Educação

Estados e municípios beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 25, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a verba são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O FNDE também repassou R$ 313,68 milhões referentes ao ajuste de contas do Fundeb de 2016. Como os repasses da complementação da União são feitos com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Estados e municípios beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem dispor da parcela de junho da complementação da União. Os recursos foram liberados nesta quinta-feira, 29, pelo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O repasse totaliza R$ 918,97 milhões dos quais R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03 e contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Investimentos – Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referentes a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá R$ 14,05 bilhões de complementação da União garantidos para 2018. A complementação está preservada com ganhos em relação a 2017. “Na nossa gestão à frente do MEC, entre 2016 e 2018, aumentamos em R$ 1,5 bilhão a complementação do Fundeb”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. A verba complementar está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O valor de R$ 14,05 bilhões é maior que a estimativa de receita dos Fundos, publicada na Portaria Interministerial MEC/MF nº 10, de 28 de dezembro de 2017, que previa o montante de R$ 13,6 bilhões de verba complementar. A atual gestão reajustou o repasse da complementação devida pela União aos estados e municípios e antecipou o fluxo do pagamento da Complementação ao Piso em quatro meses em 2016, além de assumir parcelas mensais a partir de 2017.

Na atual gestão, considerando os períodos de 2016, 2017 e 2018, a complementação do Fundeb aumentou R$ 1,5 bilhão – de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões este ano de 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano. A memória de cálculo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2018 considerou as receitas estaduais de 2018 projetadas a partir da arrecadação/projeção de 2017, levando-se em conta o realizado até junho, e receitas federais constantes do PLOA 2018, um montante de R$ 140,5 bilhões – recursos do Fundeb.

A União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assessoria de Comunicação Social