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  • Com o fim da greve, admitido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), no domingo, 16, o Ministério da Educação aguarda a definição e o encaminhamento, pelas instituições federais de educação superior, do plano de recuperação dos dias parados. Nesta terça-feira, 18, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem encontro com representantes dos reitores para definir a aplicação do novo calendário.

    O MEC acompanha a volta das atividades acadêmicas e vai fiscalizar a reposição das aulas.

    O governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com todas as demais categorias em 31 de agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional. Após o envio, o Legislativo rejeita a inclusão de novos valores para questões salariais.

    Valorização — Na proposta de carreira dos professores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, apresentada previamente às entidades representativas dos professores e enviada ao Congresso, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes.

    A proposta prevê aumento mínimo de 25% e máximo de 40%, a ser aplicado nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste de 16%, em média, a partir de março do próximo ano. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

    Assessoria de Comunicação Social

    Matéria republicada com correções



  • COM A NOVA CARREIRA, NOVOS INSTITUTOS FEDERAIS E UMA NOVA UNIVERSIDADE
    GOVERNO CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL



    O Governo Federal propôs um plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos Institutos e das Universidades Federais.

    A proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos. Reduz de 17 para 13 níveis a carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos.

    O Governo Federal vem cumprindo integralmente as propostas negociadas em 2011. Aplicou em 2012, por meio da medida provisória 568, editada em maio, com efeito retroativo a março, o reajuste de 4% nos salários e a incorporação das gratificações aos vencimentos básicos.

    Na reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, com a presença de representantes do Ministério da Educação, o Governo Federal propôs o seguinte plano:

    1. Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos. Confira abaixo a evolução do seu salário e da sua carreira.

    Confira a nova tabela de evolução detalhada para docente do magistério superior e docente de ensino básico, técnico e tecnológico.

    2. O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

    3. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

    4. No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

    Desta forma, o Governo Federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes.

    Finalmente, com a sanção da lei 12.677\2012, o Governo Federal criou 77 mil novos cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos federais.

    Confira os aspectos conceituais da proposta

    Confira a carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (texto ou apresentação)

    Confira a certificação de conhecimento tecnológico

    Confira a carreira do magistério superior


    Ministério da Educação
    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  • O comando de greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) sinalizou o retorno ao trabalho após a última rodada de negociações com o governo. A entidade é uma das representantes dos servidores técnico-administrativos das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Além da Fasubra, os servidores são representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

    As propostas de reajuste e de carreira serão discutidas em assembleias da categoria durante a semana. A expectativa é de assinatura formal do acordo até quarta-feira, 22.

    A proposta do governo federal contempla reajuste de 15,8%, em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Foi elevada a proposta inicial, cujo impacto orçamentário seria de R$ 1,7 bilhão, e passou a contemplar, além do reajuste salarial, a progressão na carreira. Os servidores obtiveram elevação do degrau entre um nível e outro de 3,6% para 3,8% em três anos, com aumento dos percentuais de qualificação para incentivo àqueles com graduação e mestrado.

    O acordo implica impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões. Somado ao acordo assinado no dia 3 de último com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que prevê reajustes de 20% a 45% aos professores, a negociação com os docentes e servidores das instituições federais de ensino resulta em impacto de R$ 7,1 bilhões, aproximadamente.

    O secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio Oliveira, que participa das negociações, está otimista. “Com a disposição manifestada pelos dirigentes da Fasubra, estamos confiantes de que vamos celebrar o acordo até a próxima quarta-feira, quando voltaremos a nos reunir com os representantes dos servidores”, disse. “Também esperamos que o Sinasefe aprove o acordo e que as atividades nas universidades e nos institutos federais sejam normalizadas o mais rapidamente possível, tendo início a reposição das aulas.”

    Retomada— O retorno dos técnicos administrativos ao trabalho significa a normalidade gradativa nas instituições federais de ensino. Assembleias vêm definindo o retorno às aulas, como nas universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC); no Instituto Federal do Paraná, em doze câmpus, e no Instituto Federal do Acre, em três câmpus. O calendário de recuperação das atividades deve ser definido pelos conselhos universitários de cada instituição, e será acompanhado diretamente pelo Ministério da Educação.

