Educação

É a última oportunidade para gestores realizarem alterações de informações declaradas, caso necessárias

Os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares preliminares do Censo Escolar 2019 que foram publicados na edição desta quarta-feira, 2 de outubro, do Diário Oficial da União (DOU). É importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período, conferindo os dados por meio dos relatórios disponibilizados no Sistema Educacenso.

Neste momento, a confirmação ou correção de informações vale só para escolas públicas. A lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) determina ser necessária a publicidade dos dados preliminares para que depois as informações possam ser corrigidas. O Fundeb financia a maior parte da educação básica pública do país.

Esta é a última oportunidade para gestores realizarem alterações nas informações declaradas, inclusive aqueles que não iniciaram a coleta do Censo. Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. Os números publicados nesta etapa da coleta de dados possuem caráter preliminar.

A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. O Censo Escolar será publicado no DOU.

Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O Censo abrange:

• ensino regular;

• educação especial;

• educação de jovens e adultos (EJA);

• educação profissional.

Página do Inep onde dados do Censo podem ser consultados

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Os gestores estaduais e municipais de educação têm prazo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, 5, para conferir e corrigir (se for o caso), as informações preenchidas no Censo da Educação Básica 2015. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação por meio da portaria 984.

A publicação traz o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. A data de referência dos dados continua a mesma do início do processo de preenchimento: a última quarta-feira de maio (27).

A conferência dos relatórios por escola deve ser realizada por meio da plataforma do Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. A pesquisa é promovida com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

A partir das informações coletadas pelo Censo, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nesses dados que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Confira a Portaria 984

Acesse a página do Censo Escolar