai distribuir prêmios de R$ 90 mil, distribuídos entre três categorias. Iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Cultura, o prêmio tem a coordenação da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o patrocínio da Fundação Santillana, da Espanha. Democratizar o acesso à leitura, fomentar a leitura e a formação cidadã, valorizar o livro e a leitura e apoiar a criação e a produção literárias são os objetivos do Vivaleitura. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pela internet ou por carta registrada, com aviso de recebimento para o seguinte endereço: Caixa Postal 71037-7, CEP 03410-970 – São Paulo (SP). Informações também pelo telefone gratuito 0800-7700987 ou na página eletrônica do prêmio.

Pela primeira vez, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) surdos ou com alguma deficiência auditiva poderão contar com vídeos e tradutores especializados na língua brasileira de sinais (libras) para orientações durante a prova. É necessário que o participante informe a necessidade de atendimento especial ainda no ato da inscrição.

De acordo com a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a inciativa tem caráter experimental e visa atender uma demanda antiga dessa população. “É a primeira vez que o fazemos, para atender também prerrogativas legais e o anseio dessa população”, disse.

As provas dos participantes surdos ou deficientes auditivos serão realizadas em salas adaptadas e separadas dos demais candidatos. Cada uma terá até seis participantes e dois intérpretes. Maria Inês Fini explica que os intérpretes terão por função esclarecer dúvidas que não interfiram nas respostas às questões, assim como traduzir informações gerais sobre a aplicação transmitidas pelos chefes de sala, que também atuam nessas salas. O Inep esclarece, ainda, que no caso dos participantes com surdo-cegueira são oferecidos guia-intérprete, prova ampliada, prova superampliada, prova em braille, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, ledor, transcritor e sala de fácil acesso.

Vale observar que os candidatos com deficiências como surdez, cegueira, déficit de atenção, dislexia e discalculia ou outra condição especial também poderão solicitar tempo adicional. Da mesma maneira, este requerimento deve ser feito no ato da inscrição com apresentação de laudo comprobatório. “Até o ano passado, ele podia fazê-lo ao fiscal do local de aplicação. Este ano, terá de fazê-lo no ato da inscrição. A inserção de laudo comprobatório da deficiência ou de outra condição especial também deverá ser feita no ato de inscrição. E o resultado da análise desses laudos deverá ser consultado na página do participante”, acrescentou Maria Inês Fini. Gestantes e idosos poderão, igualmente, solicitar atendimento especializado.

O Enem 2017 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, que correspondem a dois domingos consecutivos. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

Assessoria de Comunicação Social 

Com o objetivo de incentivar projetos de inovação que contribuam para o desenvolvimento tecnológico da educação no Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta terça-feira, 6, o Edital nº 3/2018 – Ferramentas de acessibilidade. A data de início de submissão dos projetos é 19 de março.

De acordo com o edital, ferramentas de acessibilidade são programas de computador que possam ser utilizados em plataformas e navegadores diversos, que eventualmente incorporem algum tipo de dispositivo adaptável, com o propósito de dar acessibilidade ou inclusão por meio de tecnologias assistivas. As ferramentas poderão incorporar soluções de software e hardware, de uso local ou remoto.

Os projetos aprovados serão financiados com recursos no valor global estimado de R$ 1 milhão, para itens de capital e custeio, oriundos do orçamento da Capes, de acordo com valores disponíveis pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Cada projeto deverá ter o valor máximo de financiamento de R$ 200 mil.

Será aceito um projeto por instituição de ensino superior pertencente ao programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os produtos gerados deverão ter a possibilidade de implantação em outras unidades acadêmicas de outras instituições. O compartilhamento de recursos é uma das prerrogativas do edital. A viabilidade de implantação será considerada na análise e pontuação do projeto.

Criada em 2005, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é uma rede formada por instituições públicas que oferece cursos de nível superior por meio de educação a distância. A prioridade da UAB é ofertar formação para pessoal atuante na educação básica – professores, gestores e colaboradores –, mas existem ofertas de formação para o público em geral. O Sistema UAB é coordenado pela Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes.

