Educação

O Ministério da Educação esclarece que o contingenciamento de R$ 11,9 milhões em emenda destinada ao Museu Nacional do Rio de Janeiro foi realizado pela Bancada Federal do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Tal procedimento não é da competência do Ministério da Educação.

A Bancada do Estado do RJ alocou R$ 55 milhões em emenda impositiva ao orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A finalidade era iniciar as obras de reconstrução do Museu Nacional.

Todas as emendas impositivas foram contingenciadas pelo governo federal, conforme legislação. Os parlamentares e suas bancadas escolhem em quais emendas de suas competências vão priorizar.

No caso dessa emenda, a bancada decidiu reduzir os recursos para R$ 43,1 milhões. No entanto, até o momento, a UFRJ não apresentou o plano trabalho para o início das obras, ou seja, o valor disponibilizado só será liberado após a conclusão e aprovação do plano.

Orçamento Impositivo — As emendas impositivas respeitam um limite de empenho determinado pelo Ministério da Economia para cada bancada. Os congressistas devem priorizar seus recursos, ou seja, elencar quanto será disponibilizado para execução de cada emenda.

Assessoria de Comunicação Social

As instituições de ensino superior — universidades e institutos federais — empenharam, em média, apenas 28,9% do orçamento discricionário para 2019. Trata-se do que não é obrigatório, ou seja, a parte afetada pelo contingenciamento de verbas. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reuniu-se com representantes da categoria nesta quinta-feira, 16 de maio, para discutir a situação.

Algumas instituições gastaram menos e outras mais. Por esse motivo, o Ministério da Educação (MEC) tem ressaltado que receberá reitores para avaliar caso a caso. Compareceram ao gabinete de Weintraub o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, e outros quatro representantes e reitores de universidades.

“Nós solicitamos isso (reuniões individuais) e ele (ministro) sinalizou positivamente que elas poderiam vir aqui e colocar as as questões específicas de cada um dele”, disse Centoducatte a jornalistas após reunião no ministério.

O secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, explicou a margem que as universidades têm para gastos. “Temos 100% de orçamento discricionário, contigenciamos 30%. Então tem ainda 70% para executar”, disse. “As universidades estão muito longe ainda do limite que elas possuem”, afirmou.

Do montante obrigatório, não afetado pelo bloqueio preventivo, ressalta-se as despesas com pessoal. Os gastos com folha de pagamento chegam a 85% do valor do orçamento, ou seja, já extrapola até os limites dos estados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das medidas a serem adotadas é permitir a maior autonomia financeira das universidades a partir:

• da busca de patrocínios;
• de parcerias entre instituições e empresas;
• de investimentos;

O intuito é dar liberdade para buscar recursos, mas sem a cobrança de mensalidade dos alunos.

Dinheiro da Petrobras – A atual gestão do MEC não está parada na busca por novas receitas. Os recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras já estão no Brasil. A verba pode chegar a US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões).

A alocação seria para educação e saúde. O MEC trabalha junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Economia para conseguir o máximo de recursos possível para a pasta.

Embora haja esse bloqueio preventivo, a medida não atinge a assistência aos estudantes (bolsas, moradia, alimentação, transporte, apoio pedagógico), nem salários de professores e servidores – ativos e pensionistas.

Assessoria de Comunicação Social