    O MEC reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de revisão do critério da titulação na progressão da carreira. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O movimento grevista dos professores chegou ao fim em 35 de 57 universidades federais como um todo ou apenas em alguns câmpus. Das 59 instituições federais de educação superior, duas não aderiram às paralisações. Na manhã desta quarta-feira, 12, a Universidade Federal de Lavras (Ufla) decidiu, em assembleia, retomar as atividades. Na noite de terça-feira, 11, o retorno foi decidido nas universidades federais  de Goiás (UFG) e Rural do Semiárido (Ufersa).

    Segundo acordo firmado em assembleia, os professores da Ufersa devem voltar às salas de aula no dia 24. Os da Ufla, na segunda-feira, 17.

    Em síntese, 20 instituições saíram da greve, 13 apresentaram indicativo de sair e duas nunca participaram das paralisações — as federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Itajubá (Unifei). Outras 15 mantêm a greve e nove realizam assembleias ao longo da semana.

    Quanto aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, 34 decidiram encerrar o movimento por completo. Entre eles, o do Rio Grande do Norte, o único em que houve greve geral. Apenas sete mantêm paralisação parcial.

    Professores de 11 universidades federais e de dez câmpus isolados de outras instituições já voltaram às atividades acadêmicas. Em outras 18 universidades e cinco câmpus isolados há previsão de retorno às aulas no máximo até segunda-feira, 17. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) deve retornar às atividades ainda nesta quarta-feira, 12, mas isso depende da definição do calendário acadêmico para os próximos meses, no que se refere à reposição das aulas.

    Reposição — O Ministério da Educação tem acompanhado a volta das atividades acadêmicas ao receber e analisar o planejamento das instituições para a reposição dos dias parados. De acordo com o secretário de educação superior do MEC, Amaro Lins, instituições que oficialmente ainda não definiram, em assembleia, o fim da greve já estão retomando as aulas, segundo as próprias reitorias. “Independentemente de uma decisão formal dos sindicatos, temos percebido que a greve está em processo de encerramento e há ampla retomada das atividades em diversos cursos”, afirmou.

    O governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com todas as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Após o envio, o Congresso Nacional rejeita a inclusão de novos valores para questões salariais.

    Valorização — Na proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, apresentada previamente às entidades representativas dos professores e enviada ao Legislativo, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. O aumento prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia o histórico da negociação

  • Diretores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota divulgada nesta sexta-feira, 27, dizem esperar um acordo entre o governo federal e representantes das entidades sindicais dos professores na reunião de negociação marcada para a próxima semana. Na nota, os representantes da entidade admitem que houve avanços na nova proposta apresentada pelo governo.

    “Reconhecemos a expressiva melhora na proposta para atendimento das reivindicações dos docentes, como também deve ter registro positivo a constituição dos grupos de trabalho para resolver questões ainda pendentes”, dizem.

    A nota destaca ainda que a entidade tem vivenciado e discutido a greve dos docentes das instituições federais de ensino, desde 17 de maio, com o intuito de colaborar com as negociações. Segundo os diretores da Andifes, a nova proposta tem avanços significativos no plano de carreira e também atende solicitações feitas pelos reitores em reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 17 último, em Brasília. Entre elas, a manutenção do diálogo para que se possa avançar na proposta, a partir da consideração das entidades sindicais; a manutenção dos princípios apresentados pela Andifes como base para a construção da proposta, como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com ênfase no regime de dedicação exclusiva.

    Os reitores também pediram sensibilidade do governo federal para as negociações com o movimento dos servidores técnico-administrativos.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a íntegra da nota dos diretores da Andifes

  • O governo federal, depois de ouvir a comunidade acadêmica, decidiu, nesta terça-feira, 24, apresentar nova proposta às entidades sindicais que representam os professores. Permanece a valorização da dedicação exclusiva e da titulação de doutor, mas é ampliado o reajuste dos docentes sem doutorado, especialmente daqueles com mestrado. O aumento mínimo concedido passa a ser de 25%. A proposta anterior era de 12%. Os reajustes serão aplicados em março de 2013, de 2014 e de 2015. Antes, ocorreriam em julho, maio e março, respectivamente.

