Educação

Seis dias após se reunir com parlamentares membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Rossieli Soares, voltou a debater os rumos da educação no Brasil. Nesta terça-feira, 15, ele participou de uma nova audiência pública, desta vez no Senado Federal, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, além de prestar esclarecimentos sobre os projetos em andamento da pasta e desafios do segmento, apresentou números substanciais dos programas do ministério.

O roteiro do encontro desta terça-feira, 15, foi semelhante ao da semana passada. Rossieli Soares ouviu atentamente as dúvidas dos senadores relacionadas às várias ações do MEC, anotou questões que julgou pertinentes aos projetos, explicou a situação atual e expôs um panorama alimentado por estatísticas de todos os investimentos nas políticas educacionais no país, entre o período que comandou a Secretaria de Educação Básica (SEB) até se tornar ministro, no último mês de abril.

Dentre os desafios apresentados, o ministro destacou os problemas relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, num quadro em que metade das crianças que chegam ao terceiro ano da educação básica não está alfabetizada. Além disso, ele lembrou que um em cada quatro alunos repetem o ano ou abandonam as salas de aula na primeira série do ensino médio.

Para ele, essa realidade precisa mudar urgentemente e é um assunto prioritário no MEC. “Quais são as prioridades verdadeiras para o ministério da Educação? Se eu tivesse o poder de resolver um problema de forma mágica, eu escolheria a alfabetização. Porque ali nós garantimos outros direitos para os jovens estudantes”, disse Rossieli, durante exposição aos senadores das diretrizes e programas prioritários do ministério.

Ao informar que, no momento, cerca de 57 milhões de estudantes estão matriculados em creches, escolas e universidades públicas brasileiras em todo o Brasil, ele apontou algumas medidas que pretende aplicar ou introduzir sob sua gestão, bem como os principais desafios e problemas na formação de alunos e professores, e anunciou a ampliação da educação profissional. Rossieli lembrou da parceria com o Senado na aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental e do Novo Ensino Médio como importantes medidas para melhorar o cenário educacional.

“A Base Nacional Comum Curricular é fundamental porque ela traz esse apontamento para o que os jovens brasileiros devem aprender. Tivemos um avanço muito grande, inclusive, com a contribuição deste Senado na reforma do ensino médio, que está em processo de implementação dentro de uma visão que traga um protagonismo, um projeto de vida, uma flexibilidade de escolha para o jovem, garantida a qualidade, logicamente”, atestou o ministro.

Entre os temas destacados pela comissão durante a reunião, estiveram a melhoria no programa de merenda escolar, a ampliação do ensino em tempo integral e a possibilidade de implantação do ensino a distância em parte do ensino médio. Além da alfabetização, BNCC e Novo Ensino Médio, Rossieli Soares também falou sobre ensino superior, formação de professores e da rede federal de ensino técnico e tecnológico.

Estes assuntos, na avaliação da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), são pertinentes a esse grupo de trabalho e vão ajudar na elaboração de projetos a serem analisados pelo próprio Senado. Ela aprovou a participação do ministro na audiência pública. “A palavra dele em relação a esses temas que foram levantados é fundamental para que possamos respaldar matérias, projetos, incluindo alguns que já estão na pauta. Eu acredito que a fala dele hoje esclareceu muitas coisas e que isso nos permite, agora, prosseguir no debate dos projetos que deverão ser analisados nesta casa”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta terça-feira, 16, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O objetivo foi dar subsídios aos trabalhos do grupo, a partir do relato das ações do MEC nesse período de um ano de gestão.

 O ministro descreveu a situação em que encontrou a educação no país, quando assumiu a pasta. Destacou, por exemplo, o analfabetismo em quase 60% das crianças no terceiro ano do ensino fundamental, as mais de 2 mil obras paralisadas de creches e escolas, e o fim do programa Ciência Sem Fronteiras.

“No caso do Ciência sem Fronteiras, houve notícias falsas de que nós o teríamos extinguido, sendo que a última leva de vagas oferecidas foi em 2014”, informou. “O que fizemos foi não retomar o programa, que promovia uma inversão de prioridades, consumindo R$ 3,7 bilhões, praticamente o mesmo da merenda escolar.”

Mendonça Filho lembrou que, anteriormente, os investimentos na educação superior chegavam a 60% do orçamento para o setor. Agora, segundo ele, a aplicação dos recursos está mais equilibrada, com foco na educação básica.

Outro exemplo mencionado pelo ministro foi o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies, no início de 2016, registrou um rombo de R$ 32 bilhões, 15 vezes a mais do que em 2011, com uma inadimplência de 46,44% por parte dos alunos”, apontou. “Daqui a algumas semanas, vamos reestruturar o fundo, garantindo a sua sustentabilidade, sem colocar em risco o benefício aos alunos que realmente precisam.”

