Educação

Objetivo:
O objetivo da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) é pedagógico e busca apoiar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação na promoção da participação social. Incentiva a mobilização e a ação sobre a dimensão política e social da questão ambiental, bem como a sua inserção e apropriação pelos sistemas de ensino nas dimensões de gestão, currículo e infraestrutura das unidades escolares.

Ações:

• Realização das etapas preparatórias para a Conferência Nacional, que incluem a formação de professores e conferências nas escolas do ensino fundamental.
• Disponibilizar materiais de referência para todas as escolas de ensino fundamental a fim de subsidiar o processo de debate e mobilização dos(as) estudantes nas etapas da CNIJMA;

Como Acessar:
As Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal devem, aguardar convocação da CNIJMA pelo Ministério da Educação e incluir esta ação no Plano de Ações Articuladas Estadual (PAR) para apoio a realização das conferências.

Documentos:

• Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

• Decreto nº 5 de junho de 2003, que convoca os estados a realizarem a I Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente;

• Relatório Final da I Conferência Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2003;

• Relatório Final e Carta de Responsabilidades da II Conferência Nacional Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2006;

• Relatório Final e Carta de Responsabilidades da III Conferência Nacional Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2009;

• Série Documentos Técnicos, nº 11 “II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente – Processos e Produtos” – Série Documentos Técnicos;

• Relatório Final da IV CNIJMA (2013)