Educação

O Ministério da Educação, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), promoveu nesta quarta-feira, 30, o seminário Pacto Universitário do Distrito Federal pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos. Durante o evento, realizado no auditório da reitoria da UnB, foi discutido como executar ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

Lançado em novembro do ano passado pelo MEC, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, o pacto agora está sendo implementado em todos os estados do país. O do Distrito Federal foi o décimo. Antes, passou no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A expectativa é de seminários em mais três estados, ainda não definidos, no mês de setembro.

O objetivo do MEC é estimular as instituições de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. No total, 290 instituições – sendo 31 federais – já aderiram ao pacto e têm autonomia total para planejar e desenvolver as ações.

Responsável pela abertura do seminário no DF, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, ressaltou que o pacto é voltado aos direitos humanos e ao respeito à diversidade e à cultura de paz nas instituições de ensino superior. “A intenção é fazer uma mobilização nacional com as instituições de educação, em torno do combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente educacional”, explicou a secretária.

Desde que o pacto foi lançado, o MEC já implementou duas ações importantes relacionadas ao tema. O primeiro é o incentivo às universidades para propor cursos de aperfeiçoamento sobre diversidade e direitos humanos aos professores da educação básica, a fim de difundir o assunto em todas as áreas da educação. O segundo é propor pesquisas em educação sobre direitos e humanos e diversidade.

Ivana de Siqueira lembrou números preocupantes de professores que já sofreram algum tipo de violência no ambiente escolar. “Temos dados importantes de agressões de alunos contra professores, de professores contra alunos e de alunos entre alunos. Hoje, 51% dos professores já sofreram violência na escola, agressões físicas ou verbais. A instituição educacional tem que formar o cidadão que respeite a diversidade e a convivência dentro da escola”, finalizou.

A secretária Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, reforçou a importância do pacto e destacou que o direito à educação não pode ser esquecido. “Esse direito é inspirado em valores. Permite o desenvolvimento da personalidade humana, iluminado por valores como a cidadania, o respeito, a diversidade, a tolerância e a paz”, explicou a secretária.

A decana de Extensão da UnB, Olgamir Amancia Ferreira, garantiu que o pacto dialoga diretamente com a história da universidade. “O compromisso com os direitos humanos está no nosso estatuto. Esse debate de respeito ao outro e tolerância é fundamental e precisa transpor os muros das universidades e alcançar a sociedade”, explicou a decana.

Eixos – O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos aponta cinco eixos prioritários para a educação em direitos humanos no ambiente universitário. O primeiro é o de ensino, que visa apoiar e orientar a inclusão nos projetos pedagógicos dos cursos, na formação inicial e em suas atividades curriculares a temática dos direitos humanos e promover a formação continuada.

O segundo é a pesquisa, que busca promover uma política de incentivo que institua a realização de estudos e pesquisas nas temáticas da diversidade, com foco na análise da situação de discriminação e a intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade. Na sequência vem a extensão, responsável por apoiar o desenvolvimento de atividades junto às comunidades, com foco na educação em direitos humanos.

A gestão busca incorporar os direitos humanos na cultura e na gestão organizacional e institucional, no modo de mediação de conflitos, na forma de lidar e reparar processos de violações. Por fim, a convivência universitária e comunitária deve conjugar esforços para o respeito à diversidade, em suas inúmeras vertentes, para o desenvolvimento de uma ética de respeito à alteridade.

Prêmio – Durante o seminário foi realizada a entrega do 5º Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Ao todo, 79 trabalhos de todas as regiões do Brasil se inscreveram com projetos que promovam a cultura da paz, do bem-estar social e do respeito à diversidade.

O Prêmio estava dividido em três categorias: A (educação formal), que teve como vencedor o projeto Entre o Diário e a HQ: Estudantes construindo a História de um Bairro, da Escola Municipal Anne Frank, de Belo Horizonte.

Na categoria B (organizações da sociedade civil e de educação não formal), o vencedor foi o projeto A Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Por fim, na categoria C (secretarias de educação e secretarias de direitos humanos ou homólogas), ganhou o projeto Educação e Direitos Humanos no Currículo Escolar, da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, de Chapecó, em Santa Catarina.

Os vencedores de todas as categorias receberam diploma e troféu, além de uma viagem para participar do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, em Bogotá, na Colômbia.

Assessoria de Comunicação Social

Conscientizar sobre a naturalidade das múltiplas orientações é a proposta da campanha Deixe seu preconceito de lado – respeite as diferenças, lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A campanha está no ar desde 27 de julho, data em que que se comemora o Dia do Orgulho LGBT. Um dos motes é o combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos da Secadi, Daniel Ximenes, afirma que a campanha vai ao encontro das propostas do MEC e lembra de outras ações da pasta nesse sentido. “É uma campanha completamente alinhada aos nossos objetivos de formação, na temática de reconhecimento das diferenças e respeito à diversidade. Seja pela importância do tema, que faz parte, inclusive, do Pacto Universitário [programa de educação em direitos humanos na educação superior], seja por outras iniciativas, como o enfrentamento ao bullying”, ressalta.

Entre as ações da campanha está a divulgação das diretrizes nos meios de comunicação, espaços públicos, redes sociais e nos ministérios. Foi lançada ainda uma página eletrônica que contém informações sobre identidade de gênero e orientação sexual, além de abordar o combate ao preconceito.

Assessoria de Comunicação Social 

O papel do professor na construção de uma cultura de respeito à diversidade e de promoção da paz foi destacado pelo ministro da Educação, Henrique Paim, na entrega do 4º Prêmio Nacional Educação em Direitos Humanos, nesta segunda-feira, 24, em Brasília. “Reconhecer o que já foi feito e trabalhar pela valorização dos educadores é o caminho para reduzir as desigualdades educacionais”, disse.

Receberam o prêmio secretarias de educação, escolas, professores e projetos da sociedade. Nesta edição, foram contemplados projetos e experiências da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Além da abrangência nacional dos premiados — representam as cinco regiões do país —, foi destaque a diversidade das ações desenvolvidas. O prêmio reconheceu projetos de educação prisional, de valorização da juventude, da cultura do povo cigano, de inclusão de jovens de favelas e do resgate da língua escrita do povo indígena suruí.

A professora Gina Vieira de Albuquerque, de Ceilândia, Distrito Federal, que representou os premiados, lembrou a importância dos cursos de formação de docentes oferecidos pelo Ministério da Educação e o papel orientador das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, em vigor desde 2012, para as atividades educacionais. Ela destacou o compromisso dos educadores e das escolas na implantação das diretrizes e lembrou que a luta pelos direitos humanos é um compromisso, além de um dever, de todos os cidadãos do mundo.

Participaram da solenidade de premiação a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvati; a diretora da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Ivana de Siqueira; a secretária-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop; o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) e o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, entre outras autoridades.

O concurso, realizado a cada dois anos desde 2008, é uma promoção do MEC e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sob a coordenação da OEI no Brasil. Este ano, concorreram 260 trabalhos. Nove foram selecionados em quatro categorias e um, indicado a menção honrosa. O primeiro colocado por categoria recebe R$ 15 mil; o segundo, R$ 5 mil.

Premiados — Na categoria Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos, o vencedor foi Antonio Nilson Gomes Moreira, com o projeto Políticas Educacionais na Perspectiva da Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Educação de Maracanaú (CE). O segundo colocado, Raul Goiana Novaes Menezes, com o trabalho Ano Letivo Temático – 50 Anos do Golpe Civil-Militar de 1964, da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes de Floresta (PE).

Na categoria Educação em Direitos Humanos na Escola – Escola Pública, a vencedora foi Gina Vieira Ponte de Albuquerque, com o projeto Mulheres Inspiradoras, desenvolvido no Centro de Ensino Fundamental 12, de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. A segunda colocada, Maria das Graças Reis Barreto, coordenadora do projeto A Cor do Brasil – uma Prática de Sucesso na Educação Prisional, desenvolvido no Colégio Professor George Fragoso Modesto, em Salvador (BA).

Na categoria Educação e Direito Humanos na Escola – Escola Privada, a vencedora foi Yara Sigueira Gomes Vieira, com o projeto A Educação em Direitos Humanos na Escola: Experiências de Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos, desenvolvido na Escola Construindo o Saber, de Santa Cruz do Capiberibe (PE).

Na categoria A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos, o vencedor foi o professor Sílvio Antonio Bedin, com o projeto Observatório da Juventude, Educação e Sociedade, desenvolvido na Fundação Universidade de Passo Fundo (RS). A segunda colocada, Juliana Yuri Nakayama, com o programa Com-Unidade: Saúde, Assistência Social, Educação e Direitos Humanos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Na categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos, a vencedora foi Lucimara Cavalcante, coordenadora do projeto Kalinka – Ciganos na Minha Escola: uma História Invisível, da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (DF). O segundo colocado, Evandro Passos, com o projeto Dança Afro em Belo Horizonte: Contra o Genocídio da Juventude Negra – uma Experiência Educativa e Inclusiva de Jovens de Vilas e Favelas, da Associação Sociocultural Bataka (MG).

Amenção honrosa ficou com Joaton Suruí, pelo projeto Normatização da Escrita Paiter Surui, da Associação Gabgir do Povo Indígena Paiter Surui, de Cacoal, Rondônia. Ele recebeu o troféu Prêmio Direitos Humanos.

Mais informações na página do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos na internet.

Ionice Lorenzoni

Confira o documento Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

O Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizam nesta segunda-feira, 24, a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que está em sua quarta edição. Dos 260 trabalhos inscritos, nove foram selecionados em quatro categorias e uma menção honrosa. O primeiro colocado por categoria receberá R$ 15 mil e o segundo, R$ 5 mil.

O prêmio, instituído em portaria interministerial em julho de 2008 para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem como objetivo identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais desenvolvidas no país que promovam a cultura dos direitos humanos. Tem caráter cultural e educacional e é concedido a cada dois anos.

Os vencedores de 2014 representam as cinco regiões do país. O Nordeste tem ganhadores de Pernambuco, Ceará e Bahia; o Sudeste, de São Paulo e Minas Gerais; o Sul é representado pelo Rio Grande do Sul; o Centro-Oeste, pelo Distrito Federal; e o Norte, por Rondônia. Pernambuco e o Distrito Federal têm vencedores em duas categorias cada.

Categoria Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Secretaria de Educação do município de Maracanaú (CE); segundo lugar, Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do município de Floresta (PE).

Categoria Educação em Direitos Humanos na Escola: escola pública – primeiro lugar, Colégio Professor George Fragoso Modesto, de Salvador (BA); segundo lugar, Centro de Ensino Fundamental 12, de Ceilândia (DF). Escola privada – primeiro lugar, Escola Construindo o Saber, de Santa Cruz do Capibaribe (PE).

Categoria A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Fundação Universidade de Passo Fundo (RS); segundo lugar, Universidade Federal de São Paulo (SP).

Categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Associação Internacional Maylê Sara kalí (DF); segundo lugar, Associação Sociocultural Bataka, de Belo Horizonte (MG).

Menção honrosa - Associação Gãpgir do Povo Indígena Paiter Surui, de Cacoal (RO).

Trajetória – No conjunto, as edições 2008, 2010 e 2012 do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos contemplaram 30 experiências e distribuíram R$ 300 mil aos vencedores. Desde sua criação, o prêmio é promovido pelo MEC e pela SDH/PR, a coordenação é da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e o patrocínio da Fundação SM, da Espanha.

Ionice Lorenzoni

Conheça a página eletrônica do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos.

O Ministério da Educação participou, neste fim de semana, do 1º Fórum Campinas pela Paz, no interior paulista. Na sexta-feira, 23, e sábado, 24, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos foi o tema dos debates. O Pacto é uma iniciativa conjunta do MEC e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos na educação superior.

Aberto à adesão das instituições de educação superior e de entidades apoiadoras, o objetivo do Pacto é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições.

"A cultura da paz tem relação direta com a educação em direitos humanos e, por conseguinte, com o Pacto, na medida em que contribui para a discussão de como educar para o desenvolvimento pleno da pessoa, no contexto de uma sociedade plural e diversa”, destaca a diretora substituta de educação em direitos humanos e cidadania do MEC, Patricia Mollo.

Ela explica que o evento foi destinado a educadores e cidadãos em geral, e contou com a participação de representantes de instituições de educação superior que aderiram ao Pacto. “Foi uma boa oportunidade para contribuir com a discussão e, ao mesmo tempo, observar a atuação da prefeitura de Campinas, entidade apoiadora, em uma cidade de vocação universitária”, disse. De acordo com ela, a expectativa para este ano é fortalecer a rede das mais de 300 instituições de educação superior participantes e ampliar as entidades apoiadoras.

O coordenador de política da juventude da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Felipe Gonçalves Silva, explica que representantes de 11 instituições de ensino superior, prefeituras do entorno de Campinas e entidades da sociedade civil se reuniram para debater o tema de forma conjunta.

“Com essa diversidade de público conseguimos estabelecer um diálogo com o objetivo de construir uma perspectiva de direitos humanos não apenas em Campinas, mas em toda a região”, detalha. A prefeitura de Campinas aderiu ao Pacto em outubro do ano passado.

Comprometimento – Para a coordenadora do comitê do Pacto na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professora Neri de Barros Almeida, o aspecto mais importante do encontro foi unir em debate instituições importantes que estão comprometidas com o Pacto na região.

“São iniciativas em rede. Um grupo coordenando dá uma identidade para o trabalho. São instituições diferentes, comprometidas com atividades de formação. Isso traz benefícios para a comunidade, mostra que os direitos humanos têm valor e que vale a pena se associarem em torno dessa bandeira e trabalharem juntos”, detalha. A Unicamp aderiu ao Pacto em maio do ano passado.

Fórum – Foram dois dias de palestras, painéis, debates, oficinas e apresentações culturais a fim de promover a cultura de paz e popularizar o tema. Ao mesmo tempo, incentivar ações de continuidade após a realização do evento.

Também participam do evento diversos convidados, entre eles Arun Gandhi, neto de Mohandas Mahatma Gandhi. Arun é fundador e dirigente do Gandhi Worldwide Education Institute, voltado para a área de educação de crianças na Índia, e viaja pelo mundo como palestrante, propagando a cultura de paz, a educação e a inclusão.

O ator, apresentador, cineasta e escritor Lázaro Ramos também participou do evento.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação promoveu, na manhã desta terça-feira, 5, no edifício sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, a abertura do Encontro de um ano do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e registrou a participação de instituições de ensino superior de todo o país, tem como objetivo proporcionar o aprofundamento das discussões e troca de experiências sobre a temática de educação em direitos humanos, contribuindo para o aprimoramento das ações no âmbito acadêmico.

Assinado em 24 de novembro de 2016, o pacto é uma iniciativa importante diante do aumento de situações de intolerância, bullying e diversos outros tipos de violência. Aberto à adesão das instituições de ensino superior e de entidades apoiadoras, o evento tem foco na promoção de atividades educativas para defesa dos direitos humanos nessas instituições.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, na perspectiva da educação em direitos humanos, é preciso conviver reconhecendo as diferenças e respeitando o outro. “A nossa intenção é fazer um movimento para congregar e organizar todas essas iniciativas que já existem ou outras que possam surgir para que a gente possa dar resposta a esse quadro da intolerância, do preconceito, da discriminação e de todas as violências que a gente vê na nossa sociedade e no mundo”, afirmou a secretária, lembrando que, diante de uma sociedade pluralista, é fundamental a formação dos educandos com ênfase no respeito à diversidade.

Diversidade – Na avaliação de Herbert Barros, representante da Secretaria Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, a universidade é um ambiente de convívio, de diferenças e de diversidade. “Esse ambiente é relevante para a formação dos cidadãos em relação à sua capacidade de interagir com as diferenças e, de modo especial, à capacidade de pensar, discutir e divergir para seguirmos na construção de uma sociedade mais justa, mais respeitosa em relação aos direitos e diversidades de cada um”, disse.

Representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Bernardina de Oliveira conta que houve várias ações no campus desde que a instituição aderiu ao pacto, em abril deste ano. “Fizemos uma caminhada pela violência contra a mulher, realizamos o primeiro seminário LGBTfobia e participamos de ações contra movimentos raciais”, enumerou. “Não adianta você trancar os estudantes em uma sala, é preciso mobilizar a comunidade universitária.”

Já a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aderiu ao programa em março deste ano. José Cláudio Rocha, que representa a instituição, observa que a violência ainda está presente no ambiente acadêmico e atinge alunos e professores, mas avalia que o pacto pode mudar esse cenário. “Atuamos na defesa daquelas pessoas que precisam, mas, sobretudo, no processo de formação da sociedade, que é fundamental”, explicou. “Acreditamos que, por meio da educação em direitos humanos, a gente pode construir uma massa crítica capaz de mudar essa cultura de violência, de preconceito, de ódio, para uma nova cultura de respeito.”

O encontro e as discussões, que reúnem representantes de 64 instituições de ensino superior, seguem até terça-feira, 6. Pela manhã, haverá uma oficina de trabalho com o tema “Extensão e envolvimento institucional”. No período da tarde, após a discussão do tema “Potencialidades”, o evento será encerrado.

Ações – Desde que o pacto foi lançado, o MEC já colocou em prática duas ações importantes relacionadas ao tema. A primeira é o incentivo às universidades para propor cursos de aperfeiçoamento sobre diversidade e direitos humanos aos professores da educação básica, a fim de difundir o assunto em todas as áreas da educação. A segunda é incentivar pesquisas em educação sobre direitos e humanos e diversidade.

 O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos aponta cinco eixos prioritários para a educação em direitos humanos no ambiente universitário. O primeiro é o de ensino, que visa apoiar e orientar a inclusão da temática dos direitos humanos nos projetos pedagógicos dos cursos, na formação inicial e em suas atividades curriculares, promovendo a formação continuada.

 O segundo é a pesquisa, que busca desenvolver uma política de incentivo que institua a realização de estudos nas temáticas da diversidade, com foco na análise da situação de discriminação e na intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade. Na sequência, vem a extensão, responsável por apoiar o desenvolvimento de atividades junto às comunidades, com foco na educação em direitos humanos.

 A gestão busca incorporar os direitos humanos à cultura e à gestão organizacional e institucional, no modo de mediação de conflitos e na forma de lidar e reparar processos de violações. Por fim, a convivência universitária e comunitária deve conjugar esforços para o respeito à diversidade, em suas inúmeras vertentes, com vistas ao desenvolvimento de uma ética de respeito à alteridade.

Balanço – Atualmente, 326 instituições de ensino superior participam do pacto. Dessas, 80% já estão efetuando iniciativas e 20% se encontram na fase de criação do Comitê Gestor do Pacto. No conjunto destas instituições, atuam no pacto 47 universidades federais, 16 institutos federais, 30 universidades estaduais e municipais, 38 universidades privadas, 30 centros universitários e 165 faculdades.

A adesão ao Pacto Universitário é livre e pode ser feita por qualquer instituição de educação superior, pública ou privada. Para isso, basta acessar a página eletrônica da ação.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 16. Durante o evento, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, foi formalizada a adesão de 43 instituições de ensino à iniciativa. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

A intenção do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, e terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas de cada instituição devem ser planejadas levando-se em consideração os objetivos do Pacto.

Também poderão participar, além das instituições de educação superior, organismos, associações e outras entidades da sociedade civil que pretendam exercer atividades em parceria. No Paraná, além das instituições de ensino, aderiu ao Pacto a organização não governamental Grupo Dignidade, que atua na promoção e defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, ressalta que o objetivo é trabalhar o respeito, a cultura da paz e a educação em direitos humanos dentro das universidades. “A nossa expectativa é que possamos criar uma grande rede de instituições em todo o país que trabalhem com a educação em direitos humanos. É um chamamento que estamos fazendo para as instituições de ensino superior para atuar na defesa dos direitos humanos”, afirma a secretária. De acordo com ela, em aproximadamente três meses de existência o Pacto já conseguiu a adesão de 204 instituições.

Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), o professor Aldo Nelson Bona acredita que “ter as instituições trabalhando no tema não apenas de forma teórica, mas desenvolvendo paralelamente ações práticas, contribui para a formação das pessoas e para a construção de uma sociedade com menos intolerância, maior conhecimento sobre os direitos humanos e maior respeito ao outro como um ser diferente e com direitos iguais”.

Para ele, “agindo dessa forma, as universidades estão contribuindo para o avanço da temática, não só com a produção do conhecimento, mas com a construção de práticas concretas”.

As instituições que queiram aderir podem acessar a página eletrônica do Pacto.

Assessoria de Comunicação Social

Instituições públicas e privadas autoras de projetos que promovam a cultura da paz, do bem-estar social e do respeito à diversidade têm até o dia 26 de junho para se inscrever no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. De abrangência nacional, a premiação é coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

A premiação este ano será uma etapa anterior ao Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, que, em sua quinta edição, vai ofertar US$ 5 mil ao vencedor. “Como o prêmio teve muito sucesso, revelando várias iniciativas e experiências relacionadas à mediação de conflito, valorização e empoderamento das mulheres e outras iniciativas tão interessantes trazidas por edições passadas, se tornou um paradigma e passa a ser etapa anterior ao Ibero-americano”, explicou a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Mollo.

A coordenadora ressaltou, ainda, a preocupação do MEC em promover o debate. “O Prêmio de Educação em Direitos Humanos valoriza um conceito que é muito caro ao MEC, porque responde a uma situação vivenciada no mundo todo, que é o bullying e violência, a falta de valorização e de respeito à diversidade”, acrescentou.