    Os critérios de acesso à classe de professor titular, que pela proposta passa a integrar a carreira, serão definidos por um grupo de trabalho a ser formado pelos reitores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e pela representação sindical dos docentes.

     

    O grupo de trabalho discutirá também questões como as diretrizes de desempenho para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do magistério federal, promoção do professor titular e certificação de conhecimento tecnológico. O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da criação, para apresentar as propostas.

     

    O governo federal comprometeu-se ainda a criar programa de formação docente, que propicie condições de progressão na carreira. A certificação por conhecimento tecnológico fica mantida como critério de progressão por titulação horizontal.

     

     

    Esforço — Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal fez um grande esforço para atender as reivindicações da comunidade acadêmica e garantir o aumento mínimo de 25%. “Não conheço nenhuma categoria profissional, de atividade pública ou privada, que tenha recebido um aumento desse porte e conquistado uma carreira em um momento de tantas incertezas econômicas, com um cenário de crise como o que se apresenta”, ressaltou. “Por isso mesmo, acho que está na hora de os professores voltarem às salas de aula e retomarem a rotina acadêmica.”

     

    O ministro ressaltou ainda que as aulas perdidas no período da greve devem ser repostas. Cada câmpus universitário tem autonomia para definir a forma de reposição da forma que melhor convier.


    Assessoria de Comunicação Social


    Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior

    Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

     

     

     

     

     

     

  • A greve dos professores terminou em todos os institutos federais de educação, ciência e tecnologia – total ou parcialmente. O número dos que decidiram acabar a paralisação por completo é de 34, incluindo o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, o único com greve geral. Apenas sete mantêm paralisação parcial. Entre as universidades, 33 resolveram pôr fim ao movimento grevista como um todo ou apenas em alguns câmpus.

    De acordo com o secretário de educação superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, mesmo as instituições que oficialmente ainda não definiram, em assembleias, a saída da greve já estão retomando as aulas, segundo as próprias reitorias. “Independentemente de uma decisão formal dos sindicatos, temos percebido que a greve está em processo de encerramento e há ampla retomada das atividades em diversos cursos”, afirmou.

    Professores de 11 universidades federais e de dez câmpus isolados de outras instituições já voltaram às atividades acadêmicas. Em outras 18 universidades e cinco câmpus isolados há previsão de retorno às aulas, no máximo, até o dia 17 próximo. É o caso da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que tem retomada prevista para quarta-feira, 12.

    O Ministério da Educação acompanha a volta das atividades acadêmicas ao receber e analisar o planejamento das instituições referente à reposição dos dias parados.

    O governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com todas as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Após o envio, o Congresso Nacional rejeita a inclusão de novos valores para questões salariais. O governo federal encaminhou a proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, apresentada previamente às entidades representativas dos professores.

    Valorização— Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. O aumento prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões. (Assessoria de Comunicação Social)

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia o histórico da negociação

    Veja a situação do movimento nas universidades

    Veja a situação do movimento nos institutos federais

    Republicada com atualização de informações.

  • Professores de 24 institutos federais de educação, ciência e tecnologia decidiram pelo fim da greve e devem voltar às atividades acadêmicas nos próximos dias. Ainda esta semana, outros 14 institutos realizarão assembleias com indicativo para o fim do movimento. Dos 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, resolveram manter a paralisação apenas o Instituto Federal do Rio Grande do Norte e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais. Todos os técnicos administrativos, tanto dos institutos quanto das universidades federais, já retornaram às atividades.

    Entre as universidades, saíram da greve dos docentes as federais do Rio de Janeiro (UFRJ); da Fronteira Sul (UFFS); do Ceará (UFC); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Santa Catarina (UFSC); de São Carlos (UFSCar); da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e a Universidade de Brasília (UnB). Além dessas, voltaram às aulas os professores dos câmpus de Araguaína, da Universidade Federal do Tocantins (UFT); de Guarulhos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e de Alegrete, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Professores de todas as universidades estão retomando suas atividades.

    O Ministério da Educação espera agora o rito sindical para a volta total das atividades acadêmicas. Além disso, está recebendo e analisando o planejamento das instituições com relação à reposição dos dias parados.

    Na proposta encaminhada ao Congresso, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. O aumento proposto prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano.

