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  • O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, publica os dados parciais de matrícula enviados pelas redes de ensino ao Censo Escolar da Educação Básica de 2010, por meio do sistema Educacenso. A divulgação atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de liberar informações prévias aos gestores para subsidiar municípios e redes na finalização do processo de preenchimento do censo e correção de eventuais distorções.

    O prazo para consolidação do envio e correção vai até 24 de outubro. Findo o período, o banco de dados será fechado. A partir daí, serão divulgados os resultados consolidados do Censo de 2010. Os resultados parciais publicados abrangem apenas as matrículas públicas atendidas pelo Fundeb, que distribui recursos proporcionalmente, consideradas as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.

    São apresentados, para cada rede municipal e estadual de ensino do Brasil, números até agora declarados de matrícula em creches e pré-escolas, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, médio, médio integrado à educação profissional, educação especial, educação de jovens e adultos e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio. Todas separadas por tempo parcial e integral, localização urbana e rural.

    Além da publicação dos dados no Diário Oficial, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) envia às secretarias estaduais e municipais de educação relatórios detalhados de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional, de escolas existentes no cadastro e que ainda não informaram os dados e o de diretores ou responsáveis pelas informações declaradas no censo escolar. Todos separados por escola, para que a secretaria de educação possa fazer a conferência e as correções após a publicação dos resultados parciais.

    Recursos — Mais de 300 municípios de 21 unidades da Federação devem dedicar especial atenção ao período de complementação e correção dos dados, pois ainda não enviaram todas as informações. Os gestores e as escolas devem preservar documentos que comprovem as informações declaradas no censo para possíveis verificações.

    O preenchimento correto e o envio de dados confiáveis garantem a correta distribuição dos recursos do Fundeb e dos demais programas que usam informações do Educacenso, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.

    A divulgação completa dos dados consolidados do Educacenso de 2010 está prevista para o fim de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.

    Assessoria de Imprensa do Inep

  • Informações podem ser conferidas e retificadas até 15 de abril pelo Sistema Educacenso

    Gestores e responsáveis pelo preenchimento das informações do Censo Escolar podem conferir os dados informados no módulo “Situação do Aluno”, segunda etapa do Censo Escolar 2019. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou os relatórios por escola. As informações podem ser conferidas e, se necessário, retificadas até o dia 15 de abril, pelo Sistema Educacenso. 

    Os dados se referem ao rendimento (aprovado e reprovado) e ao movimento (transferido, falecido e “deixou de frequentar”) dos alunos ao final do ano letivo, que foram declarados na matrícula inicial do Censo Escolar 2019. 

    Esta é a etapa final da coleta de informações, antes do fechamento do sistema para verificação dos dados processados por parte da equipe da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Inep.

    Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. 

    A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional, e é indispensável para o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

  • Três iniciativas do Ministério da Educação estão entre as dez mais bem-colocadas no 15º concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O programa Banda Larga nas Escolas, o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o sistema de coleta de dados em tempo real do Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso) foram premiados com o quarto, quinto e oitavo lugar, respectivamente.

    A cerimônia de premiação aconteceu nesta segunda-feira, 25, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.  Durante o evento, também foi lançado o livro com o relato das experiências premiadas em 2010 e aberta a 16ª edição do Concurso Inovação.

    O concurso recebeu, em 2010, 117 iniciativas válidas. Os quatro primeiros colocados farão visitas técnicas à França, Alemanha e cursos técnicos no Japão.

    O melhor colocado do MEC, o programa Banda Larga nas Escolas, que obteve a quarta colocação, foi feito a custo zero. “Não gastamos um centavo. Apenas fizemos com que as empresas de telecomunicações se comprometessem a levar banda larga às escolas públicas em troca da concessão”, explicou José Guilherme Ribeiro, diretor de infraestrutura em Tecnologia Educacional do MEC. A iniciativa já levou a internet a 53.708 escolas em todo país. Ainda este ano, todas as escolas públicas de zona urbana do Brasil terão acesso à internet por intermédio do programa.

    Outra iniciativa do MEC premiada – o Portal Periódicos da Capes – obteve a quinta colocação. Lançada em 2000, a página tem um acervo de 26.372 títulos científicos. Em 2010, foram contabilizados 67.392.805 acessos. A terceira iniciativa do MEC considerada inovadora foi o Educacenso. O sistema reúne informações de todos os alunos da rede pública e privada de ensino que tenham matrícula ativa no Censo Escolar 2010.

    Concurso- Desde o seu lançamento, em 1996, o concurso Inovação na Gestão Pública Federal recebeu 1.426 inscrições válidas, e 311 foram premiadas. O objetivo é estimular iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal.

    O 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal foi promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a colaboração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o apoio, para as premiações, da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GTZ).

    Ana Guimarães
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