Integrantes de conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e de conselhos tutelares de todo o país conheceram melhor os mecanismos de financiamento da educação básica pública. Nesta quarta-feira, 8, e na quinta, 9, eles participam, em Brasília, do encontro O PDE e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no Hotel Nacional.
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, destacou as mudanças trazidas pelo Fundo da Educação Básica (Fundeb), que financia desde a creche até ensino médio. Chagas explicou que o fundo é composto por um percentual de vários impostos estaduais e municipais e por uma complementação feita pela União.
Os impostos recolhidos por todos são distribuídos a estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados em cada etapa e modalidade de ensino. Assim, a rede que reúne mais alunos recebe mais recursos. Por isso, de acordo com o secretário, o crescimento do número de crianças na educação infantil dos municípios resultou na maior transferência de recursos pelos estados, este ano. Eram 56% de crianças de quatro e cinco anos matriculadas em 2005; hoje, o índice chega a 70%. Conseqüentemente, para financiar a educação de mais estudantes nas redes municipais, as transferências estaduais passaram de R$ 8,1 bilhões em 2006 para R$ 9,7 bilhões em 2008.
O valor arrecadado em cada estado e em cada município depende da política fiscal. Alguns não conseguem recursos suficientes para assegurar o valor mínimo anual por aluno de R$ 947,24. Nesse caso, recebem a complementação da União — saltou de 0,6%, na época do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para 5,12% atualmente.
Esse índice é uma média geral e varia de acordo com cada caso. No Pará, por exemplo, a complementação da União representa 31,50% dos recursos do fundo, pois o estado não consegue arrecadar o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno. Para os municípios, o estado só contribui com 0,6%. A complementação é feita, portanto, com recursos da União.
Ainda no Pará, o município de Altamira, sem a complementação, só poderia destinar R$ 234,64 para cada aluno. “Mas, com o Fundeb, quem tem mais e quem tem menos investe o mesmo volume de recursos”, afirmou Chagas. Para ele, o fundo permite a melhor distribuição dos recursos públicos e ajuda a equalizar as oportunidades educacionais.
“Agora, a aplicação do dinheiro depende do controle social, de conselhos como os de vocês”, enfatizou o secretário. Chagas ressaltou que os conselheiros podem ajudar a fiscalizar a destinação dos recursos, dos quais 60% (no mínimo) devem ser usados para pagar os profissionais do magistério em exercício.
Maria Clara Machado
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