    Dessa forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passaria a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia o histórico da negociação.

  • O Ministro da Educação, Fernando Haddad, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 16, em Criciúma, sul de Santa Catarina, pelo comando de greve dos professores da rede pública estadual. O ministro ouviu as reivindicações do movimento sindical, que pleiteia plano de carreira para os professores do ensino público e aplicação do piso salarial. Alguns professores reclamaram do sucateamento das escolas públicas e da falta de diálogo com o governo estadual.

    O ministro, que está em Santa Catarina para receber o título de doutor honoris causa da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), reiterou que a educação pública de Santa Catarina é uma das melhores do país, como comprovam os indicadores de qualidade do Ministério da Educação.

    Haddad comprometeu-se a interceder com o governador Raimundo Colombo para a abertura de um canal de comunicação com o movimento dos docentes. O ministro lembrou ainda que o piso salarial é uma das conquistas do magistério, prevista na Constituição Federal e na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O movimento grevista dos professores chegou ao fim em 37 de 57 universidades federais como um todo ou apenas em alguns câmpus. Nesta quarta-feira, 12, as universidades federais de Uberlândia (UFU), Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da Paraíba (UFPB) também decidiram pela volta. Das 59 instituições federais de educação superior, duas não aderiram às paralisações – as federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Itajubá (Unifei).  

    Quanto aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, 37 decidiram encerrar o movimento por completo. Entre eles, o do Rio Grande do Norte, o único em que houve greve geral. Apenas quatro mantêm paralisação parcial.

    O Ministério da Educação tem acompanhado a volta das atividades acadêmicas ao receber e analisar o planejamento das instituições para a reposição dos dias parados. De acordo com o secretário de educação superior do MEC, Amaro Lins, instituições que oficialmente ainda não definiram, em assembleia, o fim da greve já estão retomando as aulas, segundo as próprias reitorias. “Independentemente de uma decisão formal dos sindicatos, temos percebido que a greve está em processo de encerramento e há ampla retomada das atividades em diversos cursos”, afirmou.

    O governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com todas as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Após o envio, o Congresso Nacional rejeita a inclusão de novos valores para questões salariais.

    Valorização— Na proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, apresentada previamente às entidades representativas dos professores e enviada ao Legislativo, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. O aumento prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia o histórico da negociação

    Veja a situação do movimento nas universidades

    Veja a situação do movimento nos institutos federais

    R    epublicada com atualizações de informações

  • O que é?

    Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

    1) Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
    A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela  Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
    Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
    Confira a resolução de 07 de abril de 2012.

    2) Decisão do STF sobre a validade da Lei do Piso
    No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes,   isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

    Piso salarial dos professores é atualizado em 11,36% e passa a valer R$ 2.135,64

    Piso salarial do magistério é de R$ 1.917,78. O reajuste em janeiro deste ano foi de 13,01%

    Piso salarial do magistério é de R$ 1.697,00. O reajuste em janeiro deste ano foi de 8,32%

    Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451,00

    Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos para piso

    Piso salarial do magistério é constitucional, diz o STF

    Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor

  • Clique nos links abaixo para acessar os documentos emanados do CNE sobre  Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  • A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse nesta sexta-feira, 27, que a entidade é contra a progressão sem critérios na carreira de professor, sem levar em conta a titulação. Ao comentar a nova proposta de carreira para os docentes apresentada pelo governo federal, ela lembrou que a SBPC se posicionou, no ano passado, contra o projeto de lei que dispensava a pós-graduação na formação para professores universitários [Projeto de Lei nº 220/2010].

    “Nos dias de hoje, as universidades federais não contratarem alguém com mestrado e doutorado é negar a pós-graduação brasileira, que está formando indivíduos qualificados”, disse Helena, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na opinião da presidente da SBPC, a universidade brasileira tem um papel importante na inclusão social e no desenvolvimento econômico do país e tem de ser preservada. “A carreira docente tem que ser valorizada; não pode ficar como tábula rasa.”

    O governo federal propôs plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A proposta estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos.

