O Ministério da Educação foi considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) um dos primeiros órgãos da administração pública direta a valorizar um processo de planejamento com estratégias e planos eficazes. O reconhecimento rendeu à pasta o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, promovido pelo tribunal. O ministro Mendonça Filho recebeu o troféu, entregue pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29.
“Mendonça Filho tem feito um trabalho extraordinário na sua área, especialmente para os estudantes que querem estar na universidade, mas não podem”, disse o presidente. Como exemplo de gestão, Temer citou a continuidade que o ministro tem dado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Ele está dando sequência a programas importantes, como tem de ser”, disse o presidente. “Ao verificar o êxito do Fies para aqueles mais carentes que querem ingressar numa universidade, Mendonça logo criou mais 75 mil vagas. E nós conseguimos aprovar as verbas suficientes para garantir o financiamento.”
O TCU avaliou mais de 7,7 mil órgãos das administrações públicas direta e indireta com base em três pilares de governança: liderança, estratégia e controle. No quesito estratégia, o MEC destacou-se por apresentar processos de planejamento com maior nível de maturidade em relação a outros órgãos similares. Entre as competências do órgão para atendimento à população, o TCU destacou a política nacional de educação —levou em consideração a educação infantil e geral, o ensino fundamental e médio, a educação superior, a de jovens e adultos, a profissional e tecnológica, a educação especial e a educação à distância, exceto o ensino militar.
Foram premiadas instituições da administração direta e da indireta. Além do MEC, a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, o Banco do Nordeste, o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Os selecionados foram escolhidos com base no índice geral de governança (IGG), desenvolvido pelo tribunal para avaliar os entes federais. O indicador fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas e os gastos públicos bem aplicados, de forma a resultar em benefícios para a população, com produtos e serviços de maior qualidade.
Cidades — Também foram premiados os cinco municípios brasileiros que apresentaram melhor desempenho em cada região no índice de efetividade da gestão municipal (Iegm), aplicado pelos tribunais de contas das unidades federativas para mensurar a governança em entes municipais. Os municípios que se destacaram pela efetividade dos serviços oferecidos à população foram, na região Norte, Araguaína (TO); Nordeste, Fortaleza (CE); Centro-Oeste, Nova Andradina (MS); Sudeste, São José do Rio Preto (SP) e Sul, Araranguá (SC).
O Iegm avaliou sete dimensões da execução de orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Para cada dimensão foi elaborado um questionário que avalia se as ações dos governos locais correspondem às exigências da população.
Prêmio — Esta é a primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, criado pelo TCU para incentivar a mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira. “Governança pública é a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva às necessidades e demandas da população”, explicou o coordenador do projeto, ministro Augusto Nardes.
A premiação é realizada com apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, que promove estudos e pesquisas integradas pelos tribunais de contas do país. “Esta é uma iniciativa que mostra que o Brasil tem potencialidades extraordinárias, nessa perspectiva de buscarmos meios de fazer com que esse país volte a crescer”, afirmou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.
Assessoria de Comunicação Social