Educação

Em mais uma discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representantes do Ministério da Educação participaram de seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 1º. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ricardo Coelho, detalhou aos deputados a importância e o processo de construção do documento que vai nortear a educação em todo o Brasil.

O objetivo da Base é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas. “A Base trabalha com conhecimentos fundamentais a serem desenvolvidos para que os faculte [aos estudantes] serem cidadãos plenos, autônomos, capazes de se autorrealizar e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou o diretor. “A Base não vai resolver todos os problemas da educação brasileira, mas é um passo importante para equacionar os problemas.”

Ricardo Coelho lembra que, apesar dos investimentos feitos na área ao longo dos anos, o ensino ainda deixa a desejar, como comprovam indicadores nacionais e internacionais, como a Prova Brasil ou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), respectivamente. Por isso, o diretor ressalta a importância de pela primeira vez o país ter um documento que estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais a todos os brasileiros.

“A base é um projeto de nação para orientar o desenvolvimento desse país para as próximas décadas”, destacou Coelho. Segundo ele, o desafio é “a promoção da igualdade considerando a equidade”. Ou seja, dar tratamento diverso para que os diferentes grupos e indivíduos possam ter direitos iguais garantidos na educação.

A versão final da Base referente à educação infantil e ao ensino fundamental foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro Mendonça Filho em abril deste ano. Entre as propostas, está a antecipação do processo de alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental, que ocorre, atualmente, até o terceiro ano desta etapa.

A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo MEC e terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas, que terão dois anos para a implementação dos currículos.

Assessoria de Comunicação Social

As audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá promover nas cinco regiões do país a partir de julho serão transmitidas ao vivo pela internet pelo Canal Futura. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério da Educação com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento. Porém, a geração de sinal está aberta para outros parceiros que queiram transmitir.

“Essa parceria é fundamental para ampliar a participação das escolas e professores no debate sobre o documento, principalmente para que os participantes possam conhecer e oferecer ideias e sugestões para a implementação da Base Nacional Comum Curricular”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. As audiências visam colher contribuições para a elaboração do parecer e de um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC, se transformarão em norma nacional.

Serão cinco audiências ao todo, uma em cada região do país. A primeira ocorrerá na região Norte, dia 7 de julho, em Manaus. Para o dia 28 de julho está agendada a audiência pública da região Nordeste, que será realizada no Recife. Em agosto, haverá audiências dia 11, na região Sul (Florianópolis), e dia 25, na região Sudeste (São Paulo). No dia 11 de setembro ocorrerá a última audiência, no Centro-Oeste (Brasília).

Os eventos contarão com a participação de órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, além de convidados do CNE. Todas as audiências serão abertas ao público e, os que desejarem participar presencialmente, devem se inscrever na página eletrônica criada pelo CNE para orientar os interessados, observando o calendário de cada região. As inscrições para a audiência pública de Manaus estão abertas até esta quinta-feira, 29.

Outras informações sobre as audiências regionais também podem ser consultadas na página do Movimento pela Base Nacional Comum na internet.

Base – Construída a muitas mãos e consolidada este ano pelo Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todo estudante brasileiro tem o direito de aprender. O documento vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental e de todo o país. Ele vem sendo discutido desde 2015 em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que está em fase de apreciação do texto.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, instituiu o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio. O colegiado surge para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar da Base e deve encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta final do documento, além de contribuir com subsídios para a reforma do ensino médio.

Entre as atribuições do comitê estão as de acompanhar os debates sobre o documento da Base a serem promovidos nos estados e no Distrito Federal até agosto próximo; convidar especialistas para discutir temas específicos da proposta em discussão; sugerir alternativas para a reforma do ensino médio; propor definições, orientações e diretrizes para a elaboração da versão final e implementação da BNCC e sobre a reforma do ensino médio.

O comitê vai estabelecer ainda um cronograma de trabalho, indicar especialistas para redigir a versão final do documento e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes da Base pelas redes de ensino públicas e particulares.

Em sua composição, o comitê será constituído pela Secretaria Executiva do MEC, que o presidirá; pelo titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, que atuará como secretário executivo, e pelos membros titulares das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); de Educação Superior (Sesu); de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), todas do MEC, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O documento final da Base Nacional Comum Curricular vai definir o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. A Base servirá de documento orientador para que sistemas e redes de ensino desenvolvam os próprios currículos.

Médio — Para o ensino médio, será proposta uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta para possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.