    Retorno— Para o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, a comunidade acadêmica precisa, agora, repensar a posição de greve. Segundo ele, a nova proposta de carreira para os professores é “bastante razoável”, ao se considerar a atual conjuntura econômica do país. “O governo mostrou disposição em dialogar, já que apresentou uma segunda proposta”, disse. “Outros pontos ainda a serem negociados não podem atrapalhar o retorno às atividades.”

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior
    Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

  • Os professores da Universidade de Brasília (UnB), uma das maiores instituições federais do país, decidiram pelo fim da greve nesta sexta-feira, 17. Docentes de outras universidades e institutos federais também definiram, por meio de assembleias, retomar as aulas, são elas: as  universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC);  doze câmpus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e três do Instituto Federal do Acre (IFAC). O calendário de recuperação das atividades é definido pelos conselhos universitários de cada instituição.

    A Ufscar, por exemplo, já reiniciou as atividades para concluir o primeiro semestre em setembro. Logo em seguida, será aberto o período de matrículas para iniciar o segundo semestre. As aulas na UFRGS também já voltaram. Lá, a proposta de ajustes no calendário acadêmico será apreciada pelo conselho universitário da instituição  na próxima semana. Na UFCSPA, o segundo semestre já está em andamento. A pós-graduação já suspendeu a greve nos cursos das engenharias, tecnologias e medicina. Entre os institutos, 149 câmpus estão funcionando normalmente.

    O Ministério da Educação reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de rever o critério da titulação na progressão. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

    Assim, o aumento maior (40%) destina-se ao professor titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. Um professor com doutorado, recém-ingressado na carreira, passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.

    A proposta prevê aumentos que variam entre 25% e 40% sobre os salários de março, já reajustados, a serem pagos em 2013, 2014 e 2015, na proporção de 50%, 30% e 20%.  O reajuste, a partir de março de 2013, será de no mínimo 13%. Isso representa impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento federal. Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos professores.

    O Ministério da Educação tem acompanhado junto às instituições os planos de reposição das aulas perdidas durante a greve e pretende supervisionar diretamente a aplicação do calendário letivo. Pelos cálculos, os professores terão de trabalhar em dezembro e janeiro e, em alguns casos, também em fevereiro do próximo ano.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Professores das universidades federais, que ultrapassaram os cem dias de greve, decidiram encerrar o movimento em 16 delas. Destas, oito já estão retomando as atividades normais, assim como câmpus isolados de outras três; uma optou nesta terça-feira, 4, pela suspensão da greve; mais quatro apresentarão o indicativo de fim da paralisação ao sindicato representativo na próxima semana.

    Retomaram as atividades as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ); do Ceará (UFC); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Santa Catarina (UFSC); de São Carlos (UFSCar); da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e a Universidade de Brasília (UnB). Também voltaram às aulas os professores dos câmpus de Araguaína, da Universidade Federal do Tocantins (UFT); de Guarulhos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e de Alegrete, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

    A universidade da Fronteira Sul (UFFS) decidiu suspender a greve. Na semana que vem, apresentarão o indicativo de término do movimento as de Juiz de Fora (UFJF), Grande Dourados (UFGD), do Recôncavo Baiano (UFRB) e de Alfenas (Unifal).

    O Ministério da Educação espera agora a volta total das atividades acadêmicas. Além disso, está recebendo e analisando o planejamento das instituições com relação à reposição dos dias parados.

    Valorização— Na proposta de carreira dos docentes das instituições federais de ensino encaminhada ao Congresso Nacional, o governo federal busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação. O aumento proposto prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano.

    Dessa forma, um profissional com doutorado, recém-ingressado na carreira, passaria a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.


    Deliberações em cada universidade

    Não fizeram greve

    Término da greve

    Término da greve em câmpus isolados

    Suspensão da greve

    Indicativo de suspensão da greve

    UFRN

    UFCSPA

    Unifesp Guarulhos

    UFFS

    UFJF

    Unifei

    UFRGS

    UFT Araguaína

     

    UFRB

     

    UFSC

    Unipampa Alegrete

     

    UNIFAL

     

    UFSCar

     

     

    UFGD

     

    UnB

     

     

     

     

    UFRJ

     

     

     

     

    UFC

     

     

     

     

    Unilab

     

     

     

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    Assessoria de Comunicação Social

    Confira o histórico da negociação

    Republicada com atualização de informações

  • Será convertido em medida provisória o Projeto de Lei nº 2.203/2011, que trata das carreiras de diversos órgãos da administração pública federal. Entre elas, as do magistério superior das universidades federais e dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico vinculados aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 11, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

    O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, trata da incorporação, ao vencimento básico dos professores, das gratificações específicas do magistério superior (Gemas) e de atividade docente do ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt). Determina ainda o reajuste de 4% sobre a tabela de remuneração. Os efeitos da medida provisória serão retroativos a março de 2012.

