Custo Aluno Qualidade Inicial - Ministério da Educação

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)
- Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2019, aprovado em 26 de março de 2019 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece normas para a aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
  - Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 3/2019