Educação

Na próxima quarta-feira, 7, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) promove em sua sede, em Brasília, o seminário Lei do Bem – como Ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento reunirá representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de ciência, tecnologia e inovação, representantes de universidades e do setor privado.

Previsto para ser realizado das 8h às 18h30, o encontro terá três mesas-redondas: O Marco Regulatório de Incentivos Fiscais para Investimento na Inovação Científica e Tecnológica; Experiências de Projetos Universidades–Empresas em CT&I com Financiamento Público e Privado; e A Visão do Setor Privado sobre o Modelo Atual de Investimento Privado em CT&I.

O seminário sobre a Lei do Bem é uma oportunidade para melhor compreender o marco regulatório atual da ciência, tecnologia e inovação, debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação de incentivos fiscais na área e desenvolver parcerias entre universidades, institutos e empresas.

Lei — A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, criou, no Capítulo III, o uso de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. No artigo 19-A, a lei inclui incentivo fiscal específico, a empresas, relacionado a dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por instituições científicas e tecnológicas, desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.

Em 2007, as três pastas lançaram chamada pública conjunta para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, de forma a potencializar os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores no país.

Mais informações sobre o evento e inscrições na página do seminário na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:
• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Estão disponíveis na internet os vídeos da transmissão das mesas-redondas do seminário Lei do Bem: como Ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado em dezembro de 2016, em Brasília. O evento, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, reuniu representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) e representantes de instituições de educação superior e do setor privado para debater o marco regulatório.

Conhecido como Código de C,T&I, o marco regulatório foi alterado pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que buscou o aperfeiçoamento e mais flexibilidade das bases institucionais, mecanismos de financiamento e procedimentos burocráticos, além de facilitar e ampliar parcerias público-privadas para a promoção da inovação. A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, no Capítulo III, liberou o uso de incentivos fiscais por pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Dentro dessa perspectiva, o evento debateu oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais na ampliação de investimentos privados em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, de forma a reduzir os processos burocráticos de concessão de benefícios fiscais e desenvolver novas parcerias entre universidades, institutos e empresas.

Os vídeos do seminário estão disponíveis na página da Capes na internet.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

Confira:

• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
• Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016