     

    As decisões do governo federal resultam das negociações salariais realizadas em 2011 com as entidades representativas dos professores, por meio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), da Federação de Sindicatos de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe).

    Assessoria de Comunicação Social


     

     

     

     

  • Os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão reafirmaram nesta sexta-feira, 24, que não haverá reabertura de negociações relativas à proposta salarial e de carreira docente apresentada pelo governo federal e já firmada pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Na proposta, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes.

    O aumento proposto prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano.

     

    Dessa forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passaria a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva — o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

     

    As entidades sindicais que não assinaram o acordo podem fazê-lo a qualquer momento. Entretanto, o orçamento do Ministério da Educação já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com a proposta negociada e está em processamento. Não há possibilidade de reabertura de negociações ou de análise de qualquer outra contraproposta que altere o acordo já assinado.


    Assessoria de Comunicação Social

     

    Leia o histórico da negociação.


     

  • Os reitores das instituições federais de educação superior têm se manifestado de forma otimista em relação à proposta apresentada pelo governo federal à categoria docente. Para alguns dos dirigentes, os pontos apresentados durante as negociações de terça-feira, 24, atendem demandas estruturais importantes e representam a oportunidade de o movimento encerrar a paralisação.

    Os reitores concordam que a retomada das atividades é essencial para a continuidade dos esforços em torno de melhorias ainda em discussão. Isso porque a proposta do governo contempla a constituição de grupo de trabalho, formado por reitores e representantes sindicais dos docentes, para tratar, nos próximos 180 dias, de questões ainda abertas.

    Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lúcia Cavalli Neder, reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, a criação do grupo de trabalho, que discutirá normas e critérios de avaliação, bem como a carga horária, vai ao encontro da autonomia universitária. “Espero que nossos professores possam avaliar positivamente a proposta e voltar imediatamente ao trabalho. Já são mais de 60 dias parados, comprometendo esse semestre e o próximo”, pondera.

    A reitora ressalta que a proposta do governo aos docentes contempla princípios defendidos pela Andifes. “A união entre ensino, pesquisa e extensão, tripé da universidade, só se dá com a valorização da dedicação exclusiva, pontos fortes da proposta”, explica. Para Maria Lúcia, a valorização da titulação docente também é ponto importante, uma vez que contribui para a qualidade da universidade e estimula o professor a prosseguir nos estudos para a ascensão na carreira. Nesse sentido, a reitora aponta como ganho a oportunidade de o professor chegar ao topo não muito perto da aposentadoria, o que está contemplado pela proposta.

    Também na avaliação do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, a proposta contempla as necessidades básicas da universidade pública ao fortalecer a dedicação exclusiva e a formação docente. “A afirmação do mérito, melhoria do salário inicial da carreira, tornando-a mais atrativa, bem como a antecipação dos reajustes salariais para março do próximo ano, possibilitam enfrentarmos os desafios seguintes de forma concreta”, argumenta o reitor. Ele acrescenta que a constituição do grupo de trabalho vai permitir que se pense com mais tranquilidade em questões de suma importância, como a carreira docente e a articulação entre a graduação e a pós-graduação, refletida na carga horária.

    Dourado acredita que é o momento de retornar ao trabalho para que se avance nas discussões em torno de melhorias. “É chegada a hora para que a greve se encerre, retomando atividades e calendário, para que nossos estudantes retomem as atividades com qualidade”, afirma. “Então, poderemos nos debruçar sobre a pauta de negociação dos técnicos. Estou otimista, para que se finde a greve docente e passemos às questões seguintes.”

