Educação

 O Ministério da Fazenda, por meio das Secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional, e com o apoio do Ministério da Educação, elaborou um diagnóstico sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o levantamento, o programa apresenta um rombo fiscal sem controle e imprevisível. “Isso demonstra claramente que o governo anterior fez uma gestão ineficaz e ineficiente do programa”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O ministro destacou que o quadro do desenho atual do Fies deixou uma inadimplência elevada na Carteira, de 46,4%, e um Fundo Garantidor insuficiente, “que trouxe um risco de crédito concentrado no poder público e no tesouro nacional”. Ainda segundo o diagnóstico, o ônus fiscal do Fies em 2016 chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. “Se o programa se mantiver como concebido e projetado, ele se tornará insustentável. O Tesouro Nacional e o governo federal não terão condição de mantê-lo”, concluiu Mendonça Filho.

O documento também mostra que a política educacional para o ensino superior adotada pelo governo federal nos últimos anos mostrou um direcionamento desuniforme, ora incentivando a participação do setor privado, ora privilegiando o aumento das instituições de educação superior públicas. Entre 1998 e 2004, houve uma expansão de 134% no número de instituições privadas, seguido de um consequente aumento de cerca de 126% nas matrículas em cursos de graduação presenciais.

No mesmo período, o número de matrículas na rede pública cresceu 46%. A partir de 2004, iniciou-se uma nova fase na política de acesso ao ensino superior, reduzindo a diferença entre as novas matriculas ofertadas pelas instituições de ensino superior privadas e públicas.

Até 2009, o número total de matrículas nas unidades privadas aumentou 26%, correspondendo a um incremento de, aproximadamente, 800 mil matrículas, das quais 173 mil se deram no âmbito do Fies. Por sua vez, o crescimento observado nas matrículas em instituições públicas foi de 15% neste período.

Clique aqui e confira o diagnóstico completo do Fies.

Assessoria de Comunicação Social 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, promove nesta quarta-feira, 26, a segunda oficina do Plano de Ações Articuladas (PAR). O encontro, voltado para agentes da administração pública ligados à área educacional, se realiza na sede II do FNDE. 

A capacitação visa à interação e à discussão no âmbito do programa, com foco na preparação do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Ciclo 2016-2019. “É fundamental que os gestores de educação se capacitem para formular um diagnóstico que realmente reflita a necessidade de seus estados e municípios na área da educação”, explica o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy. “Esta é uma fase importantíssima do processo, pois é a partir do diagnóstico que o governo federal poderá direcionar esforços para resolver questões locais. ”

Mesmo sendo frequente a atuação dos gestores com o PAR em suas regiões, Damy destaca a importância de participar da oficina: “O objetivo do FNDE e do Ministério da Educação, quando liberam recursos, é que a comunidade seja atendida o quanto antes. Então, quanto mais capacitadas e cientes de suas obrigações as equipes técnicas dos estados e municípios estiverem, a comunidade será atendida com maior rapidez e qualidade. Portanto, esses encontros são importantes para capacitar os entes, para que eles estejam aptos e apliquem os recursos num espaço de tempo mais curto”, afirmou o diretor.

Após essa fase da preparação do diagnóstico, o PAR parte para um segundo momento, que é o cadastramento de pleitos feitos pelos estados e municípios. A ideia do FNDE é que isso já comece em agosto.

Planejamento - O Plano de Ações Articuladas é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas a elaboração do conteúdo discutido conta com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Assessoria de Comunicação Social 

Agentes da administração pública ligados à área educacional têm até esta sexta, 14, para fazer inscrições na Oficina do Plano de Ações Articuladas (PAR). Promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a capacitação será realizada em Brasília, no próximo dia 26 de julho. O encontro tem como objetivo promover um espaço de interação e discussão no âmbito do programa, com foco na preparação do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Ciclo 2016-2019.

“É muito importante que os gestores de educação se capacitem para formular um diagnóstico que realmente reflita a necessidade de seus estados e municípios”, destaca o presidente do FNDE, Silvio Pacheco. “Essa é uma fase importantíssima do processo, pois é a partir do diagnóstico que o governo federal poderá direcionar esforços para resolver questões locais.”

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

São oferecidas 27 vagas. Interessados em participar da capacitação devem se inscrever por meio da Plataforma de Educação Corporativa do FNDE – e-FNDE. Após a solicitação de inscrição pela plataforma, o dirigente municipal/estadual deverá encaminhar declaração autorizando a participação na oficina.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Estão abertas as inscrições para mais uma Oficina do Plano de Ações Articuladas (PAR), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Voltada para agentes da administração pública ligados à área educacional, a capacitação ocorrerá em Brasília, no próximo dia 12 de julho.

O encontro tem o objetivo de promover um espaço de interação e discussão no âmbito do programa, com foco na preparação do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Ciclo 2016-2019. “É muito importante que os gestores de educação se capacitem para formular um diagnóstico que realmente reflita a necessidade de seus estados e municípios”, avalia o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Essa é uma fase importantíssima do processo, pois é a partir do diagnóstico que o governo federal poderá direcionar esforços para resolver questões locais.”

 O PAR consiste no planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

As inscrições ficarão abertas até sexta-feira, 30. Interessados em participar da capacitação devem se inscrever pela Plataforma de Educação Corporativa do FNDE. Após a solicitação de inscrição pela plataforma, o dirigente municipal/estadual deverá encaminhar declaração autorizando a participação na oficina.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE