Educação

A maior participação da educação infantil nas etapas posteriores da educação básica tem sido uma demanda crescente da sociedade. Há uma tendência, principalmente nos últimos anos, de a educação infantil antecipar os aprendizados do ensino fundamental. No entanto, os efeitos desse estímulo precoce, para alguns, têm levado pais e professores a repensar esse posicionamento.

O tema tem sido amplamente debatido desde setembro de 2015, quando se iniciou a construção da Base Nacional Comum Curricular. Nesse período de discussões foram apontados questionamentos sobre o papel da educação infantil em relação ao ensino fundamental e médio. A segunda versão do documento reforçou a articulação entre as duas etapas em relação ao letramento e à alfabetização das crianças.

Para Maria Carmem Barbosa, assessora da coordenação da Base na área da educação infantil e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), é papel da família e da escola acompanhar e ajudar no desenvolvimento das crianças, sempre respeitado o tempo de cada um. “A capacidade de brincar é uma questão muito específica dessa faixa etária e é fundamental valorizarmos isso como forma de aprendizagem”, diz. “Relacionar a brincadeira com a leitura, a escrita e a matemática já quer dizer que ali tem diversos conhecimentos.”

Outra demanda incorporada pelo documento é a necessidade de uma progressão no desenvolvimento das crianças. Além de um conjunto de objetivos de aprendizagem estabelecido para cada faixa etária, a Base organizou a educação infantil em três subgrupos — os bebês, as crianças bem pequenas e as crianças pequenas. “Procuramos explicitar algumas coisas relativas aos conhecimentos escolares, tudo com noções bem abertas e introdutórias”, afirma a professora. “É um conhecimento que vai ser sistematizado pelo ensino fundamental.”

Nesse sentido, o Ministério da Educação tem investido em políticas públicas, as quais, de acordo com a coordenadora da elaboração do documento, Hilda Micarello, ganharam mais ênfase na segunda versão. “Apresentamos uma nova proposta, bem diferente da primeira, mas não tenho dúvida de que ela será objeto de críticas, como seria qualquer proposta; só que agora não serão as mesmas questões”, afirma.

A segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para avaliação. A expectativa, agora, segundo Hilda, é que o texto seja amplamente debatido pelos representantes de estados e municípios. “Gostaríamos que as pessoas pudessem ler e se manifestar para que possamos ter aquilo que é o mais parecido com a demanda social”, diz.

Assessoria de Comunicação Social

Em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação realiza, nesta terça-feira, 12, em Brasília, o 2º Encontro de Formação do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação Infantil e Ensino Fundamental. O evento, que segue até quarta, 13, busca orientar as equipes técnicas e de gestão das unidades federativas responsáveis pela elaboração e revisão dos currículos alinhados à BNCC.

“Um encontro no qual tenhamos os representantes estaduais e municipais, os redatores dos currículos, traz toda a parceria com os municípios”, destacou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole. “Esse é um momento muito relevante, porque, historicamente, o governo federal faz as suas políticas, o estado conduz as suas políticas e os municípios conduzem as suas. Isso não vai mudar. O que está mudando agora é que estamos fazendo isso tudo em um grande esforço de colaboração. Isso é um marco, pois é o momento de renovação curricular do país”.

Participam do encontro técnicos educacionais de 13 estados – Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná. Durante os dois dias do encontro, eles vão discutir aspectos importantes para a reelaboração do documento curricular, considerando as ferramentas disponíveis para o trabalho colaborativo; e, por meio de grupos de trabalho, agregar contribuições aos textos da educação infantil e de todos os componentes do ensino fundamental. O evento com os outros 14 estados está marcado para a segunda quinzena de julho.

Representante da Undime, Marcelo Ferreira da Costa reforçou que a entidade acredita no regime de colaboração e afirmou que todos vão trabalhar juntos para consolidar as bases e melhorar a educação do país. “Esse momento que estamos vivendo é único”, afirmou. “É a oportunidade para que nós possamos consolidar ou, pelo menos, dar passos importantes, para o regime de colaboração que queremos e esperamos para o Brasil. Essa parceria MEC, Undime e Consed tem nos ajudado a pensar e a discutir o que estamos fazendo com os currículos e o que vai nos ajudar a levar a cada escola, cada professor, o que estamos produzindo nesses debates”.

Nilce Rosa da Costa, representante do Consed, ressaltou a parceria do Consed com a Undime e lembrou que os últimos seis meses de trabalho em cima da BNCC foram de grandes desafios. “Tradicionalmente, os municípios adotavam os currículos dos estados e, nesse momento, em que os currículos do Brasil vão ser construídos em regime de colaboração, isso vai ser fundamental para que a educação brasileira dê o salto de qualidade que tanto sonhamos”, disse.

Próximos passos - Coordenadora estadual de Educação de Pernambuco, Ana Selva acredita que os currículos nos estados devem ser construídos até o fim do ano. “Se isso acontecer, podemos começar uma segunda fase do processo de implementação, que é a formação de professores já em 2019”, projetou “Então, em cada área você vai encontrar alguns avanços que a BNCC traz e que você tem que revisitar, como também discussões que são feitas a partir dos documentos curriculares que os estados já tinham. ”

Para Hélio Queiroz Daher, superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul, eventos como esse são importantes porque alinham o trabalho desses estados. “Isso é feito tanto no aspecto pedagógico quanto no aspecto estrutural”, explicou. “No Mato Grosso do Sul, já concluímos o documento e estamos entregando agora no dia 18 a primeira versão, preliminar, para as prefeituras, para que elas possam desenvolver a discussão no âmbito dos municípios juntamente com as escolas estaduais, municipais e particulares”.

Assessoria de Comunicação Social

A convocação feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para as escolas de todo o Brasil discutirem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio rendeu bons resultados. Nesta quinta-feira, 2, inúmeras instituições de ensino se mobilizaram no Dia D da BNCC para conhecer e debater o documento.

Um balanço inicial do órgão apontou que aproximadamente 20 mil escolas realizaram o download do material de apoio direto, no portal do conselho, até as 18h de hoje. Segundo o conselho, o número representou mais de dois terços das escolas com ensino médio no país. O cálculo não considerou as escolas que receberam material diretamente das secretarias, o que pode aumentar ainda mais o resultado final.

A ação, que tem o apoio do Ministério da Educação, reuniu professores, gestores e técnicos de educação que, em parceria com as secretarias de educação, orientaram as escolas quanto às discussões da BNCC do ensino médio. O Consed, que realiza a iniciativa, convidou as instituições particulares para se juntarem aos debates e divulgou um amplo material didático em seu portal na internet.

Segundo o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Gomes Alves, o que se viu hoje foi um grande movimento colaborativo em que secretarias estaduais de educação e escolas demonstraram o compromisso com a qualidade da educação e se engajaram no processo de discussão da proposta de base para a etapa do ensino médio. Eles utilizaram uma série de materiais explicativos disponibilizados pelo consed para debater, entender e propor melhorias no documento. Além disso, gestores foram convidados a participar de telejornais e programas de rádio para divulgar e tirar dúvidas a respeito do documento.

De acordo com o Consed, alguns estados decidiram promover as discussões sobre a BNCC do ensino médio em outros dias, caso de Goiás, que fará em 8 de agosto, ou estenderam as discussões até o dia 10 de agosto, data limite para envio das contribuições e preenchimento do formulário da consulta pública do Consed. São exemplos Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação acredita que após a contabilização da participação desses estados, poderá fazer uma avaliação mais completa do Dia D. “Por enquanto, a mensagem é de agradecimento pelo envolvimento de todos os secretários, técnicos das secretarias, entidades parceiras ligadas às escolas particulares, aos Conselhos Estaduais de Educação, que também contribuíram, e especialmente aos gestores, professores e alunos pelo belo exemplo de cidadania e compromisso com o futuro da educação do país”, declarou Cecilia Motta.

Além do Ministério da Educação, o Dia D de discussão sobre a BNCC do ensino médio teve o apoio do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, da Federação Nacional das Escolas Particulares e da Associação das Escolas de Educação Católica.

BNCC – O MEC auxilia o Conselho Nacional de Educação (CNE) nas audiências públicas dessa etapa da base. Os encontros, no entanto, não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. A próxima audiência pública será realizada no dia 10 de agosto, em Belém (PA).

A proposta de BNCC para o ensino médio foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano e a expectativa é que o documento seja homologado no fim de 2018. No estágio atual, órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições e sugestões até as 23h59 de 14 de setembro, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília. A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

As diretrizes para que escolas e universidades possam, pela primeira vez, computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, e assim fomentar cada vez mais essa prática, foram homologadas pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na manhã desta terça-feira, 28, em cerimônia em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília.

As atividades curriculares ligadas ao voluntário poderão ser acrescentadas à carga-horária mínima, por iniciativa da instituição de ensino, e ser contadas a mais, inclusive, no histórico escolar do aluno. Na Educação Básica, no entanto, a carga horária do voluntariado deverá ser realizada além da carga-horária mínima. De acordo com a resolução homologada, as atividades voluntárias, quando previstas em currículos pedagógicos, serão sempre consideradas atividades extraordinárias, portanto, acessórias, aditivas e complementares ao conteúdo curricular mínimo obrigatório exigido pela regulação específica.

“O que estamos trazendo é a importância de termos agora a possibilidade, de acordo com as próprias instituições educacionais da educação básica e superior, de trazer o voluntariado para dentro dos seus currículos, se desejado pela instituição e, logicamente, pelo próprio voluntário”, explicou Rossieli Soares.

O ministro enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na homologação da resolução e destacou a parceria do MEC com a Casa Civil para que a educação tenha um envolvimento cada vez maior no voluntariado. “Mais do que trazer os educandos brasileiros para o voluntariado, é o que o voluntariado pode fazer pela educação, pela transformação da educação do Brasil”, explicou Rossieli Soares.

Presente ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou a importância dessa resolução para se reconhecer o voluntariado na formação dos alunos brasileiros. “Esta valorização se dará, inclusive, dentro dos currículos acadêmicos, tendo como princípios orientadores, o desenvolvimento integral dos educandos e a articulação com as comunidades locais e o entorno escolar”, afirmou, lembrando que a resolução busca também promover a utilização dos espaços escolares e universitários para ações voluntárias.

Programas – Rossieli Soares aproveitou a oportunidade para lembrar que programas como o Mais Alfabetização e o Novo Mais Educação são baseados no voluntariado. “Isso é importante porque são os maiores programas de voluntariado do Brasil”, reforçou o ministro. “Hoje estamos com a possibilidade de trazer isso para dentro da educação. É dar um passo significativo de aproximação das nossas escolas com as suas próprias comunidades. A riqueza que os jovens brasileiros poderão ajudar nosso povo, todo o Brasil, mas também o que eles aprenderão com essa lição mágica que é ser voluntário”, finalizou.

Plataforma Digital - Durante a cerimônia foi lançada a plataforma Viva Voluntário. Ela funciona como uma rede social que reúne projetos de voluntariado e permite que as pessoas possam criar perfis e se engajar em atividades de instituições e organizações da sociedade civil. Visando o incentivo à criação de atividades voluntárias, a plataforma promoverá também cursos para voluntários e organizações.

Ao fim da solenidade, o presidente da República, Michel Temer, enalteceu o trabalho voluntariado no Brasil. “Usar a sua vontade para voluntariar-se e ajudar a sociedade é uma das coisas mais grandiosas que cada cidadão pode produzir”, elogiou Michel Temer.

Assessoria de Comunicação Social

“A Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, nesta quarta-feira, 16. O documento, disponível para consulta pública, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. “É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade”, disse Janine Ribeiro.

Para a secretária de Educação do município baiano de Una, Leninha Cavalcante, vice-presidente, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a participação das redes de educação é o caminho para superar divergências e estreitar as relações. “Nós nos sentimos próximos do Ministério da Educação para construir algo do qual somos os atores principais”, disse. “A expectativa da participação social é fantástica; é importante que o documento tenha a identidade da educação pública que a gente defende.”

As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 próximo, até 15 de dezembro de 2015, de forma individual; por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação; e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Princípios — O documento de referência reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica. A Base Nacional Comum é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todos os estudantes brasileiros devem ter acesso em todas as escolas do país. Uma parte será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas a escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Para o ministro Janine Ribeiro, a Base Nacional Comum abre também a discussão sobre a parte específica, regionalizada, que diz respeito a cada rede de ensino. “É importante que essa discussão não atrase para que as redes pensem na parte específica”, disse. “Precisamos discutir também essas partes específicas e de que maneira elas respeitam a regionalidade.”

Etapas — Na educação infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiências que potencializam as relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos. A integração entre a etapa da educação infantil e a do ensino fundamental é estabelecida pelo modo como as experiências propostas na primeira etapa se desdobram e se articulam com as propostas de cada componente curricular nos anos iniciais da segunda.

Para o ensino fundamental e para o ensino médio, os objetivos de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares são apresentados ano a ano, de forma a oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores com relação à progressão desses objetivos ao longo do processo de escolarização. Tal orientação não dever ser entendida, entretanto, como uma prescrição da progressão. Importa muito mais observar o alcance do conjunto de objetivos nos anos que demarcam a transição entre as diferentes etapas — da educação infantil ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, e até o ensino médio e a conclusão deste.

O documento de referência e mais informações são encontrados na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.

Assessoria de Comunicação Social

O primeiro currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência foi aprovado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR). O documento foi elaborado ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios paranaenses e contou com apoio técnico do MEC, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

O presidente do CEE/PR, Oscar Alves, ressaltou a importância da aprovação do referencial curricular para o avanço na educação do estado e lembrou a parceria feita entre as redes de ensino, escolas, órgãos envolvidos e a sociedade. Segundo ele, o conselho recebeu mais de 75 mil contribuições nas audiências públicas, de forma coletiva e democrática, o que foi determinante para a aprovação do documento.

“Esse referencial curricular foi aprovado de forma flexível para as redes de ensino e instituições complementarem as propostas pedagógicas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e a resolução do CNE [Conselho Nacional de Educação]”, explicou Oscar. “Acreditamos que a implementação vai colaborar para que os direitos e objetivos de aprendizagem das nossas crianças e alunos sejam garantidos, melhorando a qualidade e contribuindo para que o Brasil efetivamente avance. Ficamos muito felizes pelo apoio que tivemos dos órgãos envolvidos, principalmente do MEC, na construção desse referencial curricular”.

Etapas – Para elaboração do documento paranaense foi designada uma equipe técnica destinada especificamente à função. Eles produziram uma primeira versão do currículo, que foi levada a debate público por meio de consultas à sociedade, em fóruns, e pela internet, além de audiências e discussões em escolas com professores e gestores de educação. As sugestões foram analisadas e grande parte delas incorporada ou utilizada para modificações e adequações no texto, que, posteriormente, seguiu para o CEE/PR, onde ganhou aprovação.

“Trabalhamos questões específicas, como a extração de madeira, o tropeirismo e a exploração da erva-mate, entre as primeiras atividades econômicas exploradas no Paraná, bem como o impacto de cada uma delas para o meio ambiente”, relata uma das coordenadoras da elaboração do currículo, Marli Regina Fernandes da Silva, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR).

“Apoiamos a equipe para a elaboração do currículo e o texto formulado traz o contexto do estado”, avalia o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Alves. “As habilidades são contextualizadas, o que é caro para o paranaense, aspectos culturais, geográficos, históricos, artistas locais, questões ligadas à economia. Então tudo o que envolve a identidade daquele território é algo que entra neste documento curricular”.

A elaboração dos currículos nos estados corresponde à primeira etapa da implementação da BNCC da educação infantil e ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017. Para o segundo momento, estão objetivadas a formação dos professores e diretores, a revisão dos projetos pedagógicos das escolas e a elaboração de material de apoio.

