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  • O sistema de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do programa Bolsa Família é uma das dez iniciativas premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O comparecimento às aulas é uma das condicionalidades do programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

    Em articulação com os governos estaduais e municipais, o Ministério da Educação monitora a frequência de 15,4 milhões de alunos de seis a 17 anos, cujas famílias recebem o benefício do governo federal, em 168 mil escolas. O retorno das informações sobre o comparecimento desses estudantes às aulas foi de 98,86% no último bimestre (agosto e setembro), período de apuração mais recente.

    O pagamento do Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos jovens entre 16 e 17 anos. A intenção é ampliar o acesso aos direitos sociais básicos e responsabilizar, de forma conjunta, as famílias atendidas e o poder público.

    Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC apontam 493 mil beneficiários com baixa frequência escolar. As famílias desses alunos devem receber apoio das secretarias de educação e das escolas, em articulação com conselhos tutelares e áreas de assistência social e de saúde dos municípios.

    Também estão entre as finalistas do Concurso Inovação outras duas iniciativas do Ministério da Educação: o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o  sistema e-MEC. As ações do MEC concorreram entre 131 projetos inscritos.

    O prêmio foi criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para estimular inovações de gestão em órgãos do governo federal. A classificação final será anunciada em evento de premiação previsto para o início do próximo ano.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O programa de Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação, é uma das dez iniciativas premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A cerimônia de premiação acontece na próxima terça-feira, 7.

    A Bolsa-Formação tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada. A Bolsa-Formação consiste na oferta gratuita de cursos presenciais, custeados com recursos repassados pelo Ministério da Educação a instituições de ensino das diversas redes de educação profissional do País.

    O acesso à educação profissional e tecnológica por meio da Bolsa-Formação pode ser feito em duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal, e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

    Desde 2011, já foram realizadas cerca de 4 milhões de matrículas em cursos de educação profissional, em mais de 4 mil municípios em todos os estados da Federação.

    O Concurso Inovação busca reconhecer e destacar equipes de servidores que implementam práticas inovadoras em gestão para melhoria dos serviços públicos e para a sociedade. A iniciativa tem o apoio da Embaixada da França, da Embaixada Real da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

    Diego Rocha
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