Acesse o edital

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes  

Com o lançamento do Projeto Alumiar, o cinema da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) torna-se o primeiro do Brasil a exibir regularmente na sua programação sessões de filmes para pessoas com deficiências sensoriais, com audiodescrição, para pessoas cegas e de baixa visão, libras e Lse para pessoas surdas e ensurdecidas. A estreia aconteceu nesta sexta-feira, 17, no Recife, c om a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. “Essa é uma ação importante de integração social por parte da Fundaj e mais uma iniciativa do MEC na direção de políticas públicas que promovem acessibilidade e valorizam as pessoas com deficiência”, disse o ministro na cerimônia de inauguração do projeto, resultado de parceria entre o Ministério da Educação, a TV Escola e a Fundaj.

O Auto da Compadecida, longa-metragem de Guel Arraes baseado na obra do escritor Ariano Suassuna, marcou o início oficial do projeto. Pela primeira vez, o filme foi apresentado ao público nas três modalidades de acessibilidade comunicacional: audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas para surdos e ensurdecidos, tornando as histórias dos personagens Chicó e João Grilo acessíveis a todos.

Durante o evento, o ministro destacou a relevância do trabalho desenvolvido na Fundaj para manutenção de uma produção viva e preservação da história audiovisual do estado de Pernambuco. Ele afirmou, ainda, que a existência de uma agenda de exibições sistemáticas de filmes acessíveis a pessoas com deficiência sensorial contribui para isso. “Este é um marco importante: um cinema acessível ser ofertado por uma casa que sintetiza a história e a tradição do cinema pernambucano. Creio que essa iniciativa terá capacidade de ser replicada para além desta sala”, ressaltou.

A diretora de Cinema da Fundaj, Ana Farache, explica que o projeto atende um pedido recorrente de pessoas com deficiência ouvidas pela Fundaj. “Não estamos preocupados em apenas apresentar os filmes, mas em formar um público. Vamos oferecer transporte, fazer contato com associações e escolas, conversar com as pessoas após as sessões. Este é um projeto que pensa em discutir a acessibilidade no cinema”, afirmou Ana.

As sessões serão quinzenais e, de acordo com a diretora, o trabalho se estenderá para além da adaptação e exibição dos filmes. O Alumiar se propõe a ser uma ponte entre este público e estudantes, profissionais e pesquisadores da área da acessibilidade, produtores de audiovisual, alunos de artes visuais e o público em geral. Ainda estão previstos seminários e cursos sobre acessibilidade no cinema com especialistas brasileiros e internacionais. “Queremos discutir e avaliar o modelo de acessibilidade aplicado aos filmes”, acrescentou Ana.

Projeto – Em um ano, o projeto Alumiar tornará 20 longas-metragens brasileiros acessíveis nas três modalidades. A seleção das obras a serem adaptadas é feita mediante curadoria que prioriza a qualidade cultural e artística. Depois de apresentados no cinema da Fundaj, os filmes ficarão disponíveis para exibição na TV Escola e na TV do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Para o presidente da Fundação Roquette Pinto, Fernando Veloso, o Alumiar é um dos projetos de maior abrangência em acessibilidade em comunicação no país. “Com a exibição dos longas na TV Escola e na TV Ines, será ampliado o número de pessoas beneficiadas com o projeto, pioneiro ao levar filmes brasileiros com as três acessibilidades comunicacionais no cinema, em um canal de televisão e em uma webtv”, apontou.

Maquete – Para facilitar o reconhecimento do espaço do cinema da Fundaj pelas pessoas cegas e com baixa visão, foi construída uma maquete tátil que representa, em detalhes, o conjunto de ambientes mobiliados que compõem o cinema, como a tela de projeção e palco, sala de exibição, poltronas (um total de 166), cabine de projeção e áreas de circulação e entrada.

A maquete foi confeccionada na escala de 1/25, com dimensões de 0,50m x 1,15m. Todos os elementos representados respeitam as características originais, como cores, texturas e formas. As legendas de orientação e descrição da maquete estão acompanhadas de caracteres em Braille.

Assessoria de Comunicação Social

Dinheiro público precisa ser revertido para a sociedade em gratuidade 

O ponto principal da proposta de reforma no Sistema S – conjunto de 11 entidades que inclui Sesc, Senai e Sebrae – é a melhor distribuição de recursos às unidades. Foi o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no último sábado, 10. Com o novo modelo, a distribuição dos recursos arrecadados passa a ser feita por desempenho das unidades.

“É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade; essa é a lógica que sustenta o projeto”, enfatizou Haddad. “Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza.”

