Educação

De acordo com a 28ª diretriz do Plano de Metas, estados e municípios devem organizar um comitê local do PAR. O objetivo dessa ação é mobilizar a sociedade em prol da oferta de uma educação pública de qualidade e para acompanhar as metas de evolução do IDEB. Podem participar do comitê representantes da sociedade civil – como associações de empresários e trabalhadores –, Ministério Público, Conselho Tutelar, Câmara Legislativa e dirigentes do sistema público.

O funcionamento do comitê é incumbência de estados e municípios, que devem instituir sua composição em portaria, garantir infraestrutura e identificar entidades e cidadãos, no âmbito local, que têm compromisso com a construção de uma educação de qualidade que seja para todos. O ente federado pode optar por atribuir as funções do Comitê Local do Compromisso a um grupo de trabalho dentro da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual/Municipal de Educação (quando houver), desde que garanta a participação dos diversos segmentos.

Não se conhece uma boa escola que esteja desvinculada do seu contexto social. Portanto, o sistema de ensino, por meio de seus gestores, deve integrá-la à comunidade da qual faz parte. Mobilizar a sociedade em favor de uma educação básica de qualidade é um dos objetivos primordiais do Comitê Local do Compromisso.

O Ministério da Educação apresenta exemplos para orientar o trabalho de criação dos comitês:

• Exemplo 1
• Exemplo 2
• Exemplo 3

Membros do comitê temático em formação profissional em energias renováveis e eficiência energética vão se reunir no próximo dia 14, em Brasília. O objetivo do encontro é planejar e alinhar a oferta de educação profissional e tecnológica da rede federal nesta área para o ano de 2017.

As instituições da rede federal trabalham, desde o ano passado, na construção de cursos piloto de qualidade na área, mapeando as necessidades do setor produtivo, desenvolvendo novos itinerários formativos, elaborando currículos e estimando as especificações de equipamentos e infraestrutura. Algumas já preparam a implantação de centros de treinamento para cursos na temática de energia fotovoltaica – produzida a partir da luz solar.

Cerca de 50 professores de institutos federais e do Centro Federal Tecnológico do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) começaram a ser capacitados para atuar nos futuros cursos, tanto para dar aulas como para formar multiplicadores nas instituições.

Comitê – Criado em 2015 para expandir a formação profissional e o treinamento de recursos humanos em energia solar fotovoltaica, energia eólica, biogás e eficiência energética, o comitê temático tem o apoio da Agência de Cooperação Alemã de Desenvolvimento Sustentável (GIZ), que já impulsionou cursos de formação inicial e continuada na área de energia fotovoltaica. Participam do grupo representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, dos institutos federais, do Ministério de Minas e Energia e do setor produtivo de energias renováveis.

Solar – A fim de se comprometer com a geração de energia limpa e a economia dos recursos, 16 institutos federais das regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste aderiram ao projeto IF Solar, criado pelo Instituto Federal do Sul de Minas. O objetivo é implantar painéis solares fotovoltaicos para gerar energia elétrica em 82 campi da rede federal. No total, serão 20.172 painéis fotovoltaicos.

De acordo com o instituto, a capacidade de todas as usinas, se instaladas, será de 5.470 MWp, o que daria para atender uma cidade com mais de 16 mil habitantes, ou ainda gerar energia solar para 2,6 mil casas. A proposta é que as usinas proporcionem uma economia de aproximadamente R$ 615 mil mensais e R$ 7,380 milhões por ano nos campi dos institutos que participam do projeto.

Confira o vídeodo treinamento de recursos humanos em energia solar fotovoltaica.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, participa nesta semana da 44ª Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar, que ocorre na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, na Itália. Com o tema Fazendo a diferença na segurança alimentar e nutrição, o evento é um fórum intergovernamental para revisão e acompanhamento das políticas mundiais na área de alimentação.

“Representar o Brasil e o Ministério da Educação em um evento como esse é de fundamental importância para o FNDE, visto que um dos nossos principais focos é garantir a segurança alimentar e nutricional de mais de 40 milhões de estudantes brasileiros, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ”, destacou o presidente, que viaja acompanhado do diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, e da coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos.