    A constituição do grupo de trabalho também é vista como avanço importante pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Antônio Levi da Conceição. “Devemos retomar as atividades urgentemente, de forma a usar esse espaço oferecido para garantir o aperfeiçoamento dos pontos”, diz. “Nossa responsabilidade, agora, é a de nos debruçarmos sobre a proposta, que traz alternativas bastante concretas, a fim de conseguirmos consolidar os avanços sinalizados.”

    A possibilidade de estipulação de cota de docentes para concursos e um número de níveis mais razoáveis para progressão na carreira são outros pontos que Levi avalia como ganhos. “Essa flexibilidade é bastante positiva em alguns cursos, como medicina, engenharia e direito, nos quais a participação de profissionais com inserção no mercado é importante para a capacitação desse docente”, explica.

    O reitor da Universidade Federal de São Carlos, Targino de Araújo Filho, concorda com a importância estratégica dos trabalhos do grupo. “Questões estratégicas como as que estão postas precisam de tempo para ser discutidas. A questão salarial é crucial, sem dúvida, e acredito que os sindicatos devam chegar num acordo, nesse momento”, sugeriu. “Mas a constituição desse grupo, além da questão imediata salarial — pleito legítimo, já que a defasagem é muito alta —, garante a devida atenção também aos pontos estruturantes, como as condições de professor titular, a carga horária e a estrutura da carreira, entre outros.”

    Conquistas— A preservação dos princípios fundamentais da vida universitária na proposta do governo é destacada pelo reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias. “A proposta contempla a união entre ensino, pesquisa e extensão, assim como a valorização da dedicação exclusiva e a titulação docente, que são os pilares da universidade”, avalia. Entre as conquistas, Farias aponta a redução dos níveis de progressão na carreira para que o docente progrida até o nível de professor titular. Para o reitor, a antecipação dos aumentos salariais para março também traz ganhos visíveis, bem como o aumento, para que nenhuma categoria tenha perdas na projeção até 2015.

    Farias vê bases sólidas para que se discuta o fim da paralisação. “Estamos muito próximos de terminar essa greve, a partir desse avanço que foi conseguido”, diz. “Essa proposta de carreira, associada à lei que cria novos cargos, mais a medida provisória que concedeu aumento de 4% à categoria, demonstra o esforço do governo de compreender o papel da universidade brasileira”, salienta. “Mesmo num contexto de crise internacional, o governo está entendendo que investir na educação é a saída para enfrentar a competitividade internacional, que o país precisa.”

    A disposição de investir em educação, mesmo num cenário de crise, é ponto importante também para o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Júnior. “O esforço do governo para atender as reivindicações dos docentes, entre as várias áreas do funcionalismo mobilizadas, demonstra relevância ao preservar a carreira das injunções da economia para os três anos próximos”, avalia. “Temos algo muito concreto na mesa, é um enorme progresso. Eu vejo assim, e segmentos sindicais importantes compreendem do mesmo modo.”

    Souza Júnior vê um avanço, que considera notável, em relação ao que havia há dois meses. “Há condições de recuperar aquilo que é o interesse maior nosso, cumprindo os objetivos essenciais da universidade, preservando seu fim essencial.”

    Compromisso— O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Alexandre Netto, é mais um dirigente que aponta avanços na proposta do governo. “O governo levou em conta a maioria dos pontos levantados anteriormente pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), principalmente em relação ao mesmo nível de aumento para os professores ingressantes, assim como o compromisso com a questão dos professores de ensino fundamental e médio dos colégios de aplicação e técnico.”

    Netto considera a atenção dada aos professores titulares como incorporação de uma demanda antiga da comunidade universitária. “A condição de titular passar para dentro da carreira, assim como a possibilidade de estender a limitação percentual de entrada, mostra que o governo deu sinais de que realmente estava disposto a negociar”, argumenta.

    Para o reitor, a composição de grupo de trabalho é outro fator que configura disposição ao diálogo. “Uma das causas do movimento foi um sentimento, por parte dos sindicatos, de que não estava havendo um diálogo produtivo”, opina. Ele acredita, dada a diversidade do sistema, que apenas o debate pode fazer as demandas pontuais gerarem avanços para o conjunto de instituições. “A criação do grupo mostra desejo de realmente conhecer as peculiaridades e tratá-las de maneira produtiva.”