Serão premiados trabalhos que ajudem na incorporação da educação em direitos humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas, bem como ações pedagógicas na área, protagonizadas pela comunidade escolar e universitária; experiências realizadas por profissionais ou voluntários da sociedade civil e estratégias variadas para a inclusão da temática nos currículos da educação básica, e em documentos normativos (como planos estaduais e municipais de educação, orientações e resoluções); e a menção das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.

Categorias – O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos está dividido em três categorias: A (educação formal), B (organizações da sociedade civil e de educação não formal) e C (secretarias de educação e secretarias de direitos humanos ou homólogas). Podem concorrer instituições de educação básica e superior, secretarias de educação e de direitos humanos estaduais, municipais e do Distrito Federal, organizações não-governamentais, movimentos e organizações sociais, sindicatos, instituições religiosas, agremiações, grêmios, associações e demais entidades civis, desde que vinculados aos setores de educação e cultura, além de empresas públicas e privadas. No ato da inscrição, o candidato deve ficar atento para que a categoria escolhida esteja de acordo com a descrição e exigências presentes no edital.

Os vencedores de todas as categorias receberão diploma e troféu, além de uma viagem para participar do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, em Bogotá, na Colômbia. Já as indicações para o Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero serão restritas ao vencedores das categorias A e B.

Também poderá ser outorgada menção honrosa dentro da categoria A, para trabalhos que abranjam estratégias variadas para a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos. As experiências ganhadoras serão conhecidas durante o seminário em Bogotá.

Os interessados em participar devem acessar a página eletrônica da iniciativa.

Assessoria de Comunicação Social

Professores de universidades que desenvolvem pesquisas ou atuam com projetos de direitos humanos participaram na tarde desta quinta-feira, 24, em Brasília, do Seminário do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, organizado pelos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania. Os marcos normativos para o avanço das políticas no Brasil, após a Constituição Federal de 1988 e, no contexto internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e os desafios para a implementação da temática em currículos e em atividades de ensino, extensão e pesquisa nas instituições brasileira de educação superior permearam as falas dos participantes dos dois painéis de discussões.

A professora Silvia Pimentel, integrante do Comitê Sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas, uma das pioneiras, no Brasil, na luta contra a discriminação de gênero, foi convidada para a fala inicial do seminário. “Quero louvar o pacto, mas é preciso fazer mais para tornar a educação não apenas um direito em termos quantitativos, mas qualitativos. Os direitos humanos precisam estar presentes na educação de jovens, mas também das crianças e na formação dos professores”, afirmou. Trabalhar com direitos humanos, ressaltou a especialista, significa lutar contra a exclusão e, no ambiente universitário, significa “respeitar a diversidade” e promover como objetivos acadêmicos as questões de gênero, raça, cor, etnia, religião, origem, idade, situação social, econômica e cultural, orientação sexual e identidade de gênero.

A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, atuou como moderadora do primeiro painel. Segundo ela, direitos humanos somente são construídos quando podem ser vivenciados e colocados em prática. “Por isso, falamos em convivência em um ambiente de paz”, afirmou.

A cerimônia de abertura teve a presença da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, que admitiu ser “obcecada” pela temática. “Assumimos direitos humanos como política de Estado e, após, fortalecermos essa cultura nas universidades, queremos, em 2017, avançar para o ensino básico e também nas carreiras jurídicas, para que seja uma disciplina nos concursos”, assinalou.

Palestrante no seminário, o professor Daniel Sarmento citou a Clínica de Direitos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) como uma das instituições de educação superior que podem ter uma atuação de protagonismo em direitos sociais. “A clínica funciona como um locus para que a sociedade civil possa levar suas reivindicações ao Supremo Tribunal Federal”, explicou. Uma das causas que passaram pela Clínica de Direitos foi a reinvindicação pela união estável, reconhecida no Brasil desde 5 de maio de 2011.

“Casei-me três dias depois com meu companheiro de mais de 20 anos”, disse Toni Reis, integrante do Grupo Dignidade, que aderiu como entidade apoiadora do pacto. Ele se mostrou otimista com a nova política. “Quero agora lutar junto às universidades para que incluam a discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero em todas as discussões do pacto” disse. “Isso é diversidade e pluralidade.”

Rovênia Amorim

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A Educação em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Educação, busca implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com ações de formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos; incentivo à estruturação de centros de referência em educação em direitos humanos nas instituições de educação superior, seja em forma de Núcleos de Estudos e Pesquisas, seja em sítios com referências bibliográficas, grupos de discussão, artigos na área, entre outros.

As instituições de ensino superior recebem recursos financeiros do MEC para oferecer formação e produzir material didático. Para participar, precisam se cadastrar no Sistema Universidade Aberta do Brasil e/ou apresentar projetos de desenvolvimento de material didático ao FNDE.

Ainda no primeiro semestre de 2009, a UAB lançará edital para que as instituições selecionadas recebam recursos para o financiamento de cursos de formação continuada em direitos humanos, com duração de 200 horas, na modalidade a distância, destinados a professores da educação básica.

Já o FNDE publicará resolução para financiar projetos de instituições de ensino superior interessadas em produzir material didático relacionado à temática de educação em direitos humanos.

Em todos os casos, os projetos e instituições serão selecionados de acordo com as demandas por formação e material didático apresentados nos Planos de Ações Articuladas (PAR) de estados e municípios. A intenção é que os cursos e o material produzido atendam às demandas locais.

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Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania - Deidhuc
Coordenação-Geral de Direitos Humanos – CGDH
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 4º andar, sala 414, CEP 70047-900, Brasília / DF
Tels. (61) 2104-8490 / 2104-9468 / 0800-616161
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O Ministério de Educação prorrogou até 8 de setembro o prazo para o recebimento das propostas de formação de profissionais da educação básica para a educação em direitos humanos e diversidade. O Edital Nº 01/2017 é destinado às instituições federais de educação superior, que podem apresentar projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Podem apresentar propostas as universidades federais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros de educação tecnológica (Cefets). Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor. A adesão e instituição do comitê podem ser feitas diretamente na página do Pacto.

Para a seleção dos projetos serão consideradas duas linhas temáticas: educação em direitos humanos ou bullying e violência, preconceito e discriminação. Os recursos poderão ser utilizados para despesas com bolsa e custeio.

“O projeto trata da questão do respeito à diversidade, do combate às violências, ao bullying e às discriminações. Ele é montado estrategicamente para que seja bem assimilado pelos cursistas, mas para que tenha repercussão e impacto na escola e no sistema de ensino”, explica Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC.

Indicação – Caberá às secretarias de educação a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e um professor da mesma escola.

Cada projeto deverá atender 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam atuando em sala de aula. Os projetos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional trabalha. Propostas de cursos e as dúvidas podem ser tiradas por meio de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital com a nova data pode ser consultado no edital.

Assessoria de Comunicação Social 

Foi prorrogado para 10 de julho o período de inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. A premiação reconhece projetos educacionais que promovam a cultura de direitos humanos no país, ajudando a construir uma nova percepção de mundo, com respeito à diversidade, à convivência pacífica e ao exercício da liberdade. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e com o Ministério dos Direitos Humanos.

Realizado a cada dois anos, o prêmio chega à sua quinta edição trazendo uma novidade: ele será a etapa brasileira para a segunda edição do Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, uma iniciativa da Fundação SM em parceria com a OEI. Dois projetos serão premiados e, além de reconhecimento público, troféu e um conjunto de publicações, os vencedores também receberão uma viagem para participar do 2º Seminário Internacional sobre Educação em Direitos Humanos, que acontece na Colômbia, no fim de 2017, onde concorrerão à premiação Ibero-Americana junto a outras iniciativas.

Podem participar instituições públicas e privadas de educação básica e superior, além de secretarias de educação estaduais, do Distrito Federal e municipais. A premiação também é aberta às secretarias de direitos humanos ou homólogas, organizações não-governamentais, movimentos e organizações sociais, sindicatos, instituições religiosas, agremiações, grêmios, associações e demais entidades civis, desde que vinculados aos setores de educação e cultura, e empresas públicas e privadas.

Mais informações e o regulamento da iniciativa estão disponíveis na página do prêmio na internet, onde também poderão ser feitas as inscrições.

Assessoria de Comunicação Social

Cerca de 10 mil redações receberam nota zero no último Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2015, por apresentar propostas de intervenção social que violavam os direitos humanos. O critério foi responsável por quase 20% das anulações, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame.

Na prova de redação do Enem, incitar a violência, defendendo que “se faça justiça com as próprias mãos” ou a “lei do olho por olho, dente por dente”, é considerado desrespeito aos direitos humanos. A determinação, prevista em edital desde 2013, desconsidera o desempenho geral do candidato, ainda que ele atenda, em seu texto, às demais quatro competências cobradas.

Em 2015, com o tema A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, as redações que receberam nota zero apresentavam propostas de ações discriminatórias e que atentavam contra a integridade física ou moral das mulheres. Sugerir castigos para comportamentos femininos e para os infratores de leis de proteção à mulher, como linchamento, mutilação, tortura e execução sumária, também foram propostas identificadas nas redações.

Para Daniel Ximenes, diretor de direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o desrespeito aos direitos humanos significa uma inadaptação para a vida em sociedade. “Isso deve ser combatido em todas as formas de expressão, inclusive nas redações do Enem.”

Segundo ele, tão importante quanto formar os jovens para o mundo do trabalho é formá-los para o exercício da cidadania, considerando as diferenças e lutando contra todas as formas de preconceito e discriminação. Daniel Ximenes defende que as escolas se apropriem do tema como parte da cultura institucional. “A educação em direitos humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, com o respeito ao outro, em uma relação dialógica entre toda a comunidade escolar”, afirmou.

O professor Rafael Riemma aconselha que o aluno faça uma análise e uma reflexão cuidadosa sobre o tema da redação. “Para ter um bom desempenho na competência 5 (elaborar uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos), é preciso mais do que se posicionar. É necessário saber apresentar propostas factíveis, que solucionem o problema”, sugeriu.

Além do desrespeito aos direitos humanos, a redação do Enem receberá nota zero se fugir ao tema; não obedecer à estrutura dissertativo-argumentativa; ter extensão de até sete linhas; for cópia do texto motivador; usar impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação; for deliberadamente desconectada ao tema proposto e for entregue em branco (ainda que haja texto escrito na folha de rascunho). Em 2015, 53.032 redações receberam nota zero com base nesses critérios.

A cartilha do participante na Redação do Enem 2016 detalha as cinco competências cobradas na prova e explica a metodologia adotada na correção do texto. Além disso, ela traz redações que obtiveram pontuação máxima – mil pontos – nas edições do Enem de 2013, 2014 e 2015, com comentários que explicitam os critérios utilizados nas correções.

