Educação

Ajudar a fortalecer a inclusão escolar no Brasil é uma das metas da Universidade Federal do Ceará (UFC). Neste sentido, a instituição oferece, em parceria com o Ministério da Educação, o curso de atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva. A formação, gratuita, orienta o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais, em turno oposto ao das turmas comuns, e possibilita ao professor rever práticas diante de novos referenciais pedagógicos da inclusão.

“O aspecto inovador do curso é a metodologia oferecida; todo o processo de conhecimento é construído em colaboração com alunos, tutores, supervisores e coordenadores de conteúdo”, diz a coordenadora do curso, Rita Vieira de Figueiredo, professora da UFC. “Trabalhamos de forma a que cada cursista traga casos reais de seus municípios.”

De acordo com Rita, é elaborado estudo de caso com base no conhecimento teórico e, conforme a orientação dada, monta-se um plano de atendimento educacional especializado e de intervenção pedagógica, de acordo com a necessidade específica de cada aluno.

O Ministério da Educação orienta e apoia os sistemas de ensino para a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. “Nesse sentido, a formação dos professores contribui para a mudança da concepção pedagógica e para a adoção de medidas que favoreçam a identificação e a eliminação das barreiras que possam impedir ou dificultar a aprendizagem das pessoas com deficiência”, afirma a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Martinha Clarete.

Mercado — Aluna do curso em 2007 e tutora em 2013–2014, Eunice Horst salienta que o profissional com essa especialização tem mais chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho. “Tenho a oportunidade de pôr em prática todos os conhecimentos adquiridos no curso, mais as vivências e os estudos”, disse. “Hoje, tenho certeza de estar mais experiente, pelos conhecimentos, pelos momentos gratificantes em constatar progressos e, com certeza, pelo amor que sinto pelos alunos.”

Eunice atende estudantes na faixa etária entre 6 e 10 anos, na sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal de Santa Cruz, em Guarapuava, Paraná.

Prioridade — O curso de atendimento educacional especializado a distância tem carga de 448 horas. Desde 2007, capacitou mais de seis mil professores. As vagas são oferecidas por meio das secretarias municipais de educação ou redes estaduais de educação básica pública. O professor candidato à especialização deve comprovar graduação na área de educação ou em qualquer área de licenciatura. Têm prioridade aqueles que atuam em escolas públicas com matrículas, em classes comuns do ensino regular, de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) ou altas habilidades–superdotação (AHS).

A seleção é feita no início do ano, a partir da publicação de edital da Faculdade de Educação da UFC. Os profissionais interessados em fazer o curso devem acompanhar a abertura do edital na página da UFC na internet e procurar as secretarias de educação de suas cidades para encaminhar a documentação exigida.

Mylene Brum Oliveira

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado em 2 de abril. E para celebrar a data, que visa um melhor entendimento sobre o transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, é preciso lembrar projetos importantes no setor. Um deles é do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O local já tem tudo preparado para se tornar referência nacional e um centro de excelência no atendimento ao autista.

Em meados de dezembro de 2018, o HC selecionou e capacitou profissionais de diversas áreas para formar uma equipe multidisciplinar especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. A especialização foi ministrada pelo professor do Departamento de Educação Especial e Reabilitação da Universidade de Utah (EUA) e PhD em Neuropsicologia em Autismo, Thomas Sean Higbee.

Segundo a fisioterapeuta do HC Michele Santiago de Carvalho, uma das integrantes da equipe, a linha de tratamento e cuidado preconizada por Thomas Higbee é fundamentada na Análise do Comportamento Aplicado – em inglês, Applied Behavior Analysis (ABA). “Thomas aplica a ABA no contexto do cuidado e tratamento do autismo desenvolvendo a aprendizagem intensiva não só na escola (com o seu currículo próprio), mas também no ambiente doméstico, com a realização de tarefas do dia a dia da criança por meio de fracionamento de ações e repetição que servem como treinamento. E tudo isso demanda uma maior integração entre hospital, família e escola, algo que o HC pretende conseguir com o novo ambulatório.”

Michele tem especialização em análise do comportamento para pessoas com autismo, mesma área de Thomas, e acredita que o Hospital de Clínicas pode ser o início de uma mudança nesse tipo de atendimento assim que o ambulatório for inaugurado. “A intenção é que o hospital tenha um grupo multidisciplinar que faça o atendimento integrado a crianças com autismo. Foram selecionados fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, neuropediatra, pediatras e enfermeiras. Tudo para que o HC se torne um centro de referência para o atendimento de crianças com autismo pelo SUS”, destaca a fisioterapeuta. “É uma realidade muito difícil e desgastante para as famílias, porque o atendimento não é feito de forma integrada. Cada profissional de uma especialidade atende em um local diferente. Já uma equipe multidisciplinar integrada vai possibilitar a comunicação dos profissionais, a criação de um plano de tratamento da criança, a análise de diversas áreas de comprometimento que ela possa vir a ter. Tudo isso afeta linguagem, interação social, motricidade, ou seja, o tratamento, obrigatoriamente, é multidisciplinar. E se for integrado, funciona melhor porque segue uma mesma linha e diminui o sofrimento tanto da criança quanto da família.”

