Educação

Com foco na formação e capacitação dos diretores escolares da rede pública, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21, a portaria nº 146, de 18 de março, que nomeia os membros do Comitê Gestor do Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares. O colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, é composto por nove membros, designados pelo MEC, pelo Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Comitê Gestor tem como atribuições acompanhar e fiscalizar o trabalho das instituições credenciadas para a certificação de diretores escolares no âmbito do programa. Também caberá ao comitê aprovar os padrões nacionais para diretores escolares e aprovar os critérios para a adesão de estados e municípios ao programa.

O programa busca aprimorar a gestão das escolas dos sistemas públicos. Os padrões nacionais para diretores escolares serão a base para a elaboração do currículo dos cursos de formação continuada, bem como para a elaboração dos procedimentos de avaliação contidos nos processos de certificação profissional.

Compõem o comitê três representantes titulares do Ministério da Educação: o secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, na função de presidente; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, e a diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais, Laura de Almeida Braga Rossi.

Também participam do Comitê: pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendola da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul; Waldir Leonel, superintendente de políticas de educação do órgão, e Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, secretária de Educação de Rondônia. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) indicou Aléssio Costa Lima, de Tabuleiro do Norte (CE); Horácio Francisco dos Reis Filho, de Goiana (PE), e André Lemes da Silva, de Rio Grande (RS).

Os membros titulares e suplentes dos órgãos e entidades supracitados exercerão as funções enquanto durar sua representação, devendo ser renovados a cada quatro anos. Além dos membros nomeados, o MEC tem a prerrogativa de convidar especialista de notório saber para acompanhar as reuniões do Comitê.

Confira a portaria nº 146, que nomeia os membros do Comitê Gestor

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, instituiu o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio. O colegiado surge para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar da Base e deve encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta final do documento, além de contribuir com subsídios para a reforma do ensino médio.

Entre as atribuições do comitê estão as de acompanhar os debates sobre o documento da Base a serem promovidos nos estados e no Distrito Federal até agosto próximo; convidar especialistas para discutir temas específicos da proposta em discussão; sugerir alternativas para a reforma do ensino médio; propor definições, orientações e diretrizes para a elaboração da versão final e implementação da BNCC e sobre a reforma do ensino médio.

O comitê vai estabelecer ainda um cronograma de trabalho, indicar especialistas para redigir a versão final do documento e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes da Base pelas redes de ensino públicas e particulares.

Em sua composição, o comitê será constituído pela Secretaria Executiva do MEC, que o presidirá; pelo titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, que atuará como secretário executivo, e pelos membros titulares das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); de Educação Superior (Sesu); de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), todas do MEC, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O documento final da Base Nacional Comum Curricular vai definir o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. A Base servirá de documento orientador para que sistemas e redes de ensino desenvolvam os próprios currículos.

Médio — Para o ensino médio, será proposta uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta para possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.

A Portaria do MEC nº 790/2016, que institui o comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e reforma do ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.

Assessoria de Comunicação Social

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