Para que a redação seja corrigida, o estudante precisa demonstrar domínio da escrita, compreender a proposta do tema, saber argumentar sob seu ponto de vista, demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentar uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

Acesse o Manual de Redação do Enem 2016.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação fornecerá material educativo à rede de ensino para difundir boas práticas de prevenção de violações de direitos humanos na internet. O acordo consta de portaria interministerial assinada nesta terça-feira, 7, pelo ministro Renato Janine Ribeiro e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O material será elaborado por grupo de trabalho que terá a participação de instituições federais de educação superior. Além disso, será criado um programa pedagógico sobre o tema, a ser aplicado na rede de ensino, sempre com apoio de professores e pais.

A portaria foi assinada na manhã desta terça-feira, na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. O pacto, batizado de #Humaniza Redes, tem o objetivo de criar um ambiente on-line livre de preconceitos. O pacto permitirá o mapeamento e a apuração de denúncias feitas on-line, as quais serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, com especial atenção para a proteção de crianças e adolescentes.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo”, disse a presidenta. No Brasil e em âmbito internacional, lembrou Dilma, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso e de intolerância. “Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres.”

Na página do pacto na internet, os cidadãos contam com uma ouvidoria sobre direitos humanos, a primeira em âmbito virtual no país. As denúncias são encaminhadas aos provedores de internet e ao Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Além dos ministros Renato Janine Ribeiro e Ideli Salvatti, o pacto foi assinado pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes; pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

O ato ainda contou com a assinatura de um termo de cooperação entre os órgãos federais envolvidos e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) para a divulgação do #Humaniza Redes e dos canais de denúncia de violações de direitos humanos na internet.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 27, a lista de instituições federais de educação superior selecionadas para oferecer cursos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. Foram contempladas as universidades federais da Paraíba (UFPB), do Tocantins (UFT), do Paraná (UFPR) e do Rio de Janeiro (UFRJ).

Das quatro propostas selecionadas, duas se enquadram na linha temática educação em direitos humanos e as outras duas em bullying e violência, preconceito e discriminação. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

A UFPB foi selecionada com a proposta do curso Educação em direitos humanos, que será realizado nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. O objetivo é incentivar a elaboração de práticas pedagógicas voltadas à construção da uma cultura de paz, por meio da reflexão sobre o currículo e a realidade em que a comunidade escolar está inserida.

Também selecionada na linha de educação em direitos humanos, a UFT ofertará o curso Formação continuada de professores em educação e direitos humanos: interdisciplinaridade, transversalidade e intervenção pedagógica na educação básica do estado de Tocantins. Ocorrerá nos municípios de Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí e Tocantinópolis – todos na região norte do estado, com altos índices de vulnerabilidade social. O objetivo é consolidar uma agenda pública de promoção e proteção dos direitos humanos.

Já a UFPR vai oferecer o curso Aprendendo a conviver: estratégias de enfrentamento à violência na escola. Será ofertado nos municípios de Campo Largo, Curitiba, Pinhais, Piraquara e Colombo. A instituição se propõe a fortalecer entre os profissionais de educação a compreensão de que o respeito às diferenças e o reconhecimento da diversidade fazem parte do mesmo processo educacional.

A UFRJ, por sua vez, foi selecionada com o curso Ser diferente, ser igual, que será desenvolvido na capital carioca, nos territórios da Maré e Manguinhos; na região serrana de Nova Friburgo; na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu; e em Macaé.

A proposta foca o fortalecimento da cidadania de quem vive na área de alcance da escola, no intuito de prevenir e combater o bullying, a violência, o preconceito e a discriminação. A partir de uma metodologia participativa, o curso terá caráter interdisciplinar e pretende incentivar a participação de toda a comunidade escolar.

Pacto – Todas as instituições aderiram ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e já têm o comitê gestor constituído - requisitos necessários para participar da seleção. Ao todo, o MEC recebeu 47 propostas de 32 instituições federais.

“Nós pretendemos incentivar as instituições a lidarem com a convivência, com o respeito à diversidade, e a trabalharem com a pluralidade. Esperamos trazer essa mesma concepção para as secretarias de educação e fazer com que as universidades estejam mais próximas da educação básica”, explica o diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Daniel Ximenes.

Cabe às instituições contempladas a articulação com as secretarias de educação para a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e dois professores da mesma escola.

O edital prevê que as articulações com as secretarias de educação sejam feitas ainda neste ano e que as aulas tenham início no primeiro semestre de 2018. Cada projeto deverá atender 250 inscritos, divididos em até cinco polos de atendimento, totalizando cerca de mil cursistas, no conjunto das quatro propostas.

Assessoria de Comunicação Social

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) se tornou a primeira da categoria no Brasil a aderir ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos, iniciativa coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação.

“A participação da OAB/SE é muito importante porque é uma maneira de se trabalhar de forma integrada para a promoção dos direitos humanos, da cultura de paz, respeitando e aprendendo com a diversidade”, afirmou o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secadi, Daniel Ximenes. “Trata-se de uma instituição respeitada, mediadora junto às instituições de ensino superior de Sergipe, e que fortalece o ambiente de parceria do Pacto.”

O Pacto é uma iniciativa coordenada pelo MEC, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, para atuar junto às instituições de educação superior de forma a superar a violência, o preconceito e a discriminação, por meio de atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Podem aderir ao Pacto as instituições e entidades apoiadoras como a OAB-SE, além de organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades. Para participar, basta assinar o Termo de Adesão ao Pacto, comprometendo-se a criar dinâmicas de apoio à iniciativa baseadas nos eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência.

Atualmente, 333 universidades e faculdades em todo o Brasil aderiram ao Pacto Universitário por meio de comitês internos de trabalho. Todas as informações sobre a ação podem ser conferidas no, incluindo um tutorial de adesão para as instituições de ensino superior e entidades apoiadoras. 

Acesse o Portal do Pacto

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira, 18, a lista de instituições federais de educação superior que foram selecionadas para oferecer cursos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Foram selecionadas as universidades federais da Paraíba (UFPB), do Tocantins (UFT), do Paraná (UFPR) e do Rio de Janeiro (UFRJ). Todas as instituições aderiram ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e já têm o comitê gestor constituído. Ao todo, o MEC recebeu 47 propostas de 32 instituições federais.

“Todas as propostas recebidas foram de altíssima qualidade. O que a gente percebeu foram universidades e institutos federais engajados no tema”, elogiou a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patricia Mollo. De acordo com ela, a exigência é que o trabalho de conclusão seja de intervenção na escola. “Assim, o MEC vai poder acompanhar indiretamente as escolas que estão sendo beneficiadas com a formação daqueles profissionais.”

 Cabe às instituições selecionadas, com o apoio da Secadi, a articulação com as secretarias de educação para a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e dois professores da mesma escola.

Calendário – As instituições que não foram contempladas têm até 25 de setembro para recorrer. A avaliação dos recursos será entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro. A divulgação da classificação final sairá em 3 de outubro.

O edital prevê que as aulas tenham início no primeiro semestre de 2018. Como se trata de um curso de especialização a distância, deve ter, no mínimo, 180 horas, sendo pelo menos 27 horas presenciais.

Cada projeto deverá atender 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento, totalizando cerca de mil estudantes. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam atuando em sala de aula. Os projetos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional trabalha. As dúvidas podem ser tiradas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O resultado está disponível na página da Secadi.    

Assessoria de Comunicação Social

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos é tema de dois seminários que serão realizados pelo Ministério da Educação nos dias 2 de maio, em Belo Horizonte, e 3 de maio, no Rio de Janeiro. Os encontros são voltados a instituições de educação superior, organismos, associações e outras entidades da sociedade civil, com o fim de buscar adesão ao pacto. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

“O educando precisa ser formado por uma cultura de valores, de paz, de respeito ao outro e à diversidade. Não adianta formar o estudante dentro de uma bolha profissional, como se ele não enxergasse o outro, a diversidade, a pluralidade. Um profissional formado dentro de uma bolha vai ser um profissional ruim, desconectado do mundo”, afirmou Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

 De acordo com o diretor, a essência dos seminários é divulgar o pacto. “Estamos fazendo isso ao longo deste semestre para que as faculdades e universidades possam fazer suas adesões e participar, no segundo semestre, com atividades”, disse. Promovido pela Secadi, o Pacto Universitário foi lançado em novembro de 2016. Outros seminários já ocorreram desde o início deste ano, para aumentar a parceria com as instituições.

O encontro de Belo Horizonte será realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas e tem o apoio da Fundação Pitágoras. Já o evento do Rio de Janeiro ocorre na Faculdade IBMEC. Para participar, não é necessária inscrição prévia.

Pacto – Em todo o Brasil, mais de 200 instituições integram o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos. Uma delas é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na qual foi realizado, no último dia 24, o Seminário Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). No encontro, representantes destas instituições falaram sobre as ações que têm desenvolvido junto aos estudantes e professores.

Ximenes ressalta, no entanto, que mais importante do que o número de parceiros é o comprometimento deles com as atividades. “Após aderir ao pacto, a instituição designa membros para um comitê interno, que deverá fazer um plano de trabalho dentro de cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. Dentro disso, há uma série de atividades a serem desenvolvidas em eixos como projeto pedagógico, currículo, capacitações, seminários”, explica.

A adesão ao Pacto Universitário é livre e pode ser feita por qualquer instituição de educação superior, pública ou privada. Para isso, basta acessar a página eletrônica da ação.

Assessoria de Comunicação Social 

O Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, lançado em novembro do ano passado pelo Ministério da Educação, tem tido boa adesão de instituições de educação superior. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é uma das que aderiram à iniciativa recentemente. Ao todo, já são 322 instituições de todo o país que se comprometeram a desenvolver ações e projetos de defesa dos direitos humanos.

Além da Unicamp, a prefeitura de Campinas também aderiu ao pacto, como entidade apoiadora. O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Daniel Ximenes, analisa os avanços da iniciativa. “O pacto universitário surgiu há um ano e hoje contamos com 322 faculdades e universidades em todo o Brasil, sendo 47 federais e 30 estaduais, ganhando um grande corpo”, ressalta.

A intenção do MEC é apoiar os estabelecimentos de educação superior a desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações. Elas têm 90 dias a partir da adesão para apresentar um plano de trabalho. As práticas educacionais de cada universidade devem ser compostas levando-se em consideração os objetivos do pacto.

Durante a cerimônia de adesão da Unicamp, realizada no último dia 19, a instituição também formalizou a participação na Cátedra Sérgio Vieira de Mello, junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que tem como objetivo difundir e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes no tema.

 As instituições que queiram aderir ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos podem acessar a página eletrônica da iniciativa.

Assessoria de Comunicação Social