Educação – O atendimento integrado da forma como imaginada no HC reflete principalmente na inclusão da criança com autismo na escola e tem a missão de espalhar o conhecimento. Além dos técnicos envolvidos, o Hospital de Clínicas da UFPE também chamou docentes da universidade para o projeto. O objetivo é que eles possam envolver seus alunos nessa experiência, para que possam ter contato com a criança com autismo, acompanhar os tratamentos e se preparar para lidar com esse público.

Da mesma forma será feito o elo com as escolas em Pernambuco. A equipe também conta com representantes da educação especial. “São docentes que vão justamente intermediar o atendimento terapêutico com as necessidades na escola. Os dois caminham juntos. Temos de ter um canal com a escola. As orientações que são dadas para as terapias, as adaptações curriculares, como melhorar o rendimento dessas crianças na escola, são pequenas adaptações para incluir de fato essa criança”, explica Michele. “A inclusão social da criança com autismo é muito relevante, assim como esse trabalho do hospital em conjunto com a escola. A evolução da criança com autismo, nas questões cognitivas, interação social, comunicação, tudo isso ocorre de forma mais produtiva quando ela está na escola que tem estrutura para incluí-la.”

Os especialistas também apostam na maior integração para a evolução e inclusão social da criança. “O atendimento multidisciplinar e integrado é importante porque as necessidades são interligadas. O trabalho de um profissional de psicologia, na parte de habilidades sociais é complementar ao trabalho de fonoaudiologia, que trabalha a comunicação oral”, explica a Dra Carla Gikovate, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A neurologista, mestre em psicologia, especialista em educação inclusiva e autismo acredita que a melhor comunicação entre os profissionais muda tudo. “O trabalho fica mais alinhavado. A família recebe apenas um tipo de orientação que será usado na escola, ou seja, o currículo adaptado, o que ela vai necessitar na escola, segue uma mesma linha. Quanto maior a integração entre os diferentes profissionais, a família e a escola, melhor para a educação da criança.”

Programas – Para favorecer o processo de escolarização, no âmbito do sistema educacional geral, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações que visam à garantia do apoio adequado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dentre eles, destacam-se o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, Programa Escola Acessível, Programa Caminho da Escola – Transporte Escolar Acessível e o Programa de Formação de Professores.

Os programas do MEC têm favorecido o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com TEA nas escolas públicas. Dados do censo escolar apontam para o crescimento do número de matrículas desses estudantes na educação básica. Em 2018, foram registradas quase 180 mil matrículas de estudantes com TEA na educação básica.

As questões relacionadas às demandas educacionais dos estudantes com TEA são relevantes para o MEC, que já organiza um evento para o segundo semestre de 2019, contando com a participação de pais, entidades, profissionais e as próprias pessoas com TEA. Um dos principais objetivos do encontro é discutir sobre evidência de práticas educacionais exitosas e proposição de ações conjuntas para o atendimento educacional a esse público.

Ebserh – Desde dezembro de 2013, o Hospital das Clínicas da UFPE faz parte da Rede Ebserh. Estatal vinculada ao MEC, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), com sede no Rio de Janeiro, realiza em 13 de setembro concurso público para preencher 66 vagas, das quais 22 são para professores da educação básica. As inscrições deve ser feitas de 27 de julho a 14 de agosto, pela internet.

Para os cargos de nível superior – professor, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais – é exigido curso superior na área de trabalho e para as funções administrativas e de assistência de estudantes, certificado de nível médio. O Edital foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União na seção 3, páginas 33 a 38 e reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência.

O concurso será no Rio de Janeiro e todas as vagas são para atividades no Instituto Nacional de Educação de Surdos. A taxa de inscrição custa R$ 36,00 para nível superior e R$ 28,00 para nível médio. Os salários variam de R$ 1.264,99 a R$ 2.307,85.

O edital nº 5, prazos, conteúdos exigidos nas provas e ficha de inscrição estão na página eletrônica da Aocp - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda, instituição responsável pela seleção.

Ionice Lorenzoni

Nesta terça-feira, 26, comemora-se o Dia Nacional dos Surdos. Instituída no Brasil em 2008, a data é homenagem à criação da primeira escola para surdos no Brasil, o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), vinculado ao Ministério da Educação. Criado em 26 de setembro de 1857, há exatos 160 anos, o Ines é considerado centro de referência nacional.