A Portaria do MEC nº 790/2016, que institui o comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e reforma do ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.

Assessoria de Comunicação Social

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Ao dar posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, nesta quinta-feira, 6, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o conselheiro assume com a responsabilidade de presidir o debate de temas extremamente relevantes para o país, como a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Infelizmente, o Brasil se acostumou a debater apenas temas econômicos. Com a edição da medida provisória [nº 746, de 22 de setembro último], a educação voltou a ocupar o espaço de debate”, disse o ministro, numa referência à MP do Novo Ensino Médio. “Estou convicto de que esse é o caminho para construir um consenso mínimo em torno da educação. E o CNE expressa essa vertente, essa unidade na defesa da educação de qualidade. Conto com o novo presidente para que o CNE atue de forma exaustiva nesse debate.”

Mendonça Filho defendeu a medida provisória como ferramenta adequada para dar andamento à reforma do ensino médio. “As pessoas encaram a MP como se fosse um decreto inalterável, imposto. Ela pode ser alterada e até mesmo recusada ao longo do processo”, afirmou. “O que ela faz é traduzir relevância e urgência, que é o caso do ensino médio brasileiro.”

O ministro agradeceu ao ex-presidente Gilberto Garcia pela dedicação e engajamento à causa da educação. E elogiou Deschamps pela qualificação e capacidade de articulação, talento e história.

Em seu discurso de posse, Deschamps enfatizou que o Conselho vai dar prioridade a duas pautas: a reforma do ensino médio e a base curricular. “Vamos lutar por uma educação como espaço definitivo de supressão de preconceitos de qualquer tipo. E por uma escola em que o ser humano possa se desenvolver integralmente”, disse.

Ainda com relação à reforma do ensino médio, Deschamps disse que a escola que dá certo precisa estar baseada no estudante, em sua história e em seus anseios, e trabalhar para que ele seja o protagonista. Ele também abordou a questão do orçamento da educação. “Estamos irmanados pelo equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, mas a educação precisa ter um limite diferenciado dos outros setores”, destacou.

Eduardo Deschamps é secretário de educação de Santa Catarina, que assumiu em 2012, e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), cargo que assumiu em fevereiro de 2015.

Doutor em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Deschamps é professor titular, desde 1990, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), da qual foi reitor, chefe de departamento e coordenador do colegiado do curso de engenharia elétrica. Docente avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), foi diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau e integrou o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, o Conselho da Associação Empresarial de Blumenau  e o Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os trabalhos foram entregues ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a entidades de educação e da sociedade civil e a especialistas. Representantes do MEC detalharam a estrutura do documento, que está etapa final de elaboração.

Na cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da BNCC, pela abrangência e representatividade. “É o que há de melhor em educação no nosso país”, disse. Mendonça Filho acrescentou ainda a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político. “A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual. Ela tem de ser algo que verdadeiramente expresse a pluralidade da sociedade brasileira”, disse. “Nenhum país do mundo avançou sem considerar a educação como elemento fundamental; e para ter a educação como a base construtiva de uma nova realidade nacional é necessário haver consenso, o mínimo de convergência nos debates.”

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da BNCC, avaliou como positivo o trabalho que vem sendo realizado pela equipe nos últimos meses na terceira versão do texto. “Aprimoramos a versão dois, em um trabalho intenso e bem-sucedido”, disse. “Temos um bom documento, que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, mostrou otimismo sobre o andamento do processo de elaboração. “Vem sendo produzido um documento de altíssima qualidade para uma nação tão diversa como o Brasil”, afirmou. “Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a análise e dar o parecer de aprovação.” O próximo passo, de acordo com Deschamps, será a elaboração do parecer e da resolução orientadora da aplicação da Base Nacional Comum Curricular nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação caberá ao ministro da Educação.

A primeira versão do documento, lançada em setembro de 2015, recebeu mais de 12 milhões de contribuições da sociedade como um todo, em especial de professores, gestores em educação e estudantes, a partir de consulta pública pela internet. Em maio do ano passado, uma segunda versão, que incorporou o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores em seminários organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da Federação. A terceira e última versão deve ser concluída em março próximo.

Referência - A BNCC, conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino, definirá os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. O objetivo é promover maior equidade e qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas escolas de educação básica, respeitada a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os currículos de acordo com o estabelecido na Base, assim como as escolas terão a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos projetos pedagógicos.

A BNCC deverá ainda ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para apreciação. Após dar o parecer, o CNE encaminhará o texto final para homologação do ministro da Educação. Finalizadas essas etapas, será definida uma estratégia de implantação em conjunto com as redes de ensino, a quem caberá ajustar os currículos segundo as orientações contidas na Base.

Evento – Entre as autoridades que fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos nesta quinta-feira, 26, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), estavam, além da secretária Maria Helena e de Eduardo Deschamps, a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares da Silva; o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima; a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz; a presidente em exercício do Consed, Maria Cecília Amêndola da Motta; o representante do Movimento pela Base, Denis Mizne, e o coordenador da primeira versão do texto da BNCC, Manuel Palácios.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, com entidades científicas para debater a elaboração da base nacional curricular comum. “É uma reunião para debater assunto específico, uma das pautas mais importantes porque foi determinada pelo Plano Nacional de Educação”, disse o ministro. “É uma decisão de somar esforços na educação básica.”

O encontro com integrantes das entidades científicas foi promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), como parte de reunião de trabalho com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação para a construção da base comum, prevista na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, a Lei do PNE.

De acordo com Janine Ribeiro, o plano é claro ao determinar a instituição da base nacional curricular comum. Segundo ele, a adoção dessa base não é obrigatória, mas importante. “A proposta trará a noção de conhecimento que cada área considere essencial” afirmou. “É importante também para organizar melhor o trabalho dos professores e fazer uma ligação entre o que se ensina em um país continental como o nosso.”

Presente ao encontro, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, explicou que o MEC pretende promover reuniões com representantes de estados e municípios para produzir a versão preliminar do documento. Como estabelece o PNE, a base nacional curricular comum deve estar concluída até junho de 2016. “A intenção é terminar essa primeira proposta até julho, e temos de abrir debates com entidades científicas, universidades, professores e todos os atores desse processo”, disse Palacios. “Queremos um debate nacional para produzir um pacto federativo o mais avançado possível.”

A reunião conta com a participação das professoras Maria Eunice Marcondes, da Universidade de São Paulo (USP), e Edênia Ribeiro do Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Elas falarão sobre os princípios gerais para a área de ciências da natureza na construção da base nacional curricular. Os princípios gerais para a área de matemática serão abordados pelo professor Marcelo Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os debates têm a coordenação do professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da SEB.

Assessoria de Comunicação Social

A elaboração de um documento com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi um dos temas de destaque durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em São Paulo, nesta segunda-feira, 25.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que todos os estados estão empenhados em construir e aprimorar a BNCC, e citou o Distrito Federal, Bahia e Paraíba como exemplos de unidades federativas que já estão colocando em prática o novo ensino médio. “Todos estão remando na mesma direção”, afirmou.

Rossieli ainda destacou que os professores são parte essencial na construção das propostas do novo ensino médio, e que a flexibilização para construir um currículo que respeite a realidade local de cada região do país deve passar necessariamente pelas mãos dos docentes. “Os professores estão próximos dos alunos. São o instrumento. Temos que escutá-los”, enfatizou o ministro.

A presidente do Consed, Maria Cecilia Amendola Motta, observou que mesmo que a BNCC ainda não tenha sido homologada, muitos estados já estão colocando na prática e experimentando meios de implementação. “Tem estado que já está se credenciando e mostrando que dá certo. Aquilo que estava não dá mais para ficar”.

BNCC – Órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições à última versão da etapa do ensino médio da BNCC, entregue em abril ao CNE pelo MEC. As sugestões podem ser feitas até as 23h59 de 29 de agosto, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília.

A próxima audiência pública será em 5 de julho, em Fortaleza. Depois, no dia 10 de agosto, Belém recebe a reunião. O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas dessa etapa da Base. Os encontros não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta de uma educação de qualidade a todos os estudantes.

A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

 Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue na tarde desta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após a etapa de discussão nos estados.

“A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante. 

Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.

O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.”

Mudanças—A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e associações de conhecimento, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam.

O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil.

Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma “reorganização dos temas”, conforme o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palacios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira.

Seminários—A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento.

“Temos aqui um processo de transição; estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”, disse o presidente do Consed, Eduardo Deschamps. Ele lembrou que os conselheiros vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.”

Durante a solenidade, o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, elogiou o esforço do MEC no cumprimento do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a entrega do documento. “Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos”, disse.

De acordo com o presidente do CNE, Gilberto Gonçalves, o texto traduz um grande compromisso com a educação brasileira, com a educação básica. “Entendemos também que no Plano Nacional de Educação esse texto é o que melhor traduz o compromisso de uma pátria educadora”, disse.

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