Educação

O dia 19 de abril foi escolhido para se comemorar a cultura indígena a partir do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940, com o objetivo de reunir os líderes indígenas das diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos. Hoje, 78 anos após esse congresso, os propósitos continuam os mesmos, incluindo o acesso a políticas de educação e inclusão social.

“A questão da educação indígena deve ser vista dentro dos sistemas de ensino com uma forma distinta e não de maneira comum, analisando as especificidades. O MEC tem contribuído com essas discussões para uma construção diferenciada de escolas indígenas, junto ao FNDE, e apoiado ações, como a valorização das línguas e a criação da categoria de professor indígena na carreira docente. Precisamos valorizar essas políticas de inclusão”, disse Ivana de Siqueira, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), sobre a data.

Um dos principais focos da secretaria, de acordo com Rita Potiguara, diretora de políticas de educação do campo indígena e para a educação das relações étnico raciais da Secadi, é a formação de professores indígenas atuantes em comunidades, para evitar que os estudantes deixem suas aldeias em busca da continuidade dos seus estudos nas capitais.

“Por muito tempo, nas comunidades, era ministrado apenas o ensino básico e conseguimos melhorar a situação, com a capacitação de professores também para o ensino médio”, observa Rita. “O direito à educação intercultural veio muito forte nos projetos de educação básica e bilíngue para trabalhar os conhecimentos indígenas, mas, em nível superior, isso deve ser implementado de um modo geral.”

Outra conquista evidenciada por Rita é a criação da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, na própria Secadi, com representantes governamentais e de organizações da sociedade civil, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Linguistas (Abralin); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e representantes indígenas de diversas etnias.

A função do órgão é assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas educacionais voltadas ao público indígena. “É mais um meio de trabalhar por eles e ouvi-los. Além disso, ajudamos a promover a língua e cultura indígena e buscamos sempre apoiá-los de forma didática e pedagógica”, esclarece.

Propostas – Em março de 2018, no encerramento da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (2ª Coneei), em Brasília, foi entregue ao ex-ministro da Educação Mendonça Filho as 25 propostas aprovadas no evento, como contribuição ao aperfeiçoamento da educação escolar indígena em todo o país. O documento foi aprovado por 780 delegados indígenas após intenso trabalho durante os três dias de evento. O objetivo foi construir propostas para a consolidação de uma política nacional de educação escolar indígena, de forma a garantir a essas populações o direito a uma educação de qualidade, específica, diferenciada e multilíngue.

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Garantir que as populações indígenas tenham acesso à educação escolar de qualidade e que respeite suas características é um dos trabalhos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. O Censo Escolar da Educação Básica mais recente, de 2018, verificou que, nas 3.345 escolas indígenas, foram registradas 255.888 matrículas de estudantes, que contam com 22.590 professores. Para melhorar a qualidade do ensino e ampliar o acesso dessas comunidades, o MEC trabalha na construção de 50 escolas indígenas, sendo que 18 terão suas obras iniciadas em maio.

“Celebrar o Dia do Índio é chamar a memória para a atenção destes primeiros nativos da nossa terra”, observa o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “São brasileiros, cidadãos e têm no seu processo de inclusão social, dentro uma visão constitucional, legalista e democrática, o direito a um modelo diferenciado de educação, que respeite sua língua nativa e a sua cultura. Por isso, no MEC trabalhamos para a qualidade do ensino e para o processo de aprendizagem com equidade.”

 Para isso, o MEC trabalha para melhorar o ensino voltado para essas populações. Atualmente, 1.029 escolas indígenas não funcionam em prédios escolares; 1.027 escolas indígenas não estão regularizadas por seus sistemas de ensino. Do total de escolas, 1.539 são estaduais distribuídas em 26 unidades federativas. Outras 1.806 são escolas municipais e estão em 203 municípios. Ao todo, 3.288 escolas estão localizadas em área rural e 57 escolas em área urbana.

Além disso, 1.970 escolas não possuem água filtrada, 1.076 não possuem energia elétrica e 1.634 escolas não possuem esgoto sanitário. São 3.077 escolas sem biblioteca, 3.083 sem banda larga e 1.546 que não utilizam material didático específico. E, apesar de 2.417 escolas não informar  a língua indígena adotada, 3.345 unidades escolares utilizam linguagem indígena.

Perfil – Das 255.888 matrículas registradas nas escolas indígenas do país, 5.365 são em creches, enquanto outras 27.053 estão matriculadas na pré-escola. No ensino fundamental está concentrado o maior número de estudantes – 174.422 – e no ensino médio são 26.878. Além disso, 21.891 estão matriculados na educação de jovens e adultos e 279 se inscreveram em cursos de educação profissional.

Regiões – O funcionamento de unidades em prédios escolares chega a 2.316 (69%). As regiões Norte e Nordeste apresentam a menor porcentagem de escolas funcionando em prédios escolares – respectivamente, 65% e 69%. Enquanto a região Sudeste apresenta a maior taxa – 94,59% – de unidades funcionando em prédios escolares.

As escolas indígenas das regiões Sul e Sudeste possuem 100% de acesso à energia elétrica, enquanto a região Norte possui apenas 54% de acesso. Quanto a esgoto sanitário, as escolas indígenas das regiões Sul e Sudeste possuem, respectivamente, 98% e 90% de acesso, enquanto a região Norte possui apenas 39,61% de acesso.

