A Educação em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Educação, busca implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com ações de formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos; incentivo à estruturação de centros de referência em educação em direitos humanos nas instituições de educação superior, seja em forma de Núcleos de Estudos e Pesquisas, seja em sítios com referências bibliográficas, grupos de discussão, artigos na área, entre outros.
As instituições de ensino superior recebem recursos financeiros do MEC para oferecer formação e produzir material didático. Para participar, precisam se cadastrar no Sistema Universidade Aberta do Brasil e/ou apresentar projetos de desenvolvimento de material didático ao FNDE.
Ainda no primeiro semestre de 2009, a UAB lançará edital para que as instituições selecionadas recebam recursos para o financiamento de cursos de formação continuada em direitos humanos, com duração de 200 horas, na modalidade a distância, destinados a professores da educação básica.
Já o FNDE publicará resolução para financiar projetos de instituições de ensino superior interessadas em produzir material didático relacionado à temática de educação em direitos humanos.
Em todos os casos, os projetos e instituições serão selecionados de acordo com as demandas por formação e material didático apresentados nos Planos de Ações Articuladas (PAR) de estados e municípios. A intenção é que os cursos e o material produzido atendam às demandas locais.
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