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia também:
    Conselho de sindicatos aceita a proposta de reajuste para docentes
    Reitores de institutos esperam avanço na proposta do governo

  • Reitores de institutos federais de educação, ciência e tecnologia acreditam em avanço na proposta apresentada pelo governo federal na última terça-feira, 24, aos professores. Para os dirigentes, houve especial evolução na certificação por conhecimento tecnológico como critério de progressão na carreira.

    A certificação por conhecimento tecnológico, de acordo com a proposta do governo federal, consiste em reconhecer os conhecimentos dos docentes sem que estes necessariamente sigam o caminho acadêmico (façam mestrado e doutorado), como um professor engenheiro mecânico, por exemplo, que tenha experiência profissional. Os critérios para tal certificação serão definidos por grupo de trabalho, formado por reitores e representantes sindicais. Esse grupo também discutirá as diretrizes de desempenho para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do magistério federal, além da promoção para professor titular.

    O reitor do Instituto Federal Catarinense, Francisco José Montório Sobral, acredita que a discussão sobre a carreira docente levou a pontos inéditos na proposta, especificamente para os institutos. “A discussão da carreira não é de hoje”, afirma Sobral. Um avanço específico para os institutos, segundo ele, é a certificação. “Esse ponto é inédito em termos de discussão de carreira”, diz.

    Sobral também ressalta a necessidade de valorizar a dedicação exclusiva dos professores. “A carreira apresentada aponta para uma melhor remuneração da dedicação exclusiva, o que é importante para a rede federal”, afirma, em alusão à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Belchior Oliveira Rocha, constata avanço na proposta, especialmente nas certificações. Para ele, essa possibilidade atende especificamente os professores dos institutos federais. Esses docentes, em sua maioria, não têm o título de doutor. Rocha também destaca a possibilidade de o profissional chegar a professor titular. “Avalio como positiva a discussão dos critérios para isso”, diz.

    Para a reitora do Instituto Federal de Santa Catarina, Maria Clara Kaschny Schneider, a valorização dos docentes, independentemente do título de doutor, é importante para os professores dos institutos. Ela ressalta a experiência profissional como fonte de conhecimento, que não necessariamente deve ser acadêmico. “Vejo muito positivamente ter este reconhecimento para os docentes antigos e novos, que não terão de obrigatoriamente ter carreira acadêmica para progredir.”

    Avanços— Os reitores de institutos lembram ainda que com a minimização das barreiras para a progressão funcional e o estabelecimento de níveis para a ascensão na carreira, a nova proposta traz os avanços possíveis dentro da atual conjuntura econômica. A criação de um grupo de trabalho, que inclui reitores e representantes sindicais, para definir os critérios de acesso dos profissionais à classe de professor titular também é considera importante pelos dirigentes.

    “Essa contraproposta atende questões levantadas pelos próprios reitores dos institutos”, afirma a vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Cláudia Shiedeck Soares de Souza. “Se a proposta não atinge todas as reivindicações, acredito que é a melhor possível para essa situação conjuntural em que vivemos.”

    O professor Paulo César Pereira, do Instituto Federal de Goiás, considera positiva a postura do governo de apresentar nova proposta aos docentes. “É muito importante o governo ser propositivo e ativo”, avalia. Ele lembra que, além da valorização dos doutores, era necessário reconhecer o trabalho de mestres e graduados.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.

    A criação dos cargos faz parte de política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica.

    A Lei nº 12.677/2012, originária de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

    O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.

    No artigo 7º, a lei institui a função comissionada de coordenação de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu em instituição federal de ensino. Serão destinadas 6.878 dessas funções ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 ao ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 2014.

    Autonomia— O Colégio Pedro II, com a lei, ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

    Expansão — A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.

    As vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil, aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O número total de matrículas em instituições federais subiu de 638 mil para mais de 1 milhão. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos.

    Do total de 3.885 obras previstas, 2.417 já estão concluídas (62%) e 1.022 (26%), em execução. Aquelas paralisadas ou com contratos cancelados somam 163 (4%). As passam por processo de licitação. Até 2014, o Brasil deve contar com 63 universidades federais, que terão 321 câmpus, distribuídos em 272 municípios.

    A Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, seção 1, página 2.

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça o ministro Aloizio Mercadante
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