Ao fim da exposição, Mendonça Filho foi questionado pelos parlamentares presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o governo anterior, alegando que o orçamento aprovado para o setor triplicou no período. “Houve, de fato, uma triplicação do orçamento do Ministério da Educação em 12 anos, esse é um fato importante. Agora, isso para mim consagra a incompetência, porque triplicou o orçamento e a educação no Brasil em 13 anos ficou do jeito que ficou, com 2 milhões de jovens fora do ensino médio, o desempenho de português e matemática pior do que há 20 anos, o Ideb estagnado desde 2011”, rebateu o ministro. 

Na opinião do senador Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente da comissão, somente agora está havendo uma mudança radical na educação brasileira. “Havia gastos excessivos sem a análise dos resultados”, avaliou. “A Base Nacional Comum Curricular, por exemplo, é extremamente rica e completa o suficiente para orientar o ensino fundamental, mesmo que ele não passe agora por uma reforma”.

O senador Pedro Chaves foi relator do projeto do novo ensino médio, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer. “Foi uma atitude heroica e importante a reforma ter sido apresentada por Medida Provisória, que merece ser reconhecida pelos educadores. Em uma pesquisa da opinião pública realizada na época, foi constatada a sua aprovação por 72% dos entrevistados. Hoje, com certeza, ela deve ultrapassar os 90%”, avaliou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o momento é da competência de gestão e que uma revolução está ocorrendo na educação, “em que os jovens se tornarão protagonistas do programa pedagógico, com oportunidades de cursos técnicos e de acesso ao mercado de trabalho.”

“Houve um prejuízo para uma geração, que chega a 22,5% dela, que nem trabalham nem estudam”, acrescentou. “Aquilo que está sendo feito deve ser feito, mostrando as coisas que ocorreram, apresentando as alterações, para, a partir daí, buscar uma política pública de bons gestores, independentes e responsáveis com o dinheiro público. A juventude espera de nós resultados práticos”.

Assessoria de Comunicação Social

Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20, define os três nomes da comissão que vai realizar a leitura transversal dos itens do Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O objetivo, de acordo com Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep, é “analisar as questões para verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”.

A comissão terá como membros o representante do Ministério da Educação, Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior; o representante do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais, e como representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. A portaria estipula o prazo de dez dias para a conclusão dos trabalhos.

“Os especialistas da comissão são nomes reconhecidos e que podem contribuir para a elaboração de uma prova com itens que contemplem, não apenas todos os aspectos técnicos formais, mas também ecoem as expectativas da sociedade em torno de uma educação para o desenvolvimento de um novo projeto de país”, afirma o presidente do instituto.

Compete à comissão ler os itens e recomendar ou não sua utilização na montagem do exame, mediante justificativa. O diretor de Avaliação da Educação Básica, em consonância com a equipe técnica, emitirá contraparecer para cada um dos itens não recomendados pela comissão. Em caso de pareceres opostos, cabe ao Inep proferir decisão final, por meio do seu presidente.

A leitura transversal das questões do Enem vai ocorrer antes da montagem da prova, pois alterações depois do instrumento montado podem modificar o desenho psicométrico da prova e os parâmetros que garantem o cálculo das proficiências. A comissão, portanto, vai avaliar o acervo de itens disponíveis para a montagem das provas do Enem.

Como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum será descartado. “As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso. Todo o trabalho respeitará a Matriz de Referência do Enem, os parâmetros para garantir o cálculo das proficiências, o equilíbrio da prova com a de edições anteriores e a segurança. Os participantes podem ficar tranquilos, pois nada disso afetará seu desempenho e suas oportunidades de acesso à educação superior”, explica Marcus Vinícius.

Segurança – O Banco Nacional de Itens, que guarda as questões das provas do Inep, segue protocolo de segurança e sigilo, de acordo com a portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016, que regula o funcionamento do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis). Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que delimita as relações de parentesco que configuram nepotismo.

Localizado na sede do Inep, em Brasília, o Ambiente Físico Integrado Seguro só pode ser acessado por pessoas autorizadas. O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet ou à intranet do Inep. Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço.

As atividades da comissão que revisará os itens do Enem também serão realizadas no Ambiente Físico Integrado Seguro. Os membros nomeados assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo e declaração de não impedimento para realização do trabalho. O descumprimento das obrigações assumidas poderá ser punido com responsabilização funcional do membro, além do encaminhamento do caso para as entidades competentes realizarem a devida apuração penal.

Pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.

Leia a Portaria do Inep publicada no Diário Oficial da União  

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep