Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação integral dos recursos oriundos do pré-sal à educação pública. Os deputados discutem esta semana o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que trata da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal.

“O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode servir como fonte de receita concreta para o país atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano ao Ministério da Educação.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que propõe modificações na atual legislação do setor petrolífero para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Visa, ainda, a aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Base — De acordo com Mercadante, a educação é a base de todo desenvolvimento do país. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.”

A proposta do governo sobre a distribuição das novas receitas oriundas dos royalties do petróleo já recebeu o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta terça-feira, foi a vez da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Assessoria de Comunicação Social

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Dyelle Menezes, do Portal MEC

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta quinta-feira, 18 de julho, 200 dias à frente do governo federal. A data foi celebrada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, foram destacadas ações do Ministério da Educação (MEC) nesses mais de seis meses.

“Tenho levado adiante bandeiras que fizeram o povo acreditar em mim. Nós podemos mudar o futuro do Brasil. Podemos sair da teoria para prática. [...] Juntos nos colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele merece”, disse o presidente da República.

A solenidade destacou o programa Future-se, lançado pelo MEC nesta semana. A iniciativa visa dar autonomia financeira às instituições de ensino superior e fomenta a captação de recursos próprios e o empreendedorismo nas universidades e institutos federais.

“É um novo futuro para universidades e institutos federais brasileiros. Vai ser possível aliar qualidade orçamentária, qualidade de gestão, tecnologia e inovação”, disse Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, durante a cerimônia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou do evento, assim como outros ministros e autoridades do governo federal.

Entregas da Educação - Além do Future-se, que foca no caminho para as universidades, a atual gestão do MEC também se debruçou sobre áreas importantes que estão no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro, como a educação básica.

Preocupada com o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, a Pasta apresentou uma proposta que aumenta em 50% a contribuição da União para o Fundo. O Fundeb é responsável por aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil.

O MEC ainda firmou um compromisso pela educação básica para impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030. A iniciativa foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para atender ao plano do governo eleito pela população brasileira, o Ministério da Educação também vai implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023.

O governo federal defende a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos da exploração de petróleo à educação pública brasileira como forma de chegar ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, como deixaram claro a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercante, esta semana.

A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) integra projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será submetido à apreciação do Senado Federal.

Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (originário no Senado Federal). Os royalties resultam de percentual do lucro obtido pelas empresas petroleiras pago à União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, oneroso e não renovável.

A proposta de destinação dos futuros royalties do petróleo à educação, defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação, tem o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado responsável pela interlocução entre sociedade civil e governo. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações de todo país, também se manifestou, em carta, a favor da proposta.

De acordo com o FNE, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a destinação de 10% do PIB à educação, é necessário definir as fontes de financiamento. “Há consenso, tanto no governo, quanto na sociedade civil, de que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas”, afirma nota divulgada pela entidade. “Na votação dos royalties pagos à União, estados e municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária seja o investimento na educação escolar pública nacional.”

Confira a íntegra das notas do FNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, manteve audiência na quinta-feira, 28, com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o secretário de Educação do estado, Frederico Amâncio. O encontro fez parte da agenda do ministro de atenção aos diversos setores da educação pública.

Entre os assuntos tratados no encontro está a autorização ao Ministério da Educação para o início da construção da Escola Técnica de Exu, no Sertão do Araripe. Também foram discutidos temas como a reforma de quatro escolas estaduais com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a autorização de recursos de R$ 13 milhões, conveniados e à espera de processo licitatório, para a compra de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e computadores.

Câmara e Amâncio também sugeriram ao ministro a criação de um programa nacional específico para implantação e manutenção da escola em tempo integral.

Assessoria de Comunicação Social