Para o ministro, a competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado vai proporcionar a redução do custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Atualmente, esse custo está em R$ 10 mil no Sistema S. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional.

O ministro admite rever a proposta de inversão da proporção dos recursos destinados à educação e à cultura. Hoje, dos 2,5% arrecadados para o Sistema S, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. “Não queremos prejudicar a cultura. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderiam ser formados 1,5 milhão”, disse Haddad. (Letícia Tancredi)

Leia a matéria publicada pelo O Estado de S. Paulo

Leiaa entrevista do ministro Fernando Haddad ao O Estado de S. Paulo

O Programa Escola Acessível, da Secretaria de Educação Especial, busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

Outras informações: (61) 2104 -9258/ 2104-8651

Brasília, 14/3/2009 – Está no ar o novo portal do Ministério da Educação, com mudança de visual, estrutura e conceito. O espaço se tornou mais objetivo e interativo, de navegação mais fácil, com conteúdos e serviços voltados tanto a públicos específicos quanto à sociedade em geral.

A divisão por perfis, como professores, estudantes e familiares, direciona o conteúdo para o interesse de cada público. Além disso, o usuário do portal dispõe de diversas novas ferramentas para facilitar a navegação. Um dos exemplos é a busca colaborativa e otimizada: os resultados das pesquisas podem ter níveis de relevância e se moldam de acordo com as preferências do usuário.

Quem navega pelo portal do MEC também tem a possibilidade de se cadastrar, para que as páginas se tornem personalizadas. Assim, a pessoa pode armazenar em uma área só dela os conteúdos de seu maior interesse, como um menu de favoritos, fazer anotações nas páginas e alterar a ordem dos resultados de busca. Tudo para facilitar a navegação no portal.

Outro destaque são os dois canais de TV por IP, ou seja, on-line. A TV MEC entra com eventuais transmissões ao vivo e a TV Escola, com programação contínua, a mesma veiculada na televisão.
A média atual do portal do MEC é de 2,8 milhões de novos acessos (IPs únicos) e 5,5 milhões de visitas por mês. O que o MEC pretende é falar a língua de cada cidadão que entra no sítio, trazendo o conceito de portal de conteúdo, com várias áreas de interesse.

Com estrutura modular, ou seja, construída para ter a possibilidade de futuras alterações, o novo portal do MEC deve ser vivo e contínuo. A cada dia, o usuário encontrará nova página principal, novos conteúdos e nova distribuição. A intenção também é dar a possibilidade de construção conjunta do portal: todos podem enviar sugestões de acréscimo de conteúdo e indicações de erros.

O lançamento deste sábado, 14, se refere à primeira fase do novo portal. Até o fim deste semestre, novas ferramentas de interatividade serão acrescidas.

Letícia Tancredi

O programa apóia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. A intenção é atender com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. O programa é destinado às escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP.

A Secretaria de Educação Especial oferece equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a organização das salas de recursos multifuncionais, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada plano de ações articuladas (PAR). De 2005 a 2009, foram oferecidas 15.551 salas de recursos multifuncionais, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal, atendidos 4.564 municípios brasileiros - 82% do total.

Mais informações: (61) 2104-8651 / 2104-9258

Cerca de 50 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 solicitaram atendimento especializado para fazer o exame, o equivalente a 1% dos 5,1 milhões de participantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação da prova, oferece 15 recursos diferentes para que as pessoas com deficiência realizem as provas com comodidade.

Entre os recursos oferecidos, estão:

• apoio para pernas e pés;

• mesa para usuários de cadeira de rodas;

• salas de fácil acesso;

• prova impressa em braile. Para os participantes com baixa visão, o Inep também disponibiliza as provas nas modalidades ampliada ou superampliada, que são impressas com fontes caligráficas maiores e com imagens aumentadas.

Os participantes que apresentaram laudo, declaração ou parecer que comprove a necessidade de tempo adicional poderão dispor de um acréscimo de 60 minutos para fazer as provas.

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No dia 3, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. No dia 10, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Deficientes auditivos/surdos e surdocegos – Uma inovação desta edição do Enem foi a possibilidade de o participante indicar, no ato de inscrição, que usa aparelho auditivo ou implante coclear. O Inep registrou 1.846 usuários inscritos que utilizam um destes dispositivos ou os dois.

A comunidade surda que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeiro idioma realiza a videoprova traduzida em Libras desde 2017. A modalidade permite que o participante faça a prova em notebook, mediante vídeo com enunciados das questões e opções das respostas traduzidas em Libras. Quem faz a videoprova conta com 120 minutos adicionais para cada dia do exame.

Em 2018, o Inep lançou a plataforma Videoprova em Libras, que traz exemplos de itens de edições anteriores do Enem traduzidos em Libras, disponibilizados em vídeo, utilizando a mesma interface empregada na aplicação do Enem em Libras.

O edital do Enem possui também uma versão traduzida em Libras e descreve todas as possibilidades de atendimento especializado. Cada pessoa pode pedir mais de um recurso. Os documentos necessários para comprovar a necessidade de atendimento especial são detalhados pelo edital. O participante que teve a declaração ou o parecer aprovado no Enem 2017 e 2018 não precisou apresentar documentação em 2019.

Material próprio – Em alguns casos, o participante pode levar material próprio no dia do exame, como máquina para a escrita em braile, lupa, reglete, luminária e outros objetos descritos no edital. O participante que solicitou atendimento e apresentou a documentação que comprova essa necessidade poderá utilizar objetos próprios para realizar a prova.

Atendimento específico – O Inep já confirmou a inscrição de 5.277 pessoas que terão atendimento específico. São participantes que têm alguma necessidade especial para prestar o exame. Entram nessa categoria pessoas em situação de classe hospitalar, gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.

Acesse a Página do Participante do Enem

Saiba mais sobre recursos acessíveis no press kit do Enem

Confira o edital do Enem

Veja todas as informações sobre o Enem em Libras

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Os desafios e conquistas das pessoas com deficiência são marcados no calendário nesta quinta-feira, 21, quando se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Garantir acesso a direitos como educação é tarefa constante que precisa ser observada não apenas nessa data. Por isso, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de ações na área, que vão desde mudanças na estrutura de seleções – a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – a políticas que asseguram a permanência em sala de aula.

“É dever do Estado e obrigação de órgãos públicos proporcionar acesso à cultura e educação a todos e essa é a missão que nos propomos a alcançar”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 4, ao assinar termo de cooperação entre a TV Escola e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) para criação de cinema com programação de filmes nacionais dedicado a pessoas com deficiências sensoriais. “Que o Brasil possa avançar nessa agenda de inclusão social”, ressaltou.

Como forma de melhorar o ensino voltado a estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.

Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.

O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.

Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.

Enem – Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.

Calendário – O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. A escolha do dia 21 de setembro coincide com o início da primavera e o Dia da Árvore, uma metáfora ao nascimento das reinvindicações de cidadania e igualdade de condições. O censo escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiência na educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

Em respeito às normas de acessibilidade e mobilidade que garantem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, o Ministério da Educação instalou pisos táteis nos acessos ao edifício sede e aos anexos. O projeto da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do MEC permitiu a instalação do recurso desde a calçada que dá acesso à portaria principal, passando pelo balcão de recepção até os elevadores.

Foram colocados dois tipos de piso: direcional e de alerta. A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Patrícia Raposo, que é deficiente visual, explica a importância da sinalização. “São os dois tipos necessários para nossa mobilidade e possibilidade de participação, pois a acessibilidade não é somente o direito de ir e vir: é o direito sublime de participar”, enfatiza.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, a atual gestão está atenta em garantir acessibilidade e acolhimento ao público. “Também há intenção [de estender o piso tátil] para outros espaços do MEC, e outros recursos que também são necessários, como a sonorização, muito importante nos elevadores; a identificação em Braille das placas de sinalização do prédio; e a capacitação do pessoal de atendimento nas recepções, para que saiba receber uma pessoa com deficiência”, detalha.

De acordo com o subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Josemir Martins da Silva, já está em andamento a licitação que vai contemplar o sinal sonoro nos elevadores dos prédios. Josemir destaca, ainda, outras medidas de acessibilidade já adotadas nos prédios do MEC, como rampas de acesso, portas mais largas, elevadores para cadeirantes e banheiros adaptados.