A missão do instituto é produzir, desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos na área da surdez em todo o território nacional, bem como subsidiar a política nacional de educação, na perspectiva de promover e assegurar o desenvolvimento global da pessoa surda, sua plena socialização e o respeito às diferenças.

Uma das inovações promovidas pelo Ines é a primeira webTV em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com legendas e locução em língua portuguesa, lançada em 24 de abril de 2013, em parceria com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Ações – O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve ações e presta apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com vistas ao fortalecimento da educação bilíngue para as pessoas com surdez. Entre elas, está a formação de professores, a criação e apoio aos Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), e o apoio financeiro à implementação de salas de recursos multifuncionais para oferta do atendimento educacional especializado.

Por entender que o direito a uma educação bilíngue deve ser assegurando em todo o processo educativo, o MEC estabelece como ponto de partida a compreensão e o reconhecimento do potencial e das capacidades das pessoas surdas, visando o pleno desenvolvimento e aprendizagem. Para esses estudantes, a língua de sinais é a primeira no processo educacional e a língua portuguesa tem status de segunda língua, na modalidade escrita, de modo a assegurar o acesso ao conhecimento e o fortalecimento da identidade linguística e cultural do estudante surdo.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Ines

O Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), abriu, na manhã desta segunda-feira, 19, mais uma oportunidade para discutir a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A audiência, realizada na sede do CNE, em Brasília, contou com a participação do ministro Rossieli Soares. A consulta pública poderá receber contribuições até a próxima sexta-feira, 23, pela internet, informou o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Júlio Cesar Meireles. O prazo, que se encerraria no dia 21, foi prorrogado por mais dois dias.  

“Aqui temos mais uma oportunidade de debate, de contribuições e críticas”, explicou o ministro. “Isso é importante para que o documento tenha a maturidade necessária para buscarmos melhorar a educação especial. O que precisamos entender é que à frente de tudo deve estar o estudante; que cada vez mais coloquemos as condições para que os nossos alunos possam estar na escola e tenham esse direito garantido, com educação de qualidade.”

Rossieli aproveitou a oportunidade para lembrar que, com a aprovação da política, o MEC pode aprofundar a necessidade de investimentos nessa área. “O Brasil precisa priorizar investimentos para que as escolas tenham as condições de atender a esse público, que é tão importante”, disse. “Esse é o grande desafio, e por isso é tão importante a atualização da nossa política, para que a gente possa colocar para a população. ”

Diretrizes – Com a participação de técnicos do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), de conselheiros do CNE, de membros da sociedade civil organizada, professores e pesquisadores da educação especial, o evento se destacou como espaço para receber contribuições da sociedade civil, com vistas à revisão, pelo CNE, das diretrizes nacionais para a educação especial.

O texto em discussão é resultante de visitas técnicas realizadas nas cinco regiões brasileiras, estudos, levantamentos, debates, relatórios de consultorias e escutas de segmentos da sociedade interessados no assunto, como associações de estudantes da educação especial, familiares, educadores, pesquisadores e lideranças na área.

A primeira atualização ocorreu ainda em 2008, mas esta é a primeira vez que a política é atualizada com a participação da sociedade geral. “No PNE [Plano Nacional de Educação], uma lei importante para a educação brasileira, temos coisas importantes que precisam ser regulamentadas”, complementou Rossieli Soares. “Temos acordos e tratados que precisam ser atualizados na política nacional e, depois, deveremos avançar em mais detalhes sobre a forma de atuação que devemos ter, cada vez mais inclusiva com a educação especial.”

Consulta – O documento encontra-se em consulta pública na internet e segue aberto para novas contribuições até a próxima sexta-feira, 23.  As informações colhidas serão acrescidas ao texto final, explica o titular da Secadi, Júlio Cesar Meireles.

“Após a consulta, vamos aguardar a Universidade Federal de Alagoas, que fará o tratamento das informações; e, de posse desse retorno, a equipe técnica vai elaborar a versão final para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, que debaterá e deve transformar em resolução”, informa Meireles.

Para o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, as discussões têm avançado, respeitando o interesse coletivo. “Chegamos a um ponto maduro da discussão e hoje é um ponto decisivo para que o marco regulatório assuma um perfil, uma materialidade capaz de alcançar o interesse da sociedade brasileira no que diz respeito a educação especial”, concluiu.

Depois de consolidado, o relatório será apreciado e, uma vez aprovado, segue para a homologação do MEC.

Confira a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial (disponível até sexta-feira, 23)

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A Comissão Brasileira de Braille está mantida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme trouxe a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de julho. O colegiado é responsável por acompanhar o sistema Braille, ou seja, verificar a necessidade de atualização, padronização e aplicação do mesmo.

Por meio da comissão, criada em 1999, o Brasil tornou-se referência da língua portuguesa no sistema Braille. Fazem parte dela representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Organização Nacional dos Cegos Brasil (ONBC), além de representas de cada região dos Centros de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP).

São as atribuições da comissão:

• propor diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação;

• acompanhar e avaliar a aplicação de normas, acordos internacionais, convenções e quaisquer atos normativos referentes ao Sistema Braille;

• prestar assistência técnica às Secretarias Estaduais, Municipais e distrital de Educação, relativamente ao uso do Sistema Braille;

• avaliar permanentemente a Simbologia Braille adotada no País, atentando para a necessidade de atualização;

• manter intercâmbio permanente com comissões de Braille de outros países;

• recomendar procedimentos que envolvam conteúdos, metodologia e estratégias a serem adotados em cursos para o ensino do Sistema Braille, no nível de extensão, aperfeiçoamento ou especialização;

• propor critérios e fixar estratégias para implantação de novas Simbologias Braille que alterem ou substituam os códigos em uso no Brasil, prevendo a realização de avaliações sistemáticas com vistas a modificações de procedimentos sempre que necessário;

• elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo de ensino e uso do Sistema Braille em todo o território nacional.

Decreto – Em abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que conselhos, colegiados, comissões deveriam explicar o seu trabalho e provar sua importância para continuar a existir. A Comissão Brasileira de Braille conseguiu.      

"Nós mandamos uma justificativa dentro do prazo e as que foram justificadas, não foram extintas. Então, foi publicada agora uma nova portaria que as coloca em vigor”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “Todo mundo usa nossa referenciação de Braille: Portugal, Angola, Moçambique. Não teria como acabar com a Comissão de Braille para toda a comunidade de língua portuguesa”.

Avanços – Entre as maiores conquistas da Comissão Brasileira de Braille está a produção de livros didáticos em braille/tinta. Pela primeira vez na história, estudantes com deficiência visual do 1º ao 5º anos de todo o Brasil receberam os livros da primeira etapa com a nova tecnologia.

A tecnologia permite uma melhor educação dos deficientes visuais, uma vez que os pais e professores podem acompanhar todo o processo de aprendizado, incluindo os deveres de casa. A comissão revisou o material para que os livros chegassem no mesmo momento que os demais distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Rio de Janeiro, 28/2/2019 – O Ministério da Educação esteve presente, nesta quinta-feira, 28, no Instituto Benjamin Constant (IBC) e no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), com a visita do secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes de Araújo. O intuito das reuniões foi a continuidade das tratativas para parcerias entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC, e as universidades federais do Rio de Janeiro para a revitalização do hospital oftálmico do IBC e ampliações das ações do instituto direcionado ao ensino de libras.

A primeira visita ocorreu no IBC, órgão vinculado ao MEC e centro de referência nacional na área da deficiência visual. Atualmente, é mais do que uma escola que atende crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão e deficiência múltipla; é também um centro de capacitação para profissionais da área.

Segundo Bernardo Araújo, um dos principais objetivos é revitalizar o hospital oftálmico do IBC. “A Semesp [Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação] se fez presente no IBC e no Ines. Na parte da manhã, fui ao IBC para levar todas as tratativas feitas junto com a Ebserh, para reativar o hospital oftálmico do IBC, que está parado ou trabalhando com uma dificuldade muito grande devido à falta de profissionais”, explicou o secretário. “Estamos com um novo grupo de ação para poder não só resgatar o hospital, como ampliá-lo. Tudo para que possamos aumentar a capacidade operacional, estabelecer metas e colocar o hospital como referência oftálmica na região do Rio de Janeiro”, destacou.

A Ebserh já vem estudando o melhor mecanismo para a viabilização da parceria e uma das possibilidades é a realização de toda a organização do hospital. “O que eu vim trazer hoje foi a notícia de que essa parceria já está se efetivando, produziu relatórios e já entra em fase de análise. Estamos bem próximos de assinar os termos dessa parceria, que vai fazer com que o hospital volte a funcionar com a excelência de décadas passadas”, pontuou o secretário.

Hospital – A parceria, segundo o secretário, vai trazer ganhos também para a população e para a educação de futuros profissionais da área. “O hospital do IBC atende muitos dos próprios alunos. O IBC, hoje, é um colégio que atende cerca de 780 estudantes e que também é referência para o ensino dos cegos no Brasil inteiro. Esse hospital dava atendimento a muitos deles. A intenção agora é não somente ampliar, para que volte a atender os alunos do IBC, como também toda a comunidade”, explicou Bernardo. Com a contratualização, processo pelo qual as duas partes estabelecem metas por meio de um contrato, também poderão ser atendidas pessoas do entorno. “Elas vão ter um hospital referenciado”, disse Bernardo de Araújo.

Uma das propostas é fazer com que o hospital atue em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), dando a oportunidade de alunos trabalharem lá junto com os professores. “Seria uma ampliação da residência oftálmica. Uma das funções da Ebserh é prover a formação dos nossos médicos que estão nas nossas universidades públicas. Os hospitais são um meio para isso e com essa parceria, o IBC viraria mais um meio na área oftálmica”, ressaltou o secretário.

Ines – O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, também recebeu a visita da Semesp. O centro tem a missão de produzir, desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos na área da surdez em todo o território nacional.

Além do titular da Semesp, estavam presentes representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O objetivo, segundo o secretário, é que todos sejam parceiros na missão de ajudar o Ines a realizar ainda mais ações, fechando parcerias de estágios e abrindo novos polos.

“O Ines tem atualmente 13 polos e está se organizando para chegar a 15 polos de ensino de libras no interior do Brasil. A intenção é que esse número chegue a 27, com uma unidade em cada estado brasileiro, para que o Ines seja um polo replicador de letras libras”, explica o secretário. “Essas universidades serão parceiras nessas ações e terão a contrapartida do Ines na formação de seus professores e intérpretes. Uma instituição ajuda a outra e todas ajudam a melhorar a educação do Brasil, principalmente no ensino dos surdos.”

A Ebserh já estuda o caso desde 2018 e a visita aos institutos serviram para coletar mais dados e terminar a compilação dos relatórios, que devem ser entregues na próxima quinta-feira, 7 de março. “Estamos fazendo uma série de visitas a essas instituições. Esta foi a terceira, para estreitar laços, verificar as dificuldades e ampliar as capacidades de ações”, destacou Bernardo. “A intenção é que o MEC esteja sempre presente nessas instituições para que possamos entender a demanda de cada um e ajudar a resolver essas questões. Com essa aproximação, essas instituições, que estavam tão carentes, têm conseguido se recolocar na função social para a qual foram criadas.”

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação (MEC) promove, em 23 de maio, a primeira audiência pública para elaboração do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). O evento será realizado pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC.

A audiência será no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, em Manaus (AM). O objetivo do plano é garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país.

Ao todo, a Semesp pretende realizar três audiências públicas. Após a de Manaus, que representa o Norte, ocorre a de Recife, dia 6 de junho, representando o Nordeste. No dia 27 de junho será realizada a última audiência, em Belo Horizonte, para englobar as regiões Sudeste e Centro-Sul.

Além de construir o 1º PNEEI, a partir das deliberações da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneii), as audiências têm como objetivos possibilitar ampla participação dos sistemas de ensino na definição do Plano e garantir a participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do documento.

Segundo o coordenador-geral da Semesp, Sérgio Oliveira, nunca houve um Plano Nacional de Educação Indígena e a audiência pública existe justamente para ouvir os principais interessados.

“Hoje nós temos alunos indígenas que estudam debaixo de árvores porque não têm uma escola para estudar, muitas vezes com professores não capacitados”, ressalta.

“A audiência ocorre em uma escola onde vários representantes das comunidades indígenas vão discutir as 25 regras que foram propostas na II Coneii. Destes 25, temos oito eixos, como alfabetização, construção de escolas, capacitação de professores, entre outros”, explica Oliveira.

A proposta do MEC é que o PNEEI seja elaborado com a participação de professores, estudantes, gestores indígenas, organizações indígenas e indigenistas, sistemas de ensino (estadual e municipal), instituições de Ensino Superior, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, Secretarias e autarquias vinculadas ao MEC, Funai e demais órgãos que atuam com a educação escolar indígena nos respectivos estados da federação.

“Tudo o que foi discutido nas audiências vai para um documento, levando em conta com tudo o que já foi feito em relação ao assunto desde o início”, explica Fabrício Storani, diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

“No fim, tudo ainda passa pela Comissão Nacional de Educação Indígena (CNEI), para saber se há algo a acrescentar. Só então o PNEEI é publicado e colocado em prática. A estimativa é que o plano seja aprovado ainda em 2019 para já funcionar a partir de 2020”, afirmou Storani.

Diretriz – A importância do PNEEI é a necessidade de garantir uma educação igualitária a todas as comunidades indígenas. “Hoje cada município trata a educação indígena de uma forma. Em alguns lugares as escolas são construídas apenas no perímetro urbano, o que dificulta a educação por conta da locomoção”, aponta Storani.

“Com o plano, é possível garantir uma estabilidade na educação indígena. Hoje, 1.027 escolas indígenas funcionam sem um teto. A ideia é tentar equacionar os problemas e garantir que todos os povos indígenas tenham uma educação de qualidade”, ressaltou o diretor.

Inscrição– A audiência pretende contar com a participação de 300 representantes da região Norte. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até quarta-feira, 22 de maio. Para tanto, é preciso enviar uma mensagem para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A mensagem deve conter as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone e regional. O documento base para o debate nas audiências será disponibilizado após a inscrição, no e-mail do interessado.

Confira a programação da 1ª audiência pública

Confira o aviso de audiência pública no Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação Social

Promovido em parceria com a UFSCar, o curso será realizado a distância e terá 1.200 vagas

Bianca Estrella, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) vai promover a capacitação de 1.200 professores no curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Estudantes com Deficiência.

O curso será a distância e terá carga horária de 180 horas. As aulas começam em maio e seguem até outubro. A capacitação é gratuita e tem como público-alvo professores de educação básica dos sistemas públicos de ensino dos estados, municípios e Distrito Federal.

A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) é a unidade do MEC responsável por promover a iniciativa, bem como a Diretoria de Educação Especial e da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor), do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). A iniciativa é fruto de parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Os interessados deverão se inscrever no site do curso até 20 de março. Para participar é necessário passar por processo de seleção com análise documental que comprove a atuação na educação básica no sistema público de ensino.

O resultado final de seleção de candidatos será publicado no site do curso no dia 30 de março. Acesse o edital para mais detalhes. 

Saiba mais no Portal do Professor

São Paulo, 26/6/2018 – Secretários de educação de todos os estados brasileiros conheceram nesta segunda, 25, em São Paulo, um panorama da educação especial brasileira, apresentado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que ressaltou a necessidade de atualizar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008. A meta é que outros fóruns de discussão sejam realizados até que o MEC tenha uma proposta e a coloque em consulta pública.

“Esse é um debate muito importante”, explicou o ministro. “A ideia é que a gente dê os primeiros passos para a discussão de uma atualização da política. Não se trata de reforma ou de revisão, mas de uma atualização. Para ser atualizada, existem coisas que precisam, obrigatoriamente, ser mudadas. Existem nomenclaturas que são necessárias e temos também situações práticas que precisam ser discutidas”.

O MEC acredita que essa definição precisa ser aprimorada e rediscutida para que de fato contemple as variadas demandas de atendimento especializado nas escolas de todo o país. O ajuste, segundo o ministro, é necessário para que se alinhem legislação, métodos e práticas desenvolvidas atualmente em instituições de ensino com o que asseguram também as importantes diretrizes da educação. Com isso, o objetivo é que outros estudantes sejam beneficiados.

“Os estudantes têm singularidades que exigem serviços e recursos organizados e integrados às ações desenvolvidas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”, lembrou Rossieli Soares. “A educação inclusiva é para todos. Não é só para a educação especial; é para o quilombola, para o indígena, etc. Quando a gente fala em educação inclusiva é porque queremos todo mundo dentro da escola, da melhor maneira possível”.

A projeção é que o MEC tenha a proposta efetiva finalizada em meados de agosto. “Nós ainda não temos o documento pronto, mas queremos construir a atualização da política juntamente com as redes municipais, as redes estaduais, as universidades, com toda a sociedade civil”, disse o ministro. “A política é consistente, é importante, mas tem pontos que precisam ser discutidos para a atualização. ”

Presente ao evento, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, destacou a importância desse tipo de debate. “O destaque da educação especial está aqui, mas educação especial não pode ser discutida fora da educação comum”, lembrou. “Ela é uma modalidade da educação comum e integra todos os níveis e etapas da educação. O que se quer é melhorar os processos da educação comum para que esses alunos, que apresentam alguma limitação e que encontram barreiras nos seus processos de aprendizagem, possam ter uma trajetória de sucesso. ”

PNEEPEI - A PNEEPEI tem sido um eficiente instrumento de avanços conceituais, políticos e sociais, no âmbito da educação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Como toda política, programa ou ação de governo, deve ser avaliada e, caso necessário, deve ser aperfeiçoada, atualizada e revisitada. Dessa forma, o MEC abriu em 2016, por meio da Secadi, um amplo debate para atualizar a PNEEPEI em alguns pontos, como novos marcos legais e percepções sobre a necessidade de aperfeiçoamento de conceitos e formas de implementação.

O MEC contratou, por meio de editais públicos, consultorias especializadas que foram a todas as regiões brasileiras entrevistar professores da educação básica e superior, gestores, profissionais do Ministério Público, conselhos estaduais e outras instâncias para conhecer o cenário de implementação da PNEEPEI. Após quase dois anos de estudos, alguns pontos foram identificados como necessários para serem discutidos.

