Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, definiu os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes a 2015, de cada instituição de educação superior. Os resultados finais serão divulgados a partir de 25 de fevereiro. Até essa data, o Inep seguirá as rotinas para cálculos dos indicadores, após a análise de manifestações e eventuais alterações solicitadas pelas instituições depois da conferência dos dados.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 27, os indicadores de qualidade da educação superior referentes a 2015 serão calculados a partir de insumos aferidos por meio da prova e do questionário do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicados naquele ano. Outra novidade da legislação é que agora o cálculo é por código de curso.

Também serão considerados o Censo da Educação Superior, com informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação; a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para os programas de pós-graduação stricto sensu, que inclui a nota do programa e o número de matrículas; além do cadastro de cursos e instituições de educação superior do Sistema e-MEC, que traz informações sobre atos regulatórios dos cursos avaliados no Enade 2015.

Consulta ­– As instituições de educação superior podem consultar via internet os insumos que sustentam o cálculo dos indicadores, divulgados em caráter restrito no ambiente institucional do Sistema e-MEC desde sexta-feira, 27. O prazo para se manifestarem vai até 5 de fevereiro. Se isso não ocorrer, será considerada a concordância com as informações.

Assessoria de Comunicação Social

Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) são constituídos a partir dos resultados do Enade

Estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018. Os indicadores avaliam cursos e instituições de ensino superior, respectivamente, e são produzidos a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A divulgação é anual.

Os indicadores produzidos pelo Inep buscam subsidiar decisões para o aprimoramento da educação superior. Pelos números, é possível saber o que funciona e o que precisa melhorar. A divulgação do CPC 2018 e do IGC 2018 encerram o ciclo de apresentação de resultados do Enade 2018.

Para o presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, os índices mostram como as instituições e o ensino superior no Brasil estão se comportando. “Um dos destaques que vale a pena mencionar é a educação a distância”, afirmou. “Os alunos que estão concluindo os cursos a distância foram avaliados, e estão com os mesmos resultados que os alunos presenciais”, continuou. A declaração foi dada após participação em um encontro técnico com jornalistas, na quarta-feira, 11 de dezembro.

CPC – É o conceito que avalia o curso, em uma escala de 1 a 5. Para o cálculo, são considerados: Conceito Enade (desempenho dos estudantes na prova do Enade); Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD); corpo docente (informações do Censo Superior sobre o percentual de mestres, doutores e regime de trabalho) e percepção dos estudantes sobre seu processo formativo (informações do Questionário do Estudante do Enade).

Na edição 2018, 8.520 cursos de graduação brasileiros têm o CPC 2018 divulgado. O cálculo só é realizado para cursos com, no mínimo, dois estudantes com resultados válidos no Enade. Por isso, 301 cursos ficaram sem o conceito CPC. Na faixa 3, encontram-se 4.822 cursos (56,6%) do total avaliado; na faixa 4, estão 2.702 (31,7%); na faixa 5, estão 149 cursos (1,7%); na faixa 2, 813 cursos (9,5%) e 34 (0,4%) ficam na faixa 1.

IGC – É o indicador que avalia a instituição. Fazem parte do cálculo do IGC: média dos CPCs do último triênio do Enade (2016, 2017 e 2018) relativos aos cursos avaliados da instituição; média dos conceitos de avaliação dos programas de mestrado e doutorado atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC, na última avaliação trienal disponível; e distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu.

Na edição 2018, 2.052 instituições têm indicadores divulgados, em valores que vão de 1 a 5. O IGC 2018 levou em conta, nos cálculos, o CPC de 23.228 cursos, além de 4.356 programas stricto sensu da CAPES 2018. Na faixa 3, estão 1.306 instituições (63,6%); na faixa 4, encontram-se 438 (21,3%); na faixa 5, 42 (2%); na faixa 2, são 259 instituições (12,6%) e 7 instituições (0,3%) estão na faixa 1.

O Conceito Enade e o IDD, divulgados em 4 de outubro pelo Inep e pelo Ministério da Educação (MEC), junto com o CPC e o IGC, constituem os Indicadores de Qualidade da Educação Superior. O Conceito Enade avalia os cursos de graduação a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O indicador é divulgado anualmente para os cursos em que pelo menos dois estudantes concluintes participaram do exame. Já o IDD mede o valor agregado pelo curso em relação ao desenvolvimento dos estudantes concluintes. Os indicadores de qualidade mantêm relação direta com o ciclo avaliativo do Enade.