Assessoria de Comunicação Social

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, marcado para 5 e 11 de novembro, terá um novo recurso para ajudar candidatos com surdez ou alguma deficiência auditiva. Pela primeira vez, os estudantes farão a prova com a ajuda de videolibras. Oferecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a ferramenta, ainda experimental, dará aos alunos o apoio de um vídeo que apresenta as questões traduzidas para a língua brasileira de sinais (libras). O recurso será aplicado para até 20 pessoas por sala.

A diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Luana Bergmann, explica que as videolibras são mais uma das iniciativas da política de acessibilidade do Enem. “Os participantes que na hora da inscrição optaram por participar dessa iniciativa vão receber um laptop e um vídeo demonstrativo com as áreas de conhecimento para que possam fazer a prova em libras”, informa. “Além do laptop, receberão a prova impressa, o cartão de respostas e o cartão de redação, onde escreverão o texto em língua portuguesa. Também terão direito a duas horas adicionais para realização do exame.” Foram registrados 1.635 mil candidatos optantes por videolibras.

Ana Paula Silva de Castro, pedagoga do Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais de Brasília, destaca a utilidade desse novo recurso para o candidato que apresenta dificuldades com o uso da língua portuguesa e que tem as libras como língua pátria. “Tudo que chega para ajudar quem tem esse tipo de dificuldade é importante”, afirma. “O estudante vai ter mais facilidade com o entendimento das questões. As videolibras vieram para contribuir com essas pessoas, pois elas realmente vão poder fazer a prova na íntegra. ”

Expectativa – Estreante no Enem, Ana Carolina dos Santos Carneiro, de 20 anos, aluna da Escola Bilíngue de Taguatinga, em Brasília, é uma das candidatas a fazer a prova com o auxílio das videolibras. “Esse recurso vai me ajudar muito na hora da prova”, comemora a estudante, que concorre a uma vaga no curso de pedagogia. “O fato de [o exame] ser direto em libras é importante, pois vamos conseguir compreender o exame em português.”.

Amigo de Ana Carolina, Diogo da Silva Santos, 20, também destaca a importância do novo recurso oferecido pelo Inep: “O ouvinte está acostumado com a prova escrita, que é o registro da fala. Então, para a gente, que não escuta, é muito difícil, tanto que o português é a nossa segunda língua. No caso das libras, vai facilitar, porque é a língua que uso no meu dia-a-dia”. Ele quer ser professor de português como segunda língua ou fazer o curso de direito.

Além da prova em vídeo, os estudantes com surdez ou deficiência auditiva terão outros dois recursos já tradicionalmente oferecidos: o tradutor-intérprete de libras e a leitura labial. Quem optou pelo tradutor-intérprete terá orientação de profissional capacitado para dúvidas específicas de compreensão da língua portuguesa escrita, sem fazer a tradução integral da prova. O participante fará a prova em salas com até seis pessoas e com dois tradutores.

No recurso de leitura labial, o participante tem o auxílio de profissional capacitado em comunicação oral de pessoas com deficiência auditiva ou surdez e preparado para usar técnicas de interpretação e leitura dos movimentos labiais. Esses profissionais também atuam em dupla em salas para até seis participantes.

Atendimento especializado – Os participantes com deficiência auditiva e surdez fazem parte do grupo ao qual também é oferecido o atendimento especializado, que contempla ainda candidatos com autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdocegueira e visão monocular. Dentro de uma política de inclusão, o Inep também oferece atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar. O Enem 2017 tem 41.284 inscritos nessa condição.

Além dos recursos de guia-intérprete, tradutor-intérprete de libras, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura e auxílio para transcrição, há ainda a opção de tratamento pelo nome social para transexuais e travestis. São medidas que fazem parte dos mecanismos desenvolvidos pelo Inep para promover a acessibilidade dos candidatos ao Enem.

Assessoria de Comunicação Social 

Ministro destaca mudanças no Sistema S

A reforma do Sistema S, conjunto de 11 entidades, que inclui Sesc, Senai e Sebrae, permitirá a formação de 1,5 milhão de jovens técnicos por ano. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista publicada nesta segunda-feira, 5, no jornal Valor Econômico. À Rádio Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira, o ministro assegurou que a proposta pretende apenas alterar a regra de repartição das verbas do Sistema S a fim de assegurar a gratuidade, mas que a gestão dos recursos permanece no âmbito das entidades do sistema.

“O recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito”, afirma o ministro. Os recursos do Sistema S vêm do encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas. O valor é repassado aos consumidores.

A proposta, que ainda é discutida pelo Poder Executivo, prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), de caráter nacional, para o qual os recursos do sistema seriam destinados antes de chegar às entidades. “Não é um fundo público. É um fundo privado, no qual o saque se dá na medida da ampliação da gratuidade”, disse Haddad à Rádio Jovem Pan.

A proposta de mudança na repartição dos recursos do Sistema S busca ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais a alunos das escolas públicas e a trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego. De acordo com Haddad, a reforma será importante para oferecer ao jovem formação com perspectivas de inserção no mercado de trabalho. “Se nós cumprirmos a meta que prevê a matrícula de 30% dos jovens nas universidades, estamos dizendo que 70% dos jovens não ingressarão no ensino superior”, diz Haddad, referindo-se à meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011.  Na visão do ministro, é preciso assegurar que a maioria dos jovens encontre horizontes mais promissores no ensino médio.

Para Haddad, a reforma permitirá qualificação mais sólida do profissional. “A cada alteração do processo produtivo, o trabalhador terá, de novo, que ser qualificado. Mas se obtiver formação geral, associada à educação profissional, os custos de qualificação caem significativamente”, salientou. Hoje, a maior parte dos investimentos é utilizada em cursos curtos de aperfeiçoamento e desvinculada da formação dos alunos do ensino médio.

Com R$ 5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados anualmente pelo sistema S, seria possível, segundo Haddad, formar cerca de 1,5 milhão de técnicos, ao custo de R$ 2,5 mil por aluno, em cursos de duração média de um ano e meio. Ainda de acordo com o ministro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) divulgou dados sobre a formação de 60 mil alunos, 20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito e outros 40 mil com formação paga, com recursos de R$ 1,5 bilhão.

Do total destinado ao sistema S, 1% financia a formação profissional e 1,5% é reservado a serviços sociais. Pela proposta, a origem da arrecadação permanece a mesma (2,5% sobre a folha de pagamento das empresas), mas os percentuais de repartição dos recursos se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais. Isso significa que 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados podem ir para atividades educativas e 40% para sociais.

 Maria Clara Machado

Leia a entrevista do Valor Econômico

Ouça a entrevista na Rádio Jovem Pan

No ano em que estreia um novo recurso de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, a videoprova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 também oferece dicas e conteúdos específicos de orientação para esse público. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalha na produção de orientações gerais sobre as provas e em uma cartilha de redação em Libras.

Dois vídeos já estão disponíveis no canal do Inep no YouTube. Um contém orientações gerais sobre o exame, com dicas sobre o que levar, documentos permitidos, objetos proibidos, horários das provas. O outro explica, detalhadamente, como será a videoprova. No dia do exame, após a aplicação, aqueles que usarem o novo recurso também terão a oportunidade de avaliá-lo por meio de um questionário em vídeo.

Nesta sexta-feira, 6, o Inep estreia uma campanha em Libras nas mídias sociais – Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. São oito vídeos diferentes, com informações variadas sobre o Enem, tal como é produzida para os participantes ouvintes.

Política – A adoção de uma videoprova traduzida em Libras e o investimento em comunicação direcionada aos surdos e deficientes auditivos faz parte da ampliação da política de acessibilidade do Inep. “O Enem 2017 aprimorou todos os atendimentos específicos e especializados, cumprindo, assim, sua função social. Não é apenas inclusão, mas também um reconhecimento do direito dessas pessoas no que diz respeito ao atendimento de suas necessidades. Esse investimento nos dá orgulho e também a sensação de dever cumprido”, destaca a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

Os novos recursos e o conteúdo de orientação, também inédito, são resultado de um longo trabalho das áreas técnicas do Inep e comissões assessoras. “Nossas equipes foram incansáveis na tarefa de tornar o Enem ainda mais inclusivo e justo. Esperamos que essa inovação, preparada com tanto rigor e cuidado, possa atender às expectativas dos participantes surdos e deficientes auditivos no Enem 2017”, ressalta a diretora de Avaliações da Educação Básica, Luana Bergmann Soares.

