Educação

Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar. 

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro.

Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.

“A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.

Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.

Nesta quarta-feira, 17, a cartilha para conselheiros do Pnae também será apresentada na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social

De maneira a fortalecer o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, firmou o compromisso de distribuir em todas as prefeituras brasileiras a 6ª Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentada nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Antes, o material – resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) – estava disponível apenas em formato digital.

“Desejamos que esta cartilha seja o livro de cabeceira de prefeitos, secretários de educação e conselheiros de todo o país. O Pnae a cada ano se fortalece como programa de Estado, que existe há mais de 60 anos, reforçado por iniciativas como esta”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. A cartilha explica de maneira didática o funcionamento do Pnae e dá o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar.

A publicação se destina aos mais de 80 mil integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o Brasil, responsáveis por monitorar a aplicação dos recursos públicos enviados pelo FNDE aos municípios. Essa verba deve ser investida unicamente na compra de alimentos para os estudantes.

Após sete anos sem reajustes, o governo federal aumentou em 20% o valor per capita das refeições repassado pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio. Isso fez o orçamento do programa saltar de R$ 3,6 bilhões em 2016 para R$ 4,15 bilhões em 2017. “Estamos em um bom caminho. O orçamento do MEC cresceu de 2016 para 2017. Mas não apenas ter mais recursos é importante, como também gastar bem os recursos que temos. É nossa missão, nossa responsabilidade e nosso compromisso”, disse o ministro da Educação Mendonça Filho.

Durante a cerimônia na Câmara dos Deputados, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, falou da importância da cartilha para a erradicação da fome, uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU, acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que 30% dos recursos destinados à merenda devem ser usados na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades. Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas.

Assessoria de Comunicação Social

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrirá em 10 de novembro curso de formação para integrantes de conselhos municipais de educação (CME). São 600 vagas para conselheiros de municípios catarinenses que pediram a formação nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008.

O curso, na modalidade a distância, é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com universidades públicas federais. A qualificação prevê 160 horas de estudos, duração de seis meses, acompanhamento de tutores e certificação da universidade local.

Os conteúdos se dividem em cinco módulos. No primeiro, sobre educação e tecnologia, os conselheiros vão conhecer os instrumentos e ferramentas da plataforma Moodle, espaço virtual que reúne os conteúdos. Depois, vão estudar a concepção, a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de educação; o CME e as políticas públicas de educação e programas do MEC de interesse dos conselhos. Na última etapa, o cursista vai elaborar um projeto para aplicação em seu município.

Segundo a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Maria Luiza Aléssio, o curso visa a fortalecer a função de controle social dos conselhos e preparar seus componentes para o desempenho de uma série de atividades, entre elas, de gestão e avaliação. O curso também facilita a troca de experiências.

Além de Santa Catarina, instituições de educação superior federais de cinco estados anunciaram a oferta do curso este ano e a abertura de cinco mil vagas. Cada universidade qualificará conselheiros em seu estado. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece 800 vagas; a da Bahia (UFBA), mil; a do Ceará (UFCE), duas mil; a de Mato Grosso do Sul (UFMS), 400 e a de Tocantins (UFTO), 400.

O conselho municipal de educação é constituído por uma representação dos órgãos públicos municipais (secretaria de educação e outras secretarias de governo, diretores e professores) e outra do segmento social (pais, alunos, sindicatos e entidades da educação). A composição varia de acordo com o tamanho do município — pode ter de dez a 20 membros.

Cadastro — De acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) da SEB, dos 5.563 municípios do país, três mil têm conselhos cadastrados. Santa Catarina, primeiro estado a iniciar a formação de conselheiros, registra 252 municípios com conselhos. O cadastro no Sicme pode ser feito até 10 de novembro, com o uso da senha que as secretarias municipais de educação receberam da SEB, via Correios. Se a senha foi esquecida, novo pedido deve ser feito pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os conselhos com cadastro no Sicme receberão, em 2010, os documentos impressos do curso de formação. Tais documentos, hoje, são encontrados apenas em ambiente virtual.

Ionice Lorenzoni

Republicada com correção de informações