CEB 2005 - Ministério da Educação

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Parecer CEB 2005
- Parecer CNE/CEB nº 1/2005, aprovado em 22 de fevereiro de 2005 - Consulta sobre a abrangência do Parecer CNE/CEB 14/2004, que trata da autorização para a oferta de cursos superiores de Tecnologia nas Escolas Agrotécnicas Federais.
- Parecer CNE/CEB nº 2/2005, aprovado em 16 de março de 2005 - ProJovem - Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2005, aprovado em 16 de março de 2005 - Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2005, aprovado em 16 de março de 2005 - Proposta de matriz curricular para os cursos de Técnico de Segurança do Trabalho.
- Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005 - Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 6/2005, aprovado em 8 de junho de 2005 - Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino - Fundamental para nove anos de duração.
- Parecer CNE/CEB nº 7/2005, aprovado em 9 de junho de 2005 - Consulta sobre a possibilidade de se conceder progressão funcional a servidores públicos do magistério que possuem licenciatura curta e o curso de especialização lato sensu.
- Parecer CNE/CEB nº 8/2005, aprovado em 9 de junho de 2005 - Consulta se o curso de licenciatura (curta) em Estudos Sociais habilita para o magistério de História e/ou Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 9/2005, aprovado em 9 de junho de 2005 - Consulta se o curso de licenciatura (plena) em Ciências Sociais habilita para o magistério de História e Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 10/2005, aprovado em 6 de julho de 2005 - Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva no município de Belo Horizonte, MG.
- Parecer CNE/CEB nº 11/2005, aprovado em 2 de agosto de 2005 - Solicitação de ato coibindo a interferência do Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RS em cursos autorizados pelos Conselhos Estaduais de Educação.
- Parecer CNE/CEB nº 12/2005, aprovado em 2 de agosto de 2005 - Consulta quanto à legalidade do exercício da docência dos profissionais da área de saúde.
- Parecer CNE/CEB nº 13/2005, aprovado em 2 de agosto de 2005 - Consulta sobre a competência do PROCON para decidir sobre a lista de material pedagógico das escolas particulares.
- Parecer CNE/CEB nº 14/2005, aprovado 3 de agosto de 2005 - Consulta sobre inscrição profissional dos egressos de cursos de Auxiliar e de Técnico de Enfermagem.
- Parecer CNE/CEB nº 15/2005, aprovado 3 de agosto de 2005 - Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
- Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005 - Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar.
- Parecer CNE/CEB nº 17/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005 - Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.
- Parecer CNE/CEB nº 18/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005- Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
- Parecer CNE/CEB nº 19/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, para brasileiros residentes no país e no exterior.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 21/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005 - Consulta quanto ao reconhecimento do curso de Estudos Adicionais como aperfeiçoamento.
- Parecer CNE/CEB nº 22/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005 - Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
- Parecer CNE/CEB nº 23/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Nova Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) não Técnico.
- Parecer CNE/CEB nº 24/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Consulta referente ao disposto nos arts. 3º, III e IX, e 23 da LDB sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 25/2005, aprovado em 23 de novembro de 2005 - Credenciamento e autorização para o funcionamento do curso de Ensino Médio, ministrado pela Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC, de Itapetinga, Estado da Bahia.
- Parecer CNE/CEB nº 26/2005, aprovado em 23 de novembro de 2005 - Credenciamento e autorização de funcionamento do curso de Ensino Médio, ministrado pela Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC, de Valença, Estado da Bahia.
- Parecer CNE/CEB nº 27/2005, aprovado em 23 de novembro de 2005 - Consulta sobre a Lei Municipal nº 179/2001, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino.
- Parecer CNE/CEB nº 28/2005, aprovado em 23 de novembro de 2005 - Consulta sobre a possibilidade de transformação do Colégio Experimental Paraguai-Brasil no primeiro colégio, no Paraguai, com duplo currículo – paraguaio e brasileiro.
- Parecer CNE/CEB nº 29/2005, aprovado em 24 de novembro de 2005 - Apreciação de minutas-padrão de Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Ministério da Educação e as entidades do chamado “Sistema S” para a oferta de Programas do PROEJA, objeto do Decreto nº 5.478/2005.
- Parecer CNE/CEB nº 30/2005, aprovado em 13 de dezembro de 2005 - Consulta referente à denominação semelhante das escolas; à necessidade de simplificação dos dispositivos do art. 3º e à impossibilidade de cumprimento do art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 2/2004.
- Parecer CNE/CEB nº 31/2005, aprovado em 14 de dezembro de 2005 - Consulta sobre a Resolução CNE/CP nº 2/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio (art. 10).
- Parecer CNE/CEB nº 32/2005, aprovado em 15 de dezembro de 2005 - Encaminha questionamentos relativos ao processo de designação para professores em conservatórios estaduais de música do Estado de Minas Gerais.

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