Educação

A terceira edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A escola aprendendo as diferenças recebeu 186 inscrições de escolas públicas, de secretarias de educação e de instituições de ensino superior. Dos 186 trabalhos, as escolas participam com 116 experiências pedagógicas, as secretarias municipais de educação e do Distrito Federal, com 46 práticas de gestão e organização da educação inclusiva, e instituições de ensino superior apresentam 24 cursos de formação inicial e continuada de professores.

Para a diretora de políticas da educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Martinha Clarete Dutra dos Santos, o número de experiências mostra que há um esforço das redes públicas, especialmente das redes municipais, para que o processo de inclusão se inicie no primeiro atendimento da criança. Ao incluir o estudante com deficiência de zero a três anos de idade, depois dos quatro aos cinco anos, diz Martinha, os sistemas de ensino vão construindo um processo que terá continuidade em todo o ensino fundamental.

A diretora de políticas de educação especial explica que o prêmio está na terceira edição, mas é a primeira vez que o foco é a educação infantil. A boa receptividade, segundo Martinha Clarete, significa que a sociedade brasileira vive um novo paradigma, que valoriza a diferença humana e que os sistemas de ensino se transformam.

Seleção – As experiências das escolas, das secretarias de educação e os cursos de formação de professores passam agora por análises. A primeira é para verificar se os trabalhos atendem os requisitos do edital; a segunda será feita por grupos de especialistas, que vão avaliar a pertinência dos relatos segundo os critérios definidos no edital e classificar aquelas que serão visitadas. Na terceira fase do prêmio, especialistas visitam as redes, escolas e cursos para conhecer a prática. Esses grupos vão indicar os finalistas e a comissão julgadora define os premiados.

No conjunto, serão selecionadas seis experiências, sendo três de secretarias de educação e três de escolas. Receberá menção honrosa um curso de formação inicial ou continuada de professores que se destaque pela abordagem da educação infantil inclusiva.

Para relatos sobre gestão, organização e oferta de educação infantil inclusiva nas redes, as secretarias concorrem a três prêmios. Para o primeiro colocado, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência internacional na área. O destino deve ser a Itália ou a Espanha. A secretaria receberá passagem, alimentação e hospedagem durante sete dias, para dois representantes, além de troféu e diploma; o trabalho será publicado pelo Ministério da Educação e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O segundo e o terceiro lugares farão visita de intercâmbio para conhecer experiências brasileiras. Receberão passagens e terão custeadas a hospedagem e alimentação durante quatro dias para dois representantes da secretaria de educação. Troféu, diploma e divulgação do relato pelo MEC e OEI também fazem parte do prêmio.

Para as escolas, haverá prêmio em dinheiro, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência nacional na categoria, troféu e diploma. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 8 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. O curso melhor avaliado pela comissão julgadora receberá menção honrosa, troféu e diploma; MEC e OEI divulgarão artigo sobre o curso de formação.

Ionice Lorenzoni

Acompanhe as etapas da seleção na página do prêmio

Gina Vieira é uma professora dedicada, apaixonada pelo que faz. Escolheu a profissão, como ela mesma diz, por acreditar que “a educação é uma ferramenta poderosa para transformação social”. Uniu o dom de educar à capacidade de transformar e criou o projeto Mulheres Inspiradoras, buscando a valorização da figura da mulher.

A ideia nasceu depois de Gina assistir um vídeo postado por uma de suas alunas em uma rede social. Nas imagens, a jovem, de 13 anos, se apresentava dançando. “A música que era executada tinha um apelo erótico e depreciativo à figura da mulher; a roupa que a menina usava e a coreografia que ela fazia, tudo isso deu ao vídeo um teor que me incomodou”, explica a professora.

Gina entendeu que a menina pretendia com aquela publicação se sentir valorizada, e aí se deu conta de que “a nossa cultura sempre representa a mulher como um objeto sexual, de satisfação, a partir de um determinado padrão de beleza”. “Se essa menina estava se inspirando nesses referenciais femininos, um caminho possível seria trazer outros referenciais”, diz.

Foi então que surgiu o projeto, para mudar a visão dos jovens sobre o papel da mulher na sociedade. “Daí vem o nome Mulheres Inspiradoras, que teve como premissa essencial apresentar para os jovens outras representações do que significa ser mulher.”

Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Gina Vieira é licenciada em letras e possui especialização em educação a distância e em desenvolvimento humano, educação e inclusão escolar. Atualmente, dá aulas no Centro de Ensino Fundamental nº 12 de Ceilândia, região administrativa de Brasília, onde implementou o projeto Mulheres Inspiradoras.

Projeto – Inicialmente, a professora buscou trabalhar o protagonismo dos estudantes. “Eu optei por metodologias que me ajudassem a colocá-los no centro do processo e que os estimulasse a uma participação mais ativa.” Nesse contexto, Gina propôs aos alunos a leitura de seis obras de autoria feminina, incluindo autoras com idade similar à deles, como Anne Frank e Malala Yousafzai.

Em seguida, foi sugerido aos alunos estudar a biografia de dez grandes mulheres bem diferentes uma das outras. “Coloquei mulheres idosas, jovens, negras, brancas, com pouca escolaridade, com muita escolaridade”, afirma Gina. A intenção era fazer com que os jovens compreendessem que, independente de onde a mulher esteja, ela pode ocupar um papel e exercer funções que causem impacto positivo na sua comunidade.

Outra etapa do projeto consistiu em levar os alunos a conhecer mulheres inspiradoras da comunidade onde moram. Na fase final, eles foram convidados a escolher a mulher inspiradora de suas vidas. “A gente queria que eles compreendessem também um pouco mais a respeito da própria história.” A maioria dos jovens, garante a professora, escolheu a mãe, a avó ou a bisavó para entrevistar.

Resultados – O primeiro ganho que Gina percebeu foi a ampliação do repertório de leitura dos alunos. “A gente criou momentos de leitura em sala de aula e os alunos se envolveram muito”, celebra a professora. “Foram momentos muito ricos de aprendizagem, de reflexão e de discussão.”

Outro ponto importante foi a priorização da escrita autoral. “Mas, para além dos saberes acadêmicos, houve também mudanças do ponto de vista do comportamento desses alunos.” Gina explica. “Alguns alunos me confessaram: ‘professora, eu não sabia, mas eu era machista, porque eu acreditava que a mulher não podia fazer algumas coisas, e quando a gente estudou a biografia das mulheres que a senhora trouxe, eu fiquei impressionado com as coisas fantásticas que as mulheres fizeram’.”

Mas os ganhos não param por aí. “Outro ponto com o qual eu não contava foi a questão do quanto o projeto colaborou para o fortalecimento dos vínculos familiares.” Gina lembra, emocionada, quando uma mãe lhe disse que era muito grata à escola pelo projeto. “Ela disse que o momento em que o filho dela a entrevistou e se declarou inspirado pela pessoa que ela era fez com que os vínculos entre os dois fossem ainda mais fortalecidos.”

Os textos produzidos pelos alunos após as entrevistas foram reunidos e publicados em um livro, que leva o mesmo nome do projeto. O objetivo, explica Gina, é contribuir para o debate sobre a necessidade da desconstrução do machismo, dando visibilidade para essas grandes mulheres que muitas vezes ficam esquecidas.

O projeto Mulheres Inspiradoras deu tão certo que conquistou diversos prêmios. O primeiro deles, em 2014, foi o 4º Prêmio Nacional de Educação e Direitos Humanos, apoiado pelo Ministério da Educação. Em seguida veio a conquista do 8º Prêmio Professores do Brasil e do 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O projeto também foi o vencedor do 1º Prêmio Ibero-Americano.

No total, o Mulheres Inspiradoras já levou para o Centro de Ensino Fundamental nº 12, de Ceilândia, mais de R$ 100 mil em prêmios. O objetivo, agora, é ampliar o projeto. A professora Gina, junto com a instituição educacional, está selecionando 30 professores, de 15 escolas do Distrito Federal, que queiram difundir a proposta.

Programa – Gina Vieira é a entrevistada da semana do programa Educação no Ar, produzido pela TV MEC e transmitido semanalmente pela TV NBR. A entrevista é veiculada sempre às quintas-feiras, a partir das 9h10, e reprisada no mesmo dia, às 16h10. A veiculação se repete às sextas, às 8h e às 19h; no sábado, às 20h; e no domingo, às 13h30.