Cooperação – Nessa sessão do comitê, as delegações dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão debater a criação do Grupo de Trabalho em Nutrição e Sistemas Alimentares. A meta é desenvolver processos de cooperação e sinergia dentro da comunidade, objetivando a realização do direito humano à alimentação adequada.

Até sexta-feira, 13, os representantes do FNDE também desenvolvem atividades paralelas ao comitê, com apresentações das ações do Pnae e reuniões com integrantes da FAO e do Programa Mundial de Alimentos (PMA). Na quarta-feira, 11, a equipe e representantes de outras delegações brasileiras participarão de evento do Ministério do Desenvolvimento Social sobre governança em segurança alimentar e nutricional. Na quinta-feira, 12, a pauta será a nutrição infantil, em discussão promovida pelo Ministério da Saúde.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

O Ministério da Educação criou o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles, que tem como objetivo adotar medidas para sistematizar práticas relacionadas à gestão da pasta. O objetivo é padronizar o fluxo de trabalho de modo a evitar desperdícios, garantir a transparência das ações e avaliar a implantação das políticas públicas. A intenção é melhorar a qualidade do serviço prestado pelo MEC à população.

O comitê é presidido pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e composto pelos titulares de todas as secretarias da pasta: Executiva (SE), Executiva Adjunta (SEA), de Educação Superior (Sesu), de Educação Básica (SEB), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A Portaria nº 263, que cria o comitê, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

“O comitê vai possibilitar aos gestores o desenvolvimento da cultura do gerenciamento de riscos e a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações”, ressalta a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento. “Ao qualificar e quantificar os riscos, as incertezas dos programas, projetos e processos de trabalho, o MEC poderá se antecipar às ameaças e oportunidades na entrega de serviços aos cidadãos”, observa.

A criação do comitê atende a determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à adoção destas medidas, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2016. O MEC é um dos primeiros ministérios a constituir o comitê.

A Portaria nº 236 pode ser conferida na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação realizou, nesta quarta-feira, 28, a 1ª Reunião do Comitê e Subcomitê de Gestão de Riscos e Controles da pasta. No encontro, que teve a participação do ministro Mendonça Filho e foi conduzido pelo secretário-executivo adjunto, Felipe Sigollo, e pelo chefe da assessoria especial de controle interno do MEC, Frederico Bernardes Vasconcelos, o subcomitê elegeu a assessora da Secretaria Executiva do MEC, Manoela Vilela Araújo Resende, como presidente. 

Ao iniciar a reunião, Mendonça Filho ressaltou que o MEC adota práticas de vanguarda na área de risco e de controle da pasta: “Na prática, o MEC se coloca como um ministério que sempre tem sido contemporâneo e às vezes até vanguardista do ponto de vista de práticas e de políticas públicas, que signifiquem a boa governança, a análise de risco e evidentemente a boa aplicação de recursos públicos a partir das regras estabelecidas na gestão pública”. 

Operacionalização – A Portaria nº 595/2017, do MEC, aprovou o regimento interno da comissão, segundo o qual o grupo é formado, em sua maioria, por servidores de carreira de todas as áreas do ministério. “Nós criamos um subcomitê justamente em função da realidade que todos enfrentam e percebemos que, na efetivação das tarefas da gestão de risco, deveríamos contar com um grupo que pudesse operacionalizar efetivamente essas tarefas dentro do MEC”, explicou Frederico Vasconcelos.

Eleita por aclamação para a presidência do subcomitê, Manoela Resende falou sobre o objetivo do grupo dentro do ministério: “As atividades vão começar a partir de agora e nós vamos envolver todas as pessoas indicadas pelas áreas do MEC, com uma participação ativa e bastante democrática. O papel do subcomitê será o de analisar e avaliar os riscos, garantindo que a efetivação de políticas públicas do MEC atenda ao maior número de pessoas e que sejam políticas transparentes e consistentes”. 

A criação dos comitês deste porte foi anunciada em 2016, após uma reunião entre o Ministério do Planejamento e a Controladoria Geral da União (CGU), na qual ficou definido um grupo de trabalho para atuar em conformidade com as políticas de gestão de riscos e controle, governança e integridade de órgãos em todo o âmbito da administração federal, instituídas pelo Decreto nº 9203/2017, da Casa Civil.

Assessoria de Comunicação Social