Cursos avaliados – Foram 27 áreas avaliadas no Enade 2018: administração; administração pública; ciências contábeis; ciências econômicas; design; direito; jornalismo; psicologia; publicidade e propaganda; relações internacionais; secretariado executivo; serviço social; teologia; turismo; tecnologia em comércio exterior; tecnologia em design de interiores; tecnologia em design de moda; tecnologia em design gráfico; tecnologia em gastronomia; tecnologia em gestão comercial; tecnologia em gestão da qualidade; tecnologia em gestão de recursos humanos; tecnologia em gestão financeira; tecnologia em gestão pública; tecnologia em logística; tecnologia em marketing e tecnologia em processos gerenciais.

Enade – Aplicado desde 2004 e realizado anualmente pelo Inep/MEC, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes. É componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um questionário socioeconômico. Quem falta à prova ou não preenche o questionário não cola grau.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

As instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios, mas com tendência positiva, no conceito preliminar de curso (CPC) — notas 1 e 2 —, em avaliação promovida pelo Ministério da Educação, terão de cumprir uma série de medidas para liberar seus processos seletivos em 2013. A primeira é preencher um protocolo de compromisso, com metas, no sistema eletrônico e-MEC. Em seguida, precisam apresentar um plano de adoção de medidas saneadoras. A partir daí, devem adotar as providências necessárias e monitorar o processo de saneamento.

O Ministério da Educação acompanhará o processo junto às instituições federais. Os reitores das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia estarão em Brasília na próxima semana para reunião com gestores do MEC destinada a avaliar a causa dos baixos conceitos, a partir da análise de cada conceito.

O Ministério da Educação apoiará as instituições na solução dos problemas, sejam eles de infraestrutura, de organização pedagógica dos cursos ou em relação ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “O MEC não abre mão da qualidade dos cursos em quaisquer instituições, sejam públicas ou privadas”, afirmou o secretário de educação superior do MEC, Amaro Lins. “Nas federais, atuaremos diretamente para que tomem providências imediatas.”

Na visão do secretário de educação profissional e tecnológica, Marco Antônio de Oliveira, os institutos federais seguem a mesma linha de busca pela excelência. Em caso de eventuais problemas, as instituições terão apoio do MEC para que eles sejam sanados.

Bloqueio — Os cursos avaliados com CPC 1 e 2, mas com tendência negativa, ou seja, que obtiveram conceito insatisfatório em 2008 e pioraram em 2011, terão oferta de vagas bloqueada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou em outros processos seletivos. O MEC também prestará a assistência necessária às instituições de ensino em relação a esses cursos.

O Cadastro e-Mec está acessível no portal do MEC na internet

Assessoria de Comunicação Social

Segundo Mercadante, é papel do Ministério da Educação fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes. No sistema público, o MEC faz a regulação somente das instituições federais. “O Brasil tem uma imensa demanda de ensino superior, e o MEC tem interesse em aumentar essa demanda”, disse o ministro. “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”

O ministro salientou que houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. “O sistema todo se moveu em direção à melhora nos anos de 2008 e 2011”, afirmou. “No entanto, uma parte do sistema não está acompanhando; não haverá flexibilização em nenhum cenário para quem piorou. Nosso dever é fiscalizar esse grupo.”

O cálculo do IGC inclui a média ponderada dos conceitos preliminares de curso e os conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC responsável por avaliar os programas de pós-graduação das instituições.

O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.

Conceito preliminar de curso — Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos — 6.083 do sistema federal de ensino — das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório — 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório — 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito — para qualificar o curso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avalia vários itens. Entre eles, número mínimo de matrículas e de alunos que fizeram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir deste ano, o MEC estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão. Foi definida uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida.

Índice geral de cursos (IGC) — Os dados gerais de 2011 apontam que foram avaliadas 1.875 instituições de educação superior, das quais 1.772 federais. Do total, 1.221 obtiveram índice satisfatório — 1.134 particulares e 87 públicas. Outras 551 registraram IGC insatisfatório — 549 particulares e duas públicas federais. Outras 261 ficaram sem conceito. Também para essas instituições estão previstas medidas de aferição da qualidade.

A descrição dos cursos e instituições com desempenho insatisfatório, além das medidas cautelares, serão publicadas no Diário Oficial da União a partir desta quarta-feira, 19.

Paula Filizola

Confiraa apresentação do ministro Aloizio Mercadante em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 18

Ouça o ministro Aloizio Mercadante na entrevista coletiva desta terça-feira, 18