Assessoria de Comunicação Social 

O Programa BPC na Escola completa nove anos nesta terça-feira, 26, com um dado de inclusão marcante: o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305% nesse período. Desde a implantação desta ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou. O número saltou de 78,8 mil para 319 mil.

Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos.

Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas.

O estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif.

O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola.

A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese.

O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.”

Funcionamento – O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de 0 a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS.

De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola.

Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel.

Saiba mais sobre o BPC na Escola

Assessoria de Comunicação Social 

Ouça:

Num mercado tradicionalmente dominado por homens – o de pintura de obras prediais –, um grupo de seis transexuais abre caminho para vencer o preconceito por meio da qualificação profissional e da inclusão econômica. São alunas da Turma da Diversidade do Mulheres Mil, programa do MEC focado na valorização de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é pioneira e partiu do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), que elaborou o projeto piloto junto a moradoras de Benedito Bentes, um bairro carente de Maceió, capital do estado.

 “Promover a capacitação de mulheres transexuais e travestis por meio do programa Mulheres Mil é oferecer oportunidade de inserção ao mundo do trabalho e de inclusão social para pessoas em situações de vulnerabilidade não só em Alagoas, como em todo o país”, avalia a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento. “O retorno dessas alunas às salas de aula é marcado pela sensibilidade e pela perseverança.”

Projetos – Dentre as transexuais matriculadas na Turma da Diversidade, Isadora Alves da Silva, 35 anos, alimenta boas expectativas: “Acho que, com o curso, as pessoas podem ver a gente com outros olhos”. Sua história tem traços em comum com a de outras colegas: precisou interromper os estudos para sustentar a família, chegou a se prostituir para sobreviver e, certamente, enfrentou preconceito. Atualmente, ganha a vida como cabelereira em um pequeno salão. Sua meta é buscar novos caminhos a partir da conclusão do curso de pintura de obras. “Quanto mais [capacitação] a gente tiver no currículo, melhor”, define.

Também matriculada na Turma da Diversidade, Drika Guedes, 25, já traçou os passos para quando sair do curso. Quer se dedicar à pintura artística de ambientes. “Inicialmente eu não tinha interesse neste curso, mas, como trabalho com desenho, sou maquiadora, achei viável”, diz. “A parte prática é muito boa. Ensinam o modo certo de desenhar.” Foram de Drika as ideias para a decoração de paredes de uma creche de Maceió, atividade que a turma desenvolveu, como projeto de conclusão de curso.

Centrada em seu objetivo – trabalhar com revitalização de interiores e com cenários –, Drika demonstra preparo para enfrentar resistências: “O preconceito não é como eu lido, mas como as pessoas lidam. Sempre tem olhares... O mercado ainda é muito preconceituoso, não apenas para as trans, mas para todas as mulheres”. Na turma, ela encontrou mulheres de várias idades, religiões e costumes, e relata que, apesar do receio inicial das transexuais em relação à receptividade, todas foram acolhidas e tiveram um tratamento igualitário em sala.

Pioneirismo – A ideia da Turma da Diversidade surgiu de uma demanda apresentada no Ifal pela gestora do Pronatec Mulheres Mil, Luiza Jaborandy. “Desde o início, tínhamos uma ou outra trans que nos procuravam, mas não sabíamos como agir, porque o programa é todo personalizado para mulheres”, lembra. “Para abrir a turma, preparamos todos os educadores e ensinamos as outras mulheres a respeitar as diferenças. Então, foi uma experiência muito rica.” 

A seleção das transexuais ocorreu mediante parceria do Programa Mulheres Mil com a ONG Pró-Vida, que desenvolve projetos junto ao público LGBT em Alagoas. Formada por 28 mulheres, a Turma da Diversidade conclui o curso no fim de maio.

Assessoria de Comunicação Social

Instituições de ensino superior têm um novo prazo, até 30 de outubro, para inscrever projetos de pesquisa sobre igualdade racial, combate ao racismo, valorização da cultura e das línguas indígenas, acessibilidade, inclusão.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) vai selecionar até 50 propostas que visam estruturar, fortalecer e internacionalizar programas de pesquisa e pós-graduação e aumentar o intercâmbio acadêmico entre instituições brasileiras e estrangeiras. Os procedimentos estão definidos no Edital nº 2/2014.