Além desses estudos, foram também realizadas reuniões técnicas com universidades, associações de pesquisa e especialistas para contribuir com a análise da atual política. Foram ainda analisados os dados estatísticos da educação especial, bem como os novos marcos legais relacionados a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Diante desse quadro, a Secadi identificou pontos que merecem ser atualizados na PNEEPEI com a finalidade de reafirmar o princípio da inclusão escolar; reverter as fragilidades ainda presentes e garantir que os serviços e recursos da educação especial sejam efetivos no ambiente educacional e propiciem não somente o acesso, mas a participação e aprendizagem aos estudantes; atualizar conceitos/terminologias aperfeiçoados nos novos marcos legais; e avaliar a estrutura, espaços e tempos dos recursos e serviços de educação especial em vista da perspectiva do desenho universal.

AEE - O atual desenho estabelecido para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem conferido demasiada responsabilidade da educação especial ao professor e aos centros desse segmento, bem como aos núcleos de acessibilidade (universidades) e núcleos de apoio às pessoas com necessidades especiais (institutos federais). Nesse formato, porém o serviço não está sendo oferecido a todos os estudantes que precisam.

Os dados do Censo Escolar de 2017 apontam que esse apoio está sendo ofertado a 37,6% dos estudantes da educação especial. O modelo de oferta do AEE, apenas no contraturno, não permite que outros arranjos e necessidades locais de alunos e escolas sejam contemplados.

Propõe-se, como atualização, a redefinição da escola regular como lugar de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação especial, onde os serviços devem ser planejados e geridos – retirando a centralidade apenas no contraturno e devolvendo à escola a responsabilidade pela aprendizagem de todos os alunos.

Essa proposta possibilita o respeito aos diferentes contextos e realidades nacionais onde se configuram diversos fatores geográficos, culturais, linguísticos e econômicos, em que o princípio do respeito à diversidade deve considerar a legitimidade dos sistemas de ensino em dar respostas aos problemas e necessidades locais, sem desrespeitar a legislação, o princípio da inclusão e considerando a participação comunitária na construção do sistema educacional inclusivo.

Assessoria de Comunicação Social

“Sentimos que não existe uma política de autismo para adultos”. A afirmação é da presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Telma Maria Viga de Albuquerque. Ela apresentou reivindicações ao ministro da Educação, Mendonça Filho, na tarde desta terça-feira, 31. O ministro recebeu entidades ligadas à área da educação especial.

As entidades apresentaram ao ministro reivindicações para a área. Entre vários pontos propostos está o fortalecimento da estrutura da Diretoria de Políticas de Educação Especial, vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

“Essa agenda é uma das nossas prioridades”, disse o ministro. “Tenham certeza de que o MEC voltou para vocês; podem contar conosco sobre esse tema. Ficaremos sempre em contato.”

Além da Abra, participaram do encontro representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Todas integram o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência. O encontro foi organizado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou nesta quarta-feira, 23, o parecer nº 13/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata das diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes regulares e no atendimento educacional especializado. A homologação ocorreu após ajustes no texto, para evitar interpretações equivocadas, como a de que o governo estaria proibindo o atendimento educacional especializado.

O parecer regulamenta o decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a atividades complementares à escolarização dos alunos público da educação especial, nas classes regulares.

De acordo com o texto, “para a implementação do decreto 6571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos ou instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos”.

Esse atendimento é realizado preferencialmente na escola regular, no entanto as instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofertarem o atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também receberão recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Está disposto no decreto que a matrícula de cada aluno com deficiência no ensino regular da rede pública e também no atendimento especializado deve ser contada em dobro, para que os recursos do Fundeb possam subsidiar as duas modalidades.

O objetivo é garantir recursos de acessibilidade, bem como estratégias de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto político-pedagógico da escola. A ação vai ao encontro da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, que orienta os sistemas educacionais na organização e oferta de recursos e serviços da educação especial de forma complementar.

Assessoria de Comunicação Social

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
• Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.

Dentro dos sete pontos que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, considera centrais para melhorar a educação brasileira, o sexto ponto trata da educação especial. Para fortalecer as políticas em torno do tema, o MEC criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), que possui duas diretorias especiais voltadas ao assunto: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue para Surdos.

“Já fizemos uma série de reuniões com associações, conselhos representativos de pessoas com deficiência e grupos como Federação das Apaes, Pestalozzi, Feneis, entre outros, que foram ouvidos durante o processo de transição do governo”, conta Bernardo de Goytacazes, secretário da Semesp. “Dentro deste contexto, eles apontaram que os surdos não tinham representavidade e estavam há muito tempo abandonados pelas políticas públicas. Juntamos a isso a atenção às pessoas com deficiência visual, física, intelectual e mental e criamos as duas diretorias.”