De acordo com Raph Alves, até o momento, 17 estados entregaram seus currículos para análise dos respectivos conselhos de educação. “Os estados, em conjunto com os municípios, estão debruçados na discussão do que é importante que todos os estudantes aprendam em cada etapa”, explica. “E isso está sendo feito olhando para o contexto local e em diálogo horizontal entre as diferentes redes públicas e instituições privadas.” Até a primeira semana de dezembro, estima ele, a expectativa é de que esse número suba para 22 estados.

Programa – Criado com o objetivo de apoiar estados no processo de elaboração e revisão dos currículos em consonância com a BNCC, o ProBNCC tem oferecido suporte financeiro aos governos estaduais, assegurando, assim, a qualidade desse processo.

O ProBNCC também prevê recursos a serem usados para a formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação. O programa é executado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação (FNCE) e a União Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Uncee).

Assessoria de Comunicação Social 

As secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal têm até o próximo dia 10 para encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de redesenho curricular das escolas participantes do programa Ensino Médio Inovador. Serão destinados mais de R$ 350 milhões para execução dos projetos ao longo do ano letivo de 2017, que vão beneficiar 3,1 milhões de estudantes.

O coordenador-geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Wisley João Pereira, explica que a ação é importante para a implantação do novo ensino médio. “O programa já prevê a ampliação do tempo de permanência dos estudantes no ensino médio para 5 ou 7 horas e busca a construção de um currículo mais aderente ao projeto de vida dos estudantes brasileiros, que dialogue com a juventude”, explica.

Estão inscritas no programa Ensino Médio Inovador mais de 8,4 mil escolas, que receberão os recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É a primeira vez que a verba é transferida dentro do ciclo pedagógico. Até então, o dinheiro era repassado no fim do ano letivo, o que impossibilitava a aplicação dos projetos. “A escola terá o ano inteiro para executar suas propostas pedagógicas com o recurso em conta”, garante Pereira.

As regiões Norte e Nordeste já foram contempladas com os repasses e, em abril, as unidades escolares de todo o país devem receber as parcelas, depositadas diretamente nas contas das escolas. O valor repassado é proporcional ao número de alunos matriculados no ensino médio. Escolas de zona rural ou de localidades consideradas vulneráveis, com índice socioeconômico baixo ou muito baixo, recebem 10% a mais por estudante matriculado.

Etapas - Em 2016, as secretarias de educação fizeram a adesão ao programa e apontaram as escolas para participar – ou permitiram que as instituições optassem. No início de 2017, foram selecionadas as escolas adimplentes em seus conselhos escolares, ou seja, sem pendências com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos em exercícios anteriores.

Cada uma elaborou as propostas de redesenho de acordo com suas especificidades. Agora, os projetos validados pelas secretarias de educação devem ser encaminhados ao MEC, até 10 de abril. Depois da execução das propostas, as escolas devem encaminhar a prestação de contas às secretarias de educação até 31 de dezembro deste ano.

Programa - O Ensino Médio Inovador foi instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007. De acordo com o documento, os projetos de reestruturação curricular devem possibilitar o desenvolvimento de atividades integradoras que articulem as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.

Entre as iniciativas, estão o aumento da carga horária nos três anos do ensino médio, de 2,4 mil horas para, no mínimo, 3 mil; a leitura como elemento central e básico de todas as disciplinas; o estudo da teoria aplicada à prática; o fomento das atividades culturais; e professores com dedicação exclusiva.

Assessoria de Comunicação Social 

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologaram nesta quarta-feira, 20, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece com clareza aquilo que todos os alunos têm o direito de aprender em cada etapa da educação básica. No mesmo evento, o ministro anunciou que o MEC vai liberar R$ 100 milhões de apoio técnico e financeiro para início das ações de implantação da base em 2018. O recurso irá beneficiar estados, municípios e o Distrito Federal, que farão as adequações dos currículos e receberão materiais de apoio e formação continuada de professores

“Estamos promovendo um tema caro à Constituição brasileira: o tema da igualdade. A igualdade de todos os alunos, seja no sistema público, seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado”, disse Michel Temer. De acordo com o presidente, as mudanças trarão oportunidades para que os estudantes “possam construir um futuro melhor para si mesmos e para o Brasil”.

