Educação

• Parecer CNE/CES nº 1.066/2000, aprovado em 8 de novembro de 2000 - Solicita autorização para constituir Banca Examinadora para defesa direta de tese do professor Artur Andrés Ribeiro.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
• Parecer CNE/CES nº 68/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Retroação dos efeitos do reconhecimento de programas de mestrado e doutorado realizados antes da recomendação da CAPES, para fins de expedição e registro de diplomas.
• Parecer CNE/CES nº 11/2004, aprovado em 26 de janeiro de 2004 - Consulta sobre a possibilidade da Universidade Federal de Minas Gerais, proceder aos trâmites finais concernentes à defesa de tese do de Doutorado de estudante.
• Parecer CNE/CES nº 462/2017, aprovado em 14 de setembro de 2017 - Normas referentes à pós-graduação stricto sensu no país.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

O parecer que torna oficial a decisão de oferecer o estudo da defesa nas universidades e institutos de ensino superior do Brasil foi homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quinta-feira, 11, em solenidade na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro.

A formalização permitirá que essa área de conhecimento faça parte da formação de especialistas civis e militares, reforçando, no meio acadêmico, a Estratégia Nacional de Defesa (END). Para acompanhar esta matéria interdisciplinar, os alunos contarão com estudos estratégicos sobre agendas de maior impacto à soberania brasileira – como, entre outros casos, na área da cibernética.

“É um privilégio assinar um ato tão marcante para o estudo da defesa em nosso país”, declarou o ministro, ao homologar o parecer 147/2016 do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Superior (CES). Durante a cerimônia, Mendonça Filho fez um relato das prioridades de sua gestão, como a alfabetização, a formação dos professores, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o novo ensino médio.

O general Décio Luís Schons, comandante da ESG, destacou a iniciativa como de grande relevância. “É um dos fatos mais importantes dos últimos anos nessa área”, afirmou. “Vai estimular os estudos não apenas em instituições militares, mas também nas civis, e despertar o interesse por assuntos da defesa nacional, o que é exatamente um dos objetivos da nossa escola.”

Assessoria de Comunicação Social 

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou nesta segunda-feira, 24 de junho, da cerimônia de lançamento do Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional, o Procad-Defesa. O objetivo é estimular a realização de projetos conjuntos com o Ministério da Defesa na área de pesquisa e formação de profissionais que atuam na defesa nacional. O programa será executado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

Weintraub afirmou que a iniciativa destina recursos para áreas como engenharia que, segundo ele, vão gerar riqueza, eficiência, empregos e ganhos para a sociedade.

“Você traz a iniciativa privada, o meio acadêmico e as Forças Armadas para desenvolver pesquisas em áreas como energia nuclear, engenharia, novas áreas de atuação na área da defesa. E isso tem gerado riqueza. Você vê países de ponta como Canada, Estados Unidos, Israel, Alemanha e Inglaterra que tem muito sucesso nesse tipo de iniciativa”, disse durante a solenidade na sede do Ministério da Defesa, em Brasília.

De acordo com a Capes, a nova política se enquadra nas diretrizes de indução temporária em áreas estratégicas de ciência e tecnologia da instituição.

O programa é uma demanda realizada pelo Ministério da Defesa à Capes para o fortalecimento da pós-graduação stricto sensu na área de defesa nacional.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que o programa é uma ação do governo brasileiro destinada a fomentar a cooperação entre instituições civis e militares no país.

“O programa reforça ainda mais os tradicionais vínculos entre Defesa e Educação. As Forças Armadas têm contribuído para produção de conhecimento e desenvolvimento brasileiro com destaque para formação de civis e militares”, destacou.

A previsão orçamentária da Capes é de R$ 13,4 milhões para os quatro anos de duração dos projetos. Os recursos abrangem o custeio de bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado no país e bolsas no exterior. As bolsas também poderão ser concedidas nas modalidades de professor visitante e doutorado sanduíche.

O presidente da Capes, Anderson Correia, destacou que a iniciativa pode despertar o interesse de empresas privadas pelas pesquisas, aumentando as chances de as propostas serem aprovadas. A Capes e o Ministério da Defesa irão selecionar as propostas juntos.

“As universidades fazem as propostas em conjunto com as instituições militares e também as empresas podem fazer parte. As empresas podem colocar pessoal nas equipes de trabalho, dentro das universidades, podem dispor os laboratórios, ou podem colocar recursos financeiros para o andamento dos projetos”, afirmou Correia.

Os interessados em participar do Procad-Defesa podem enviar as propostas até o dia 19 de agosto no site da Capes.