As estruturas físicas de suporte ao aprendizado das ciências, informática e linguagens encontram-se praticamente ausentes nas escolas indígenas. Somente 6,84% das escolas indígenas possuem laboratórios de informática, 0,50% contam com laboratórios de ciências, 8,01% possuem bibliotecas e 14,73% tem acesso à internet.

“É para mudar essa realidade que a Semesp tem atuado. Essas populações têm direito à escola em um formato que seja condizente com sua realidade. Esse trabalho pede qualidade no ensino, que traga respeito a essas comunidades, com professores bem formados para que essas populações tenham condições plenas de ter em seu território o seu processo de ensino”, afirma Goytacazes

Além das 18 escolas, localizadas na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), outras 32 estão em fase de elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia para o início da próxima fase de licitação. As primeiras obras têm previsão de conclusão em outubro. “Todas construídas após ouvirmos as populações indígenas”, destaca o secretário.

Celebração – O Dia do Índio é comemorado no país desde 1943. A data foi escolhida após a realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para a celebração.

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O encantamento com a natureza e a vontade de adquirir mais conhecimento fizeram com que Nívia Apoema Tupinambá entrasse no curso de biologia no Instituto Federal de Brasília (IFB). A estudante indígena enfrentou dificuldades para alcançar esse objetivo – desde percorrer quilômetros em um veículo pau de arara todos os dias para chegar à escola até o nivelamento de seu aprendizado com os colegas não indígenas. Por esses motivos, a estudante considera que tem muito a comemorar neste 19 de abril, quando é celebrado o Dia do Índio.

“Eu ainda penso em fazer um mestrado na UnB [Universidade de Brasília]; gostaria muito e vou me esforçar bastante para isso. Se conseguir, com certeza, vai ser na área de educação indígena, que gosto muito. Quando acabar essa fase acadêmica, quero voltar para minha aldeia para dar minha contribuição a eles”, planeja Nívia.

A estudante nasceu na aldeia Tupinambá de Olivença, na Comunidade de Santaninha, que fica a cerca de dez quilômetros de Ilhéus, no sul da Bahia. Apesar de todas as dificuldades e também do preconceito que viveu, embutido em frases como “o seu cabelo nem é tão liso” ou “sua pele não é vermelha”, como ela mesma conta, Nívia afirma que com esforço “não é impossível conseguir.”

O Ministério da Educação investe na educação escolar específica para os povos indígenas. São programas e ações que visam garantir o acesso aos conhecimentos universais e também aos conhecimentos particulares relacionados às culturas e línguas indígenas. Segundo dados do censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 896 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias, e 274 línguas indígenas faladas. O Censo da Educação Superior de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que mais de 32 mil estão matriculados na educação superior em todo o país.

Diretrizes – Todas as ações e políticas do MEC são norteadas pelo Decreto nº 6.861, de 2009, que trata sobre a educação escolar indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais. Entre as principais definições do documento estão a garantia da participação dos indígenas na organização escolar; as normas próprias e diretrizes curriculares específicas, voltadas ao ensino intercultural e bilíngue ou multilíngue; a produção de material didático e paradidático específico para as escolas indígenas; e o respeito à alimentação, levando em consideração os hábitos alimentares das comunidades.

O documento estabelece que a organização territorial da educação escolar indígena deve ser promovida a partir da definição de territórios etnoeducacionais. Cada território compreende, independentemente da divisão político-administrativa do país, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados.

De acordo com a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do MEC, Rita Potiaguara, “a política dos territórios, do ponto de vista de sua concepção e implementação, é um avanço, porque coloca estados, municípios e populações indígenas para pensarem juntos as ações voltadas à educação escolar para esse público.” A diretora também ressalta a importância da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que será realizada em Brasília em dezembro deste ano.

“Evidentemente, dentro de uma política em que os povos indígenas ficaram sem atendimento adequado por parte do Estado brasileiro, a gente enfrenta algumas dificuldades, por exemplo, a infraestrutura física de muitas escolas indígenas. O censo educacional do Inep aponta que um terço dessas escolas, cerca de 900, não possui sede própria”, observa Rita. No ano passado, mais de 233 mil estudantes estavam matriculados em escolas indígenas. Do total, 1.448 cursavam a educação profissional.

Rita conta que o MEC está desenvolvendo projeto piloto para a construção de 50 escolas no território etnoeducacional do Rio Negro, no estado do Amazonas. “O projeto está sendo concebido juntamente com os povos indígenas da região e a execução das obras começarão ainda neste ano”, afirma.

Programas – Em 2005, foi criado o Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais (Prolind), com o objetivo de apoiar a oferta de cursos de formação inicial de professores indígenas em instituições públicas de educação superior. Atualmente, 17 instituições ofertam os cursos. O programa é a primeira iniciativa de inclusão coletiva de indígenas na educação superior.

Já o programa Bolsa Permanência, lançado em 2013, é uma concessão de auxílio financeiro a estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de educação superior. A ação contribui com as ações de permanência desses estudantes ao definir um valor diferenciado equivalente a, pelo menos, o dobro do valor concedido aos demais estudantes. Em 2016, foram contemplados 5.835 estudantes indígenas. 

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