Com a nova norma, o Brasil terá pela primeira vez uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas redes de ensino e escolas públicas e privadas. “A Base é plural, respeita as diferenças, respeita os direitos humanos”, destacou Mendonça Filho. “Ela é fruto de uma construção coletiva. Buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso, que é vivo e que quer construir um novo caminho com relação ao futuro, fundado naquele passo que é o passo da transformação verdadeira de qualquer sociedade, que passa necessariamente pela educação”.

Com a homologação do documento, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), terão início as ações para levar os novos parâmetros estabelecidos na BNCC às salas de aula. As redes de ensino municipais e estaduais, as escolas e os professores serão os protagonistas desse processo de implementação, no qual contarão com a parceria e com o apoio incondicional do MEC.

“A base é um documento normativo que visa promover a qualidade de aprendizagem para todas as crianças e jovens e reduzir as desigualdades educacionais. É um documento contemporâneo, que aposta nas tecnologias educacionais, no mundo digital”, detalhou a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela lembrou que são dez competências gerais, que se desdobram em competências específicas para todas as áreas do conhecimento. “Ao mesmo tempo, nós temos para cada uma dessas áreas as competências específicas para todos os componentes curriculares: história, geografia, ciências, artes e educação física e tudo mais”, explicou.

Atualização – Os currículos escolares terão de ser atualizados a fim de traduzir as aprendizagens essenciais da BNCC para os diversos contextos regionais. Essa adaptação deverá ser feita por todas as escolas e redes de ensino ao longo de 2018 – para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação continuada para se familiarizarem com os novos parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem. O material didático e também as avaliações de ensino – como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil – passarão pelas adequações necessárias.

A BNCC foi construída ao longo de mais de três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de milhares de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país. Com sua homologação, o Brasil se alinha aos sistemas de educação mais modernos e sólidos do mundo, que já se organizam em torno de bases comuns. O documento homologado pelo ministro Mendonça Filho reflete a diversidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados na construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Os ajustes mais recentes feitos à base apreciada pelo CNE trouxeram avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa. O documento inclui as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) em todos os componentes curriculares e enfatiza a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação. Outro item de destaque foi o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.

Cronologia – A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.

Após nova rodada de debates, que contou com a participação de 9 mil professores em seminários do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizados em todas as unidades da federação, o MEC preparou uma terceira versão, encaminhada ao CNE em abril de 2017. Ao longo deste ano, o conselho ainda promoveu cinco audiências públicas regionais para colher mais sugestões.

Também participaram da solenidade de homologação o presidente do CNE, Eduardo Deschamps; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia Amendola da Motta; Alessio Costa Lima, presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Veja mais fotos da cerimônia de homologação da Base Nacional Comum Curricular:

 Assessoria de Comunicação Social

Belo Horizonte, 24/9/2015 — “A consulta pública nos ajudará a compor o melhor entendimento possível para a construção do documento final da Base Nacional Comum Curricular”. A afirmação é da professora Isabel Frade, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao participar do Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, em Belo Horizonte.

De acordo com Isabel, a base faz parte de uma estratégia de buscar a equidade na educação para todas as crianças. “É importante ressaltar que o texto preliminar da base foi construído de modo a garantir conquistas sociais, a considerar resultados de pesquisa e a partir de vários textos”, disse.

Para os participantes, o seminário, que será encerrado nesta sexta-feira, 25, faz parte de um momento histórico da educação brasileira e marca o início do diálogo com toda a sociedade sobre a Base Nacional Comum.

Na abertura do encontro, na quinta-feira, 24, a vice-reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, falou da importância de a universidade sediar evento tão relevante para a educação básica brasileira. “A universidade, principalmente a universidade pública não pode se furtar a esse diálogo”, afirmou.

O diretor de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, destacou que nesse momento tem início profundo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular. “Não será uma discussão simples nem tranquila”, disse. “Agora é o momento de pensar as discussões de caráter mais amplo e contribuir para a construção de um entendimento possível.”

O seminário, segundo o professor, foi promovido para permitir o diálogo entre diferentes opiniões. “Precisamos ouvir e falar sobre os nossos pontos de vista”, salientou. “É um momento para que cada grupo de especialistas explicite o que levou em consideração para fazer as escolhas que estão na base.”

Ao longo do primeiro dia de debates, assessores, especialistas e professores da rede pública reuniram-se com os representantes dos estados e demais convidados para debate com integrantes da comissão responsável pela elaboração do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular. As reuniões foram divididas pelas etapas da educação básica: educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Discussão — O seminário foi realizado uma semana após o lançamento da proposta para discussão da base. O texto preliminar da Base Nacional Comum foi apresentado no dia 16 último, em evento que contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília. É um documento a ser discutido por todos. Para avaliá-lo e enviar sugestões basta ao interessado fazer o cadastramento pela internet, na página da Base Nacional Comum Curricular, e seguir as orientações do sistema.

De acordo com o cronograma da consulta pública, o texto final deve ser enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016. A partir desta sexta-feira, 25, estará aberto o sistema de contribuições. Toda a sociedade brasileira está convidada a participar desse importante processo.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da SEB

O currículo do ProInfantil está estruturado em seis áreas temáticas:

Base Nacional do Ensino Médio:
Linguagens e Códigos (Língua portuguesa);
Identidade, Sociedade e Cultura (Sociologia, Filosofia, Antropologia, História e Geografia);
Matemática e Lógica;
Vida e Natureza (Biologia, Física e Química).

Formação Pedagógica:
Fundamentos da Educação (Fundamentos Sociofilosóficos, Psicologia e História da Educação e da Educação Infantil);
Organização do Trabalho Pedagógico (Sistema Educacional Brasileiro, Bases Pedagógicas do Trabalho em Educação e Ação Docente na Educação Infantil).

Estão em curso por todo o país os seminários estaduais para as últimas alterações e supressões na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta terça-feira, 26, as discussões começam nos estados da Paraíba e Bahia e no Distrito Federal. Na quarta-feira, 27, será a vez de Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo apresentarem as últimas contribuições ao documento. Os encontros nesta fase são organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Ministério da Educação.

Rio Grande do Sul e Piauí deram a largada dessa etapa de debate no final de junho. Alagoas e Roraima foram os seguintes. Na semana passada, dias 19 e 20, foi a vez de Santa Catarina, onde o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve presente e defendeu que cada região tenha suas peculiaridades culturais e regionais incluídas no texto. “Não queremos um documento inflexível, nem impermeável a contribuições locais”, disse. “Precisamos de uma Base única nacional e bem definida de acordo com realidade de cada região e idade dos alunos.”

No seminário do Rio Grande do Sul, realizado em 23 de junho, foram expostas algumas dúvidas na organização dos objetivos curriculares (conteúdos ensinados) nos anos finais do ensino fundamental. “Em ciência, por exemplo, o que antes era trabalhado no sexto ano, agora será introduzido no oitavo”, explicou a coordenadora estadual da Undime, Márcia Adriana de Carvalho. Para ela, a lógica de estrutura da Base é muito boa porque abre a oportunidade da ação interdisciplinar na educação.

Em Alagoas, foram apresentadas sugestões relativas a termos usados na educação especial, sobretudo aqueles que descrevem deficiências, e a textos introdutórios sobre educação financeira. “Falamos de educação financeira, mas não falamos da educação fiscal; reconhecemos as pessoas com deficiência, mas precisamos falar de inclusão e valor humano”, sugeriu Ricardo Lisboa Martins, da comissão articuladora da Base e superintendente de políticas educacionais da Secretaria de Educação de Alagoas. “Acreditamos que seria importante mencionar de forma transversal, e em termos gerais, esses assuntos no documento.”

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também já apresentaram as últimas contribuições ao texto da Base. Pelas previsões, os demais estados terão realizado seus seminários até o início de agosto. Os eventos estaduais somam-se aos debates anteriores, que desde 2015 reúnem propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira.