Em edições passadas do Enem, o vídeo de orientação já trazia o conteúdo traduzido para Libras. Mas a edição 2017 é a primeira a produzir conteúdo exclusivo para esse público. Para isso, o Inep teve o apoio de uma comissão de assessoramento técnico-pedagógico em Língua Brasileira de Sinais. Todos os vídeos seguem os princípios de adequação de conteúdo em Libras, com fundos neutros, ausência de outros recursos visuais que dividam a atenção dos surdos e deficientes auditivos e sem legenda.

Videoprova – É a primeira vez que uma videoprova será aplicada nacionalmente e para tantos candidatos. O Enem 2017 recebeu inscrições de 1.310 pessoas surdas e 3.683 com deficiência auditiva. Desses, 1.635 solicitaram a videoprova. Outros 1.357 optaram por um recurso já usado em outras edições, o tradutor intérprete de Libras. Outro apoio disponível para esse grupo de participantes é a leitura labial, solicitado por 895 pessoas.

Os participantes que solicitaram o recurso de videoprova traduzida em Libras ou intérprete de Libras serão acompanhados por profissionais com certificação de proficiência em tradução e interpretação de Libras. Além disso, por conta da duração estendida da videoprova, os candidatos terão direito a um tempo adicional de 120 minutos para responder o exame. Quem solicitou intérprete tradutor de Libras terá direito a 60 minutos adicionais, como nas edições passadas.

Na videoprova traduzida em Libras, as questões e as opções de respostas são apresentadas em Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. O exame tem o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas para Libras as questões de língua estrangeira moderna. Nesse caso, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para Libras.

Cada participante receberá um computador portátil para fazer as provas. As orientações, os enunciados das questões e as alternativas de respostas serão apresentadas em Libras por meio de vídeos gravados em DVDs. Junto com o computador e os DVDs, o candidato também receberá o caderno de questões, a folha de redação e cartão-resposta, no qual deverá marcar as respostas e escrever a redação em português. Além disso, poderá escolher que área do conhecimento fazer primeiro e poderá assistir aos vídeos na ordem que preferir.

A aplicação da videoprova será em salas com, no máximo, 20 participantes, com apoio de dois intérpretes para orientações e um técnico de informática de suporte. Ao final da aplicação, o participante poderá levar o DVD para casa, assim como os ouvintes podem levar o caderno de questões, desde que cumprida a exigência do edital de deixar em definitivo a sala de prova nos últimos 30 minutos que antecedem o término do exame. A videoprova estará disponível no portal do Inep na mesma data em que forem liberados os cadernos de questões, para que os participantes de futuras edições do Enem tenham igualdade de acesso aos itens do exame.

Acesse as orientações do Enem 2017 em Libras no canal do Inep no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Conheça os recursos de acessibilidade do principal exame de acesso ao ensino superior do país

Uma das novidades da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 é a leitura em tela para pessoas com deficiências visuais. Nessa tecnologia, um software possibilita a leitura de textos que estão na tela do computador, ao converter, por meio de voz sintetizada, tudo o que aparece escrito no monitor. A solicitação do recurso deve ser realizada durante o processo de inscrição, na Página do Participante, no site do Enem, até 22 de maio.

Com esse recurso, pessoas com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular têm mais autonomia porque podem ler a prova na ordem em que desejarem, repetir a leitura quantas vezes considerarem necessário ou retomarem uma questão no ponto em que escolherem. O software disponibilizado será o NVDA, e o sistema, o Dosvox.

A medida é parte da estratégia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, para ampliar as oportunidades de acesso ao principal instrumento de entrada na educação superior no país.

Outras novidades do Enem 2020 em acessibilidade

• participantes surdocegos serão atendidos, a partir desta edição, por três guias-intérpretes, que se revezam durante a aplicação;

• banca especializada irá corrigir as provas de participantes surdos, portadores de dislexias e autistas;

• participante com deficiência visual terá a possibilidade de escrever sua redação em braille e terá as provas corrigidas no Sistema Braille;

• tempo adicional de 60 minutos para lactantes que solicitarem atendimento especializado na inscrição, desde que comprovem a necessidade, conforme previsto em edital.

O Inep oferece 16 recursos de acessibilidade. Todas as solicitações devem ser realizadas no ato da inscrição. Quem teve o laudo médico aceito em 2017, 2018 e 2019 não precisa de novo do documento, desde que a solicitação de atendimento seja a mesma dos anos anteriores. O Enem Digital terá aplicação-piloto e, por isso, não oferece recursos de acessibilidade em 2020.