Como a última Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi entregue ao CNE, no ano passado, para normalização, não haveria como fazer uma nova neste ano. Dentro dessa dinâmica, não haveria possibilidade de atender imediatamente todas as demandas e necessidades da educação especial de uma vez. “Por isso, pensamos em fazer uma orientação geral e vamos verticalizar em cada uma das áreas, de forma mais pontuada, com seus grupos respectivos de representação juntos e próximos. O primeiro que vamos montar é a Política Nacional de Educação Bilíngue (PNEB), que vai cuidar especificamente da causa dos surdos, porque nós identificamos a falta de quase 20 mil tradutores e intérpretes ou professores formados em libras no Brasil”, explica o secretário.

Formação – Como as cidades brasileiras ainda não estão prontas para atender as necessidades das comunidades surdas, o MEC lançou em algumas escolas, uma série de eventos e ações com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). “Nós pensamos como o Ines poderia avançar no processo de formação de tradutores e intérpretes de libras. O Ines hoje está com 13 polos e vai chegar ao final do ano com 15 polos de formação, lembrando que o orçamento que estamos trabalhando neste ano foi votado no ano passado. Nossa intenção é chegar no próximo ano a 20 polos e em 2021 a 27 polos de formação, pelo menos um em cada estado. O objetivo é que o Ines possa multiplicar a formação de professores e tradutores intérpretes de libras no Brasil inteiro", destaca Bernardo de Goytacazes.

De acordo com ele, só a partir da formação de professores ou pessoas habilitadas é possível trabalhar com a educação especial. O Ines formava cerca de 300 professores por ano, mas o objetivo agora é formar até 1500 profissionais. “Atualmente não existe número suficiente de pessoal para ensinar às crianças a língua brasileira de sinais (libras). Quando você tem professores ou tradutores bem formados, que possam transmitir isso em sala de aula, eles vão dar corpo na língua que os surdos precisam de imediato. Primeiro os surdos têm que aprender em libras, para depois aprender o português. Se o professor tem uma boa base de formação, ele avança muito bem. Se a formação do professor não é eficiente, você vai ter um problema dali para frente na formação do indivíduo ao longo do processo", completa.

Cursos – Por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o MEC também pretende utilizar os campi dos institutos federais para expandir o ensino de libras por meio de cursos semipresenciais. “Aí você consegue dar maior capilaridade ao Ines para conseguir chegar onde eles estão”, observa Goytacazes. “Fomos também atrás de universidades que tinham boas práticas neste aspecto e já entramos em contato para que aquelas universidades expandam a formação de libras nas regiões ao redor. Então, além de montar polos do Ines em várias capitais do Brasil, queremos montar várias bases para a formação em letras-libras para tentar diminuir ao máximo essa pendência que temos hoje instalada na educação brasileira”, afirma o secretário da Semesp.

Acessibilidade – Segundo Bernardo de Goytacazes, as pessoas com deficiência física foram as que conseguiram mais acesso, ou seja, matrículas nas escolas de ensino regular desde os governos passados, mas na política nacional de educação especial do MEC, outras áreas também são contempladas. “A acessibilidade já vem sendo absorvida ao longo dos anos. Quando você tem acessibilidade, porta, corrimão, isso ajuda e favorece as pessoas com deficiência para que possam ter acesso aos espaços escolares. Continuaremos trabalhando para isso. Já a educação de cegos, por exemplo, em que estamos investindo agora, vai contar com todos os livros didáticos em braile e tinta, que nós conseguimos incluir no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), que auxilia o acompanhamento de professores e pais na educação.”

Outra parceria que o MEC tem para auxiliar na educação especial de cegos é o Instituto Benjamin Constant (IBC), que possui um grande acervo em braile. De acordo com o secretário da Semesp, o órgão estava praticamente abandonado e trabalhando com um orçamento muito reduzido. “Agora o IBC recebeu mais atenção do ministério para desenvolver o ensino de pessoas com deficiência visual. O instituto, inclusive, desenvolve novas práticas e metodologia e no próximo mês inicia cursos técnicos para cegos.”

No segundo semestre, o MEC deve realizar o 1º Fórum Nacional sobre Autismo, que, segundo o Secretário Bernardo de Goytacazes, pretende dar voz aos pais de crianças com deficiência. “Temos muitos especialistas discutindo o tema, mas precisamos incorporar a experiência dos pais. Queremos ouvir os pais. O que eles têm a dizer? Quais são seus anseios? Não adianta o Estado propor um modelo de educação e excluir os pais do processo. Queremos saber o que eles estão propondo e o que acreditam ser interessante para a educação dos seus filhos. Qual o tipo de escola eles querem para os filhos. Vamos realizar também audiências públicas com indígenas e quilombolas, em todo o país, para saber o que eles precisam em termos de educação para atender suas necessidades", concluiu.

Assessoria de Comunicação Social