O Ministério da Educação promoveu, na manhã desta terça-feira, 5, no edifício sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, a abertura do Encontro de um ano do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e registrou a participação de instituições de ensino superior de todo o país, tem como objetivo proporcionar o aprofundamento das discussões e troca de experiências sobre a temática de educação em direitos humanos, contribuindo para o aprimoramento das ações no âmbito acadêmico.
Assinado em 24 de novembro de 2016, o pacto é uma iniciativa importante diante do aumento de situações de intolerância, bullying e diversos outros tipos de violência. Aberto à adesão das instituições de ensino superior e de entidades apoiadoras, o evento tem foco na promoção de atividades educativas para defesa dos direitos humanos nessas instituições.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, na perspectiva da educação em direitos humanos, é preciso conviver reconhecendo as diferenças e respeitando o outro. “A nossa intenção é fazer um movimento para congregar e organizar todas essas iniciativas que já existem ou outras que possam surgir para que a gente possa dar resposta a esse quadro da intolerância, do preconceito, da discriminação e de todas as violências que a gente vê na nossa sociedade e no mundo”, afirmou a secretária, lembrando que, diante de uma sociedade pluralista, é fundamental a formação dos educandos com ênfase no respeito à diversidade.
Diversidade – Na avaliação de Herbert Barros, representante da Secretaria Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, a universidade é um ambiente de convívio, de diferenças e de diversidade. “Esse ambiente é relevante para a formação dos cidadãos em relação à sua capacidade de interagir com as diferenças e, de modo especial, à capacidade de pensar, discutir e divergir para seguirmos na construção de uma sociedade mais justa, mais respeitosa em relação aos direitos e diversidades de cada um”, disse.
Representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Bernardina de Oliveira conta que houve várias ações no campus desde que a instituição aderiu ao pacto, em abril deste ano. “Fizemos uma caminhada pela violência contra a mulher, realizamos o primeiro seminário LGBTfobia e participamos de ações contra movimentos raciais”, enumerou. “Não adianta você trancar os estudantes em uma sala, é preciso mobilizar a comunidade universitária.”
Já a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aderiu ao programa em março deste ano. José Cláudio Rocha, que representa a instituição, observa que a violência ainda está presente no ambiente acadêmico e atinge alunos e professores, mas avalia que o pacto pode mudar esse cenário. “Atuamos na defesa daquelas pessoas que precisam, mas, sobretudo, no processo de formação da sociedade, que é fundamental”, explicou. “Acreditamos que, por meio da educação em direitos humanos, a gente pode construir uma massa crítica capaz de mudar essa cultura de violência, de preconceito, de ódio, para uma nova cultura de respeito.”
O encontro e as discussões, que reúnem representantes de 64 instituições de ensino superior, seguem até terça-feira, 6. Pela manhã, haverá uma oficina de trabalho com o tema “Extensão e envolvimento institucional”. No período da tarde, após a discussão do tema “Potencialidades”, o evento será encerrado.
Ações – Desde que o pacto foi lançado, o MEC já colocou em prática duas ações importantes relacionadas ao tema. A primeira é o incentivo às universidades para propor cursos de aperfeiçoamento sobre diversidade e direitos humanos aos professores da educação básica, a fim de difundir o assunto em todas as áreas da educação. A segunda é incentivar pesquisas em educação sobre direitos e humanos e diversidade.
O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos aponta cinco eixos prioritários para a educação em direitos humanos no ambiente universitário. O primeiro é o de ensino, que visa apoiar e orientar a inclusão da temática dos direitos humanos nos projetos pedagógicos dos cursos, na formação inicial e em suas atividades curriculares, promovendo a formação continuada.
O segundo é a pesquisa, que busca desenvolver uma política de incentivo que institua a realização de estudos nas temáticas da diversidade, com foco na análise da situação de discriminação e na intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade. Na sequência, vem a extensão, responsável por apoiar o desenvolvimento de atividades junto às comunidades, com foco na educação em direitos humanos.
A gestão busca incorporar os direitos humanos à cultura e à gestão organizacional e institucional, no modo de mediação de conflitos e na forma de lidar e reparar processos de violações. Por fim, a convivência universitária e comunitária deve conjugar esforços para o respeito à diversidade, em suas inúmeras vertentes, com vistas ao desenvolvimento de uma ética de respeito à alteridade.
Balanço – Atualmente, 326 instituições de ensino superior participam do pacto. Dessas, 80% já estão efetuando iniciativas e 20% se encontram na fase de criação do Comitê Gestor do Pacto. No conjunto destas instituições, atuam no pacto 47 universidades federais, 16 institutos federais, 30 universidades estaduais e municipais, 38 universidades privadas, 30 centros universitários e 165 faculdades.
A adesão ao Pacto Universitário é livre e pode ser feita por qualquer instituição de educação superior, pública ou privada. Para isso, basta acessar a página eletrônica da ação.
Assessoria de Comunicação Social