Educação

Resultado de um acordo assinado em 30 de junho de 2008 entre os ministros de Educação do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul) avalia os cursos e verifica o nível da qualidade do ensino superior dessas nações.

A acreditação de cursos de graduação desse bloco é feita de acordo com os critérios estabelecidos pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana). Os cursos acreditados têm seu selo de qualidade reconhecido pelo período de seis anos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) são os representantes do Brasil perante a Rana. O Inep é o órgão responsável no Brasil pela implementação do processo de avaliação de cursos no Arcu-Sul. A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) é responsável pela gestão do mecanismo.

No sistema de acreditação, as comissões de especialistas, denominadas comitê de pares avaliadores, são compostas por quatro integrantes (um avaliador brasileiro, dois avaliadores estrangeiros – de países diferentes – e o responsável técnico do Inep). O grupo é capacitado para atuar nas avaliações segundo os critérios do Arcu-Sul e procedimentos estabelecidos pelo Inep.

No Brasil, as avaliações para acreditação iniciaram-se em julho de 2012, quando foram avaliados cursos de agronomia e arquitetura. Depois foram incorporadas as graduações de medicina veterinária, enfermagem e engenharias. Atualmente, passam por avaliação os cursos de medicina e odontologia.

Arcu-Sul- O sistema respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias e considera em seus processos apenas cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial em seu país. O Arcu-Sul foi homologado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul pela Decisão CMC nº 17/08.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação realizou, na semana passada, um encontro com 19 universidades públicas para debater o fortalecimento das avaliações na educação superior com o objetivo de reduzir as assimetrias entre os países do Mercosul, fomentando a integração regional.

Realizado pela primeira vez, o seminário reuniu coordenadores das universidades públicas brasileiras acreditadas pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (Arcu-Sul), resultado de um acordo entre os ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. O sistema Arcu-Sul executa a avaliação e a acreditação de cursos universitários, no âmbito do setor educacional do Mercosul.

A revalidação de diplomas foi um dos assuntos tratados no encontro. De acordo com os coordenadores participantes, a intenção é que a acreditação funcione como um aliado no processo de revalidação de diplomas. No entanto, a revalidação não seria feita de forma automática, já que os coordenadores acordaram que os países do Mercosul ainda precisam fortalecer as suas avaliações internamente.

O sistema respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias.

Assessoria de Comunicação Social

Cursos brasileiros de graduação em agronomia e arquitetura poderão receber um selo de qualidade no âmbito do Mercosul e países associados. Instituições de educação superior que ofertam cursos nessas áreas podem se inscrever até o próximo dia 30 no processo de acreditação, uma avaliação que atesta a qualidade do ensino, com critérios estabelecidos pelos países participantes – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Venezuela.

Este é o primeiro ciclo de acreditação de cursos de graduação dos países do Mercosul. De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Nadja Viana, a escolha de agronomia e arquitetura como os primeiros a serem avaliados levou em conta os interesses comuns entre as nações na área profissional. No segundo semestre deste ano, passarão pelo mesmo processo os cursos de enfermagem e veterinária. Em 2010, será a vez da engenharia.

Nadja explica que a acreditação não tem fins regulatórios e que a revalidação de diploma para quem for estudar em uma universidade no exterior ainda será necessária. “A diferença é que o processo de revalidação será mais rápido, porque a qualidade do curso já vai estar atestada”, diz.

O objetivo da acreditação é integrar ainda mais os países da região, visando ao desenvolvimento educacional, econômico, social, político e cultural. Com a certificação dos cursos, será mais fácil, por exemplo, o intercâmbio de estudantes e professores entre as instituições acreditadas durante a vigência da certificação.

Avaliação – A certificação da qualidade acadêmica será obtida por meio de procedimentos previamente aprovados pelo setor educacional do Mercosul. Neste primeiro ciclo, poderão ser acreditados até 20 cursos de agronomia e 20 cursos de arquitetura brasileiros, de instituições públicas ou privadas, pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Caráter Universitário (Arcu-sul).

As instituições precisam seguir três condições para participar do processo de avaliação: desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão; ter pelo menos dez anos de funcionamento; e participar das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para se candidatar, a instituição interessada, por meio do coordenador de curso e com aprovação do pró-reitor de graduação ou cargo equivalente, deve assinar um termo de compromisso de participação voluntária e enviar para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 30 de maio de 2009.

Assim que receber o documento, a Conaes informará à universidade a data de realização de uma reunião técnica de orientação para auto-avaliação do curso. Essa reunião deverá ocorrer em Brasília até no máximo 15 dias após o recebimento do termo. A instituição candidata terá prazo máximo de quatro meses para realizar sua auto-avaliação, de acordo com as diretrizes do Sistema Arcu-sul.

Em seguida, a Conaes estabelecerá um cronograma de visitas a cada instituição inscrita. Após o relatório final de visita in loco, feita por uma comissão de especialistas, a Conaes vai divulgar a lista dos cursos a serem acreditados.

Outras informações poderão ser obtidas neste Portal ou pelos telefones (61) 2104-9975 / 6233.

Letícia Tancredi