Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesta terça-feira, 10, três portarias que ampliam a atenção à educação indígena. Dentre elas, a que dá posse aos integrantes do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei), realizada no Ministério da Educação. O documento vai propor que os integrantes da comissão tenham o direito de indicar representantes no Conselho Nacional de Educação (CNE), como o fazem integrantes de outros segmentos da área.

“É uma forma de dizer que queremos um espaço permanente para os povos indígenas [no CNE]”, defendeu Mercadante. A Cneei terá o desafio de representar uma parcela da população brasileira rica em diversidade, com 305 povos indígenas e 174 línguas.

Na ocasião, também foi instituído grupo de trabalho para formular proposta de curso de mestrado profissional de gestão de terras indígenas. Segundo Mercadante, a gestão dessas terras não precisa ser pensada apenas pela Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A educação tem de ser prioridade do movimento indígena com conhecimento, saber e informação; não basta lutar por terra”, ressaltou o ministro.

O Brasil tem hoje cerca de 9 mil jovens indígenas nas universidades, atendidos pela política de cotas. De acordo com o ministro, 3,5 mil desses jovens são indígenas aldeados. “Eles recebem uma bolsa de R$ 900 porque queremos que eles se formem e tenham compromisso com a origem e a identidade”, disse.

Outra medida visa a enfrentar os desafios da escolarização dos povos indígenas. São orientações e diretrizes aos órgãos normativos do sistema de ensino para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A ideia é assegurar o atendimento aos estudantes residentes na área rural do país. Em 2014, de acordo com estudo desenvolvido pelas universidades federais de Viçosa (UFV) e do Recôncavo da Bahia (UFRB), apresentado ao ministro, havia 4,2 mil estudantes residentes na zona rural matriculados em escolas urbanas.

Base — Mercadante aproveitou para lembrar que a contribuição dos povos indígenas para a história do Brasil está na Base Nacional Comum Curricular. O documento foi entregue recentemente ao CNE pelo Ministério da Educação e agora está em discussão em seminários realizados em todos os estados e municípios. “A população indígena tem de participar dessas audiências públicas e disputar essas concepções para ajudar a formar professores e um currículo mais adequado às tradições e valores da nossa história”, lembrou Mercadante.

No evento, foi assinada ainda a portaria que institui grupo de trabalho para criação do programa Hora da EJA (educação de jovens e adultos) e homologados dois pareceres da Câmara de Educação Básica do CNE. Um deles propõe a aprovação de diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; o outro delibera sobre a remição de pena pelo estudo para as pessoas em privação de liberdade no sistema prisional.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, visitou nesta quarta-feira, 21, a escola municipal indígena Ai Watura, em São Gabriel da Cachoeira (AM). A escola atende cerca de 100 alunos do ensino fundamental.

“Aqui nós temos professores muito dedicados, que no dia a dia garantem a educação das crianças e jovens dessa comunidade”, destacou o ministro. Mendonça Filho também reforçou o compromisso de apoiar as comunidades indígenas brasileiras. “O que o governo federal puder fazer para melhorar a condição de vida do povo indígena brasileiro será feito.”

De acordo com o Censo Escolar 2015, o país conta com 3.085 escolas indígenas, que atendem 285.303 estudantes. São 20.238 professores, dos quais 5.906 têm formação específica indígena e 2.389 professores com formação específica nas áreas indígenas.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta quarta-feira, 21, da Conferência Regional Rio Negro da Educação Escolar Indígena, em São Gabriel da Cachoeira (AM). O encontro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, reuniu 200 delegados de populações indígenas da calha do Rio Negro, institucionais de governo e da sociedade civil, entre 19 e 21 de dezembro.

Durante o evento, o ministro Mendonça Filho lembrou que o acesso à educação é fundamental para que seja possível transformar a realidade de vida da população brasileira. “Meu objetivo ao vir aqui foi, sobretudo para prover soluções. Apresentar encaminhamentos que atendam às reivindicações dos povos indígenas do Brasil, especialmente ao que diz respeito à educação, que é a fonte de transformação verdadeira de qualquer povo.”

O município de São Gabriel da Cachoeira está localizado ao noroeste do estado do Amazonas, distante 1.100 km de Manaus, e faz fronteira com a Colômbia. Na região do Rio Negro vivem mais de 60 mil indígenas de mais de 30 povos, falantes de 19 línguas.
Para garantir a oferta de educação escolar indígena de qualidade, o Ministério da Educação mantém ações de formação inicial e continuada de professores indígenas em nível médio (magistério indígena); formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais); produção de material didático específico em línguas indígenas, bilíngues ou em português; e, apoio político-pedagógico aos sistemas de ensino para a ampliação da oferta de educação escolar em terras indígenas. Além disso, o MEC mantém programas de apoio financeiro à construção, reforma ou ampliação de escolas indígenas.

Assessoria de Comunicação Social