Todas as áreas do conhecimento podem concorrer, mas têm preferência na seleção propostas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo, estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, acessibilidade e inclusão, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Cada projeto selecionado receberá R$ 2,8 milhões, será contemplado com 14 bolsas de mobilidade internacional, sendo dez bolsas de graduação-sanduíche, com duração de um a 12 meses, e quatro bolsas de doutorado-sanduíche, com duração de quatro a 12 meses. As atividades nas instituições terão início em 2015 com prazo de dois anos, podendo ter um ano de acréscimo.

Ionice Lorenzoni

O Edital nº 2/2014 retificado, da Secadi, foi publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União, seção 3, página 57

Confira o hotsite do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento

A centralidade das ações e dos programas implementados pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Especial (Seesp) é a promoção das condições para o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para isso, as questões referentes à garantia da acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações nas escolas públicas são estratégicas.

Destacam-se o Programa Educação Inclusiva, direito à diversidade voltado à formação de gestores e educadores para transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, por meio da organização de cursos presenciais, realizados em 162 municípios-polo de todas as regiões brasileiras; o Programa Escola Acessível, que tem como objetivo apoiar a adequação de prédios escolares para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços; as ações de acessibilidade nos programas nacionais do livro com a garantia dos formatos em braille, Libras, áudio e digital falado, de laptops para alunos cegos do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental; a articulação com as Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal para a organização e atuação dos Centro de Apoio Pedagógico às pessoas com deficiência visual, Centro de Capacitação de Profissionais da Educação para área da surdez, bem como dos núcleos de atividades de altas habilidades/superdotação; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, com o objetivo de disponibilizar aos sistemas públicos de ensino equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a oferta do atendimento educacional especializado nas escolas públicas de ensino regular.

Evidenciam-se igualmente a Rede de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, que oferece cursos de extensão/aperfeiçoamento ou especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de instituições públicas de educação superior; a Formação Presencial de Professores na Educação Especial, que objetiva formar professores para atuar no atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desenvolvido em parceria com os estados; o Programa BPC na Escola, que realiza o acompanhamento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

Também foram implantados os cursos de Letras/Licenciatura em Libras e o Prolibras, realizado anualmente pelo Inep em todas as capitais, para certificação de profissionais fluentes no ensino de Libras e na tradução e interpretação de Libras.

Gestores de escolas públicas e das secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm prazo até o dia 25deste mês para inscrever trabalhos e concorrer ao Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A escola aprendendo com as diferenças. Em 2013, o foco é a educação infantil. As experiências desta terceira edição concorrem a dois tipos de prêmios. Para os seis melhores relatos das secretarias de educação, viagens de intercâmbio; para as escolas, viagens de intercâmbio e dinheiro.

As secretarias de educação devem apresentar trabalhos sobre a gestão, a organização e oferta de educação inclusiva em suas redes. As escolas públicas, experiências sobre a construção do projeto político pedagógico e do desenvolvimento de práticas inclusivas.

No conjunto, serão selecionadas seis experiências, sendo três de secretarias de educação e três de escolas. Receberá menção honrosa um curso de formação inicial ou continuada de professores que se destaque pela abordagem da educação infantil inclusiva.

Prêmios – Para relatos sobre gestão, organização e oferta de educação infantil inclusiva nas redes, as secretarias de educação concorrem a três prêmios. Para o primeiro colocado, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência internacional na área. O destino deve ser a Itália ou a Espanha. A secretaria receberá, além de passagem, alimentação e hospedagem durante sete dias para dois representantes da secretaria, troféu e diploma; e publicação do trabalho pelo Ministério da Educação e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O segundo e o terceiro lugares farão visita de intercâmbio para conhecer experiências brasileiras. Receberão passagens e terão custeadas a hospedagem e alimentação durante quatro dias para dois representantes da secretaria de educação. Troféu, diploma e divulgação do relato pelo MEC e OEI também fazem parte do prêmio.

Para as escolas, haverá prêmio em dinheiro, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência nacional na categoria, troféu e diploma. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 8 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. O curso melhor avaliado pela comissão julgadora receberá menção honrosa, troféu, diploma e terá a divulgação de artigo sobre o curso de formação feita pelo MEC e OEI.

Ionice Lorenzoni

Confira o regulamento, edital, cronograma e demais etapas