Educação

Projetos escolares de boas práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais poderão ser inscritos em concurso promovido pelos ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, até 10 de dezembro. A iniciativa cumpre compromisso estabelecido em tratados internacionais de combate ao racismo, e tem o objetivo de reconhecer, identificar e premiar projetos com esses propósitos, conforme explica Bárbara da Silva Rosa, da coordenação geral de educação para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

“Hoje temos as leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas”, observa Barbara. “Várias escolas já têm atividades desenvolvidas dentro deste escopo há 15 anos, mas precisamos saber quantas escolas estão incluindo a temática e o que estão fazendo. Muitos professores elaboram iniciativas nesse sentido, mas elas não têm visibilidade, ficam apenas no âmbito da escola. Esses trabalhos precisam ser divulgados, reconhecidos e valorizados.”

O objetivo do concurso é retratar a diversidade e enfatizar a importância da educação para as relações étnico-raciais, bem como fomentar as publicações sobre o tema. Serão premiados projetos sobre diversidade étnico-racial, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação e enfrentamento ao racismo.

Outro objetivo da iniciativa é fazer um apanhado das boas práticas que estão sendo desenvolvidas em escolas de todo o país. “Muitas escolas se perguntam o que podem e como podem fazer para inserir a temática no currículo”, diz Bárbara. “E um dos desdobramentos do edital será a criação de um repositório de boas práticas em educação para relações éticos-raciais. As que tiverem maior êxito vão servir de modelo para as demais escolas em diversos níveis e modalidades da educação, tanto básica quanto superior, no tocante às instituições formadoras”, destaca.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário na internet. “A prorrogação do prazo, até 10 de dezembro, surgiu para criar novas oportunidades e contribuir ainda mais no fortalecimento de uma sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural”, afirma Bárbara. “Também vai coroar a finalização do ano letivo, além do fato de que muitos projetos culminam na data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”, conclui.

Para inscrever projetos  

Confira o edital

Assessoria de Comunicação Social

Com metade de sua população formada por negros – cerca de 100 milhões de pessoas – o Brasil investe em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Graças aos efeitos de leis como a de cotas raciais, o país pode comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 21 de março.

Para o diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Thiago Thobias, a educação é o caminho. “Temos a formação de professores pela lei de relações étnicas e raciais, e distribuição de material didático para as escolas. Além disso, há um processo de inclusão desses jovens no ensino superior”, explica.

Esse processo de democratização, além de um processo de inclusão, é um processo de convivência. “A convivência é um dos melhores remédios para combater a discriminação e o racismo”, completa.

Um exemplo desse processo de inclusão que vem acontecendo no Brasil é o caso da jornalista Tamara Miranda Vieira, que cursou comunicação social na Universidade de Brasília (UnB). Moradora de Samambaia, no Distrito Federal, entrou na universidade por meio da lei de cotas raciais. “Hoje, dentro da UnB, tem muito mais negros do que há 10, 20 anos atrás. Agora, eu posso falar para minhas sobrinhas: vocês podem entrar na UnB, porque a UnB também é lugar de gente negra.”

Além das vagas ofertadas pela lei de cotas nas universidades públicas, os programas do Governo Federal também têm registrado uma grande participação em programas. Somente na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, mais de 58,85% dos inscritos se declararam negros, enquanto que o Programa Universidade para Todos (ProUni) tem representatividade de 51,73%, por exemplo.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação foi surpreendido pela notícia de que um pró-reitor substituto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) havia pedido que os programas de pós-graduação daquela instituição lhe enviassem informações sobre a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses nesses programas. Ao tomar conhecimento desse episódio, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, solicitou ao secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, que buscasse junto à UFSM informações a respeito.

Após receber as informações da instituição, o MEC manifesta seu claro posicionamento de que a Lei de Acesso à informação não pode ser utilizada de forma a violar os direitos fundamentais de outros cidadãos. Ela não pode ser empregada como um instrumento para facultar a discriminação de qualquer tipo. Até porque é um dos objetivos da nossa República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV da Constituição Federal). Qualquer solicitação feita pela Lei de Acesso à Informação que leve a qualquer tipo de discriminação deve ser considerada desarrazoada e, portanto, não deve ser respondida.

O MEC faz questão de reiterar – enfaticamente – seu desacordo com qualquer tipo de discriminação e preconceito. “A história nos reporta lamentáveis fatos de pessoas que morreram vítimas de preconceitos de toda natureza, inclusive no Brasil. Por outro lado, muitos lutaram e ainda lutam para vencê-lo, de modo que todo este empenho de nossa sociedade não pode ser esquecido ou descartado”, afirmou o ministro Renato Janine.

A apuração do caso continuará sendo realizada pelo Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, em Brasília, com os deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Eros Biondini (PTB-MG), Flávio Augusto da Silva (PSB-SP) e Diego Garcia (PHS-PR), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou o compromisso do MEC com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e amplamente debatido com a sociedade. Janine Ribeiro esclareceu a posição do Ministério da Educação contrária a toda forma de preconceito e discriminação a toda e qualquer minoria.

Assessoria de comunicação Social