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  • Desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). No plano, o gestor descreve o tipo de apoio que o estado ou município necessita, ao detalhar um conjunto de ações. Todos os que elaboraram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira do MEC em diversas áreas, como por exemplo, construção de creches e melhoria do transporte escolar.

    A partir da aprovação do PAR, os dirigentes assinam termo de cooperação técnica. As ações de assistência técnica serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2011. Já as ações de assistência financeira, sendo aprovadas, são realizadas por meio de convênio, um para cada ano. Os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) periodicamente para acompanhar o trâmite do PAR do seu estado ou município.

    Em relação às transferências obrigatórias do MEC aos entes federados, como a da merenda escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Atenção: os estados e municípios precisam apresentar as prestações de contas no prazo pré-determinado para não deixar de receber nenhuma parcela dos recursos.

  • PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola

    O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança.

    É considerado um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

    O PDE-Escola constitui um esforço disciplinado da escola para produzir decisões e ações fundamentais que moldam e guiam o que ela é, o que faz e por que assim o faz, com um foco no futuro.

    Prioridade de atendimento do MEC para assistência técnica e financeira:

    • Escolas públicas municipais e estaduais, consideradas prioritárias com base no IDEB de 2005: Ideb até 2,7 para anos iniciais e até 2.8 para anos finais;
    • Escolas públicas municipais e estaduais, consideradas prioritárias com base no IDEB de 2007: Ideb até 3,0 para anos iniciais e até 2,8 para anos finais;
    • Escolas públicas municipais e estaduais não prioritárias, porém com IDEB de 2007 abaixo da média nacional: IDEB abaixo de 4,2 para anos iniciais e abaixo de 3,8 para anos finais.

    Material:

    PDE Escola

    Contatos:

    Ministério da Educação
    Secretaria de Educação Básica
    Diretoria de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional
    Coordenação-geral de Gestão Escolar
    Telefones: 61 21049284
    E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE – Escola)

     

    O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) auxilia a escola pública, pois trata-se de planejamento estratégico em que a escola investe em sua qualificação para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, aumentando a aprendizagem escolar. O PDE-Escola auxilia as equipes a trabalhar com os mesmos objetivos e em busca de resultados comuns, reconhecendo que os ambientes sociais estão em constante mudança.

     

     Prioridade de atendimento do MEC: assistência técnica e financeira:


    * escolas públicas municipais e estaduais, consideradas prioritárias com base no Ideb de 2005: Ideb até 2,7 para anos iniciais e até 2.8 para anos finais;

    *escolas públicas municipais e estaduais, consideradas prioritárias com base no Ideb de 2007: Ideb até 3,0 para anos iniciais e até 2,8 para anos finais;

    *escolas públicas municipais e estaduais não prioritárias, porém com Ideb de 2007 abaixo da média nacional: Ideb abaixo de 4,2 para anos iniciais e abaixo de 3,8 para anos finais.

    O Ministério da Educação apresentou estratégias para a capacitação de técnicos estaduais e municipais e de dirigentes escolares que, por sua vez, elaboraram o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Plano de Ações Financiáveis. Em 2008, a capacitação envolveu 19.304 escolas municipais e estaduais de atendimento prioritário. Estas escolas receberão o apoio financeiro em 2009. O apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, é amparado na Resolução 19, de 15 de maio de 2008.

     

    Articulação PAR x PDE-Escola

     

    O PDE-Escola deve ser elaborado segundo o Plano de Ações Articuladas (PAR) e suas 28 diretrizes do plano de metas através dos indicadores do diagnóstico.

    Os gestores e técnico podem, ainda, articular o PDE com outros programas, como o Mais Educação, o Escola Aberta, o Escola Acessível, o Proinfo e os Conselhos Escolares .

    O Plano de Ações Articuladas (PAR), do município ou estado, orienta as escolas na elaboração do PDE-Escola individual. O PAR prevê a universalização do PDE-Escola.

    O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) autoriza a parte financeira e cadastra os dados municipais e estaduais no sistema; ele pode ser acessado de qualquer computador se o dirigente da Secretaria de Educação e da escola tiverem cadastro no Simec.

     

    Outros dados sobre o PDE-Escola - Ministério da Educação

    Telefone - 0800-616161

    E-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Cadastro no SIMEC - clique aqui

    Matriz PDE-Escola - clique aqui
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