O objetivo da construção coletiva da Base é orientar as redes municipais e estaduais de ensino com dois terços da produção de currículos unificados. A parte restante de conteúdo será definida regionalmente. Daí a importância da participação dos professores, estudantes e representantes de entidades e conselhos de educação nessa fase. O documento deve ser concluído pelo Ministério da Educação até o fim do ano.

Versão — Os encontros estaduais são articulados por uma comissão composta por 15 integrantes de vários segmentos de cada estado. Nessa fase são permitidas alterações, supressões e acréscimos ao texto. Após a rodada de seminários, uma terceira versão do documento será elaborada pelo MEC.

Considerado um momento singular e democrático pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, os seminários estaduais trazem mais conhecimento para o dia a dia dos estudantes brasileiros. “Dessa forma, as escolas estão participando ativamente do debate e construindo currículos mais qualitativos em termos de melhoria da educação em nosso país”, observa Alessio.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta da Base estabelece que a partir de 2018 as diretrizes sejam implementadas nas escolas. Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, o documento trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica.

Mais informações sobre a chamada pública e o calendário dos próximos encontros podem ser conferidos na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.  

Assessoria de Comunicação Social 

“Prioridade no Ministério da Educação, a reforma do ensino médio deve ser aprovada até o fim deste ano.” A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista após a abertura do Seminário Internacional Gestão Escolar, na manhã de quinta-feira, 15, em São Paulo.

Dentre os principais pontos da reforma estão o enxugamento e a flexibilização do currículo, além do aperfeiçoamento da conexão entre o ensino médio e o técnico. “Encaminhamos ao presidente Michel Temer a necessidade urgente de mudar a arquitetura legal da educação de nível médio e, ao mesmo tempo, o estímulo para que possamos agregar, ainda mais, concepções exitosas de escola em tempo integral, aplicadas a várias realidades do Brasil”, enfatizou o ministro.

Mendonça Filho lembrou que não houve redução do orçamento do MEC e salientou que, para 2017, o orçamento é 7% maior que o de 2016. “Se levarmos em consideração que o governo anterior cortou R$ 6,4 bilhões, em contingenciamento, até o início do ano, teremos um acréscimo nominal de cerca de 10% do orçamento contingenciado pela gestão anterior”, esclareceu. O ministro garantiu também que, este ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não sofrerá mudanças.

Assessoria de Comunicação Social

O Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promove nesta quinta-feira, 24, e na sexta 25, o Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O encontro é realizado no Centro de Atividades Didáticas 1 da universidade, em Belo Horizonte.

Entre as atividades, está previsto debate com os especialistas que produziram o documento preliminar para discussão da BNC. Também será apresentado o sistema de coleta e sistematização das contribuições à proposta.

O seminário ocorre uma semana após o lançamento da proposta para discussão da base. Ela foi apresentada no dia 16 último, em evento que contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília.

Em junho deste ano, foi instituída comissão de especialistas para a elaboração do documento preliminar da BNC. A comissão contou com professores e pesquisadores de 38 instituições de educação superior, todos experientes na produção de documentos curriculares, além de representantes das secretarias de educação e professores em exercício nas redes públicas.

A construção da Base Nacional Comum Curricular só é possível com a participação de toda a sociedade brasileira, que terá espaço e meios para fazer contribuições, considerações e observações durante o processo de elaboração. As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 próximo, até 15 de dezembro de 2015, de forma individual; por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação; e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil.

O documento apresentado pelo Ministério da Educação, disponível na internet, é um texto preliminar, a ser discutido por todos. Para avaliar o documento preliminar e enviar sugestões basta ao interessado fazer o cadastramento pela internet, na página da Base Nacional Comum Curricular, e seguir as orientações do sistema.

De acordo com o cronograma da consulta pública, o texto final deve ser enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016. A partir do dia 25 próximo, estará aberto o sistema de contribuições. Toda a sociedade brasileira está convidada a participar desse importante processo.

Assessoria de Comunicação Social