O participante com deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deve indicar, durante a inscrição, se utiliza aparelho auditivo ou implante coclear, o que dispensa a vistoria nos dias da prova, por parte do aplicador. O Inep publica versões dos editais do Enem traduzidos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) desde 2013. Neste ano, a versão em Libras do edital do Enem impresso está disponível no canal do Inep no YouTube.

Recursos de acessibilidade como a atuação de tradutores e intérpretes de Libras são oferecidos desde 2000. A videoprova em Libras entrou no conjunto de opções dos participantes a partir de 2017.

Confira a lista de recursos de acessibilidade por tipo de atendimento

• autismo: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição;

• baixa visão: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, prova ampliada ou superampliada, sala de fácil acesso, leitor de tela;

• cegueira: tempo adicional, prova em braile, auxílio para leitura, sala de fácil acesso, leitor de tela;

• deficiência auditiva: tempo adicional, tradutor-intérprete de Libras, videoprova em Libras, leitura labial;

• deficiência física: tempo adicional, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, mesa para cadeira de rodas, apoio para pernas e pés, auxílio para leitura;

• deficiência intelectual: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso; 

• déficit de atenção: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição;

• discalculia: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição

• dislexia: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição;

• gestante: sala de fácil acesso, mesa e cadeira sem braços, apoio para pernas e pés; 

• idoso: sala de fácil acesso;

• lactante: tempo adicional, sala de fácil acesso, mesa e cadeira sem braços, apoio para pernas e pés. É obrigatório levar um acompanhante para cuidar da criança;

• surdez: tempo adicional, tradutor-intérprete de Libras, videoprova em Libras, leitura labial;

• surdocegueira: tempo adicional, guia-intérprete, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, prova em braile ou prova ampliada ou superampliada, leitor de tela;

• visão monocular: tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, prova em braile ou prova ampliada ou superampliada, sala de fácil acesso, leitor de tela.

Confira o edital do Enem impresso em Libras

Acesse a plataforma Enem em Libras

Visite o portal do Enem 2020

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Que tipo de formação devem ter os professores que trabalham na educação infantil, que alimentos oferecer aos bebês na creche, como deve acontecer a adaptação da criança. Orientações para dúvidas como essas são oferecidas pelo Ministério da Educação aos municípios que construíram ou estão construindo creches com recursos do governo federal, através do Proinfância.

Para a coordenadora-geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho, o Proinfância (programa de construção e reforma de creches) foi criado pelo governo federal para fortalecer a política de educação infantil nos municípios e apoiar a sua expansão. De 2007 a 2008, o Proinfância investiu na construção de 973 creches em 939 municípios e a meta de 2009 é construir 500 novas unidades.

Além de definir três tipos de projetos arquitetônicos para a construção de creches, o MEC orienta a aquisição do mobiliário e dos equipamentos, que devem ser certificados, para atender às particularidades da educação infantil. Segundo Rita Coelho, os municípios têm autonomia para construir o projeto pedagógico, mas também podem solicitar assessoria à Secretaria de Educação Básica (SEB) do ministério.

Rita Coelho explica que a educação infantil é uma etapa da educação básica, não um curso livre, tem que ter objetivos educacionais e necessita de planejamento. Nesse contexto, os professores devem saber que vivências precisam proporcionar à criança, em cada etapa da vida, para o seu pleno desenvolvimento. A educação infantil vai dos primeiros dias de vida aos cinco anos e 11 meses.

A coordenadora Rita Coelho diz que a proposta pedagógica deve levar em conta uma série de pontos, entre eles, a estrutura e a organização da escola de educação infantil, as rotinas e as atividades do cotidiano do aluno, a organização dos espaços de alimentação, repouso, lazer, banho. A formação de professores está determinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): ensino médio, na modalidade magistério ou pedagogia.

Atendimento – Em 2008, a Secretaria de Educação Básica realizou encontros em 23 pólos para atender pedidos de informações de municípios sobre a proposta pedagógica da educação infantil. As principais dúvidas diziam respeito à formação de professores, à alimentação das crianças e à autorização de funcionamento de creches e pré-escolas. Quando as dúvidas são comuns, a SEB faz orientação em grupo, mas os municípios também podem solicitar informações diretamente à coordenação de educação infantil da secretaria.

Ionice Lorenzoni