O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o secretário da Educação Básica, Rossieli Soares, participaram da assinatura de uma Portaria Interministerial sobre o Programa Criança Feliz (PCF), nesta terça-feira, 20, durante o primeiro dia da Conferência Internacional da Primeira Infância, em Brasília. Além do Ministério da Educação, o documento tem as assinaturas dos titulares do Desenvolvimento Social (MDS), Saúde (MS), Cultura (Minc) e Direitos Humanos (MDH).
De acordo com os ministérios envolvidos, a portaria dispõe sobre as ações de promoção da intersetorialidade do Criança Feliz, no âmbito do Governo Federal. O programa foi criado pelo Decreto nº 8.869, de 2016, e tem por finalidade articular a promoção do desenvolvimento integral da criança na primeira infância, considerando a família e o contexto de vida a partir da integração de políticas públicas prioritárias para este grupo, em paralelo ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257, de 2016).
Com a portaria, as pastas poderão, a partir de agora, realizar o trabalho de integração das políticas públicas das respectivas pastas, promovendo a educação, saúde, cultura, desenvolvimento social e direitos humanos em todos os municípios brasileiros onde o programa atua e nos futuros que solicitarem adesão. A novidade é que todas as decisões sobre o que será implantado serão tomadas em conjunto com as secretarias específicas de cada ministério.
No MEC, a Secretaria de Educação Básica (SEB) terá um papel determinante na condução dos próximos passos pós-assinatura da portaria. Na análise do titular da SEB, Rossieli Soares, a secretaria fornecerá o suporte necessário na aproximação entre as famílias, escolas e sociedade, em consonância com o que a portaria assinada propõe. Dessa forma, o objetivo é estabelecer melhorias na qualidade do ensino paras as crianças durante a primeira infância.
“Para a educação brasileira, é importante aproximar esta agenda com o apoio do MEC através dessa portaria interministerial, visando ao cuidado com as crianças que estão fora da escola e atraindo a comunidade escolar com o que está sendo proposto”, disse Rossieli. “Umas das ações principais é que a SEB, em parceria com os demais ministérios, realize esta aproximação entre famílias, escolas e qualidade do ensino, inclusive por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um marco na educação do Brasil”, afirmou.
Reforçando a importância do desenvolvimento integral durante a primeira infância, Rossieli Soares disse que não deve haver um distanciamento entre as crianças que estão na creche e aquelas ausentes. “Os direitos devem ser garantidos a todas as crianças, de modo que a operação dessas políticas públicas de integração se dará a partir dessa portaria. O MEC permanecerá buscando parcerias junto à sociedade e às demais pastas para que este programa alcance os resultados desejados”, completou.
Alinhado ao discurso do MEC, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que com a assinatura da portaria os esforços das pastas envolvidas ficarão mais integrados em cada município do Brasil, de forma mais estruturada e orgânica e com propostas encaminhadas para cada região. Segundo ele, a população pode esperar uma atuação maior dos órgãos envolvidos no termo de compromisso com decisões por esses cinco ministérios.
“O Criança Feliz só funciona se for feito de maneira integrada, unindo os agentes comunitários de saúde, visitadores da primeira infância, professores, agentes de cultura, profissionais da saúde e direitos humanos para buscar políticas públicas disponíveis, principalmente nas áreas desses ministérios envolvidos. Esta portaria dá um novo impulso ao programa, ajudando e fortalecendo ainda mais o desenvolvimento de cada criança”, pontuou.
Criança Feliz – O programa Criança Feliz é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e estabelece, em seu escopo, visitas domiciliares a crianças beneficiárias do Bolsa Família, com idades entre 0 e 3 anos e aquelas de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além do público infantil, o projeto atende, ainda, gestantes e crianças que estão afastadas do convívio familiar por conta de medidas protetivas.
Nos encontros semanais, os visitadores capacitados orientam as famílias a estimularem nas crianças o desenvolvimento durante a infância, conforme a faixa etária, através de inúmeras atividades. Até o momento, o Criança Feliz teve a adesão de 2.683 municípios em todo o Brasil, com 1.946 deles recebendo mais de 10 mil visitadores domiciliares. Foram atendidas cerca de 241 mil pessoas, das quais quase 210 mil crianças e 31 gestantes beneficiadas de forma direta.
Assessoria de Comunicação Social